TJMG 16/04/2021 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Araguari, E.E.
Isolina França Soares Tôrres, Masp 982084.6.1, Djaine Borges de
Rezende, PEB2G, a partir de 20/03/2021; - Prata, E.E. do Prata, Masp
949003.8.5, Helvys Jose Sales Franco, PEB1A, a partir de 03/04/2021;
- Uberlândia, Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, Masp 1324469.4.1, Juliana Beatriz Araujo, EEB2D, a partir de
23/03/2021; Masp 869409.3.5, Maria Auxiliadora Vidal de Lima,
PEB1B, a partir de 03/03/2021; Masp 1062534.1.1, Roscival Rosendo
de Lima, ATB3H, a partir de 03/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, Conservatório Estadual de
Música Cora Pavan Capparelli, Masp 1191863.8.1, Maria de Lourdes
dos Santos, ATBD1A, a partir de 17/03/2021; E.E. Professor Ederlindo
Lannes Bernardes, Masp 1340649.1.1, Dirce Paulina de Freitas Silva,
ATBD1A, a partir de 10/04/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 024/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270203.3.1,
R.C., PEB5P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 025/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 287838.7.1,
M.R.A.N., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 023/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Minas Gerais - Caderno 1
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 688380.5.2,
V.M.P.C., PEB1G.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 022/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 601632.3.1,
N.M.S., PEB1P.
PORTARIA N.º 3/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.291, de 9 de março de
2020, dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1.406, de 24 de abril de
2002, dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de 2019, e credenciada a entidade mantenedora pela Portaria SRE
n.º 15, de 19 de junho de 2010, fica autorizado o funcionamento da
Escola de Educação Infantil Espaço da Criança - Unidade Canaã, com
Educação Infantil de 1 (um) a 5 (cinco) anos, situada na Rua Safir,
n.º 70, bairro Jardim Canaã, município de Uberlândia, pelo prazo de
3 (três) anos.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1469192 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
18/2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 365987.7.2, Maria Doraci Martins, PEB3P, Ato
nº 52/09, publicado em 09/05/2009, para acerto no processo de aposentadoria, onde se lê: 10/11/2008, leia-se: 03/04/2009.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1469193 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/2021
Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 19/04/2021:
MaSP
809414-6
455260-0
ADM
Nome do Servidor
1
NEIDE ALVES CIPRIANO
1
IONE VALERIA DA COSTA
Cargo
ATB4L
ATB2I
Cód. Escola Origem
223590
124
Escola de Origem
EE JOAO FERREIRA DE FREITAS
EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES
Município
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE
Cód. Escola Designada
9121
582
Escola Designada
EE DOS PALMARES
EE PROF ALISSON PEREIRA GUIMARÃES
Município
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE
14 1468917 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 310/ 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.ao servidor: Contagem - Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265744-3, Valter Barbosa da Silva, PEBIII-P, cargo 01, no
ato nº 35/2020, public. em 21/02/2020, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: ... a partir de ..., correspondente à carga horária média
de 108 h/a ..., leia-se: ... a partir de ..., correspondente à carga horária
média de 123 h/a... .
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 19 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1053105-1, Junia Patricia Cardoso, PEBIV-F Em
Ajustamento Funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 3/5/2021.
Conselho Estadual de
Educação - CEE
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08 / 2021
Retifica o Ato de Republicação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 933817-9, Inez Maria de Oliveira,
PEBIII-H, Vice-Direção e nas H/A atribuídas. Ato nº 104/2020 public.
em 14/11/2020, onde se lê: ... sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação, conforme os dias de
direito à percepção da função de vice-direção 3210 dias ... leia-se: ...
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a
e a incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice-direção 3212 dias ... .
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 20 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
376688-8, Odete Ferreira, ATBVJ, Secretária, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 3/5/2021.
