TJMG 28/05/2021 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31073/2016, Usuário: Hipercarnes Indústria e Comércio Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304550/2021. *Processo n° 23517/2021, Usuário: Instituto Estadual de Florestas - IEF, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304551/2021. *Processo n° 01272/2018, Usuário: Superintendência
de Desenvolvimento da Capital, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304553/2021. *Processo n° 57332/2020, Usuário: Condomínio Residencial Vila Castela, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304557/2021. *Processo n° 57333/2020,
Usuário: Condomínio Residencial Vila Castela, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304558/2021. *Processo n°
57334/2020, Usuário: Condomínio Residencial Vila Castela, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304559/2021. *Processo n° 57336/2020, Usuário: Condomínio Residencial Vila Castela,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304560/2021.
*Processo n° 07452/2020, Usuário: Vale S.A., Brumadinho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1304561/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 26878 de 15/09/2015. Requerente:
Brado Empreendimentos e Participações Ltda – CNPJ/CPF: 09.
195.883/0001-07 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36211 de 30/11/2015. Requerente: Viação
Novo Retiro Ltda – CNPJ/CPF: 42. 958.017/0003-68 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 54-A da Portaria Igam
nº 48/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06265 de 02/03/2017. Requerente: Atende
Empreendimentos S/A - CNPJ/CPF: 04.219.575/0001-50 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que o processo de
outorga nº 06265/2017 trata-se de retificação do processo de renovação nº 31159/2016; Considerando que o processo de renovação nº
31159/2016 foi indeferido devido ao descumprimento de condicionantes; Considerando que o empreendedor perdeu o direito de uso do
recurso hídrico, o processo de retificação torna-se descabido. Município: Ribeirão das Neves – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06266 de 02/03/2017. Requerente: Atende
Empreendimentos S/A - CNPJ/CPF: 04.219.575/0001-50 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que o processo de
outorga nº 06265/2017 trata-se de retificação do processo de renovação nº 31160/2016; Considerando que o processo de renovação nº
31160/2016 foi indeferido devido ao descumprimento de condicionantes; Considerando que o empreendedor perdeu o direito de uso do
recurso hídrico, o processo de retificação torna-se descabido. Município: Ribeirão das Neves – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Maio de 2021.
27 1486915 - 1
DELIBERAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
O Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, em reunião 1ª reunião extraordinária do exercício de
2021, aprova a Prestação de Contas do Exercício do ano de 2020, Processo Sei n° 2240.01.0001059/2021-39.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
27 1486976 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05639/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Carmo do
Rio Claro, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804530/2021. *Processo n° 14548/2021, Usuário: Viola Agropecuária Ltda., Monte Santo de Minas, Deferido, Portaria n°1804541/2021.
*Processo n° 08020/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Carmo do
Rio Claro, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804542/2021. *Processo n° 19416/2021, Usuário: Rodrigo
de Pádua Safatle Soares, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria n°1804544/2021. *Processo n° 11396/2021, Usuário: Paulo Antônio Guerra, Cruzília, Deferido, Portaria n°1804545/2021. *Processo
n° 57370/2020, Usuário: Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.,
Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804546/2021.
*Processo n° 57174/2020, Usuário: Bebidas Jota Efe Indústria e
Comércio Ltda., Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804548/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1801472 publicada dia 21/12/2018. Onde
se lê: Outorgado: Areial e Casa de Couro Santo Ilário Ltda. CNPJ:
01.650.984/0002-08. Leia-se: Outorgado: Areal Santo Hilário e Comércio de Areia Ltda. ME. CNPJ: 01.650.984/0001-19. Município: Três
Corações - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 07317 de 19/02/2021. Requerente: LR
Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 10.842.117/0001-76.
Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o requerente solicitou o arquivamento do processo de “canalização e/ou retificação de curso de água” ratificando que a intervenção se trata de “desvio
parcial ou total de curso de água”, nos termos do artigo 32 do Decreto
47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Varginha - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
27 de Maio de 2021.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11672/2021, Usuário: Leggett & Platt do Brasil Ltda.,
Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804272/2021.
