TJMG 17/06/2021 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 daLei nº 869,de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 146, de 04 de
maio de 2021. R E S O L V E:
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO:
Conceder o 4°quinquênio, nos termos do art.4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(à) servidor(a) Kátia Nogueira
D’ Almeida, MASP 1056411-0, ocupante do cargo efetivo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 18/04/2021 contando em dobro 04
meses de Férias Prêmio, em virtude de sua aposentadoria em 19/04/2021
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA:
Conceder Abono de Permanência, conforme disposto nos termos do art. 36, § 20º da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT inserido pela ECE 104/2020,
à servidoraMarcília de Fátima Vilela Paula Fonseca,MASP 1049940-8, ocupante do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a partir de
04/06/2021.
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO:
Conceder, 03 (três) meses de férias prêmio, para gozo oportuno, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003, ao
servidor:
MASP
NOME
ADM
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1111502-9
FABIANO GONÇALVES CRISTOVÃO
03
MEDHH
3º
24/11/2020
16 1494167 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PORTARIA PRE Nº 200/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Reconduz comissão designada pela Portaria PRE Nº 268/2020, publicada no D.O.MG em 26/09/2020.Belo Horizonte, 16 de junho de
2021.
16 1494098 - 1
ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Para fins de atendimento à publicidade prevista no art. 8º da Instrução de Serviço COGE/CGE 01/2017, declara, a partir de 15/06/2021,
extinta a punibilidade da servidora compromissária do Termo de Ajustamento Disciplinar 04/2020.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
16 1493881 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
TORNADOS SEM EFEITO:
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE:
Torna sem efeito as conversões em espécie publicadas no “Minas
Gerais” no dia 09/04/2021, pág. 22, col. 4, bem como as publicadas no
“Minas Gerais”, dia 15/06/2021, pág. 17, col. 4 dos ex servidores:
MASP 1036676-3 LÚCIO FERREIRA DE ANDRADE, CPF
639.234.246-04; MASP 1036946-0 NEUZI FREITAS DE
ANDRADE, CPF 899.962.756-04.
TORNA SEM EFEITO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora:
MASP 1055769-2 ALBA HELENA TOLENTINO a partir de
23/02/2019, publicado no “Minas Gerais”, no dia 15/06/2021, à
pág. 17, col. 4.
TORNA SEM EFEITO O USUFRUTO DAS FÉRIAS PRÊMIO
da servidora: MASP 1093473-5CHRISTIANE GINO COLU
NERY, por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 14/06/2021,
publicado no “Minas Gerais”, no dia 15/06/2021, à pág. 17, col.
4.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Autoriza o afastamento, nos termos do art.
156 da Lei 869/1952, Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG, aos servidores:
MASP 1147873-2 INÊS HELENA TRISTÃO DE OLIVEIRA por
01 (um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 18/06/2021.
MASP 915186-1 JOSÉ CARLOS DUPIM VALE por 01 (um)
mês, ref. ao 6º QQ a partir de 07/06/2021.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
16 1494209 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRBJA 1.225.549-3
03
EFETIVO
PERCILIANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO
18/05/2021
ADC
1.369.741-2
01
EFETIVO
JANAINA PORTES SILVA SOUZA
28/05/2021
HRBJA 1.418.194-5
03
CONTRATO RENATA CRUZ MACHADO GUIDO
07/06/2021
ADC
1.387.567-9
01
EFETIVO
ANNY CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS SOARES SILVEIRA 30/05/2021
0 DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HRJP
1.214.987-8
05
EFETIVO
EDUARDO CARVALHO SIQUEIRA
01/06/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE
ADC
CMT
CSPD
CSSI
HRBJA
HRBJA
HRJP
HRJP
MASP
1.144.335-5
1.491.377-6
1.396.068-7
1.086.864-4
1.276.217-5
1.122.925-9
1.459.256-2
1.461.420-0
Admissão
03
01
01
01
01
03
01
01
VINCULO
EFETIVO
CONTRATO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
SERVIDOR
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS
PRISCILLA MARIA CARDOSO FALCÃO
LUCAS DE OLIVEIRA GOMES
RAIMUNDA SIQUEIRA DOS SANTOS
MARIA ADELAIDE CAPISTRANO FERREIRA
SANDRA RANGEL DO NASCIMENTO
KECIA CAROLINA DE OLIVEIRA MATTOS
LIDIA MIRIAN SILVA FRANCO
A PARTIR DE
28/05/2021
01/06/2021
23/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
13/05/2021
14/05/2021
01/06/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
CSSI
1.405.299-7
01
VÍNCULO
CONTRATO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
RONELIA APARECIDA DA PAZ
19/05/2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
