TJMG 06/05/2021 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Onde se lê:
Nome do servidor
Luisa de Marillac Carvalho
Masp
Adm
364966-2
02
Masp
Adm
364966-2
02
Regional/SRE
Janaúba
Carreira
PEB
Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
M
Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
G
Leia-se:
Nome do servidor
Luisa de Marillac Carvalho
Regional/SRE
Janaúba
Carreira
PEB
Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
N
Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
I
05 1477217 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSANA CLAUDIA RIBEIRO -Masp 1294936-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(UBÁ).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WAGNER CAVALARE DE SOUZA -Masp 1305835-9, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JOYCE MARY DRUMOND LEMOS TEIXEIRA -Masp 0388032-5,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
APOSENTADO)/PES(APOSENTADO); MARCIA MARIA GUIMARAES -Masp 1036118-6, PCT(PESQUISADOR DE ENGENHARIA CIVIL, APOSENTADO)/PES; PEDRO HENRIQUE ANTUNES
XAVIER SOUTO -Masp 1492013-6, PES/PROFESSOR(INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
JUMALITA
GONCALVES
AFONSO
-Masp
1455805-0,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(TEÓFILO
OTONI);
MARTIM
VICENTE
VITOVA JUNQUEIRA -Masp 1078785-1, MEDICO DA AREA
DE
DEFESA
SOCIAL(MEDICO
PSIQUIATRA)/MEDICO
ESPECIALISTA(MÉDICO PSIQUIATRA - OURO PRETO);
ALBERTO MACHADO PORTO -Masp 1458728-1, MEDICO DA
AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/MÉDICO ESPECIALISTA
(UBERABA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ERNESTO FERREIRA GRILLO -Masp 1212356-8, EPGS(MEDICO
VETERINARIO)/MÉDICO VETERINÁRIO (ESPERA FELIZ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ULBRINER AUGUSTO CRUZ -Masp 1485572-0, PEB/PEB; PRISCILA DAS GRACAS PERPETUA SARAIVA -Masp 1493497-0, PEB/
PEB; ANDRELIA VILELA E SILVA FERREIRA -Masp 1341552-6,
PEB/PROFESSOR(BETIM); PAULO HENRIQUE CAMPOS -Masp
1225046-0, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); SANDRA GARIGLIO
DIAS TINTUREIRO -Masp 1121896-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
FABIOLA COURA LIMA -Masp 1296778-2, PEB/PEB; RAQUEL
JORDANE CAMIZAO -Masp 1383816-4, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
-SRE DE ALMENARA:
SELMA FATIMA ALMEIDA FERRAZ -Masp 0278387-6, PEB/
PEB; RISELIA DA SILVA ALMEIDA -Masp 0807499-9, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERVISOR
ESCOLAR(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO); PAULO CEZAR
ALMEIDA -Masp 1354379-8, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GUEDES -Masp 0261726-4,
PEB(APOSTILA DIRETOR I)/PEB(APOSTILA SECRETARIO DE
ESCOLA); TAMIRES MARIA DA CONCEICAO LEMOS BARBOSA -Masp 1290508-9, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
GENILDA RAMPI -Masp 0839880-2, PEB/PEB; SABRINA DA
SILVA PEREIRA -Masp 1323316-8, ATB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
DEBORA CRISTINA ALVES -Masp 1339137-0, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DEBORAH FERREIRA COELHO -Masp 0817102-7, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - DESTERRO DE ENTRE RIOS).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MONALISA FREITAS DE CARVALHO ASSIS -Masp 1115174-3,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(JOANÉSIA).
-SRE DE CURVELO:
BRENDA GERALDA DA SILVA -Masp 1489737-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
MIRIAM ADRIANA SOARES DE SOUZA -Masp 1134215-1, EEB/
PROFESSOR I(TRES MARIAS).
-SRE DE DIAMANTINA:
LUCIANA PIAZAROLLO MORENO -Masp 1351022-7, PEB/
PEB; MARTA DE MIRANDA MARTINS -Masp 1208373-9, PEB/
PROFESSOR(MINAS NOVAS); GILDA MARIA SANTOS -Masp
0441160-9, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELISABETE NASCIMENTO DIAS CARNEIRO -Masp 0547975-3,
PEB/PROFESSOR(JUATUBA - APOSENTADO RPPS); EDNEIA
MARIA GOMES -Masp 0615639-2, PEB/EEB; JULIANA ALVINHA
GARCIA -Masp 0973170-4, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); KEILA
MARA NOGUEIRA DO LAGO OLIVEIRA -Masp 0895973-6, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA SERRANA);
DANIELLE DE SOUZA RODRIGUES -Masp 1438600-7, PEB/
PROFESSOR(BAMBUÍ).
