TJMG 25/03/2021 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 25 de Março de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010936 - PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001193/2021-21
Contrato Portal de Compras nº 009270954. Partes: EMG/SEF e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: I - reequilíbrio econômico financeiro dos itens: 01- álcool, 02-gasolina e 03- óleo diesel. Valor: item 01
- álcool - de R$ 2,3934para R$2,4600; item 02 - gasolina de R$ 3,0610
para R$ 3,3247 e o item 03 - óleo diesel - de R$ 2,8703para R$ 3,1535.
II – alteração do item 3.1. da “Cláusula Terceira – Preço”. Vigência a
partir de 13.02.2021. Valor estimado: R$ 210.070,00.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 24/03/2021.
3 cm -24 1461035 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
SIAD 9219985 - PROCESSO SEI 2250.01.0002148/2019-68
O Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, Gustavo Henrique Campos dos
Santos, CPF 061.700.176-60, nos termos da Resolução da Presidência nº
RD-04/2019, alterada pela Resolução da Presidência nº RD-06/2019, e a
empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A, com sede na Av. Bernardo de
Vasconcelos, 337, Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
n° 16.670.085/0001-55, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Araripe Dantas, CPF n° 008. 863.065-09, considerando: - O Memorando.
JUCEMG/GPL.nº 31/2021 (SEI 26695821), em que o Gestor de Contrato solicita a prorrogação da suspensão temporária de execução do contrato nº SIAD 9219985, oriundo do Processo de Compra nº 2251003
000019/2019, celebrado entre a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais e a LOCALIZA RENT A CAR S/A; - o Email da Contratada, de
09/03/2021, em que acata a prorrogação da suspensão do veículo (SEI
26552287). resolvem, 1 - prorrogar a suspensão da execução do contrato
nº SIAD 9219985, celebrado com a LOCALIZA RENT A CAR S/A,
cujo objeto é a prestação de serviço de transporte mediante locação de
veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva
e corretiva, de acordo com as especificações relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP
Nº 422/2017. 2 - A suspensão vigorará pelo prazo de mais 120 (cento
e vinte) dias contados a partir de 31/03/2021, podendo ser prorrogada
por igual período, na permanência do Estado de Calamidade Pública,
podendo também, ser cancelada a qualquer momento, mediante aviso
prévio à contratada, com antecedência mínima de 5 dias úteis, contados da data prevista para o reinício da execução contratual. 3 - Durante
o período de suspensão da execução contratual, ficam suspensas todas
as obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA, prevista no
contrato, inclusive aquelas de natureza econômico-financeiras. Firmam
o presente termo, para todos os efeitos legais, assinando-o eletronicamente. Gustavo Henrique Campos dos Santos - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da JUCEMG e Marcelo Araripe Dantas - LOCALIZA
RENT A CAR S/A.
8 cm -24 1460633 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ERRATA
Edital nº: 002/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0008014/2021-62. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
torna público que, na publicação referente ao edital em epígrafe, inclusa
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 24/03/2021, página
29, onde se lê: EDITAL Nº: 002/2020, leia-se: EDITAL Nº: 002/2021 e
onde se lê CONCORRÊNCIA, leia-se TOMADA DE PREÇOS. Ficam
mantidas as demais informações contidas na referida publicação.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 006/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0006351/2021-52. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora Terrayama
Ltda., Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli e Conata
Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de
recursos e a documentação estará à disposição no Núcleo de Licitações
do DER/MG, para análise dos interessados, nos horários de 09:00h às
11:00h e de 14:00h às 16:00h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 009/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0175473/2020-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 14/05/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Contratação de empresa especializada em soluções tecnológicas de gestão de infraestrutura para
prestação de serviços de suporte técnico presencial e remoto, sustentação, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Sistema Integrado
de Gestão de Infraestrutura Viária - SGIV em uso pelo Departamento
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/
MG), de acordo com edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/03/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às
17:00hs (dezessete horas) do dia 13/05/2021 na forma prevista no Edital,
no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
será mediante agendamento, nos termos do subitem 7.1.18. do Edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.010/21, celebrado entre o DER-MG e o município de
Grão Mogol, com interveniência da SEINFRA. Objeto: delegação pelo
Município do trecho da rodovia municipal compreendido entre o Entrº
MG-307 e o Entrº LMG-655 (Adão Colares), com 18,16 km de extensão,
destinada à conservação, manutenção, operação e atribuições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Assinatura: 23/03/2021.