HRJP
HRJP
MASP
1.037.738-0
1.041.372-2
Admissão
01
01
Servidor(a)
ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO
HEITOR CAMPOS DOS REIS
Meses/dias
1
1
Quinquênio
5º
4º
A partir de
04/06/2021
11/06/2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
ADC
1.144.335-5
03
Servidora
TALITHA ROSÁLIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS
Meses
Quinquênio
A partir de
3
2°
22/06/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRJP
1.280.846-5
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
A PARTIR DE
ALILIAN DE SOUZA SERRANO ROSA
10/06/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicadaem25/08/2018,RETIFICA O ATO DE ANULA DEGOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadana:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado
em
CSPD
1.087.037-6
02
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS
03/06/2021
Onde se lê
Leia-se
Masp1.087.037-3 Masp1.087.037-6
Minas Gerais
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADOCIVIL, à vista de
documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
RODRIGUES DA SILVA, GABRIELLA RODRIGUES DA SILVA
CSSI
1.366.353-9
01
EFETIVO GABRIELLA
SOLTEIRA
CAMARGO, CASADA
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
16 1494250 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE (A)
HEM
1.341.488-3
01
EFETIVO
FRANCINE CAROLINA DA BOAVENTURA SANTOS DATA DA PUBLICAÇÃO
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
16 1493751 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos
do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
CSPD
1101043/6
3
Luciano da Costa Junior
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
14/06/2021
CSPD
1128553/3
3
Wellington Januario
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
14/06/2021
CSSFA
1091646/8
3
Alessandro Miranda Gomes
2º
01/06/2016 a 31/05/2021
02/06/2021
CSSFA
1283092/3
1
Alex Sandra Aparecida Gomes
2º
30/05/2016 a 30/05/2021
02/06/2021
CSSFA
1190871/2
2
Jaqueline Geraldo Figueiredo
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
02/06/2021
CSSFA
1159004/9
3
Nair Aparecida de Faria
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
02/06/2021
HAC
1282241/7
1
Augusto Henrique Costa
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
09/06/2021
HAC
1281388/7
1
Juliana Xavier de Carvalho
2º’
30/05/2016 a 08/06/2021
09/06/2021
HAC
1281462/0
1
Rejane Fernandes Queiroz Andrade
2º
28/05/2016 a 26/05/2021
09/06/2021
HAC
1281776/3
1
Jorge Luiz de Oliveira Leal
2º
01/06/2016 a 01/06/2021
09/06/2021
HCM
1275262/2
1
Efigenia dos Santos
2º
16/04/2016 a 15/04/2021
19/05/2021
HRJP
1280856/4
1
Flaviana da Silva Pinheiro
2º
29/05/2016 a 31/05/2021
11/06/2021
HRJP
1105709/0
4
Ana Paula Duque Gonçalves
2º
30/05/2016 a 29/05/2021
11/06/2021
HRJP
1281701/1
1
Wolneilson do Nascimento Souza
2º
31/05/2016 a 29/05/2021
11/06/2021
HRJP
1104576/2
3
Luciana Ferraz de Souza Martins
2º
31/05/2016 a 29/05/2021
11/06/2021
HRJP
1281691/4
1
Jaqueliny Aparecida de Paula Cunha
2º
30/05/2016 a 28/05/2021
11/06/2021
HRBJA 1281965/2
1
Juliana Kelly Rodrigues
1º
04/06/2016 a 03/06/2021
07/06/2021
HRAD
1284125/0
1
Andrea Aparecida Borges
2º
15/05/2016 a 14/05/2021
28/05/2021
HRAD
1281407/5
1
Bernadete de Lourdes Peres
2º
17/05/2016 a 15/05/2021
28/05/2021
HRAD
1148767/5
2
Gilda Aparecida de Oliveira
2º
15/05/2016 a 14/05/2021
28/05/2021
HRAD
1201704/3
3
Maria Luciene da Silva Lopes
2º
15/05/2016 a 13/05/2021
28/05/2021
HRAD
1125165/9
4
Raquel Moreira Borges
2º
15/05/2016 a 13/05/2021
28/05/2021
HRAD
1284204/3
2
Sumaia Aparecida de Sousa Albernaz
2º
16/05/2016 a 14/05/2021
28/05/2021
HRAD
1281429/9
1
Vanessa Pombo Galvino
2º
15/05/2016 a 13/05/2021
28/05/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos
termos do art. 112, do ADCT da /1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, observados os termos da
LCF nº 173, de 27/05/2020 publicada no DOU de 28/05/2020 e o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
HJXXIII
1040218/8
1
Raimundo Sergio de Souza
5º
16/06/2021
7
HJXXIII
1041144/5
1
Tania Regina dos Reis
5º
17/06/2021
7
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
A partir de
HRJP
1037765/3
1
Jose Henriques R. Afonso
15/08/2020
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
16 1493919 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1856, DE 14 JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficaretificadaa evolução na carreira, em atenção a determinação judicial, constante nos autos do processo nº 5125875-19.2019.8.13.0024, em
favor da servidora Maria Alice Miranda - MASP:10918191, admissão: 02, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, lotada no Hospital Alberto Cavalcanti - HAC.