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE ABRILDE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Walter Coelho de Morais,
Andréa Cristina Dungas Santos, Jacqueline da Silva Gonçalves,Jussara
Maria de Carvalho Guimarães e Valseni José Pereira Braga – Conselheiros da Câmara do Ensino Superior, Girlaine Figueiró Oliveira –Conselheira da Câmara do Ensino Médio, Ivonice Maria da Rocha –Conselheira da Câmara do EnsinoFundamental,Anna Célia de Almeida e
Alves,Cláudia Márcia Cunha Ribeiro e Daniela Fabianne Faria Silva
–Superintendência Técnica,Ângelo Viegas de Carvalho Ruas –Superintendência Executiva e Anna Carolina Peragallos Corrêa– Coordenação
de Normas e Legislação para, sob a presidência do primeiro, propor a
atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15de abrilde 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira –Presidente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2021
Retifica no Ato de Alteração de Nome, ref. à servidora: Ibirité - E.E.
Dos Palmares - 9121- MaSP 1308521-2, Juliana Michele Barbosa
da Silva, por motivo de incorreção no MaSP . Ato nº 10 public. em
9/4/2021, onde se lê: ... MaSP 1308521-3 leia-se: ... MaSP 1308521-2.
14 1468860 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 09 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP
1484205-8, Paloma Caroline Ferreira Augusto, PEBIA, cargo 01, a partir de 26/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E.
Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 1019388-6, Euflosina
Ferreira Pires de Oliveira, PEBIE, cargo 01, a partir de 12/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E.
Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 0981572-1, Rosemary Alves
dos Santos, ASBDIA, cargo 02, a partir de 18/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Ricardo de Souza Cruz - 2020- MaSP 825987-1,
Policena Carvalho do Carmo Alvares, PEBDIA, cargo 03, a partir de
19/03/2021; E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 616945-2, Miriam
Mara Alves Pesso Romero, PEBDIA, cargo 02, a partir de 28/03/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte - E.E.
Cândido Portinari - 515- MaSP 358862-1, Josemar Chagas Machado,
a partir da data da publicação deste ato, ref. ao ASEIII-L, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE nº
104/20, c/c Art. 3º EC nº 47/05, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 34
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 948023-7, Elite Maia Pinheiro, a
partir da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e §
5º da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuiçao integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 35
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Hermenegildo Chaves - 299- MaSP 288820-4, Marcia Elizabeth
Garcia de Souza, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIH, cargo
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ACTC da
CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c com Art. 40, § 1º, III, alínea
“b” da CF/88 redação EC nº 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7571 dias de exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2021
ANULA O ATO DE OPÇÃO REMUNARATÓRIA, no que se refere à
servidora aposentada: Belo Horizonte, MaSP 160413-1, Neuza Maria
Magalhães, PEB IV P, admissão 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta
por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à
fração de 6/10, Diretor de Escola D3C, a contar da publicação, em cumprimento à tutela provisória na Ação Rescisória n. 1.0000.20.5803059/000, Ato nº 02/2021, publicado em 12/02/2021, página 16, coluna 2,
por conter erros materiais.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 18 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
893165-1, Roselma Ferreira Diniz, TDEII-D, cargo 03, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 23/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 90/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro
de Castro - 8702- MaSP 838589-0, Ruth Veloso de Oliveira, PEBIII-M,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 91/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens
- 1112- MaSP 365921-6, Lindomar Silva Reis, PEBIII-L, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 12/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 92/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1053589-6, Maria
Cristina Abreu de Faria, PEBIII-N, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 05/02/2019, para acerto de vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 93/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira
- 8494- MaSP 968675-9,Oscar Cardoso de Sa Filho, PEBIII-I, exercendo cargo em comissão DI, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 11/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 94 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E Professora Nilza
Gomes Bergman- 367826- MaSP 1122992-9, Darly Rezende Barbosa,
ATBIIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 06/09/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 95/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha 8508- MaSP 897325-7, Ivanete Oliveira Silva, PEBIA, cargo 04, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 08/06/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 96/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407MaSP 1128370-2, Angela Marilia Palhares Leite, PEBIIF, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/03/2021 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Juridicos de números 16.247, de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 97 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão
Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 1419381-7, Fabiana Fernandes Silva,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/03/2021
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 10/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte – EE Santos Anjos/ EE Melo Viana, MaSP
840561-5, Denize Aparecida Oliveira Brito, ATB IV H, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 08/04/2021.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 05 / 2021
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Betim - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376030-3, Rosemary Vitalina, PEBIII-E, cargo 02, ref. ao
2º quinq. Mag., a partir de 18/05/2011, para acerto funcional na vida
da servidora.
