TJMG 29/06/2021 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Junho de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO DE FÉRIAS PRÊMIO
Retifica atos de concessão de Quinquênio de Férias Prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, para regularização de situação funcional, em
razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
1º
2º
3º
3º
1072685-9 Bruno Sarmento Filipin
1073611-4 Danielle Pena Sena
1073482-0 Fernanda Carvalho Amaral Nieves
1072988-7 Glayson Pereira Viana
1073211-3 Magi De Siqueira Fialho Bittaraes
1073546-2 Maria Aparecida Da Silva E Lima
0367689-7 Maria Luisa Oliveira De Paula
1073259-2 Rejane Nogueira Lino
1073018-2 Rosileny Francisca Lima Cunha
1072910-1 Silvania Maria Silva
Publicação da
Concessão
02/03/2011
26/08/2016
18/06/2016
11/05/2011
18/06/2016
05/05/2016
31/03/2011
08/06/2016
18/06/2016
11/12/2012
24/02/2017
18/06/2016
29/11/2005
01/12/2010
30/01/2016
07/10/2016
Vigência
Onde se Lê
Leia-se
04/01/2011 12/01/2011
21/04/2016 19/04/2016
05/05/2016 06/05/2016
04/04/2011 09/04/2011
12/05/2016 13/05/2016
07/03/2016 08/03/2016
25/03/2011 22/03/2011
14/04/2016 13/04/2016
10/05/2016 07/05/2016
03/01/2012 03/01/2012
03/01/2017 03/01/2017
24/05/2016 21/05/2016
21/08/2005 20/08/2005
03/11/2010 02/11/2010
02/11/2015 01/11/2015
03/05/2016 04/05/2016
Concede, aos servidores abaixo indicados, 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos a
partir da vigência indicada, a critério da Administração, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 publicada no DOU de 28/05/2020 e o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp
1073508-2
1073515-7
1073569-4
1404751-8
1073511-6
1072685-9
1073618-9
1073328-5
1073603-1
1070963-2
1073611-4
1073480-4
1073535-5
1073523-1
1072383-1
1073565-2
1073482-0
1072988-7
1072761-8
1046645-6
1046991-4
0376054-3
0450759-6
1072946-5
1071619-9
1072209-8
1073548-8
1073631-2
1073586-8
1073484-6
1073558-7
1073560-3
1073444-0
1073211-3
1072375-7
1073546-2
1071994-6
1073553-8
1072389-8
1072872-3
1073550-4
1073609-8
1072797-2
1073259-2
1073134-7
1073455-6
1072731-1
1073018-2
1072996-0
1072910-1
1073537-1
1073597-5
1071889-8
1073534-8
1073344-2
Nome
Afonso Henrique Campolino
Alessandra De Freitas Ambrosio
Alessandra De Souza Oliveira
Andreia Correia De Azevedo
Anezio Amorim Da Silva
Bruno Sarmento Filipin
Cristhiane Ferreira Torres Cabral
Claudilene Do Nascimento Amaral
Dadiane Alves Pio
Daisy Helena La Gatta Da Costa
Danielle Pena Sena
Eduardo Villa Ramos
Eliana Maria Dias
Eliane Viana Da Silva
Eugenio Tomaz Monteiro De Castro
Faber Gontijo Santos
Fernanda Carvalho Amaral Nieves
Glayson Pereira Viana
Graziela Morais De Souza
Henderson Barbosa Pimenta
Iessa Vieira Ramos Soares
Jamilis Beatriz Brito
Jania Lucchesi De Souza
Jose Humberto Dos Santos
Jose Tarcisio Ferreira Da Silva
Junia Cassia Reis Martins De Oliveira
Jussara Da Costa Santana
Leonardo Ghizoni Bez
Leonardo Santos Da Silva Conegundes
Liliana Figueiredo Siqueira
Luciana Mendes Rocha Pascoal
Lucineide Padilha De Sena Silva
Magda Batista E Silva
Magi De Siqueira Fialho Bittaraes
Marco Antonio Salum
Maria Aparecida Da Silva E Lima
Maria Regina Ferreira
Marilda Quitite Almeida Assuncao
Marilena De Cerqueira Moreira
Marilene Fatima E Silva
Maristela Avelina Soares Lopes
Marlede Antonia Ramos
Monique Barbosa De Melo Ribeiro
Rejane Nogueira Lino
Ricardo Costa Val Do Rosario
Roberta Cristina Baeta
Rosana Silva Pereira
Rosileny Francisca Lima Cunha
Shirlei Izabel De Oliveira
Silvania Maria Silva
Solange Lage Bretas
Sonia Terezinha Santos
Thais Almeida Lima
Vanilda Gomes De Oliveira
Wanir Menezes De Oliveira
Quinquênio/Ref.
