TJMG 15/04/2021 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Abril de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/2003
Unidade Orçamentária: 2171
Referência: 1º trimestre de 2021 (em R$)
Janeiro
Fevereiro
Março
Cargo/Função
Quantidade
Financeiro
Quantidade
Financeiro
Quantidade
Financeiro
Efetivos
38
R$ 98.585,27
38
R$ 92.152,78
38
R$ 99.406,11
Comissionados
11
R$ 47.730,67
11
R$ 46.236,67
11
R$ 45.692,33
Inativos
5
R$ 7.856,83
5
R$ 7.856,83
5
R$ 7.856,83
Designados
2
R$ 388,08
Patronal (Ipsemg,
R$ 34.785,95
R$ 37.917,43
34.161,48
INSS e FFP)
Total
56
R$ 189.346,80
54
R$ 184.163,71
54
R$ 187.116,75
Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente
Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP
14 1468662 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da
competência que lhe é delegada pelo art. 7º, inciso VIII, da Resolução
SEDE nº 10, de 3 de outubro de 2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, ao servidor: Guilherme Augusto Duarte de
Faria, Masp 752.657-7, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau J,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Estado Adjunto, a partir de 12/04/2021.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1469113 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
MaSP 929205-3, Leonice das Graças Barros Silva, na publicação de
09.04.2021, onde se lê: 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 03.03.2021, leia-se: 01 mês e 05 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2021, a pedido da servidora;
Masp 929042-0, José Eufrázio dos Reis, na publicação de 24.03.2021,
onde se lê: 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01.06.2021, leia-se: 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 01.04.2021, a pedido do servidor;
MaSP 903872-0, Paulo Silva, na publicação de 14.04.2021, onde se lê:
Masp 929537-9, leia-se: Masp 903872-0.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos - Diretor de Recursos Humanos
14 1469108 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº 12/2021
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020,faz
publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º trimestre de 2021, nos termos do § 3º do art.73 da CE/1989, acrescido pela EC/MG
n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
CATEGORIA FUNCIONAL
EFETIVOS
DESIGNADOS
REC. AMPLO
INATIVOS
CONTRATADOS
SUBTOTAL
PATRONAL
TOTAL
Janeiro/2021
VALOR
151.334,21
0
37.510,00
72.995,47
0
261.839,68
48.319,75
57
310.159,43
QTDE
26
0
9
22
0
57
Fevereiro/2021
QTDE
VALOR
26
148.740,13
0
0
9
37.180,00
22
73.112,57
0
0
57
259.032,70
52.343,68
57
311.376,38
QTDE
26
0
9
22
0
57
57
Março/2021
VALOR
150.107,43
0
41.016,39
73.229,67
0
264.353,49
46.761,64
311.115,13
TOTAL
450.181,77
0,00
115.706,39
219.337,71
0,00
785.225,87
147.425,07
932.650,94
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação UTRAMIG
14 1468766 - 1
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 06/2020-PRORROGAÇÃO
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto nº 47.876, de 03/03/2020, considerando o disposto no art. 219,
da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo em vista os motivos
apresentados pelo Presidente da Comissão Sindicante no Processo nº
2280.01.0000651/2020-43.
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SAI/UTRAMIG nº 06/2020, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 04/11/2020, reconduzida com substituição de
membro publicada no Diário Oficial do Executivo em 17/03/2021, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
14 1468749 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Início de Ação Fiscal Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70,
todos do RPTA/ MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o
contribuinte abaixo indicado notificado do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000037212.61, que tem como objetivo a verificação
do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária. O período a ser verificado é de 01/01/2020 a 31/12/2020.
ROCHA PISCICULTURA, AGRONEGÓCIOS E EMPRENDIMENTOS LTDA
Inscrição
Estadual:003.617145.00-57
CNPJ:27002465/0001-38.
Fazenda Santana, S/N Morada Nova de Minas -MG
Divinópolis,13/04/2021.
