TJMG 11/03/2021 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 11 de Março de 2021 – 13
Aquino Vasconcelos Martins, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901872/2021. *Processo n° 17968/2020,
Usuário: Helio Renato de Souza, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901873/2021. *Processo n° 10628/2020, Usuário:
José Francisco Neto, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901876/2021. *Processo n° 10060/2020, Usuário: Antônio Guilherme dos Santos, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901878/2021. *Processo n° 15492/2020, Usuário:
Deusdelia Maria Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901882/2021. *Processo n° 15500/2020, Usuário:
Cerâmica Vilaça Ltda - Me, Pitangui, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901884/2021. *Processo n° 15764/2020, Usuário: Magno
César Costa, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901885/2021. *Processo n° 15740/2020, Usuário: Armazéns
Gerais Iguatama Ltda, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901886/2021. *Processo n° 29085/2020, Usuário: Amafurnas - Associação De Moradores E Amigos De Furnastur, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901888/2021. *Processo
n° 29086/2020, Usuário: Amafurnas - Associação De Moradores E
Amigos De Furnastur, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901889/2021. *Processo n° 30565/2020, Usuário: Mauricio
Vinhal Neto, Serra da Saudade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901890/2021. *Processo n° 30595/2020, Usuário: Ricardo
Melo Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901891/2021. *Processo n° 30605/2020, Usuário: Roney Bessas do
Couto, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901892/2021. *Processo n° 01967/2021, Usuário: Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900529/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Março de 2021.
10 1455286 - 1
SONIA LOPES ALVES DO AMARAL -Masp 0597837-4, PEB/
PROFESSOR(PIRAPORA); HELEN CRISTIE RUAS DE OLIVEIRA
-Masp 0812384-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(PONTO CHIQUE).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
VIVIANE FERNANDA DE ARAUJO -Masp 1278806-3, EEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE).
-SRE DE PONTE NOVA:
GILSON
SARAIVA
NOGUEIRA
-Masp
0597709-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB;
ADELAINE
LOZINDA GOMES PEREIRA BOSCATTI -Masp 0856208-4, PEB/
PROFESSOR(PIEDADE DE PONTE NOVA); LEONARDO DALLA
BERNARDINA -Masp 1228224-0, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
SILVIA MARLI DE SOUZA SILVA -Masp 1082776-4, PEB/
PEB; BRUNO REZENDE PEREIRA -Masp 1336284-3, PEB/PEB;
CAROLINA GAMBARO PINTO -Masp 1296451-6, PEB/PEB;
CLAUDINEA MOTA PAES SIQUEIRA -Masp 1130192-6, PEB/
PROFESSOR(EXTREMA); ELDEMIR JORGE DO COUTO -Masp
1245117-5, ATB/PROFESSOR(MONTE SIÃO).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELISLENE APARECIDA DIAS RESENDE -Masp 1154441-8, EEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); MARIA LUCIA ALIANI -Masp
0523221-0, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOAO
BATISTA
MEAN
-Masp
1228218-2,
PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ELISANDRO TEIXEIRA MATOS -Masp 1391026-0, PEB/PEB;
MEYRE REGINA RAMALHO JUNGER -Masp 0637820-2, PEB/
PEB.
-SRE DE UBA:
MARIETA LEITE DA SILVA -Masp 0257684-1, SP/P5; NARCISO
PAULO MICHELLI -Masp 0100814-3, PEB/ANSS(CIRURGIAO
DENTISTA).
-SRE DE UBERLANDIA:
GEANNINI ABREU DOS SANTOS -Masp 1478403-7, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MARILIA ROSILENE DA CUNHA -Masp 1227628-3, PEB/
PROFESSOR(ILICÍNEA); NILMA MARIA VIGATO ARAUJO
-Masp
0300148-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.