Vigência: 5 (cinco) anos, contados da publicação do extrato. Processo
SEI 2300.01.0052792/2021-64.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.Contratada: Petrobrás Distribuidora S/A. Instrumento: Termo de aditamento DF-03 ao contrato DF-23.004/2020.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aplicação de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato e a alteração da Cláusula Sexta do Contrato conforme evento SEI 25798961, processo
2300.01.0075754/2020-20. Valor Atualizado do Contrato passa a ser R$
833.202,00 (oitocentos e trinta e três mil duzentos e dois reais).
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 3>E000009924, E000009791,
E000009839, E000009780, E000009876; 4>E000013071, E000009834,
E000013444, E000013066, E000013122, E000013784; 5>E000012759,
E000012763, E000012126, E000013207, E000012116, E000012723,
E000012121, E000012765, E000012119, E000013181, E000013208,
E000013182, E000013180, E000013179, E000012125, E000013202,
E000013185; 6>E000009829, E000009790, E000009794, E000009830;
7>E000009879.
1>E000009835,
E000009833,
E000009836;
2>E000014414,
E000014965;
3>E000009920,
E000009838;
4>E000009824;
5>E000012123, E000010936, E000012764, E000013186, E000010952,
E000012732, E000010930, E000012124, E000012762, E000013200,
E000013194, E000013190, E000013184, E000012726, E000012725;
6>222398; 7>E000009827.
5>E000012755.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9096>E000001061.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 21 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTA9577
8325032 Rinaldo Da Silveira Assis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JFQ9473
8277178 Thulho Lopes De Sousa
PPN5072
8288367
Fibria Celulose S/a
HNL7851
8338595
Waldeny Wallace Apolinario Araujo
GUG3391
8293611
Helena Aparecida Goncalves De Oliveira
OXJ4478
8278442
Andrea Rodrigues De Araujo
PVN6325
8329051
Ademir Lopes Silva
GZZ4548
8276414
Jose Valdico Ferreira Jardim
PPN5072
8287604
Fibria Celulose S/a
GLO2040
8924142
Antonio Carlos De Oliveira
PPN5163
8317596
Fibria Celulose S/a
HKG4128
8266643
Gerson Darle Dos Santos Alves
HSH4884
8277583
Diego Rafael Borges
HDJ7509
8263842 Vge Transportes Ltda
PUR8850
8939167
Ilton Alves Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 22 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JFV4314
8253928
Geraldo Soares
PRM6322
8225583
Jair Chaves Da Cunha
GWK8902
8258457
Gabriel Dias Nocce
BFI5963
8310974
Wilson Lima
OQF0843
8266733
Wagner Carrupt Machado
PWJ0057
8255811
Jm Distribuicao Eireli_epp
QNA3594
8245313
Elder Martins Prates
PPM8372
8294723
Fibria Celulose S/a
PZC7368
8212673
Jm Distribuicao Eireli_epp
OUU4468
8265794
Noemio De Souza Filho
PPN5167
8330969
Fibria Celulose S/a
PZK9904
8239330
Cema Central Mineira Atacadista Ltda
HBW9941
8494901 Renilson Miranda Dos Santos
OBL2878
8265288
Celso Saturnino Caldeira Filho
BFI5963
8310975
Wilson Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 23 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMT4720
8945802
Salomao Assis De Padua
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AZU8893
8279733
Eryelson Evandro Barlatti De Camargo
HGM7525
8171749
Helio Francisco De Moura
PYG6442
8218069
Jm Distribuicao Eireli_epp
PWU9870
8912330 Roberto Beraldo Lemos
HIM0542
8242743 Transportadora Santos E Miranda Ltda
OLP8127
8288132
Plan Minas Assis Funeral Ltda
LLA7341
8308371 Orlando Santos Tostes
GSJ9733
8284560
Antonio Francisco Da Silva
DSZ0909
8231589
Adriano Francisco Cabral
OKR4802
8259835 Romildo Lopes De Oliveira
BFI5963
8310973
Wilson Lima
GTJ9087
8278157
Geraldo Magela Dos Santos
OWU8263
8273967
Stenio Aciolle Do Nascimento
OMF5062
8256006
Keiciane Da Silva Amorim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 24 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EEP4624
8245946
Cesarina Alves De Carvalho
HGT6157
8297995
Janete Ramos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5044
8286550
Fibria Celulose S/a
GZE0240
8956065
Antonio Marcos Fernandes
CKC8405
8308493
Alvino Marcelino De Oliveira
AXP7341
8212648
Luciano Arruda Damasceno
OQT5385
8312748
Hidrocenter Distribuidora De Materias
De Construcao Eireli - Epp
QMV9475
8275247
Ariana Galdino Jacomel Vaz
PYB9596
8261452 Raquel Teixeira Alves
HHP3193
8262875
Pedro Augusto De Souza Reis
OWP4027
8296539
Abelirio Alves Pereira
GSF8324
8249943
Jordam Dias Guerra
LSP9855
8286466
Cristiane Goulart Pacheco Andrade