-SRE DE ITUIUTABA:
MARCULINA MARCIA GOULART SILVA -Masp 0646552-0,
PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); OSCALINA ESMERIA NETA
VIEIRA -Masp 1163779-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SANTA VITÓRIA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
NUHARA GONCALVES MACHADO -Masp 1493377-4, PEB/
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); THAMIRIS ALVIM DE SOUZA -Masp 1322849-9, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
TATIANE ANDRADE SALLES -Masp 1157034-8, PEB/PEB;
ELAINE ROCHA WERNER ANDRADE -Masp 0977108-0, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
ROSIMEIRE OLIVEIRASILVA-Masp 1118773-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MIRABELA).
-SRE DE NOVA ERA:
RANGEL DE CASTRO CUNHA -Masp 1322091-8, PEB/PEB;
MARIA ANTONIA DAMIAO SIPOLIS -Masp 1221829-3, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); ROSA DE ALBUQUERQUE
FERREIRA QUINTAO -Masp 0443780-2, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
-SRE DE OURO PRETO:
JACQUELINE DA COSTA REIS -Masp 1271050-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(OURO PRETO); AGNALDO
ROBERTO DE SOUSA -Masp 1464531-1, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ELIZANDRA DE SOUSA BARROSO -Masp 1462171-8, PEB/PEB;
THIAGO NOLASCO MOURA -Masp 1327410-5, PEB/PEB; MARIA
AUGUSTA RODRIGUES BARBOSA -Masp 1080676-8, PEB/
PEB; ADRIANA APARECIDA CAMPOS -Masp 1099169-3, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); MARIA SINAY DE LIMA MOTA
-Masp 1445166-0, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ);
MANOEL OLIVEIRA DA SILVA -Masp 1473699-5, PEB/PEB; JOSE
ALVES DA SILVA -Masp 0324561-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; VIVIANE SOARES DE CAMARGOS -Masp 1307786-2, PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
CLEYSE KELLER GODINHO GARCIA -Masp 1014745-2, PEB/
PROFESSOR(LAGOA GRANDE).
-SRE DE PIRAPORA:
HELOISA APARECIDA DA SILVEIRA SANTOS -Masp 1001727-5,
PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ALUIZIO AZEVEDO RUBIM -Masp 0153375-1, PEB(APOSTILA
DIRETOR III)/TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE 1ª ENTRÂNCIA
C(TJMG); MARIANA LENIR MOURA DE JESUS -Masp 1459236-4,
PEB/PEB; EDER ACIPRESTE DE OLIVEIRA -Masp 1256354-0,
PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VIVIAN DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1261253-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); GISLAINE
MONTEIRO HELUANY COSTA -Masp 1096600-0, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ALINE SILVESTRE DA
COSTA -Masp 1300104-5, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
SARAH JULIANA LEANDRO DE CASTRO -Masp 1192454-5, PEB/
PROFESSOR(UBERABA).
-SRE DE UBERLANDIA:
DEMARLI MARQUES DA COSTA -Masp 0167940-6,
PEB(APOSENTADO)/PROFESSOR(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS); SHEILA RODRIGUES OTONI -Masp 1339809-4,
PEB/PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); DANIELA
CANDIDA DE SOUSA -Masp 1111770-2, PEB/ANALISTA PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA); SABRINA LEITE MELO -Masp
1254196-7, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE VARGINHA:
ADELSON TADEU BATISTA -Masp 1323984-3, PEB/PEB;
MARIA DA GLORIA LOURENCO -Masp 0865717-3, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); MARIO LUKAS ALVES -Masp
1436968-0, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RICARDO CLARET DE AZEVEDO SANTOS -Masp 1196989-6,
ANU(BIBLIOTECARIO)/OFICIAL DE APOIO À SAÚDE (BETIM).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
TANIA CLARET VILELA -Masp 1469956-5, ASEDS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(VARGINHA). Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
VIRGILIO JOSE DE QUEIROZ -Masp 0350195-4, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MÉDICO GINECO-OBSTETRA(BETIM - APOSENTADO RPPS)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
VALDINEIA ADRIANA SILVA ARAUJO -Masp 1009080-1, PEB/
PROFESSOR(TAIOBEIRAS). - Por não haver compatibilidade de
horários; IZAIAS RODRIGUES DE SOUSA -Masp 1166492-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; EDMILSON DA
SILVA GUSMAO -Masp 1192315-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARANGOLA:
MARINILDA DE SOUZA -Masp 0661433-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; ELIANE NUNES DOS SANTOS
MARCAL -Masp 0621797-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
ILZA MARA LIMA -Masp 1408681-3, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; ANTONIO CARLOS GONCALVES DA
SILVA -Masp 1318072-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
GILMARA
CORDEIRO
-Masp
0981843-6,
PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE JANUARIA:
ANGELA MERICIA MENDES DE ALMEIDA -Masp 0615677-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE OURO PRETO:
ERICA FERNANDES BORGES -Masp 1466671-3, PEB/PEB/PROFESSOR DOCENTE I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LICENÇA
SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE PARA DE MINAS:
TELMA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 0614175-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PIRAPORA:
DULCE APARECIDA DA SILVA BARBOSA -Masp 0976182-6,
EEB/DIRETOR ESCOLAR II(CABECEIRA GRANDE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
LARISSA DE OLIVEIRA BARBOSA -Masp 1419757-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELIANE NASCIMENTO SILVA MIRANDA -Masp 1377231-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; VALDILENE CRISTINA MEDEIROS NUNES -Masp 1109483-6, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não haver compatibilidade de horários; JUVENCIO RODRIGUES NEVES JUNIOR
-Masp 1448267-3, PEB/EDUCADOR FÍSICO (PRATÁPOLIS). - Por
não haver compatibilidade de horários; ADRIANA PIMENTA DE
OLIVEIRA -Masp 0455087-7, PEB/PROFESSOR(ITAMOGI). - Por
não haver compatibilidade de horários; IVAN VILACA DOS SANTOS -Masp 1436223-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
BRUNO BATISTA DE LIMA -Masp 1346120-7, PEB/PEB. - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE VARGINHA:
BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA -Masp 1359372-8, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; LUCIANA MARIA FERREIRA -Masp 0807153-2, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA APARECIDA REIS -Masp 1382025-3, PEB/PROFESSOR(NEPOMUCENO).
- Por não haver compatibilidade de horários; HENRIQUE OLIVEIROS GONCALVES DE SOUSA -Masp 1423870-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
LUCIA MEIRE ALVES SIQUEIRA -Masp 1267339-8. É ILÍCITA A
ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO EXERCÍCIO REMUNERADO
DO CARGO COMISSIONADO DE DAD-4, PELA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS
GERAIS COM A POSIÇÃO EFETIVA DE AUXILIAR DE SECRETARIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, AINDA QUE EM AFASTAMENTO NÃO
quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 13
REMUNERADO PELO ENTE DE ORIGEM, POR NÃO ENCONTRAR AMPARO NA DISPOSIÇÃO DO ART. 37, INCISO XVI,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMALIZAÇÃO DO ATO DE
CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS
GERAIS PUBLICADO EM 5.12.2020. REGULARIZAÇÃO DA
SITUAÇÃO FUNCIONAL SEM PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.
50, DA LEI Nº 14.184/2002.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE UBERLANDIA:
ANGELA MARIA BERNARDES HEMELSON -Masp 1473969-2.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO ALVES -Masp
1370520-7.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 05/01/2021, pág. de 9 à 10, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE PARA DE MINAS:
VERLEY MENDES BONTEMPO -MASP 0899555-7, PEB/PROFESSOR II(CEDRO DO ABAETÉ), leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO -SRE DE PARA DE MINAS: VERLEY MENDES
BONTEMPO -MASP 0899555-7, PEB/PROFESSOR II(ABAETÉ).
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 19/03/2016, pág. de 4 à 6, onde se lê: -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: SANDRA
RAQUEL DALCOL -MASP 1117995-9, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICA (MÉDICA - PATOS DE MINAS)., leia-se: -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: SANDRA
RAQUEL DALCOL -MASP 1117995-9, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICA (MÉDICA - JUIZ DE FORA).
05 1477619 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora:
MASP 753151-0, THAIS MARQUES GUIMARAES, a partir de
30/04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP 900072-0, EDISON FAUSTO GESTEIRA PAIVA, por 1mêsreferente ao 6º quinquênio, a partir de 03/05/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 904975-0, MARCELO DE LIMA FIGUEIREDO, por 15 dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/05/2021.
MASP 903136-0, SOLANGE APARECIDA ALVES, por 1mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/05/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
05 1477729 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP 1132933-1, ENILDO LISBOA DOS SANTOS, a partir de
22/04/2021.
MASP 385088-0, GISELE NUNES DE CARVALHO SANTOS, a partir de 14/04/2021.
MASP 361296-7, NILO ANTONIO PEREIRA SANTOS, a partir de
06/04/2021.
MASP 1339820-1, SILVIA VIANA REZENDE VAN PETTEN, a partir de 14/04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 900926-7, ANTONIO MARCIO DOS SANTOS, por 1mêsreferente ao 7º quinquênio, a partir de 16/04/2021.
MASP 357184-1, FERNANDO TEIXEIRA NEVES, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/04/2021.