Art. 2º Ficam retificados os atos de promoção e progressão nacarreira da seguinte forma:
I - Retifica progressão após estágio probatório de PENF I D para PENF I E, publicada no Diário Oficial em 15.03.2008,de vigência de 01.01.2008
para01.06.2007;
II - Retifica progressão na carreira de PENF I E para PENF I F, publicada no Diário Oficial em 15.04.2010, de vigência de 01.01.2010
para01.06.2009;
III - Retifica promoção de PENF I H para PENF II A , publicada em 04.10.2013, de vigência 01.01.2013 para PENF I G para PENF II A de vigência 01.06.2012;
IV - Retifica progressão na carreira de PENF II A para PENF II B, publicada no Diário Oficial em 07.06.2016, de vigência 01.01.2014 para
01.06.2014;
V - Retifica progressão na carreira de PENF II B para PENF II C, publicada no Diário Oficial em 07.06.2016, de vigência 01.01.2016 para
01.06.2016;
VI-Retifica promoção na carreira PENF II C para PENF III A, publicada no Diário Oficial em 16.05.2018, de vigência de 01.01.2018 para
01.06.2017;
VII - Retifica progressão na carreira PENF III A para PENF III B, publicada no Diário Oficial em 15.01.2020, de vigência de 01.01.2020 para
01.06.2019.
Art. 3º Anula progressão na carreira de PENF I G para PENF I H, publicada no Diário Oficial em 13.07.2012 devigência em 01/07/2012 referente à
Maria Alice Miranda - MASP:10918191, admissão: 02
Art. 4º Conceder progressãona carreira, aservidora Maria Alice Miranda - MASP:10918191, admissão: 02, nos termos do art. 17da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, relacionadano Anexo I desta Portaria.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos arts.2º e Anexo
I desta Portaria.
Anexo I
CONCESSÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
HAC
10918191
2
Maria Alice Miranda
PENF
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B
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C
01/06/2021
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 DE 15/06/2021
MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: R.L.B.D.M., MASP 1043038-7. Comissão Processante:
Presidente: Raíssa de Carvalho Paiva. Membros: Rosane Guimarães
Soares e Bruna Laís Ferreira da Melo.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1651
de 05 de Dezembro de 2019, considerando o que consta do Processo
Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 17 de 07/05/2018,
com extrato publicado no Diário Oficial de 15/05/2018, referente ao
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do Servidor, manifesta-se pela
manutenção da decisão que determina a aplicação da penalidade de
suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 244,
inciso III, da Lei Estadual nº 869/52, por infração aos deveres capitulados no artigo 216, incisos I, II e V, c/c artigo 246, inciso I, do mesmo
diploma legal, ao servidor Estevão Urbano da Silva, MASP 10427243,
ocupante do cargo de MED - Médico Clínico, lotado no Hospital Júlia
Kubitschek (HJK), acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.108.2021.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.858 DE 10 DE JUNHO DE 2021
A PRESIDENTE, no uso da competência delegada por meio Decreto
Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e com base no artigo 219
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Mateus Araújo de Morais, Masp 755266-4,
para, em substituição à servidora Michelle Vieira da Silva, Masp
753221-1, compor como Presidente a Comissão de SINDICÂNCIA,
e o servidor Thiago de Souza Marinho, Masp 1382943-7, para, em
substituição à servidora Ana Maria Ferreira Bicalho, Masp 7532179,
compor como Membro a Comissão de SINDICÂNCIA, designada
pela Portaria Presidencial de Instauração/Fhemig Nº 1.721/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 15/08/2020,
devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
desta Portaria.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300116.
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