PREL.); JAQUELINE VANONI RAMOS -Masp 1480860-4, PEB/
PROFESSOR(CAMPANHA); LUCIANO GUILHERME FELIPE
LEE -Masp 1278625-7, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL ALFENAS); MARLI INES DE CARVALHO -Masp 0611549-7, PEB/
PEB; WESLEY PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1473374-5, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROMILDA CARDOSO DE ARAUJO EFIGENIO -Masp 1073536-3,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
JOAO BATISTA DE MENEZES VALERIO -Masp 1198487-9,
MED(MEDICO
CIRURGIAO
GERAL)/PERITO
MÉDICO
PREVIDENCIÁRIO(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
PAULA GRACIELE FREITAS COSTA -Masp 1471746-6, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(MONTES
CLAROS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
LORENA ROSELI RIOS DURAES -Masp 1308497-5, ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM (ENFERMEIRO) /ANEDS(ENFERMEIRO). - Por não haver compatibilidade de horários; KEILE BORGES FREIRE BOTELHO -Masp
1154036-6,
ANEDS(TERAPEUTA
OCUPACIONAL)/TERAPEUTA OCUPACIONAL(MONTES CLAROS). - Por não haver
compatibilidade de horários; MARIA EDMA BARBOSA -Masp
1393059-9, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; MARTA APARECIDA
BARBOSA -Masp 1377993-9, MEDICO DA AREA DE DEFESA
SOCIAL(MEDICO PSIQUIATRA)/MÉDICA (PATROCÍNIO). - Por
não haver compatibilidade de horários; RITIELLE MACIEL OLIVEIRA -Masp 1382537-7, ANEDS(SERVIDOR PUBLICO NIVEL
SUPERIOR)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MANUELA AUGUSTA DINIZ SIQUEIRA -Masp 1471194-9, PEB/
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EXERCENDO
ASSESSOR ESPECIAL IV - SABARÁ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE TÉCNICO
DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ATB) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE NOVA ERA:
EDNA APARECIDA FELIX MARTINS -Masp 1264521-4, ATB/
AGENTE SAUDE ENDEMINAS(SÃO JOSÉ DO GOIABAL). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARILIA AUXILIADORA GONCALVES -Masp 0941967-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; NACLE GARCIA
SILVA -Masp 1388840-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FERNANDO ALVES -Masp 1320356-7, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
SALETE RODRIGUES DE SOUZA -Masp 0638172-7, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; KLEBER RAMOS
ROCHA -Masp 0881861-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE UBA:
MARIA ANESIA ANASTACIO DO AMARAL GOMES -Masp
0820076-8, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (TABULEIRO). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBERABA:
CARLOS ROBERTO PARANHOS SILVA -Masp 0860177-5, PEB/
INSPETOR EDUCACIONAL(UBERABA). - Por não haver compatibilidade de horários. -SRE DE VARGINHA:
HENRIQUE OLIVEIROS GONCALVES DE SOUSA -Masp
1423870-3, PEB/SUPERVISOR DE PROGRAMA DE ESPORTE E
LAZER.(POÇO FUNDO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SUPERVISOR DE PROGRAMA DE
ESPORTE E LAZER de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03584/2021, Usuário: Arildo Jesus de Faria, Cachoeira de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801781/2021. *Processo n° 05506/2021, Usuário: Maria Luzia Tenório dos Reis, Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801782/2021.
*Processo n° 04088/2021, Usuário: Cândido Salvador Filho, Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801784/2021. *Processo n° 03625/2021, Usuário: Agroscor - Pecuária e Agricultura Eireli
EPP, Monte Santo de Minas, Deferido, Portaria n°1801785/2021. *Processo n° 03242/2021, Usuário: José Luiz de Oliveira, Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801787/2021. *Processo n°
51716/2020, Usuário: Wellington Raphael Halchuk D’Alves Dias, Arceburgo, Deferido, Portaria n°1801790/2021. *Processo n° 03281/2021,
Usuário: I.R. Indústria e Comércio de Couro Eireli, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801810/2021.
*Processo n° 44394/2020, Usuário: Auto Posto 459 Ltda., Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801812/2021. *Processo n° 04051/2021, Usuário: Antônio Carlos Fernandes, Conceição
das Pedras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801814/2021.
