TJMG 15/06/2021 / Doc. / 44 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo
GXU2632
8379590
Sirlane Dourado Alves
JCD0776
8358764
Ana Carolina Jeronimo De Oliveira
PYV6170
9070163
Wanderson Almeida Soares
FTC8739
8352310
Oficina Do Jeans Confeccoes Ltda
QOB2154
8437990
Newton Cesar Damasio Noronha
OPI7114
8378103 R & R Prestacao De Servicos Publicidade E Propaganda Ltda Me
PVK5871
8421310
Adriana Francisca Da Silva
GWC6612
8379530
Francisco Xavier Da Silva
GLQ9464
8384516
Luis Henrique Campos Vieira Duarte
GWC6612
8379528
Francisco Xavier Da Silva
HBD9757
8410494
Jose Cardoso De Freitas Neto
PYV6170
9070164
Wanderson Almeida Soares
OWR2135
8428384
Antonio Carlos Pastre
HMP6888
8376298
Elizabete Dos Santos Silva
PXP0278
8368444
Euzebio De Souza Arantes
EJV9495
8435809
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HFK4929
8369159
Hi Transportes Ltda
GWC6612
8379529
Francisco Xavier Da Silva
OWX6685
8431402
Bruno De Souza Meireles
OQW2176
8350942
Fernando Geraldo Pinheiro
HMF9688
8380966
Hi Transportes Ltda
HJH7926
8371554
Cristiane Aparecida De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 184 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQR3284
8382651
Talma Pereira Junior
EGO6646
8350560 Rodrigo Gomes Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTM9962
8377946
Hi Transportes Ltda
GXX8341
8422079
Hi Transportes Ltda
QKL5162
8373327
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
QKL3684
8377474
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
HNB8915
8423502
Matheus Mattar Pereira Soares Senna
QNO1420
9064858
Sandra De Fatima Quinto
MTV7817
8410510 Rcr Ribeiro Pedras E Plnejados Me
PPC1703
8419004
Fibria Celulose S/a
HDH7851
8422818
Hi Transportes Ltda
HHG1964
8371610
Jairo Eustaquio Franco
QNG1914
8366425
Carlos Alberto Braighi Junior
QOD4510
9064952
Joel Leandro Dos Santos
HJA1463
8403156
Hi Transportes Ltda
PPC1702
8389481
Fibria Celulose S/a
ODB8821
8414265
Emerson Leite Da Silva
GQR3284
8382652
Talma Pereira Junior
GYB5990
9070162
Luciano Santana Lares
GXH2568
8356533
Edson Aguiar Louback
HIR1920
9064868
Elton Gomes Fernandes
HLN4907
8410553
Giancarlo Vieira De Castro
HJA1490
9064345
Hi Transportes Ltda
KQV5073
8406366
Sebastiao Carlos De Souza
HID6458
8370499
Felipe Borloni Rosa
HIU3543
8393246
Klessio Marcos Vieira Silva
GXH2568
8356503
Edson Aguiar Louback
HHF0622
8376625
Gerson Daniel Cordeiro Chaves
HES1681
8409380 Richard Silva Ferfoglia Maguim
FCB6954
8379585
Bpm Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 185 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLQ5719
8356720
Marisvaldo Grigorio Correia
PVI8422
8374049
Claudiana Aparecida Adao
JIJ0758
8359942
Milena De Sousa Camelo
NYE2334
8377988
Eli Costa Duraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPA4554
8380142
Mauro Lucio Dos Santos
PXN7041
8423459
Wantuil Pires Castro
OQU9817
8410615
Gerson Marques Moura
PXP0278
8368443
Euzebio De Souza Arantes
HGF1057
8410491
Gabriel Fellipe Alves Do Amaral
HEO9788
8370619 Ronald Soubihe
AYZ6381
8420744
Cya Verde Logistica Ltda
HBR6557
8410509 Rodrigo Daniel Da Luz