*Processo n° 53774/2020, Usuário: Polysuture Indústria e Comércio
Ltda., Polysuture Indústria e Comércio Ltda., São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0804465/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 27 de Maio de 2021.
27 1486918 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21639/2021, Usuário: Eduardo Henrique Soares Pereira,
Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1904432/2021. *Processo n°
16892/2010, Usuário: Maria Elena Camargo Teruel, Estrela do Sul,
Deferido, Portaria n°1904447/2021. *Processo n° 64958/2019, Usuário: Milton Ferreira de Araújo, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904474/2021. *Processo n° 20710/2021, Usuário:
Willian Oliveira Campos, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904281/2021. *Processo n° 20540/2021, Usuário: Bruno Henrique Nascimento, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904331/2021. *Processo n° 20764/2021, Usuário: Maria Soraia
Guimarães, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904336/2021. *Processo n° 06592/2021, Usuário: Fernanda
Cristiane De Souza Moreira, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904412/2021. *Processo n° 21940/2021, Usuário:
Joao Batista Carneiro, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904452/2021. *Processo n° 09469/2018, Usuário:
Ozirio Borges Viana, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903941/2021. *Processo n° 72497/2019, Usuário: Imperial
Plus Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904363/2021. *Processo n°
21955/2017, Usuário: Omar Florêncio Silva, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904513/2021. *Processo n° 19642/2021,
Usuário: Ademir Ferreira de Mello, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904514/2021. *Processo n°
23997/2017, Usuário: Associação Atlética Bondespachense, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904515/2021.
*Processo n° 23030/2017, Usuário: Ricardo Nogueira Araújo, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904516/2021. *Processo n°
23145/2017, Usuário: Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda, Nova
Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904517/2021.
*Processo n° 23611/2017, Usuário: José Cleber Duarte, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904518/2021. *Processo n°
23807/2017, Usuário: Jaruslao Mendonça Passos, Serra da Saudade,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904519/2021. *Processo
n° 25876/2017, Usuário: Raul Vaz de Oliveira, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904520/2021. *Processo n° 25917/2017,
Usuário: Fabio Duarte Santos, São Sebastião do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904521/2021. *Processo n° 25958/2017,
Usuário: Marcílio Camargos, Vicente de Paula Camargos, São José
da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904522/2021.
*Processo n° 18063/2021, Usuário: Aparecido Ferri , Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904523/2021. *Processo n°
17134/2021, Usuário: Construtora Triunfo S/A, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904524/2021. *Processo n° 17165/2021,
Usuário: Construtora Triunfo S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904525/2021. *Processo n° 23993/2017, Usuário: Prefeitura Municipal de Divinópolis, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904527/2021. *Processo n° 22189/2021,
Usuário: Pedro Minare Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904528/2021. *Processo n° 22190/2021, Usuário:
Pedro Minare Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904529/2021. *Processo n° 01627/2018, Usuário: Marcelo Fernandes de Resende, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904552/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 32868/2014 de 15/12/2014. Requerente:
Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA – CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Monjolinho – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município:
Santa Rosa Da Serra – MG. *Arquiva-se o processo nº. 36208/2016 de
06/10/2016. Requerente: Companhia De Saneamento De Minas Gerais
– COPASA – CPF/CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Brejo Do Paraiso – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Carmo Do Paranaíba – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 52565/2020 de 10/11/2020. Requerente: Maria Elenice
Amaral Rodrigues – CPF/CNPJ: 653.266.606-87 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Solicitação de prorrogação do prazo da informação
complementar sem justificativa. Município: Nova Serrana – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901263/2020 publicada no dia 13/02/2020.
Outorgado: Agropecuaria******, CPF/CNPJ: 04.737****** . Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano e Tratos Culturais; Dados da captação: Tempo de captação: 05:06 horas/dia. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, lavação de veículos e Tratos Culturais; Dados da captação: Tempo de captação: 09:12 horas/dia. Município: Campos Altos.
*Retifica-se a portaria 1904214/2019 publicada no dia 26/06/2019.
