TJMG 21/04/2021 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Abril de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila, Capelinha/MG, Protocolo
nº 1687/2021. 5) Posto JM João Manoel, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Águas Vermelhas/MG, Protocolo nº 1805/2021. 6) João Clovis
Ferreira Santos, Produção de soldas e ânodos, Capelinha/MG, Protocolo nº 1660/2021. 7) Posto JK 2 LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Padre Paraíso/MG, Protocolo nº 1698/2021.
8) Auto Posto Manino LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Leme do Prado/MG, Protocolo nº 1888/2021. 9) Posto de Combustíveis Souza & Souza LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedra
Azul/MG, Protocolo nº 1794/2021. 10) Maria de F G Soares Posto de
Combustíveis, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Berilo/MG, Protocolo
nº 1763/2021. 11) CBI Madeiras LTDA, Culturas anuais,semiperenese
perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, Minas Novas/MG, Protocolo nº 1860/2021. 12) Regis da
Cunha Peixoto Pimenta - Fazenda São Sebastião, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Salto da Divisa/MG, Protocolo nº 1871/2021. 13) Geraldo Nogueira
Pereira, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila, Minas Novas/MG, Protocolo
nº 1866/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
20 1471602 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1):*Aristides Marcelino Rodrigues/Fazenda Camisa - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG - Processo: 1727/2021 - Classe 4.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Agropecuária Lagoa das Neves Ltda/Fazenda Gameleira, Lugar Brasil e Neves - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 1885/2021. 2) Paracatu Madeiras Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Paracatu/
MG. Processo: 1884/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1471455 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Posto Uirapuru Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Ubá/MG, PA nº 03526/2001/009/2018, Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1471695 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14761/2021, Usuário: Fernando Nogues Beloni, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902967/2021. *Processo
n° 14626/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Uberlândia, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902973/2021. *Processo
n° 14639/2021, Usuário: Pedro Barbieri, José Valentin Barbieri, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902978/2021.
*Processo n° 14413/2021, Usuário: Vicente Ribeiro De Queiroz, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903025/2021.
*Processo n° 01947/2018, Usuário: Adão Ozório De Godoi, Tapira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903042/2021. *Processo
n° 00087/2018, Usuário: Alisson Rodrigo Ribeiro Sillete De Melo,
Marcelo Ribeiro Sillete De Melo, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903057/2021. *Processo n° 02588/2018,
Usuário: João Carvalho Valeriano, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903170/2021. *Processo n° 14826/2021, Usuário: Condomínio de Chácaras Eldorado, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1903217/2021. *Processo n° 15031/2021, Usuário: Maria
Amélia Sousa Gomes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903149/2021. *Processo n° 15024/2021, Usuário: Maria Amélia Sousa Gomes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903208/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 20 de Abril de 2021.
20 1471448 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1806364 publicada dia 19/07/2019. Outorgado:
João Carlos Pieroni. CPF: 470.349.206-72. Onde se lê: Coordenadas
geográficas: Latitude: 21°01’21,50”S e Longitude: 47°02’24,72”W.
Vazão (l/s): 9,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 33 ha, através
do método de gotejamento, com o tempo de captação de 08:00 horas/
dia nos meses de outubro a março, 21:00 horas/dia nos meses de abril
a setembro, sendo 08 dias nos meses de outubro a dezembro, 15 dias
nos meses de janeiro a março, 18 dias no mês de abril, 23 dias no mês
de maio, 26 dias no mês de setembro, 30 dias no mês de junho, 31 dias
nos meses de julho e agosto e volumes máximos mensais de 2073,6
m³ nos meses de outubro a dezembro, 3888,0 m³ nos meses de janeiro
a março, 12247,2 m³ no mês de abril, 15649,2 m³ no mês de maio,
17690,4 m³ no mês de setembro, 20412,0 m³ no mês de junho, 21092,4
m³ nos meses de julho e agosto. Leia-se: Coordenadas geográficas:
Latitude: 21°01’23,65 “S e Longitude: 47°02’17,96 “W. Vazão (l/s):
6,4. Finalidade: Irrigação de uma área de 64 ha, através do método de
gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 13547,52 m³ no mês de fevereiro,
14515,2 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 14999,04
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Município: Itamogi - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802772 publicada dia 16/04/2020. Outorgado: Francisco Alencar Vilela Leite. CPF: 108.670.236-00. Onde se lê:
Vazão (l/s): 20,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 166 ha, através
do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia, sendo 26 dias no mês de setembro, 27 dias no mês de agosto, todos
os dias nos demais meses e volumes máximos mensais de 39312 m³
no mês de setembro, 40824 m³ no mês de agosto, 42336 m³ no mês
de fevereiro, 45360 m³ nos meses de abril, junho e novembro, 46872
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, outubro e dezembro. Art.