GZG1025
8414938
Deylon Wagner Dos Santos
JPM2794
8378111
Geomar Luciano Oliveira Pimenta
HNN9191
8407481
Wagner Alcantara Pereira
HKO1044
8382691 Isaias Ribeiro Lopes
HNX2274
8377703
Daniel Moises Da Rocha
GVK7941
8421203
Sergio Campos Rodrigues
COD2855
8423459
Lucas Mateus Melo
HIM8692
8359957
Juliana Aparecida Bebiano Da Silva
MMK6848
8347277
Crysttian Arantes Paixao
CLH4009
8345116 Rita De Cassia Oliveira Souza
GVK7941
8421204
Sergio Campos Rodrigues
PVI8422
8374048
Jocieli Aparecida Domingues
GXH2568
8368351
Edson Aguiar Louback
OQF6131
8395310
Geraldo A Porto Pedrosa Junior
BAA1436
8350364
Cya Verde Logistica Ltda
HDV0948
8361316
Maria Marta Otoni
HMD0421
8409421
Luena Maria Cassimiro Correa
GYS7998
8361337
Erli Rozendo Ferreira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 186 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJX3535
8172141
Andre Ricardo Lima
HJX3535
8172385
Andre Ricardo Lima
HJX3535
8172971
Andre Ricardo Lima
HJX3535
8172384
Andre Ricardo Lima
HJX3535
8172976
Andre Ricardo Lima
HJX3535
8172393
Andre Ricardo Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JKB4136
8354863
Alex Fernandes De Oliveira
AZW8605
8438130
Cya Verde Logistica Ltda
OQZ7710
9079194
Jair Goncalves Dos Reis
GSG1324
8379348
Wellington Silveira
GSG1324
8377611
Wellington Silveira
HCY5514
8380230
Marcus Vinicius Coelho Guimaraes
FLS6779
8358944
Luzia De Fatima Carvalho
HIN5108
8377788
Albertino Gomes Machado
OKU2713
8402447
Eduardo Eustaquio De Oliveira
HMT1256
8360257
Jose Eudary De Oliveira
HIN5108
8377789
Albertino Gomes Machado
QNT4965
8432927
Joao Carlos Silva Lopes
HEW0181
8423613
Jose Antonio Rodrigues Fernandes
HBW0288
8367624
Adineia Maria Junqueira Dos Santos
AYR8448
8370592
Jessica Cathcart
HKB8221
8420849
Jose Carlos Silva
OZC4747
8420005
Noelene Cristina Brito Fialho Almeida
JPB9293
8403898
Marilda Dias De Souza Santos
DMM3064
8387276 Valdivino Barbosa De Sousa
GZV4200
9064049
Ana Isabela Leite Vilela
PUH1484
8387180
Adalberto Barletta Fonseca
OLO6399
8365933
Fernanda Aparecida De Oliveira
Mesquita
GZQ2912
8373947 Otto Magalha De Almeida
HLL3639
8356009
Marilande Rocha De Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 187 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYD4918
8293371
Thabita Karla Teixeira Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ORA7878
8329320
Samuel Soares Guimaraes
HIM2535
8402350 Ormando Pereira Junior
NWP5644
8393167 Rodojunior L. T. Eireli Me
ERM2376
8206376
Maria Cristina Mamede Volpe
GKM9295
8422750
Dbl Transportes Ltda
HFC3774
8387248
Jose Leonel Alves
QNV5148
8368011
Kelly Monique Leao
OPS0123
8402427
Antonio Martins Sobrinho
OPY8763
8402431 Rodrigo Silva Braga
PUE2598
8381742
Distribuidora Carvalho P Ltda
OLW8174
8369446
Willian Carvalho Almeida Me
OPY8763
8451505 Rodrigo Silva Braga
PXH9681
8347961
Marcelle Carolina Antunes Souza
DSJ5639
8288125
Maria Guidorizzi Prinholato
HGP2331
8357025
Murilo Rodrigues Pereira
HCB1203
8411059
Edson Fagundes Siqueira
OPT2773
8414669
Zenildo Da Silva Teixeira
HCI4016
8089535
Jose Do Carmo
BTA5459
8365937
David Roger Marques Da Silva
HNB2568