*Processo n° 04455/2021, Usuário: Matheus Cals Gissoni, Itamonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801815/2021. *Processo n°
50160/2020, Usuário: Paulo Sérgio Alves, Piranguçu, Deferido, Portaria n°1801817/2021. *Processo n° 03698/2021, Usuário: Wellington
Raphael Halchuk D’Alves Dias, Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801818/2021. *Processo n° 03793/2021, Usuário:
Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda., Jacutinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801819/2021. *Processo n° 03699/2021,
Usuário: Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda., Juruaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801820/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1808808 publicada dia 13/11/2019. Onde se
lê: Outorgada: Advansat Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicação Ltda. CNPJ: 06.154.366/0003-63. Leia-se: Outorgada: BCN
Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Aço e
Transportes Eireli. CNPJ: 05.169.892/0001-72. Município: São Sebastião da Bela Vista - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1800783 publicada dia 05/02/2020. Onde
se lê: Outorgada: EI Granja Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
32.683.235/0002-00. Leia-se: Outorgada: Indústria e Comércio de Alimentos Iana Ltda. CNPJ: 06.296.177/0005-97. Município: Itanhandu
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 1805582 publicada dia 29/07/2020. Onde se lê:
Outorgada: Jazida Linda Flor Ltda. CNPJ: 03.198.773/0001-12. Leia-se:
Outorgada: Comercial Rio Paraíso Ltda. CNPJ: 17.471.923/0001-24.
Município: Ritápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
10 de Março de 2021.
10 1455607 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 02062/2016, Usuário: Marcio Antonio Machado, João Monlevade,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502011/2021. *Processo n°
30911/2016, Usuário: Wellington Silveira de Oliveira Braga, Marilac,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502021/2021. *Processo
n° 35109/2019, Usuário: Terral e Agape 103 Energia Ltda, Mutum,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502022/2021. *Processo n°
19432/2017, Usuário: Univale Transportes Ltda, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502024/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 10 de Março de 2021.
10 1455444 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
MASP 1356134/5, CLAUDIA MARCIA SANTOS SANTANA, a partir de 24/02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1371497/7, CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/03/2021.
MASP 359588/1,MARCOS AVELINO BISPO, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 15/03/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
10 1455552 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre anular e conceder progressões e promoção ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17
de agosto de 2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1ºAnular as Resoluções na parte que se refere às progressões concedidas ao servidor Jonatan Agnelli Pires Generoso, MASP 667567-2, Adm.
01, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, indicadas no Anexo I desta Resolução, devido
concessões incorretas.
Art. 2º Conceder PROGRESSÃO ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo II desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 3º Conceder PROMOÇÃO ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo III desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 4º Conceder PROGRESSÕES ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo IV desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexos I ao IV.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
SERVIDOR
667567-2 Jonatan Agnelli Pires Generoso
MASP
667567-2
MASP
667567-2
MASP
667567-2
SERVIDOR
Jonatan Agnelli Pires Generoso
SERVIDOR
Jonatan Agnelli Pires Generoso
SERVIDOR
Jonatan Agnelli Pires Generoso
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
ADM.
RESOLUÇÃO QUE CONCEDEU
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA ANULAR
PROGRESSÃO
IV
A
01/02/2016 Resolução SEPLAG Nº 10 – PUBL. 07/04/2016
01
IV
D
01/05/2017 Resolução SEPLAG Nº 16 – PUBL . 03/05/2017
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
ADM.
NÍVEL
GRAU
01
III
I
NIVEL
III
SITUAÇÃO NOVA
GRAU
VIGÊNCIA
J
01/02/2016
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
ADM.
NÍVEL
GRAU
01
III
J
NIVEL
IV
SITUAÇÃO NOVA
GRAU
VIGÊNCIA
A
01/05/2017
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º desta Resolução)
ADM.