OPV7479
8256522
Wesley Adao Da Cunha
KWE3416
8213617
Josimar Machado Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 25 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBY6174
8257325
Janio Ferreira Gomes
PYA7753
8298014
Marcelo De Morais Ribeiro
JWB5677
8397593
Sebastiao Paulo De Oliveira
GWW5961 8298101
Marcelo Cardoso Pereira
QNY1516
8286406
Angela Maria Da Graca Silveira Nesio
OXC0398
8223056
Carina Cecoti Da Silva
FML9501
8305627
Washington
Henrique
Dos
Reis
Goncalves
AXM8849
8240033
Maria Aparecida Zanavelli Coutinho
HNE1788
8216443
Franklin Souza Silva
HNQ4393
8300321
Comercial Souza & Brito Ltda
OWK0574
8358066
Daniel Hugolini Arthuso
PZV7532
8239204 Rodrigo Gomes Correa
OWO6603
8387426
Carlos Jose E Silva Fortes
AMH2965
8330585
Jose Elias Pereira
QOB7200
8953927
Silvana Tameirao Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 26 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIP1387
8346157
Suely Teixeira Ribeiro
HFS9192
8340340
Josias Valeriano Da Silva
HOF2830
9056481
Jose Luciano Resende Tavares
PJN9905
8351834
Maira Roberta Ramos Silva
QNQ5230
8994032
Antonio Carlos Pereira
Minas Gerais - Caderno 1
QNG1603
8349760
Mauro Rodrigues Da Silva
OQH0603
8335281
Arlindo Lima Filho
PQR8990
8972275
Andre Luiz Hilario Mendes
HDF1966
8274727
Alvares Cabral Da Silva
OOX4090
9049422
Mario Rodrigues Mascarenhas
HGO1296
8312704
Mauricio Mariani
EEO2192
8312171
Denis De Lima Rodrigues Cardoso
HFD4470
8993743
M W Transportes Ltda
GZB5403
8338066
Sueli Da Silva
HGU5401
8398533
Jose Geraldo Martins Pinheiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 27 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUK2863
8282734 Rodney Heleno Dos Santos
KIG0926
8257756
Derson Marques Da Silva Junior
PYP0951
8323457
Maria Lucia De Fatima Santana De
Paula
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CJT8512
8220216
Delcidio Alves Martins
PGC9535
8346468
Soraia Cristina De Barros
QKI3411
8325252
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S/a
HNS3266
8345615
Frederico Marroni Schondorf
HKF9678
8291588
Jairo Ferreira De Souza
HMX8842
8268657
Jose Mateus Freitas Santos
OZQ6778
8347546 Odir Ribeiro Freire Neto
QOC1884
8307353
Joelma Matos De Medeiros
FGW5577
8377522
Edivan Do Nascimento De Sa
HNI8576
8289220
Mariana Ferreira Melo
HJI2064
8304776
Gilson Dos Santos
PUY4465
8308802 Odecio Francisco De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 28 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZG2465
8304746
Edmar Dias De Figueiredo
HJR4375
8328993
Joao Maria Pereira Dos Santos
HBT7849
8258003
Fernando Rodrigues De Macedo
GLE1943
8319261
Adauto Genezio Lopes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EFW2993
8279602
Patric Da Silva Diniz
PXM7280
8941785 Odeivith Sabino Higino
GVL7371
8327968
Usina Frutal Acucar E Alcool S/a
NWA3230
8962209
Marilene Marta De Melo
PUL7745
8339694
Frederico Carlos Dos Reis
PZI2618
8253929
Istefania Francisca De Sousa
OWW0673 8284680
Marcos Jose De Oliveira
OLW2514
8285001
Jose Geraldo De Oliveira Lima
HGR7480
8899301
Farley Maia Silva
JGF1933
8287296
Jardeson Oliveira Ribeiro
IVX4306
8247243
Paulo Schneider E Cia Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 29 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DAK2066
8230592
Cj Construcoes Ituna Ltda Me
DQV1492
8259920
Jaime Da S Pereira Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBY2322
8239989
Jose Tadeu La Guardia
OGT1400
8850162
Gustavo Nascimento Samara
HFZ8867
8317031
Leandro Morais Santos
HKY4600
8971046
Nilson Dias Da Rocha
PPN5154
8254832
Fibria Celulose S/a
KCO8527
8322431 Tiago Henrique Ribeiro Soares
EKX4255
8302175
Jorge Paulo De Oliveira
PJL6818
8242168
Felipe Nalio David Batista
PYA2270
8921015
Wanderson Dos Santos Rossi
DHP7546
8267933
Diogo Goularte Costa
HFZ8867
8317033
Leandro Morais Santos
LSP7895
8324356
Sergio Freitas Marreiros
PPM8291
8298614
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 30 Sessão Ordinária realizada em 19/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXG2202
8604799
Andre Luiz Mendes Da Silva
OXC9830
8932200
Fagno Coelho Linhares
JJL1450
9327142
Ministerio Do Turismo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NWD2301
8329371 Tdf Transportes Ltda
PPE6464
8274376
Luiz Claudio Passagem Boechat
PUG4174
8287423
Carla Fernanda Lopes Silva
NGI7198
8247982
Grazielle Fonseca Do Amaral
HNY7395
8343674
Marcio Cesar Da Silva
HNO2840