MASP 359588-1, MARCOS AVELINO BISPO, por 15 dias referentes
ao 3º quinquênio, a partir de 16/04/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
MASP 753333-4, DIEGO CESAR EVANGELISTA ARAUJO, a partir
de 20/04/2021.
MASP 752468-9, FELIPE MAGNO PARREIRA DE SOUSA, a partir
de 20/04/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
05 1477728 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IVdo artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Maria Aparecida Pereira
de Castro,MASP 1.352557-1,ocupante da carreirade Técnico Assistente
da Polícia Civil (TPOL), NívelI, Grau D,da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de
Imprensa de Minas Gerais.
05 1477187 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.092.241-7 CLAUDIO FARIA GONÇALVES
PROTOCOLO
TIPO
S/N
ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
1.200.689-6 FABRÍCIO SOARES DE ALMEIDA
S/N
ACIDENTE TRABALHO
1.205.492-0 WEMERSON JOSÉ SILVA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
RESULTADO
MOTIVO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE À MATÉRIA SIGILOSA
NÃO
CUMPRIMENTO
DO
PRAZO
LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SCPMSO Nº 04/14.
INCOMPLETA DE ACORDO COM A IN SEPLAG/
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL DOCUMENTAÇÃO
SCPMSO Nº 04/14
05 1477741 - 1
COMUNICAÇÃO : 0670/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03348653
Jeanne Aparecida Furtado de Paula – PEB – 2 - Bom Jardim de Minas
- 60 - 27/04/2021 A 25/06/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12185971 Rita de Cassia Moreira Oliveira –
EEB – 2 - Vicosa - 9 - 08/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 12185971
Rita de Cassia Moreira Oliveira – EEB – 2 - Vicosa - 3 - 17/03/2021
A 19/03/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 05575063 Ranieri Pinheiro de Oliveira – PEB
– 2 - Novo Oriente de Minas - 60 - 26/07/2019 A 23/09/2019 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11843091 Alinne Policarpo de Faria Ribeiro –
EEB – 3 - Uberlandia - 60 - 19/04/2021 A 17/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067865 Rafael Nunes de
Souza – ASP – 3 - Montes Claros - 5 - 28/04/2021 A 02/05/2021 158.I, 11920808 Carlos Cesar Vieira – ASP – 3 - Juiz de Fora - 11
- 26/04/2021 A 06/05/2021 - 158.I, 12041380 Siro Maclane Costa
Salim – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 4 - 09/04/2021 A 12/04/2021 - 158.I,
12132841 Fabiana Maria de Sousa Vieira – ANEDS – 1 - Uberlandia - 2
- 26/04/2021 A 27/04/2021 - 158.I, 13564893 Naulito Mazeti Carvalho
– ASP – 2 - Uberaba - 10 - 28/04/2021 A 07/05/2021 - 158.I, 13836846
Jussara Aparecida de Carvalho Meyer Pires – ASEDS – 1 - Pouso Alegre - 13 - 31/01/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 14482319 Fabio Felipe de
Sa – ASP – 1 - Santos Dumont - 10 - 22/04/2021 A 01/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03787546
Anderson Rosa Hilario – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 23/08/2017 39ª SRE - Uberaba, 06543193 Heloisa Miranda Antunes – PEB – 1 Uberaba - 04/05/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12041380 Siro Maclane Costa
Salim – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 03/05/2021 - , 13794300 Gustavo
Messias Machado – ASP – 1 - Sete Lagoas - 04/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 11916053 Glivania Aparecida Pereira – ASB – 1 - Tres Pontas - 5 - 23/04/2021 A
27/04/2021 Metropolitana B, 08564361 Solange Maria da Conceicao Moreira –
ASB – 2 - Mario Campos - 5 - 26/04/2021 A 30/04/2021 Janauba, 11123502 Maria Lucia Dias Silva – PEB – 2 - Porteirinha - 10
- 27/04/2021 A 06/05/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14794556 Jean Carlos Assuncao
– – 1 - - 4 - 08/04/2021 A 11/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09406638
Rosilene Lopes dos Santos e Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 60
- 28/04/2021 A 26/06/2021 - , 09510140 Tania Mara Cardoso – PEB
– 1 - Coracao de Jesus - 60 - 26/04/2021 A 24/06/2021 - , 09510140
Tania Mara Cardoso – PEB – 2 - Coracao de Jesus - 60 - 26/04/2021
A 24/06/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11401809 Miriam Silva Faria Cardoso – ASB
– 1 - Teofilo Otoni - 84 - 04/04/2021 A 26/06/2021 Para de Minas, 05973995 Maria Aparecida Simao – PEB – 1 - Pitangui
- 62 - 27/03/2021 A 27/05/2021 - , 05973995 Maria Aparecida Simao
– PEB – 2 - Pitangui - 62 - 27/03/2021 A 27/05/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105060029460113.