Outorgado: SHIGUEO******, CPF/CNPJ: 664.16******. Onde se
lê: Usuário: Shigueo Shimada, CPF: 664.163.889-87. Leia-se: Usuário: Shigueo Shimada, CPF: 664.163.889-87; Usuário: Vanessa
Lika Shimada, CPF: 115.829.646-02; Usuário: Heitor Hideki Shimada, CPF: 115.830.016-62; Usuário: Gabriel Tsutomu Shimada,
CPF: 115.829.966-44; Usuário: Gustavo Mamoru Shimad, CPF:
115.829.386-01. Município: Santa Juliana.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Maio de 2021.
27 1486573 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08472/2021, Usuário: Joaquim Vilaronga de Pinho,
Rubim, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404453/2021. *Processo n° 06637/2018, Usuário: Posto Rio Grande Ltda., Diamantina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404478/2021. *Processo n°
08802/2021, Usuário: José Osvaldo Oliveira Jardim, Berilo, Deferido,
Portaria n° 1404505/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27 de Maio de 2021.
27 1486481 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16421/2014, Empreendedor: Cia de Mineração Serra
Azul - COMISA, Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00403/2021. *Processo: 25682/2015, Empreendedor: Maria José,
Município: Fortuna de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00404/2021.
*Processo: 37920/2015, Empreendedor: CEMIG Geração e Transmissão S.A., Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 00405/2021.
*Processo: 38473/2015, Empreendedor: Ardósia Mineira de Exportação e Importação Ltda - ME, Município: Caetanópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00406/2021. *Processo: 20113/2016, Empreendedor:
Mediphacos Indústrias Médicas S.A., Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 00407/2021. *Processo: 14039/2017,
Empreendedor: Hélio Magno CPF 024.00*.***-**- ME, Município:
Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 00408/2021. *Processo:
10180/2018, Empreendedor: Condomínio Rio Paraopeba, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00409/2021. *Processo:
35496/2020, Empreendedor: Atlas Empreendimentos Hoteleiros Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00410/2021. *Processo: 31892/2020, Empreendedor: José Donizete, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00411/2021. *Processo: 08959/2021,
Empreendedor: Felipe Assis, Município: Brasilândia de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00412/2021. *Processo: 04922/2021, Empreendedor: André Lucas, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00413/2021. *Processo: 04364/2021, Empreendedor:
Aguinaldo Alves, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00414/2021. *Processo: 38159/2020, Empreendedor:
Valdemar Otacílio, Município: Cabeceira Grande, Status: Indeferido,
Portaria: 00415/2021. *Processo: 12747/2021, Empreendedor: Edit
Salete, Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00416/2021.
*Processo: 14959/2021, Empreendedor: Lazaro José, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00417/2021. *Processo:
10923/2021, Empreendedor: Arlindo B., Município: Buritis, Status:
Indeferido, Portaria: 00418/2021. *Processo: 11068/2021, Empreendedor: Dacio José, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00419/2021. *Processo: 16289/2020, Empreendedor: Fernando
Vale, Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00420/2021.
*Processo: 58894/2020, Empreendedor: Ediones Francisco, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00421/2021. *Processo:
09311/2021, Empreendedor: Maria Geni, Município: Lagoa Grande,
Status: Indeferido, Portaria: 00422/2021. *Processo: 12057/2021,
Empreendedor: Menezes Agropecuária Ltda, Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria: 00423/2021. *Processo: 47367/2020, Empreendedor: Pedro Henrique, Município: Buritis, Status: Indeferido,
Minas Gerais
Portaria: 00424/2021. *Processo: 39972/2020, Empreendedor: Agropecuária Nova América Ltda, Município: Brasilândia de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00425/2021. *Processo: 14126/2021, Empreendedor: Nivaldo Souza, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria:
00426/2021. *Processo: 14743/2011, Empreendedor: Mtransminas
Minerações Ltda, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 00427/2021. *Processo: 14669/2021, Empreendedor: Areeiro Marrocos Ltda - ME, Município: Muzambinho, Status: Indeferido, Portaria:
00428/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE
MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Maio de 2021.