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
01
IV
A
IV
G
NIVEL
IV
IV
SITUAÇÃO NOVA
GRAU
VIGÊNCIA
D
01/09/2017
J
01/02/2019
10 1455568 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 04/03/2021, o ato que autoriza o exercício de Ananda Souza Ferreira, Masp 1466376-9, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde SES,publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1455169 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, Masp 752.382-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1455170 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE AFONSO MOREIRA -Masp 1087712-4, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); MARCELO SILVA DE
OLIVEIRA -Masp 0359444-7, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/
MÉDICO (CONTAGEM).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SANDRA
FERNANDES
ROCHA
-Masp
1102291-0,
MEDSS(MEDICO)/MÉDICO (BETIM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANDRIELE ALVES DE JESUS -Masp 1174920-7, TUS(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE CONT.ADM(FARMACEUTICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
MARCELA SARMENTO DE SOUZA CAMPOS -Masp
1468497-1,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(TEÓFILO OTONI); RENATA MARTINS ARMOND -Masp 1215269-0,
ANEDS(ODONTOLOGO)/DENTISTA(SETE LAGOAS); SAYONARA MARIA LESSA PACHECO -Masp 1458256-3, MEDICO DA
AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/MÉDICO (CATAGUASES); TANIA DE FATIMA TEOFILO -Masp 1134849-7, ANEDS
(PEDAGOGISTA)/PROFESSOR DE 1º A 5º (BAS)(UBERLÂNDIA); SANDRA APARECIDA COUTINHO -Masp 1006568-8,
ANEDS(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (ARAGUARI).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
KATIA RITA GONCALVES -Masp 0919399-6, ENFERMEIRA (CONTAGEM)/EPGS(ENFERMEIRO), exercendo por ambos DAD-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARCIA RIVANE GOMES GUARDA -Masp 1263385-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SABARÁ); LUCIENE COSTA
CARVALHAIS -Masp 1458194-6, PEB/AEB(PSICOLOGO).
-SRE METROPOLITANA B:
LUIZA LUCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA -Masp 1332643-4,
ATB/PEB; VIRGINIA EFIGENIA DO CARMO BISPO -Masp
1093881-9, PEB/PEB; SUMARA GENESI BICALHO FONSECA
-Masp 1301276-0, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
LUCELIA CORREA DE BRITO -Masp 1417493-2, PEB/PEB; ERMELINDO MARTINS CAETANO -Masp 0856331-4, PEB/ATB(DISP./
ADJ.) Ced/Disp/Afast. para exercício de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO(SANTA LUZIA); RONISE RODRIGUES JACOB
-Masp 0943496-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANA
MARIA DE SOUZA -Masp 0855327-3, PEB/PEB; FABIO WAGNER
DINIZ DE FARIA -Masp 1292365-2, PEB/PEB; KEILA GONCALVES TEIXEIRA -Masp 1167519-6, PEB/PEB; ROSILEIA RIBEIRO
DOS SANTOS -Masp 1141003-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); LORETA CRISTINA DOS SANTOS DIAS CASTRO -Masp 1389920-8, PEB/PEB; CLAUDIA ANTONIA PEREIRA
GOMES -Masp 0956671-2, PEB/PEB; MARILEIA DIDIRCEIA
TOMAZ E SILVA -Masp 1178586-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); EDNA LUCIA ZACHARIAS TEIXEIRA -Masp
1201878-4, ATB/PEB; WANDERLEIA MADUREIRA DA SILVA
-Masp 0956856-9, PEB/PEB; POLLYANNE DE SOUZA BICALHO -Masp 1214059-6, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO
HORIZONTE).
-SRE DE ALMENARA:
ADENILDE FERREIRA PORTO -Masp 1136178-9, PEB/PROFESSOR II(ALMENARA); PACIFICO FERRAZ SOUTO -Masp
1019462-9, PEB/PEB, exercendo por ambos DAD-7.
-SRE DE CAMPO BELO:
DAUKLEBER DINIZ ALVES -Masp 0847426-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL
- CANDEIAS).
