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TJMG 14/07/2021 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Julho de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1.367.386-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101071, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NILCE MARIA DE
BASTOS, MASP 942656-0, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100464 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSIMEIRE APARECIDA SILVA GOMES, MASP 1.323.089-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100544, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LÍVIA GUIMARÃES DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 AE1100383, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA ALVES DE PAULA,
MASP 1484070-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
AG1100968 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 1/7/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ILANE LAURA NICOLINE, MASP
1127157-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100024
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS FERNANDES
MONTEIRO DE CASTRO, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100010 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SUELI JULIANA DOS ANJOS, MASP
1114411-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1100001
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA LORENA SÁLVIO TANURE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 AG1100772, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MATHEUS FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100004, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FELIPE BRITO VIEIRA DE CASTRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AG1100024, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LAÍSE MOREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1101667, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANESSA APARECIDA PRAXEDES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AG1100010, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ILANE LAURA NICOLINE, MASP 1127157-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1100001, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NILCE MARIA DE BASTOS, MASP 942656-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1102566, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TATIANE AMARAL DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 AG1100006, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KENNEDY FELLIPE RABELO PRADO, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100773, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JEFFERSON SILVA FONSECA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AG1100011, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, OSMANI BARBOSA FILHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AG1101272, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KENNEDY FELLIPE
RABELO PRADO, da Diretoria de Obras de Infraestrutura Rural, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 AG1100503 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo
a disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais , em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 74:
WANDER JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 1045387-6, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.

Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Ezequiel Dias à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 20/05/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
PAULA ALVES LIMA - MASP: 137364-83 TST.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 9/6/2021, a prorrogação da adjunção de AURORA LIDIA DE SANTANA GOMES,
MASP 387968-1, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Lagoa Formosa, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2021, para regularizar situação funcional.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 13/4/2020 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ELAINE ALVES CALDEIRA, MASP 1.148.861-6, TDE3F, ADM.1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora ANNA PAULA MATUCK
DE SOUZA BROCHADO, MASP 389003-5, ATB IV J, admissão 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
13 1505218 - 1

Secretaria de Estado de Governo

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/06/2021, pelo qual BRUNO DINIZ SILVA NEVES, MASP
1366947-8, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, foi
colocada à disposição da Fundação TV Minas Cultura e Educativa , de
31/05/2021 a 31/12/2021, em prorrogação, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a disposição da GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2021 a
08/06/2021, com ônus para o cessionário:
VANESSA AUGSTEN CAPANEMA CAMPOS/ MASP 354081-2/
ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 55/2021:
REGINA DE SOUZA SILVA/ MASP 1367255-5/ ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 53/2021:
MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO/ MASP 352488-1/ ANGPD/
III I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, de 06/07/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES/ MASP 1378372-5/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 56/2021:
ADELINO JÚLIO NICODEMOS NETO/ MASP1335945-0/ ANGPD/
I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/06/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA GABRIELA ARAUJO DINIZ,
MASP 1214193-3, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE, pelo período de 01/01/2021 a 31/01/2021, para regularizar
situação funcional.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2020 a 29/05/2020, com ônus para o cessionário:
CINTIA MIRLENE PELA FREIRE / MASP 1249178-3 / ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
DANIEL MENDONCA DA ROCHA/ MASP 1380407-5/ ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos ao servidor JOAO PEDRO RETTORE
BERNARDES, MASP 753006-6, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Nível I, Grau E, lotado na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a contar de 08/07/2021, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado
de Saúde a disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 01/07/2021,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2018:
KARINE MEDEIROS VIANA ANTONIO; MASP 1348799-6; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais a disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
LEONEL FERNANDES ZIVIANI / MASP 1.049.505-9 / ATHH-TECNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA.

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 22/2021, 08 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Administração Geral –
AAG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e aprovação de impacto financeiro Of. Cofin n.º 0398/2021, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 22/2021)
SITUAÇÃO NOVA
SITUAÇÃO NOVA
SITUAÇÃO ATUAL VIGÊNCIA:
30/06/2015 VIGÊNCIA: 30/06/2020
MASP
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1045445-2 LEONARDO ALVES CAMPOS
AAG
IV
E
V
A
VI
A
1045400-7 CLEBER PEREIRA DA SILVA
AAG
V
C
VI
A
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 23/2021, 08 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre progressão na carreira de Agente Governamental - AGOV, de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder progressão na carreira de Agente Governamental - AGOV da servidora Elizabeth de Souza Pettersen, Masp 223554-7, lotada na
Secretaria de Estado de Governo, na forma relacionada no Anexo Único desta Resolução, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005, para regularização funcional, nos termos da Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 110/2021.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

MASP
223554-7

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 23/2021)
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN
AGOV
I
E

SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
I
F

VIGÊNCIA
01/01/2015
13 1505199 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada
em 23/06/2020:
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 05/07/2021 e
12/07/2021, à servidora APARECIDA ESTILAC, MASP 1478797-2,
admissão 01, a partir de 05/07/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
13 1505200 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques

Expediente
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor Rubens Cheles Nunes da Silva,
MASP 903.980-1, cujos pagamentos se darão a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente ao 9º quinquênio,
a partir de 06/07/2021.
GMG, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2021.
Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira - Subchefe
do Gabinete Militar do Governador.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista do Processo Administrativo Punitivo nº. 25/2021, instaurado pelo Ordenador de Despesas da
Segunda Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG,
com fundamento no artigo 45, inciso V e na promoção ASJUR/CGE,
DETERMINA A INCLUSÃO DA empresa CSS Comércio Varejista
de Materiais de Construção EIRELI , CNPJ n. 07.762.706/0001-30,
pelo prazo de 2 (dois) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 23.06.2021.
Belo Horizonte 12 de julho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1504662 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de
25/04/2003, do servidor: Masp 906.322-3, Olavo Jorge de Carvalho,
DAD-4, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
10 de setembro de 2021.
GMG, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2021.
Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira - Subchefe
do Gabinete Militar do Governador

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, aosservidorescujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, MASP
1.073.702-1, Judismar Wailton Figueiredo Andrade, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/07/2021; MASP 342.748-1, Tannus Cassius,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aoservidor: MASP 342.748-1, Tannus Cassius, a partir de 01/07/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidoresque poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, Judismar
Wailton Figueiredo Andrade, MASP 1.073.702-1, Auditor Interno II/A,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2021; Tannus
Cassius Carneiro Soares, MASP 342.748-1, Auditor Interno III/C, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

13 1504660 - 1

13 1504720 - 1

QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora Elizabeth Ribeiro de Oliveira,
MASP 310.588-9, cujos pagamentos se darão a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 22/06/2021.
GMG, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2021.
Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira - Subchefe
do Gabinete Militar do Governador

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210713224713013.