27 1486867 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 03039 publicada dia 07/07/2018. Outorgada:
Mineradora Vale das Garças Ltda. CNPJ: 08.189.881/0002-23. Onde se
lê: Vazão Autorizada (m³/h): 1,048. Finalidade: Com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 22 dias/mês, 12 meses/ano. Leia-se:Vazão
Autorizada (m³/h): 0,11. Finalidade: Com o tempo de captação de
08:00 horas/dia, 20 dias/mês, 12 meses/ano. Município: São Sebastião
da Bela Vista - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Maio de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02580 publicada dia 02/12/2016. Onde se lê:
Outorgado: Mário G. CPF: 531.64*.***-**. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 136291,50 m³ e área
inundada de 3,02 ha (l/s): 1,6 l/s no mês de março, 6,5 l/s no mês de
outubro, 8,1 l/s no mês de janeiro, 10,5 l/s no mês de julho, 11,7 l/s no
mês de junho, 13,7 l/s no mês de maio, 15,3 l/s no mês de agosto, 16,5
l/s no mês de setembro, 16,8 l/s no mês de abril. Finalidade: Irrigação
de uma área de 36,33 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia nos meses de janeiro,
março, maio a agosto e outubro, 15:00 horas/dia no mês de abril, 16:00
horas/dia no mês de setembro, sendo 02 dias no mês de março, 08 dias
no mês de outubro, 10 dias no mês de janeiro, 13 dias no mês de julho,
14 dias no mês de junho, 17 dias no mês de maio, 19 dias no mês de
agosto, 25 dias no mês de abril, 26 dias no mês de setembro e volumes
máximos mensais de 138,24 m³ no mês de março, 2247 m³ no mês de
outubro, 3499,2 m³ no mês de janeiro, 5897 m³ no mês de julho, 7076
m³ no mês de junho, 10061 m³ no mês de maio, 12558 m³ no mês de
agosto, 22680 m³ no mês de abril, 24711 m³ no mês de setembro. Art.
7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório
técnico-fotográfico no prazo máximo de 60 dias a contar da data de
publicação da portaria da outorga. 2. Realizar leituras diárias da vazão e
do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas conforme
modelos disponíveis no site do IGAM e da SEMAD. Estas deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando da renovação da outorga.
Leia-se: Outorgadas: Marita G. e Maria Lídia. CPFs: 538.94*.***-**
e 620.01*.***-**. Vazão outorgada em barramento já existente, com
volume acumulado de 136291,50 m³ e área inundada de 3,02 ha (l/s):
16,8. Finalidade: Irrigação de uma área de 40,10 ha, através do método
de aspersão convencional, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia,
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 33868,8 m³ no mês de
fevereiro, 36288,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro,
37497,6 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro. Art. 7º- 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
publicação da retificação da portaria de outorga nº 02580/2016. Município: Poços de Caldas - MG.
Retifica-se a portaria nº 01198 publicada dia 21/03/2018. Onde se lê:
Outorgada: Maria D’Aparecida. CPF: 767.90*.***-**. Leia-se: Outorgada: Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda.
CNPJ: 34.350.083/0003-22. Município: Três Pontas - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02097 publicada dia 27/08/2019, que indeferiu o processo 014303 de 25/05/2015. Requerente: Yolanda Marques.
CPF: 038.***.***-**. Motivo: Reconsideração da análise, para posterior deferimento. Município: Patos de Minas – MG.
Cancela-se a portaria nº 01140 publicada dia 17/07/2020, que indeferiu o processo 035842 de 27/05/2019. Requerente: Edenilson Silveira.
CPF: 063.***.***-**. Motivo: Reconsideração da análise, para posterior deferimento. Município: Nova Ponte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
27 de Maio de 2021.
27 1486903 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900709/2018 publicada no dia 10/11/2018.
Outorgados: Célio Yoshiyuki Tamekuni, CPF: 983.***.***-00, Onde
se lê: Vazão liberada (l/s): 24,6 com tempo de captação de 01:00 a 21:00
horas/dia sendo de 1 a 31 dias/mês com volumes máximos mensais de
3099,6 m³ nos meses de janeiro e fevereiro, 15586,5 m³ nos meses de
março e maio, 19128,96 m³ em abril, 20723,04 m³ em junho, 57652,5
m³ em julho, 37638 m³ em agosto, 21874,32 m³ em setembro, 12398,40
m³ em outubro, 6819,12 m³ em novembro e 88,56 m³ em dezembro.