4º
4º
4º
1º
4º
4º
4º
4º
4º
8º
4º
4º
4º
4º
6º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
6º
4º
4º
8º
6º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
6º
4º
7º
4º
6º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
7º
4º
4º
Vigência do
Direito
10/05/2021
27/05/2021
07/05/2021
09/05/2021
01/05/2021
23/05/2021
29/05/2021
19/04/2021
05/05/2021
18/05/2021
08/05/2021
01/05/2021
26/05/2021
28/05/2021
21/05/2021
13/05/2021
16/05/2021
18/05/2021
08/05/2021
12/05/2021
27/05/2021
05/05/2021
19/05/2021
27/05/2021
02/05/2021
09/05/2021
21/05/2021
30/05/2021
17/05/2021
02/05/2021
23/05/2021
11/05/2021
28/05/2021
01/05/2021
29/03/2021
06/05/2021
25/05/2021
19/05/2021
11/05/2021
03/05/2021
21/05/2021
01/05/2021
28/03/2021
20/05/2021
14/04/2021
02/05/2021
10/04/2021
30/10/2020
27/08/2020
17/05/2021
25/05/2021
13/05/2021
16/10/2020
30/05/2021
05/05/2021
Vigência de
Usufruto
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
28 1498603 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 02/07/2021: Masp 1073811-0, Manuela Batista Pereira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 05/07/2021: Masp 1073489-5, Paulo Roberto Maia Lopes, Médico
da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3ºquinquênio;
Masp 1071828-6, Adriana Duarte Moreira Tolentino, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio;Masp 1365090-8,
Denise Magalhães R. Arruda, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio; a partir de 07/07/2021: Masp 1072155-3,
Nilson Maia, Médico da Área de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios; a partir de 19/07/2021: Masp 1071169-5,
Antônio Fernandes Dutra Filho, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 6º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, às servidoras:
Masp 1073750-0, Valquiria Mota Ribeiro, a partir de 26/05/2021; Masp
1434293-5, Cristina Eleuza de Almeida, a partir de 10/06/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
28 1498348 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de JÚLIO FERREIRA DE CARVALHO NETO, uma vez que após contraído núpcias, fica afastada a
dependência econômica em relação ao segurado MAURICIO FERREIRA DE CARVALHO. Processo nº. 74.237-6.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
28 1498610 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do
art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, ANULA ato de concessão de progressão publicado no DOE de 16/06/2021, no que se refere
à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA, MASP
1073539-7, por se tratar de concessão em duplicidade, ficando mantida
a progressão concedida por ato publicado no DOE de 22/05/2021. (Processo SEI n.º 2010.01.0041623/2021-09)
Thiago Bernardo Borges -Presidente
28 1498607 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020
e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art. 5º, da
ECE n.º 104, de 2020, ao servidor Jose Ronaldo Goncalves Pereira,
Masp1073029-9, a partir de 06/2021, mês do requerimento (SEI
2010.01.0051115/2021-96).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
28 1498604 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, observada a
competência descrita no art. 54 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018
instaura o Processo Administrativo n.º 2010.01.0027091/2021-08, nos
termos da Lei 14.184 de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG n.º 037
12/09/2005, de interesse de M.V.C.P da S., Masp 1074258-3, para Ressarcimento ao Erário do valor de R$ 120.475,23 (cento e vinte mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos) pagos à servidora, a título de remuneração no seu período de afastamento emrazão
do não cumprimento do art. 9º do Decreto Estadual nº47.253/2017 e
conformeRelatório Inicial (28079810), elaborado peloDepartamento de
Gestão do Desempenho e Desenvolvimento - DEGDD
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
28 1498659 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194 de 18/08/2020, considerando
o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada
pela Portaria SES Nº 069/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
de 04/10/2019, ratificando a sugestão da Comissão Sindicante, acompanhada pela Nota Técnica Nº. 12,do Núcleo de Correição Administrativa
da Controladoria Setorial, DETERMINA o seu ARQUIVAMENTO.
Belo Horizonte, 25 de junho 2021.
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete/SES
28 1498701 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194 de 18/08/2020, considerando
o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada
pela Portaria SES Nº 001/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
de 13/01/2017, ratificando a sugestão da Comissão Sindicante, acompanhada pela Nota Técnica Nº 16, do Núcleo de Correição Administrativa
da Controladoria Setorial, DETERMINA o seu ARQUIVAMENTO.
Belo Horizonte, 25 de junho 2021.
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefede Gabinete da SES/MG
28 1498301 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SES. Nº 039/2021
Sindicância Administrativa Investigatória paraapurarfato envolvendo possível responsabilidade na entrega de materiais descritos
no expediente SEI 1320.01.0087393/2020-12, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. Comissão Sindicante:Presidente:
Renato Brandão de Ávila, MASP 1.379.910-1 Membro: Diego Fabriny
Siqueira Sabino, MASP 1.482.747-1 Secretaria de Estado de Saúde,
Belo Horizonte/MG.