8367721
Luiz Eduardo Pinto
GUJ0121
8430514
Anisio Do Carmo Cruz
DGG1674
8387274
Maria De Fatima Nascimento Faria
EUL0163
8402609
Ana Paula Cruz De Queiroz
OWO3062
8372712
Gisela Regina Dinis Marra Agrizzi
DJY4888
8381738
Yan Ugrin Vianna Silva Oliveira
FNA4697
8337195
Luiz Carlos Martins Pereira
HBG2883
8402936
Extintores Centro Oeste Ltda
OQC5119
8065072
Wanderson Jesus Matozinhos
OPY8763
8402432 Rodrigo Silva Braga
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 188 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHO3307
8337046 Robson Pimenta De Miranda Carvalho
HFX2332
8301220
Jose Benedito Moroni
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQH5927
8392080
Jose Geraldo Soares Epp
OPS0123
8402433
Antonio Martins Sobrinho
OQH5927
8392081
Jose Geraldo Soares Epp
PWM6942
8353117
Municipio De Arinos _ Mg
HFO6439
8338407
Donizete Ribeiro E Cia Ltda
HJA1490
9081557
Hi Transportes Ltda
HHV7119
8365992
Clemente Jose Cardoso
GTL1925
8342050
Kenner Dos Santos Porto
HED8710
9070119
Kenia Lopes Feliciano Verissimo
GQR3284
8382653
Talma Pereira Junior
PXZ8625
8424832
Maria Do Socorro Flavio Proenca
GYA8745
8431444
Pablo Henrique Amaral Fonseca
HKR1214
8382582
Andre Abreu Miller Dos Santos
PXV4529
8355945
Multitrans Transportes E Armazanagens
Gerais Ltda
ORC9228
8349598
Municipio De Arinos _ Mg
GVK8399
8360586
Enes Evandro Monteiro Costa
HLL4309
8365970 Ilma Maria Giassi
DOV1218
8377887
Lucilene Ribeiro Dos Santos
GXM8692
8373123
Organizacoes Graficas Santos Coelho
HMH7529
8338435
Prefeitura Municipal De Unai _ Mg
OQH5927
8392082
Jose Geraldo Soares Epp
OKU2713
8403059
Eduardo Eustaquio De Oliveira
HMB9252
8367313
Joao Victor Ferreira De Paula
LMH0045
8412017
Luiz Antonio Rodrigues Fontes
PYP7794
8367320 Renata Gomes De Souza
GMF5487
8416053 Ronan Das Dores
FJB1213
8415241 Repelub Transportes S A
HLZ1352
8367589
Adilson Aparecido De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 189 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JGU9779
3829447
Ana Maria Dos Santos Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVL5132
8370886
Airam Coelho Silveira Afonso
HEK4156
8355577 Valdivino Ferreira Da Silva
HOC6234
8373839
Quimiplast Bh Industria E Comercio De
Pvc Ltda
PUZ8677
8358262
Carlos Frederico Martins Gabriel
HDW0030
9069117
Waldiney Oliveira Gomes
DPD8942
8376484
Miqueias Pereira Dos Santos
OMV5624
8392515
Gustavo Franklin Monteiro Peixoto
OXI5261
8410155
David Silva Moreira
GZE0240
9053054
Antonio Marcos Fernandes
GXS8139
8352326
Transcatarina Transportes Rodoviarios
Ltda
GVE2622
8379505
Jose Neto Aguiar Da Silva
OQD4000
9078185
Silvia Trindade De Paula Nascimento
Me
HNJ3300
9057670
Adilson Silverio Pinto
HDY1842
8379472 Roberto Carlos De Souza
HEK4156
8355575 Valdivino Ferreira Da Silva
OLU1222
8374064
Bernardino Antonio Oliveira
JGU9779
3829455
Ana Maria Dos Santos Silva
QMT0022
8380986
Paulo Roberto De Sousa Maia
OYE6372
8383999
Carolina Ingle Kerckhoff
PWE8571
8355166
Municipio De Tocos Do Moji
HHK1402
8322842
Transgraos Ltda
OWU9949
8352375
Marcelo Goncalves Marques
OPA0019
8364439
Emanuel Diniz Vieira