8914242
Jose Pereira Da Silva
HEU5414
8274394
Ellis Jorge De Freitas Santana
HEN6382
8239984
Wenderson Francisco Ramos
HLO6815
8327860
Athayde Francisco De Oliveira
OME7830
8958837 Tdf Transportes Ltda
OQB5224
8245271
Anesio Pereira Junior
LRG6378
8277668
Maria Do Rosario Corbelli
BWJ0969
8281326
Marcelo Goncalves Braga
OPE1767
8286928
Alonso Fonseca Reis
HJM7590
8951417 Olegario Elton Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
83 cm -24 1461033 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 265/2020. Objeto: Prestação de serviços de Estudos e Projetos de Instalações Sanitárias - Resíduos Sólidos.
Abertura dia 09/04/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
3 cm -24 1461059 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais
previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva,
2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na
aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Autuado
JOÃO FERREIRA DE MORAES
Auto de infração
266999/2020
Pendências
Ausência de: recolhimento de taxa de análise defesa
6 cm -24 1461029 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 06000000004/21
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
SANTA VITÓRIA - MG. Objeto: cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão pelo MUNICIPIO DE SANTA VITORIA do servidor: Mauro Moreira de Queiroz. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
01 de fevereiro de 2021Data da assinatura: 01 de fevereiro de 2021.
Uberlândia, 23 de março de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do
Escritório Regional do Triângulo
3 cm -24 1460591 - 1
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 06000000003/21
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
SANTA VITÓRIA - MG.Objeto: cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão pelo MUNICIPIO DE SANTA VITORIA da servidora: Osanete Pereira Pinto Maia.Vigência: 12 (doze) meses contar de
01 de fevereiro de 2021
Data da assinatura: 01 de fevereiro de 2021.
Uberlândia, 23 de março de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do
Escritório Regional do Triângulo
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Marco Paulo Penna Cabral, Fazenda do Colégio/Gleba 2, CNPJ:
03.833.508/0001-69, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Tiradentes-MG, Processo Nº 2100.01.0015180/2021-74, em:
16/03/2021.
Barbacena, 24 de Março de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -24 1460590 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Águas Claras Energética S.A - PCH
Anna Maria - CNPJ: 09.612.278/0002-75, Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Santos Dumont-MG, Processo Nº:
2100.01.0003427/2021-21, DAIA nº 2100.01.0003427/2021-21, em
área autorizada de 0,0124 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão: 23/03/2021.
Barbacena, 24 de Março de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Focus Energia Ltda - CGH Vila de Barbacena - CNPJ: 07760179/0001-24, Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa, Barbacena-MG, data da decisão: 23/03/2021.
Barbacena, 24 de Março de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
8 cm -24 1460649 - 1
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 06000000005/21
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Ituiutaba - MG. Objeto: a Cessão de Uso gratuito da posse útil do imóvel a Rua 32, n. 1084, cairro centro, Cep: 38.400-086, Ituiutaba/MG,
resgistrado sob nº 05 matrícula 8.628 no Cartório de Primeiro Ofício da
Comarca de Ituiutaba, ao IEF, imóvel este objeto de locação pelo Município, para utilização institucional e de interesse público pelo IEF, consistente no desenvolvimento de atividades do Núcleo de Apoio Regional
de Ituiutaba e Agência Avançada do IEF.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar do dia 01/01/2021,
podendo ser prorrogado mediante a assinatura de Termo Aditivo.
Data da assinatura: 01 de janeiro de 2021.
Uberlândia, 24 de março de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do
Escritório Regional do Triângulo
4 cm -24 1460643 - 1
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
- Alba Regina de Carvalho Rezende/Fazenda Santa Luzia - CPF
637.451.436-04, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo, Delfinópolis/MG, Processo Nº
2100.01.0061100/2020-91, data da decisão: 24/03/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160132.
2 cm -24 1461025 - 1