Coordenadas: Latitude: 19°34’48”S e Longitude: 46°10’01”W. Leia-se:
Vazão liberada (l/s): 12,3 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 32944 m³ nos meses de
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 30819 m³ em
fevereiro e 31882 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Coordenadas: Latitude: 19°34’48,50”S e Longitude: 46°10’04,20”W.
Município: Monte Carmelo–MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 39124/2019 de 19/06/2019. Requerente:
Carlos Dorna Alvarez– CPF: 661.353.979-15 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Monte Carmelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 3856/2018 de 14/05/2018. Requerente: Condominio Do Edificio Friedrich Nietzche – CNPJ: 13.674.499/0001-64
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Belo
Horizonte– MG.
Arquiva-se o processo nº. 43151/2020 de 24/09/2020. Requerente: José
Ailton Da Silva – CPF: 397.847.896-04 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Capitólio – MG.
Arquiva-se o processo nº. 3331/2021 de 27/01/2021. Requerente:
Clayton Moreira Alves – CPF: 739.942.356-34 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Monte Alegre De Minas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 34075/2020 de 16/08/2020. Requerente:
Olimpio Francisco De Moura – CPF: 130.784.456-15- Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Morada Nova De Minas
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de maio de 2021.
27 1486772 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 12193/2020, Usuário: Pedro José Dirino, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204532/2021. *Processo n°
12214/2020, Usuário: Mac Supermercado Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204537/2021. *Processo n°
12235/2020, Usuário: AFR Treinamento S/A , Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204538/2021. *Processo n° 12115/2020,
Usuário: Pitangui Agro Florestal Ltda, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204539/2021. *Processo n° 13800/2020, Usuário:
Stela Cardoso de Carvalho, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204540/2021. *Processo n° 74852/2020, Usuário:
Luciano Afonso de Campos e Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204543/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 27 de Maio de 2021.
27 1486866 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos
do §1º do art. 66 da Lei nº 869, DE 05/07/1952, do servidor: MARCO
ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA, a partir de 02/06/2021, referente
ao cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Nível I, Grau A, código PH 1002, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
LUIZA CARDOSO BARRETO
27 1486569 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/07/2011, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 200, Eni Ataides da Silva, MASP 0.344.463-5,
CPF 433.870.986-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, Código ASB, Nível II, Símbolo ASB2, Grau H,
lotada na Secretaria de Estado de Educação- SRE de Teófilo Otoni/MG,
em cumprimento à decisão judicial nº 5000026-82.2019.8.13.0009.
27 1486828 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/05/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Margareth Guimarães Silva, MASP 0.291.737-5, CPF 427.400.886-04, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação- SRE de
Teofilo Otoni / MG, em cumprimento à decisão judicial nº 500545451.2019.8.13.0686.
27 1486834 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão declara aposentada,
a partir de 15 de janeiro de 2009, com proventos integrais , nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31
de dezembro de 2003, combinado com o artigo 108, alínea “c” da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952 e artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, e a decisão judicial TJMG de
nº 5001160-63.2018.8.13.0209, Maria de Lourdes Fernandes Sousa,
Masp 364.937-3, CPF 489.201.346-34, Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. “Deputado
Renato Azeredo” - Presidente Juscelino, ficando retificado o ato publicado no “MG” de 31.07.2009.
27 1486832 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDOS
00190771-6– ALCEU FERREIRA DA COSTA– SEF
00234686-4 – DJANIRA L. CARNEIRO DE SOUZA – SEF
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
27 1486823 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0922/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Carla Ribeiro Viana – – 0 - - 7 - 10/05/2021 A 16/05/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 14739403
Taisa Nunes Andrade – EEB – 1 - Patrocinio - 15 - 04/05/2021 A
18/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 11108438 Wagner Goncalves Figueiredo – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 6 - 10/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10677870 Antonio Aparecido Trombin – PEB – 3 Contagem - 30 - 11/05/2021 A 09/06/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210528001043018.