7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme Portaria IGAM 48/2019 através de relatório técnico fotográfico
num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da portaria. 2.
Comprovar a instalação de sistema de monitoramento de fluxo residual
a jusante do barramento, Portaria IGAM 48/2019 através de relatório
técnico-fotográfico no prazo máximo de 30 dias a contar da data de
publicação da portaria da outorga. 3. Realizar leituras diárias da vazão
captada, do tempo de captação e do fluxo residual a jusante armazenando-as na forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site
do IGAM e da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de
Minas quando da renovação da outorga. 4. Observações: A vazão solicitada foi de 0,0234 m³/s, no entanto a vazão que está sendo outorgada
(0,02 m³/s) é a máxima vazão outorgável possível, de maneira que o
barramento possa regularizar uma vazão mínima residual de forma a
não comprometer a disponibilidade hídrica do usuário já outorgado à
jusante. Leia-se: Vazão (l/s): 28,3. Finalidade: Irrigação de uma área
de 211 ha, através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 26 dias no mês de setembro, 27 dias
no mês de agosto, todos os dias nos demais meses e volumes máximos mensais de 55626,4 m³ no mês de setembro, 57765,9 m³ no mês
de agosto, 59905,4 m³ no mês de fevereiro, 64184,4 m³ nos meses de
abril, junho e novembro, 66323,8 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação
de sistema de medição e horímetro conforme Portaria IGAM 49/2019
através de relatório técnico fotográfico. Prazo: 60 (sessenta) dias após a
publicação da portaria. 2. Comprovar a instalação de sistema de monitoramento de fluxo residual a jusante do barramento, conforme Portaria
IGAM 48/2019. Prazo: 60 (sessenta) dias após a publicação da portaria. 3. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual, quando for o caso, armazenando estes dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele
delegada. As planilhas contendo as leituras/medições deverão estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à
SUPRAM Sul de Minas quando da renovação da outorga. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. 4. Apresentar documentação
comprobatória do pedido de desistência da outorga referente à Portaria
1800762/2020. (Prazo: 60 dias após publicação da retificação da portaria). Município: Alfenas - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 54265 de 20/11/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 22.228.688/0001-02. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas
informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo
instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Machado
- MG.
Cancelamentos:
Mantida a decisão que arquivou o processo nº 10457 de 21/12/2018,
publicada dia 02/03/2021. Requerente: Adão Ferreira. CPF:
562.9**.***-**. Motivo: O indeferimento do pedido de reconsideração
apresentado, nos termos do Parecer de Análise do Pedido de Reconsideração nº 0159134/2021. Município: Toledo - MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº. 04729 de 04/02/2021,
publicado dia 19/03/2021. Requerente: Leandro de Moura Godinho
e Cia Ltda. CNPJ: 14.394.877/0001-19. Motivo: O deferimento do
Pedido de Reconsideração, nos termos do Parecer de Análise do Pedido
de Reconsideração nº 0163901/2021. Município: São João Batista do
Glória - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
20 de Abril de 2021.
20 1471687 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 03684 de 08/05/2018. Requerente: Helida
Maria Rodrigues Gonçalves - CPF: 059.364.986-97 - Curso d’água:
Rio Setubal - Motivo: Perda do objeto, de acordo com o Decreto nº
47.705, de 04 de setembro de 2019, art. 23. Município: Jenipapo de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26516 de 08/11/2017. Requerente: Edson
Amaral Figueiredo - CPF: 598.930.606-72 - Curso d’água: Rio Setubal
- Motivo: Perda do objeto, de acordo com o Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019, art. 23. Município: Jenipapo de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 20 de Abril de 2021.