Montovany Ângelo de Faria– MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
14 1469061 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
1. PTA: 01.001935786-10
Sujeito Passivo: Alpha Tecnologia em Embreagens e Rolamentos
Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 05.731.318/0001-66
End.: Av. Marechal Costa e Silva, nº 2565, Galpão, Ribeirão Preto/SP.
Uberlândia, 14 de abril de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000037535-03, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito
passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos
termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2020 a 25/11/2020.
Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação via
e-mail: ricardo.monteiro.araujo@fazenda.mg.gov.br da seguinte documentação: documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias referente ao período fiscalizado.
Intimado: Pedro Henrique Montes Godoy
IE: 002.471513-0009
Endereço: Campo Alegre – Zona Rural
CEP: 38.449-999 – Araguari - MG
Uberlândia, 14 de abril de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000037536-86, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito
passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos
termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2020 a 25/11/2020.
Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação via
e-mail: ricardo.monteiro.araujo@fazenda.mg.gov.br da seguinte documentação: - documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias
referente ao período fiscalizado.
Intimado: Isabella Montes Godoy
IE: 001.885796-0021
Endereço: BR 050 sentido Catalão 20 km a esq. – Zona Rural
CEP: 38.449.999 – Araguari - MG
Uberlândia, 14 de abril de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
14 1469062 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG/
IPSEMG Nº 5462 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Designa os membros titulares e suplentes do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária – Coprev.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIODE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 48.131, de 29 de janeiro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor o
Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária – Coprev:
I –Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
Reges Moisés dos Santos – Masp nº 753284-9 - presidente
II –Representante da Secretaria de Estado de Planejamento Gestão
- SEPLAG:
Rafael Divino de Vasconcelos – Masp nº 1176689-6 – membro titular
Marilucia Martins Calçado - Masp nº 347602-5 - membro suplente
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
III –Representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais – IPSEMG:
Diogo Soares Leite – Masp nº 1491319-8 - membro titular
Eliane Rocha de Araújo Andrade – Masp nº 1074285-6 - membro
suplente
Art. 2º- O Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária –
Coprev, tem como objetivo estabelecer diretrizes e estratégias para
aprimorar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
do Poder Executivo e pensões especiais.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do IPSEMG
14 1469060 - 1
Expediente
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
05/01/2021, referente ao servidor MARCIO VINICIUS NEVES E
CASTRO - MASP 1446652-8, em razão das motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0190446/2020-93.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446652-8, MARCIO VINICIUS NEVES E CASTRO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0009690/2021-44.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1175902-4, JOBER GABRIEL DE SOUSA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ENFERMEIRO, da DIRETORIA DE ATENCAO AO PACIENTE
JUDICIARIO, para a DIRETORIA DE SAÚDE PSICOSSOCIAL a
contar de 22/03/2021, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0054437/2021-10.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1221403-7, ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para o PRESÍDIO DE
NEPOMUCENO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0037280/2021-74.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1455061-0, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ABRE CAMPO, para o PRESÍDIO DE AIMORÉS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0153180/2020-94.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1268428-8, EFIGENIO MARTINS FILHO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS, para o PRESÍDIO DE ABRE CAMPO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0003042/2021-90.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1219264-7, PABLO CARANGOLA GARCIA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE RIO POMBA,
para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0044950/2021-79.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379914-3, CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE NOVA LIMA,
para o PRESÍDIO DE VESPASIANO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0049318/2021-95.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1438896-1, ADAILTON SANTOS PASCOAL, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0035545/2021-68.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1468794 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Sindicância Administrativa Disciplinar nº 098/2017, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: RAFAEL JORGE LIMA REIS – Masp:
1334507-9 – SINDICADO NA SAD 098/2017.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466880 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 085/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: S.V.M. MASP.
1.204.382-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho
Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 086/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.A.O. MaSP
1.258.250-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 087/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.G.L. MaSP
1.386.820-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 088/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.A.S. MaSP
1.383.202-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210414232147015.