QNI2512
8364695
Jose Edson De Carvalho
OQX3854
8412127
Jm Distribuidora De Cimento Ltda
Minas Gerais
PUX1819
8364509
Enoque Borges Garcia
GVE2622
8379504
Jose Neto Aguiar Da Silva
CXT7800
9059181
Maria Aparecida Dos Santos Do
Nascimento
PWE0193
8394980
Sandro Goncalves Ramos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 190 Sessão Ordinária realizada em 11/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OGX9826
8336645 Uelito Batista Mendonca
OQO7130
8987154
Anesio Vaiarini
OQI7291
8395386
Jose Benedito Do Nascimento
OOO2545
8409625
Douglas Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWL1450
9055733 Valdeci Viana De Oliveira
HGT6666
8353035
Wanderson Almeida De Araujo
OPG7443
8376856
Jose Geraldo Gusmao Epp
PDF8895
8411575
Giuliano Giuli Dos Santos
PWN2017
8423878 Rinaldo Dos Santos Xavier
HHV7119
8365991
Clemente Jose Cardoso
PUZ6130
9079098
Edmilson Rodrigues Da Silva
OLU1222
8374063
Bernardino Antonio Oliveira
PWD0372
8381099
Adelicio Costa De Oliveira
PWU7581
8420500
Paulo Henrique Severino
HFO0575
8425308 Instituto Feminino De Acao Social Educacional - Ifase
OMD9672
8363187
Jaime Gomes Do Carmo
PUY1275
8340442
Manucia Transportes E Comercio Ltda
Me
HEZ6704
8387275
Edna Dos Reis Paula
IPM0198
8377896
Clemente Custodio Dos Santos Filho
HKK0915
8352846
Luiz Carlos De Oliveira
QMU8809
8357613
Jandir Pedro De Carvalho
HHV7119
8365990
Clemente Jose Cardoso
JIT7726
8279598
Wagner De Oliveira Barbosa
HHR7602
8294005
Claudio Nilson De Oliveira Almeida
GWI3849
8345056 Ramon Junio Da Silva
OLT0954
8390865
Adelino Hercilio Couto Alfenas
HFO0575
8436658 Instituto Feminino De Acao Social Educacional - Ifase
OMV2812
8372703
Jose Ronildo Silveira Souza
PVZ8877
8419990
Maria Elisa Silva Azevedo
AZV3853
8401260
Cya Verde Logistica Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÃO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 040/2021.
Processo: L3000/ART/602 - 1300.01.0001365/2020-33
Contrato: SETOP/STI Nº 489/2012
Nº Comunicação: Linha 3000 - Montes Claros / Itacambira
Interessado: SARITUR - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
031/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
120 cm -14 1492920 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280810/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA IT-ONE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO S.A.ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aeronaves
remotamente pilotadas, câmera agrupada e computadores - modelo
workstation, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 51/2021identificado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por 12 (doze)meses, a partir da publicação doseu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$109.425,00 (cento e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4
.14.1.06.421.152">14.1.06.421.152.1.060.0001.449052.01 0 57 1; 4.14.1.06.421.152">14.1.06.421.152.1.0
60.0001.449052.990 57 1; 4.14.1.06.421.152">14.1.06.421.152.1.060.0001.449052.07 0
57 1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Eduardo
Henrique Moreira Alves.Assinatura em: 14/06/2020.