20 1471190 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08495/2021, Usuário: Silveli Maria Silva , Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903163/2021. *Processo n°
14195/2021, Usuário: Antônio Marcos Pimenta, Araguari, Deferido,
Portaria n°1903164/2021. *Processo n° 13549/2021, Usuário: Ilson
Longuinhos Queiroz, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903165/2021. *Processo n° 13552/2021, Usuário: Márcio Rezende
Junqueira, Prata, Deferido, Portaria n°1903166/2021. *Processo n°
13611/2021, Usuário: José Rubens Furtado, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903167/2021. *Processo n° 14253/2021,
Usuário: Aldo Bizinotto da Cunha, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903169/2021. *Processo n° 14369/2021, Usuário: Nelson Luís Krastel, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903171/2021. *Processo n° 14609/2021, Usuário: Daniel André
da Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903172/2021. *Processo n° 14378/2021, Usuário: Paulo Márcio
Franco de Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903173/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908838/2019 publicada no dia 26/11/2019.
Outorgado: Fabrício Marquesini, CPF/CNPJ: ***.874.078-**. Onde se
lê: Outorgado: Fabrício *****; CPF/CNPJ: ***.874.078-**. Leia-se:
Outorgado: Fortaleza Agronegócios Produção, Serviços e Comércio
de Produtos Agrícolas Ltda. CPF/CNPJ: 18.076.444/0001-76. Município: Ibiá. *Retifica-se a portaria 1901450/2021 publicada no dia
26/02/2021. Outorgado: Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda,
CPF/CNPJ: 60.431.863/0001-45. Onde se lê: Coordenadas geográficas:
Latitude: 19°54’07,6”S; Longitude: 49°49’53,6”W. Leia-se: Coordenadas geográficas: Latitude: 19°54’07,6”S; Longitude: 47°49’53,6”W.
Município: Delta. *Retifica-se a portaria 1908941/2019 publicada no
dia 26/11/2019. Outorgado: LM Indústria Comércio Importação E
Exportação Ltda, CPF/CNPJ: 22.399.174/0001-01. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Latitude: 18° 51’ 46’’ S; Longitude: 48° 17’ 26’’
W. Leia-se: Coordenadas geográficas: Latitude: 18° 51’ 43,5’’ S; Longitude: 48° 17’ 25,1’’ W. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 20 de Abril de 2021.
20 1471186 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 70477/2019, Usuário: Alexandro Van Rooijen, Grão
Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603241/2021. *Processo n° 66367/2019, Usuário: Francisco de Antônio Filho, São João da
Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603248/2021. *Processo n° 64724/2019, Usuário: Dirceu Colares de Araújo Moreira, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603251/2021.
*Processo n° 41315/2020, Usuário: Saulo Bresinski Lage, Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603252/2021. *Processo n° 22439/2020, Usuário: Carlos Antônio de Oliveira, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603254/2021. *Processo n° 12797/2021, Usuário: Janaúba V Geração Solar Energia S.A.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603255/2021. *Processo n° 12791/2021, Usuário: Janaúba V Geração Solar Energia S.A.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603259/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Abril de 2021
20 1471365 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 05423/2020, Usuário: José do Carmo Ferreira, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203282/2021. *Processo
n° 03844/2020, Usuário: Antônio Valeriano, Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203284/2021. *Processo n° 08715/2020,
Usuário: Maria Madalena Almeida Quelhas de Oliveira, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203289/2021.