14 1468858 - 1
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
15 1469685 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1055/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora PATRÍCIA DO
NASCIMENTO IAMAMURA BARBOSA, Masp n.º 1385915-2, da
Unidade Acadêmica de Passos, por um período de 120 dias, a partir
de 03/04/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1469713 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 039 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor EUMAR MALVEIRA
LOPES, Masp 1045680-4, CPF 337.886.506-72 ocupante do cargo
efetivo de Técnico Universitário Nível III, Grau J, lotado no Hospital Universitário Clemente de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020 combinado
com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/2003, a contar de
13/04/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
15 1469653 - 1
ATO Nº 38 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 6 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, a seguinte
servidora:
Masp 1175218-5 - Celina Suely Oliveira Fagundes, a partir de
08/04/2021, adm. 02.
Ato nº 37 - Reitor/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de
redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp
1063323-8 – Ariadna Lilian da Silva, Analista Universitário da Saúde,
a partir de 26/03/2021, conforme Extrato de Laudo Médico, expedido
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 25/03/2021.
15 1469372 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº 06/2021.
Altera a Portaria 02/2020, que designa pregoeiro e equipe de apoio para
a Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e pelo Decreto nº 47880, de 09 de março de 2020,suas alteraçõese nomeação datada de 30/03/2021.RESOLVE:
Art. 1º -Alterar a Portaria Fucam nº 02/2020, para designar como pregoeiro oficial da Fucam para o exercício de 2021, o servidor Gustavo
Henrique Dias Oliveira Masp 1490699-4 e como pregoeiro suplente o
servidor Gervasio Araújo da Silva, MASP: 1390288-7.
Art. 2º -Ficam designados para compor a Equipe de apoio da Fucam
para o exercício do ano de 2021, os seguintes servidores: Gilmar
Pereira Neves, MASP: 13.67669-7, Francielle Karolina de Araújo,
MASP: 1.489.596-5 e a empregada pública Cleria Laia Alves, Matrícula 42793-5.
Art. 3º -Fica a Comissão designada ainda para executar no âmbito da
Fucam, todos os processos de compras decorrentes de convênios e Chamadas Públicas.
Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
15 1469209 - 1
Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Espécie: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 9215781/2019 de prestação de serviço de vigilância e segurança armada nas Sedes da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, localizadas na Capital, incluindo todos os equipamentos necessários à execução dos serviços. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 24/04/2021 e
término em 23/04/2022. VALOR TOTAL: R$ 558.486,84 (quinhentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150
.0001.339039.62.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020.
Signatários: Gério Patrocínio Soares e Patrícia Ayres. Belo Horizonte,
14 de abril de 2021.
3 cm -15 1469635 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000037/2021.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de materiais para escritório, artigos de limpeza e higiene e
material médico hospitalar, conforme especificações técnicas, detalhamentos e condições comerciais estabelecidas no Anexo I – Termo de
Referência. Sessão do Pregão: 30/04/2021 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
16/04/2021 às 14h30min e TÉRMINO dia 30/04/2021, às 09h30min.
Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 15 de abril de 2021.
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3 cm -15 1469392 - 1
15 1469349 - 1
Ato nº 36 - Reitor /2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 exonera, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, a servidora relacionada, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a
Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:Masp 1176398-4, Cleonice Proença Mendes
Cruz, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Admissão 02, Nível I, Grau C, a contar de 25/03/2021.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x MENDES JUNIOR SOLUÇÕES AMBIENTAIS
LTDA – Contrato nº 92755578. Objeto: Serviço de transporte e destinação de resíduos de jardinagem, construção civil e lixo comum para
atender demanda da APM. Valor R$ 114.984,00. Vigência: 12 meses.
Data: 15/04/2021.
2 cm -15 1469559 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104160114310126.