4 cm -14 1492479 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 77/2021. Objeto: Prestação de serviços de CONFECÇÃO DE BREVÊS/PATCHS, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Abertura dia 25de junho de 2021, às 10h00,no sítio eletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da
sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
3 cm -14 1492657 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão EletrônicoNº 72/2021.Objeto:Preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Monte Azul I - Pres-MAZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional
em epígrafe.Abertura dia 28de junho de 2021, às 10h00,no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança,Belo Horizonte, 14 de junhode 2021.
3 cm -14 1492654 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 56/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos para academia do Comando de Operações Especiais - COPE,sob
a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, pregão 56/2021, o qual declarou vencedora a empresa
METALURGICA FLEX FITNESS LTDA, CNPJ 13.898.616/0001-73,
com o valor de R$ 13.480,00, referente ao lote nº 02. Fracassados os lotes
01, 03 e 04. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
3 cm -14 1492411 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2929.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI DE
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao
contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, ao presídio de Águas Formosas
I - pres-agf-I localizado em Águas Formosas - mg, destinado aos presos
e aos servidores públicos a serviço da unidade. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 meses a contar
de 23/08/2021, em conformidade à cláusula terceira - vigência do instrumento, respeitando o limite previsto no inciso II, art.57 da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela,
será de R$844.170,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.14
5.0001.339039.03.0">4423.0001.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.0001.339039.03.0">4423.0001.339039.03.0
.27.1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Fernanda
Marques Gomes Lima Assinatura em: 10/06/2021.
4 cm -14 1492535 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280803/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA NW DRONES COMERCIO E
MANUTENCAO DE DRONES EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de compra.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas, câmera agrupada e computadores - modelo
workstation, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 51/2021identificado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por
12 (doze)meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato
é de R$ 273.230,00 (Duzentos e setenta e três mil, duzentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4.14.1.06.421.152">14.1.06.421.152.1.060.0001.4490
52.01 0 57 1; 4.14.1.06.421.152">14.1.06.421.152.1.060.0001.449052.990 57 1; 4.14.1.06.4
21.152.1.060.0001.449052.07 0 57 1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Patrícia de Souza.Assinatura em: 14/06/2020.
4 cm -14 1492471 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021,ACOLHO a recomendação doRelatório Técnico nº 38/SEJUSP/
NUREL/2021, de 09 de junho de 2021, emitido pela Comissão Processante
Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0006603/2020-73,
que recomendou a aplicação à empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos
LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o número 02.540.779/0001-63,sediada na Rua Domingos Vieira, n°
343, sala 302, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, as penalidades
de Advertência e multa no valor de R$144.538,30 (cento e quarenta e
quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta centavos), acrescida de
ressarcimento no valor de R$ 4.588,01 (quatro mil quinhentos e oitenta
e oito reais e um centavo).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -14 1492667 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE
DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações constanDAIANNE A N E D S PRESIDIO DE PRESÍDIOSÃO
JOA- tesConforme
1362901-9 ELIZABETH
no processo Administrativo SEI
ROZENDO ROMANELLI -PSICOLOGO BRUMADINHO QUIM DE BICAS I
nº1450.01.0084002/2021-65.
Belo Horizonte, 11de junhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -14 1492804 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de
Infração, nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra
a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Emerson Canuto Pires
CPF: 006.798.946-24
Defesa/Valor (Sem Atualização)
Sem Defesa / R$ 18.931,92
Auto de Infração
42313/2015
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
NOTIFICAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Fica o autuado abaixo indicado, notificado da convalidação realizada no respectivo auto de infração. Alternativamente, o autuado poderá apresentar
defesa junto à Diretoria de Autos de Infração da SEMAD quanto a essa convalidação, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG
ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106142309300144.