*Processo n° 08716/2020, Usuário: Maria Madalena Almeida Quelhas de Oliveira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203290/2021. *Processo n° 10754/2020, Usuário: Maurílio Jorge Morato, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203291/2021. *Processo n° 11276/2020, Usuário: Iraci de
Assis Cunha, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203293/2021. *Processo n° 11560/2020, Usuário: Maria Célia
Silva e Cia Ltda, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203295/2021. *Processo n° 11897/2020, Usuário: Vicente Rates dos Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203296/2021. *Processo n° 18048/2020,
Usuário: Poliana Iris Borges - ME, Passa Tempo, Deferido, Portaria
n°1203298/2021. *Processo n° 03458/2020, Usuário: Auto Posto Cinquentão Ltda, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203299/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 20 de Abril de 2021.
20 1471392 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 002641 de 24/01/2020. Requerente: Geraldo
Alves da Silva. CPF: ***.824.736-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54-A.Município:Nova Porteirinha -MG.
Arquiva-se o processo n° 001635 de 17/01/2020. Requerente: Maria
do Rosário Mendes da Silva. CPF: ***.779.246-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Bocaiuva - MG.
Arquiva-se o processo n°001475 de 16/01/2020. Requerente:Gercino
dos Santos. CPF: ***.608.676-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019,
Art.54.Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n° 001224 de 14/01/2020. Requerente: Eliza
Nogueira dos Santos Silveira. CPF: ***.919.286-**.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Verdelândia-MG.
Arquiva-se o processo n° 000054 de 08/01/2020. Requerente: Geraldo
Bernardino Madureira. CPF: ***005.706-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município: Matias Cardoso-MG.
Arquiva-se o processo n° 000053 de 08/01/2020. Requerente: Geraldo
Bernardino Madureira. CPF: ***005.706-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município: Matias Cardoso-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Abril de 2021.
20 1471505 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADELIZETEAPARECIDAGUIMARAES CAMPOS -Masp 1086545-9,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE NÍVEL
MÉDIO(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - UBÁ); TANIA VILMA DE
SOUZA VICENTE -Masp 1263491-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(UBÁ); NIVALDA DE
OLIVEIRA PENNA SILVA -Masp 1363395-3, PENF(ENFERMEIRO)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); ANA RAQUEL BAMBIRRA LARA
-Masp 1092001-5, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 2)/
MÉDICO (CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARCIA MARIA REIS TEIXEIRA -Masp 1399658-2, FGR MEDICO PLANTONISTA/MEDICO PLANTONISTA(ARAÇAÍ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
GISLEIDE GUIMARAES LIMA -Masp 1232436-4, PEB/PEB;
MARIA ELMA RODRIGUES AMARAL DE OLIVEIRA -Masp
1320901-0, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
EDILEINE APARECIDA CORREIA -Masp 0861046-1, PEB/PEB;
CATARINA BLEME SILVA -Masp 0823421-3, ATB/PEB; ANGELA
MARIA DA SILVA -Masp 1359064-1, PEB/PEB; MAYCON ANDRE
DOS SANTOS -Masp 1347852-4, PEB/PEB; MARIO SANTOS DE
ANDRADE -Masp 1325628-4, PEB/PEB; RONNERY LOPES -Masp
1257780-5, PEB/PEB; MARIA CONCEICAO DA SILVA -Masp
1013072-2, PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO PINTO -Masp
0333860-5, PEB(APOSENTADO)/EEB; MICHELLE ADRIANA DA
SILVA -Masp 1105511-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
EDINEYDA CONCEICAO SOUTO LOPES -Masp 0279747-0, PEB/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MICHELE GOMES RODRIGUES -Masp 0982582-9, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE BARBACENA:
LEONARDO HENRIQUE CANDIDO -Masp 1216721-9,
PEB/TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGENS DE
SINAIS(UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- UFSJ).