28 1498282 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Regina Fátima Câmara de Magalhães, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Portaria SES-MG 084/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/12/2019,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952,CONVOCA e CITA a servidora ÂNGELA MARIA CORTES
TAPIAS, Masp 382.798-7, admissão 1, ocupante de cargo de Médica
da Área de Gestão e Atenção à Saúde, nível III, grau H, municipalizada, lotadano município de Santa Rita de Minas, Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano,para entrar em contato com
esta Comissão Processante, através do e-mail: comissao.pad@saude.
mg.gov.br, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta)
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos
a elaatribuídos, que caracterizam, em tese, violação ao artigo 216, incisos: I (assiduidade), V (lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir), VI (observância das normas legais e regulamentares); e por possível abandono de cargo, infração prevista no artigo
249, II, todos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 25 de junho de 2021.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da SES/MG
28 1498662 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, 752.465-5, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-7, SA1100192, a partir de
18/06/2021.
28 1498258 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art.2º da Resolução SES/MG nº 7194 de 18/08/2020, considerando
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria SES Nº 063/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
20/08/2019, e, ratificando a Nota Técnica Nº. 15 do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial, determina a aplicação
da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art.
245, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 869/1952, à servidora JANE
DAISY SOUSA ALMADA RESENDE, MASP: 1202911-2, admissão
1, ocupante do cargo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pela transgressão ao artigo 5º da Resolução SEPLAG nº 10/2004, bem como aos
artigos 93 e 216, incisos V e VI, da Lei 869/1952, a partir do primeiro
dia útil após a presente publicação; determina a aplicação da penalidade
de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 245, Parágrafo
Único da Lei Estadual nº 869/1952, ao servidor FLÁVIO RAIMUNDO
SOARES, MASP 668.614-1, admissão 1, recrutamento amplo, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pela transgressão ao
artigo 216, incisos V e VI, da Lei 869/1952, bem como os arts. 4º e 21
da Resolução SEPLAG Nº 10/2004, a partir do primeiro dia útil após a
presente publicação; e, por fim, determina a ABSOLVIÇÃO do servidor JOSÉ RAIMUNDO DIAS, MASP 1385121-7, admissão 1, recrutamento amplo. Conforme disposto no art. 55 da Lei n° 14.184/2002, o(s)
servidor(es) terá(ão) 10 (dez) dias para, se tiver(em) interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 25 de junho 2021.
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
28 1498323 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, conforme
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020,
ao servidor: JORGE EDUARDO DA SILVA, masp 1035429-8, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2021.
28 1498222 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
CONCLUSÃO
ATO Nº 204/2021 – SEI 2320.01.0012374/2020-76 tramitado no rito
e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora A.P.C.M.
MASP 1229135-7, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto
em folha de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
ATO Nº 205/2021 – SEI 2320.01.0016067/2020-81tramitado no rito
e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora M..S. O.
MASP 1204413-7, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto
em folha de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Márcia Faria Moraes Silva
28 1498261 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869,de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 146, de 04 de maio de 2021. R E S O L V E:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 1441231-6 JULIANA AUGUSTA MORAES GONCALVES,
admissão 01, entre 03/05/2021 e 04/05/2021, a partir de 03/05/2021.
28 1498271 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1846, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF. COFIN Nº 391, de 24 de maio de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
HAC
HGV
HJK
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HRB
HRJP
HRJP
IRS
IRS
MOV
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU
11554847
3 LEANDRO TIAGO BUENO COSTA
PENF
VI
D
11841889
3 ADRIANO CARNEIRO BARREIROS
PENF
IV
D
10524577
1 MARILIA DAS GRACAS MARTINS
PENF
III
C
10914125
2 CELIA RODRIGUES SANTOS
PENF
II
C
11654795
3 JOSE FRANCISCO BORGES
PENF
II
D
12999611
1 JULIANA APARECIDA CORREA NUNES
PENF
IV
D
10397693
1 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA
PENF
III
I
12968632
1 PATRICIA ROCHA DE BRITO
AGAS
I
D
11237443
3 DEUSENY NASCIMENTO
PENF
II
D
11330701
2 ARNALDO GONCALVES DE JESUS FILHO
MED
IV
B
ALBERTO
GERVASON
DE
12088449
1 CARLOS
MED
IV
B
MACEDO JUNIOR
13046024
1 MARCIO FONSECA
PENF
II
D
13058953
1 NEILER SOARES VIEIRA DE OLIVEIRA
PENF
VI
D
10416030
1 DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA
AGAS
III
I
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
VII
A
03/08/2020
V
A
23/08/2020
IV
A
27/08/2020
III
A
02/08/2020
III
A
18/08/2020
V
A
24/08/2020
IV
A
28/08/2020
II
A
01/01/2020
III
A
15/08/2020
V
A
12/05/2020
V
A
01/01/2020
III
VII
IV
A
A
C
11/08/2020
27/08/2020
20/09/2019
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em 27 de maio de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
28 1498189 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE
MASP
Admissão
VINCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HRBJA
1.380.176-6
02
CONTRATO
MARGARETH APARECIDA DE MELO
31/05/2021
HRBJA
1.380.176-6
02
CONTRATO
MARGARETH APARECIDA DE MELO
08/06/2021
HRBJA
1.491.626-6
01
CONTRATO
SHIRLEY LEONTINA COSTA BRAZ
09/06/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106290001180119.