-SRE DE CARANGOLA:
ALINE APARECIDA DE BARROS MAZOTTO -Masp 1491825-4,
PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
RACHEL
DA
SILVA
RAMALHO
-Masp
0865383-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR II(IPATINGA);
MARIANE ASSUNCAO DO CARMO SOUZA -Masp 1345327-9,
PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
CRISTINA CASSIA DOS SANTOS -Masp 1002453-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-SRE DE DIAMANTINA:
PABLO CAMARGOS ABRANTES -Masp 1180755-9, PEB/PEB; FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS -Masp 1278726-3, PEB/
PEB; ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1134583-2,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; GERALDO
ESTEVAM DA SILVA -Masp 0231695-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA DOS ANJOS SILVA NASCIMENTO -Masp 1165360-7, PEB/
PROFESSOR(ITAPECERICA); MARLENE MARIA DE MELO
-Masp 0373997-6, PEB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; ELDIA APARECIDA POPE DE OLIVEIRA -Masp 0955252-2,
PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA); IRENE AMORIM MARINHO
-Masp 0212398-2, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
AGOSTINHO LOPES DE MATTOS -Masp 0156924-3, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
ANA CAROLINA PAULINA DE ASSIS GOMES -Masp 1320248-6,
ATB/PROFESSOR(ITUIUTABA); LUIZA HELENA GONCALVES
MACHADO -Masp 0848760-5, PEB/EEB.
-SRE DE JANAUBA:
CLAUDIANE SOUZA ROCHA -Masp 1333363-8, PEB/TECNICO
DE NIVEL SUPERIOR EM SAUDE(ENFERMEIRO - FUNDAÇÃO
PUBLICA - FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE ESPINOSA - FHUMESP).
-SRE DE MONTE CARMELO:
ROSA HELENA DA SILVA -Masp 1116018-1, PEB/EDUCADOR
INFANTIL I(COROMANDEL).
-SRE DE MONTES CLAROS:
ISAAC AUGUSTO JUNIOR -Masp 1096804-8, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR III; NICELIA DA SOLLEDADE CAROBA
ROCHA -Masp 1110616-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; THARCISIO ALENCAR FERREIRA -Masp 1113131-5, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
-SRE DE NOVA ERA:
FERNANDA APARECIDA MORAES MARTINS -Masp 1132508-1,
PEB/PEB; DULCINEIA LIRIO CALDEIRA -Masp 1053141-6, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); GENILSON ANTONIO FERREIRA -Masp 1406705-2, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CHISPIM -Masp 1099349-1, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MARINHO -Masp
1460531-5, PEB/ENFERMEIRA (PARÁ DE MINAS); OMAR
ARAUJO RAMOS -Masp 0290470-4, PEB(APOSTILA DIRETOR
II, APOSENTADO)/PEB; ADRIANA MAXIMO PEREIRA SANTOS
-Masp 0895474-5, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
LUIZ ANTONIO DE JESUS -Masp 1166593-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO
GONÇALO DO ABAETÉ).
-SRE DE PATROCINIO:
RAQUEL MARA DOS REIS -Masp 0661441-6, PEB/COORDENADOR EDUCACIONAL(GUIMARÂNIA); MARIA DE
FATIMA VIEIRA PORTO -Masp 0682706-7, PEB(APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); FATIMA ABADIA DE OLIVEIRA
LOPES -Masp 0868271-8, ANE(PEDAGOGISTA)/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V; ELIZABETE APARECIDA SILVA BORGES
–Masp 0893663-5, ATB/PEB, exercendo por ambos DAD-3.
-SRE DE PIRAPORA:
MARIA ANGELICA BRAGA MELGACO -Masp 0892552-1,
PEB/PROFESSOR(BURITIZEIRO); LIGIA DURAES DOS SANTOS -Masp 1485306-3, PEB/PROFESSOR(PONTO CHIQUE);
EDER DANILO PEREIRA DA SILVA -Masp 1154602-5, PEB/
PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PIRAPORA);
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103110010250113.