-SRE DE CAMPO BELO:
WHESLEY CAMPOS DE SOUSA -Masp 1402268-5, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); ADELIENE APARECIDA PORTO GARCIA -Masp 1341052-7, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
JONA D ARC TEODORO DA SILVA -Masp 0453824-5, PEB/
PEB; EDNEIA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1445073-8, PEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARY FABIANA DA COSTA CHAVES -Masp 0948682-0, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
DIRLEY DOS SANTOS VAZ -Masp 1263910-0, PEB/PEB;
TATIANY SOUZA DIAS MARQUES DA SILVA -Masp 1427209-0,
PEB/PROFESSOR(IPATINGA); MARIA CELIA DE OLIVEIRA SILVEIRA -Masp 0977309-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) /
PROFESSOR(MESQUITA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MIRIAM SANTOS ROUSSIN PEIXOTO -Masp 1177702-6, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); HELENISLEILA HELENA DOS SANTOS GONCALVES -Masp 0982294-1, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA);
KARIELY CAROLINE DE CASTRO LEITE -Masp 1276464-3, PEB/
PEB; JULIANA APARECIDA RIBEIRO BENTO -Masp 1210544-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA SERRANA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CELIA MARIA MACHADO FERNANDES -Masp 0514884-6,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR
III); RUBIA CARLA DE OLIVEIRA -Masp 1190631-0, PEB/
PROFESSOR(GOIABEIRA); CINTIA CARNEIRO GUIMARAES
-Masp 1142968-5, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
CELINA IZABEL CAMPOS CORTEZ -Masp 0214376-6, PEB/P3;
MARIANGELA REIS -Masp 0247729-7, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
DIRCE APARECIDA CANDIDA SIMOES -Masp 0330265-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
GLAUCIO DA SILVA NORONHA -Masp 0980762-9, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI; EDITE GONCALVES SILVEIRA
-Masp 0093896-9, PEB(APOSTILA DIRETOR IV)/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
PATRICIA JUNIA DE SOUZA FREITAS -Masp 1283000-6, PEB/
PEB; NIVIA LEILA LELIS AZEVEDO -Masp 1438498-6, PEB/
PEB; NERISSA DA SILVA COSTA -Masp 1447295-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO); ANDRE LUIZ
PEREIRA -Masp 1357651-7, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
-SRE DE OURO PRETO:
PATRICIA PAIXAO FAYER -Masp 1471986-8, PEB/PEB; MARILIA CARDOSO CORTES -Masp 0827488-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MARIANA - AFASTADO À
APOSENTADORIA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
EMILIA REGINA DA SILVA -Masp 0391364-7, PEB/PEB;
CLEIDIANE APARECIDA DA SILVA -Masp 1321461-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - BOM DESPACHO); CLAUDIO APARECIDO BERNARDES TEIXEIRA -Masp
1185248-0, PEB/PROFESSOR(DORES DO INDAÍA).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ISABELI
DE
LIMA
-Masp
1462009-0,
PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
DO PINHAL - ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE PONTE NOVA:
ROSANGELA APARECIDA CARVALHO DE ANDRADE -Masp
1122592-7, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LUCIA HELENA GUIMARAES PEREIRA -Masp 0612107-3, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO); SONIA ROSARIA BRESSAN DE
MELO B DA COSTA -Masp 0141778-1, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
RAQUEL DE CASTRO LOPES VOGT -Masp 0897637-5, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ANGELICA LADEIRA DO NASCIMENTO -Masp 1230717-9, PEB/
PROFESSOR(DONA EUZÉBIA).
-SRE DE UBERLANDIA:
IRENE ARANTES SILVA VIEIRA -Masp 0697616-1, PEB/
ATB;
THAIS
KARWOWSKI
-Masp
1412427-5,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
ALBA MOSCARDINI D ASSUNCAO -Masp 0157313-8,
EEB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.);
LUCE
HELENA GOMES DE CARVALHO -Masp 1063409-5, EEB/
PROFESSOR(ALFENAS); FERNANDA FERREIRA ZULLE DA
SILVA -Masp 0877486-1, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
IV; MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1431827-3,
PEB/PROFESSOR(ALFENAS); CRISTIANE SOUSA BRAGA -Masp
1432516-1, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); VANESSA VIEIRA
DA PENHA -Masp 1372547-8, EEB/PROFESSOR(TRÊS PONTAS); ALINE EMILIA RODRIGUES SANTOS -Masp 1155616-4,
PEB/PROFESSOR(ALFENAS); MARIA ISABEL ROCHA -Masp
0081225-5, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR II).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA
DO
ROSARIO
COSTA
-Masp
0045487-6,
PES(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO)/ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210421015300019.