TJMG 20/07/2021 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10502334 Sandra Sales Ribeiro – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/06/2021 A 16/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Saude, 03627593 Vicente de Paulo Correa
Junior – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 08/07/2021 - , 03627593 Vicente
de Paulo Correa Junior – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 08/07/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731107 Andrea Maia Coelho Rezende – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 08/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08474009
Marlene David Elias – ASB – 2 - Barbacena - 10 - 16/03/2021 A
25/03/2021 -
10ª SRE - Curvelo, 11161270 Patricia de Souza da Silva – PEB – 3
- Corinto - 10 - 14/06/2021 A 23/06/2021 - , 13221072 Eunice Barbosa Mendes – PEB – 1 - Curvelo - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021
- , 14380075 Rafael Almeida Fulgencio – PEB – 1 - Curvelo - 1 22/06/2021 A 22/06/2021 23ª SRE - Muriae, 13866009 Egmar Aparecida de Souza Neves – ASB
– 1 - Muriae - 8 - 15/06/2021 A 22/06/2021 30ª SRE - Pirapora, 11354875 Claudete Alves de Souza Reis – ASB – 2
- Varzea da Palma - 8 - 21/06/2021 A 28/06/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08562563 Alba Idalina Ferreira da Silva – PEB
– 1 - Pompeu - 10 - 24/05/2021 A 02/06/2021 - , 13900337 Juciari
Pereira Lopes – ASB – 1 - Pompeu - 1 - 08/06/2021 A 08/06/2021 41ª SRE - Varginha, 11970498 Maria Aparecida Silva de Almeida –
ASB – 1 - Eloi Mendes - 15 - 22/06/2021 A 06/07/2021 Metropolitana B, 12594149 Fabiana Angelica Damas Lopes – ATB – 1
- Ibirite - 1 - 16/06/2021 A 16/06/2021 - , 12603395 Nubia Aparecida
da Rocha Rodrigues – ATB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 22/06/2021 A
27/06/2021 - , 14187504 Fabio Almeida de Oliveira – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 13 - 29/06/2021 A 11/07/2021 43ª SRE - Aracuai, 10483360 Wanderley Alves Miranda – PEB – 2 Francisco Badaro - 15 - 18/06/2021 A 02/07/2021 Janauba, 11588415 Joao Hemerson Ribeiro – ASB – 1 - Santo Antonio
do Retiro - 15 - 28/06/2021 A 12/07/2021 -
47ª SRE - , 12117222 Ornelina Ferreira de Paiva – ATB – 1 - Arinos 2 - 03/06/2021 A 04/06/2021 - , 12117222 Ornelina Ferreira de Paiva
– ATB – 1 - Arinos - 8 - 14/06/2021 A 21/06/2021 Metropolitana C, 11526902 Elizete de Azevedo Santos – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 4 - 23/06/2021 A 26/06/2021 - , 12959151 Sandra
Helena Dias Saraiva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 22/06/2021 A
28/06/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13586516 Wanderson Monteiro Lucas – – 1 - - 7 - 07/07/2021 A 13/07/2021 - , 13649975 Fernando da Silva – – 1 - - 6 - 21/06/2021 A 26/06/2021 - , 14903173
Rodrigo Lourenco de Oliveira – – 1 - - 8 - 12/06/2021 A 19/06/2021 - ,
14921720 Marina Torselli de Mello Ramalho – – 1 - - 4 - 22/06/2021
A 25/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 09310855 Margareth Souza Lima de Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 15/06/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 13326335 Priscila Farias da Silva – PEB – 1 Caetanopolis - 13/03/2020 - , 13326335 Priscila Farias da Silva – PEB
– 2 - Paraopeba - 13/03/2020 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14899843 Marcela Tavares
Muniz Dominici – – 2 - - 21/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08457434
Silvana de Jesus Silva – PEB – 1 - Diamantina - 60 - 11/06/2021 A
09/08/2021 - , 10158491 Jose Alves de Almeida – ASB – 1 - Minas
Novas - 60 - 19/05/2021 A 17/07/2021 14ª SRE - Guanhaes, 11094547 Anisia Moreira Xavier Filha – PEB – 1
- Agua Boa - 59 - 09/04/2021 A 06/06/2021 17ª SRE - Januaria, 08464877 Joao Batista Carneiro – PEB – 2 - Conego
Marinho - 1 - 09/06/2021 A 09/06/2021 - , 08464877 Joao Batista Carneiro – PEB – 2 - Conego Marinho - 60 - 10/06/2021 A 08/08/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06110118 Margarete Aguiar Cardoso – PEB –
1 - Santa Helena de Minas - 61 - 04/06/2021 A 03/08/2021 47ª SRE - , 09626789 Rosineia Elias Pereira – PEB – 1 - Cabeceira
Grande - 61 - 31/12/2020 A 01/03/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
19 1507545 - 1
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1115584-3
1015415-1
804154-3
1300733-1
963131-8
244349-7
1331495-0
860663-4
1302842-8
1448819-1
302303-3
1344147-2
863072-5
1450400-5
1236519-3
1140998-4
1117733-4
040478556-50
1157476-1
1174038-8
1116137-9
114990476-30
1386806-2
1173458-9
1193625-9
1303643-9
877120-6
1406693-0
1374402-4
376054-3
052673456-60
1374561-7
1249263-3
1220969-8
805378-7
1324292-0
1309275-4
1326548-3
1454910-9
1158985-0
1450253-8
1241334-0
1084928-9
978415-8
1352631-4
1359163-1
1206142-0
830724-1
1446826-8
1012119-2
1470166-8
1438860-7
1326341-3
1410574-6
1194824-7
1248747-6
1059858-9
0957663-8
1174044-6
965157-1
1296943-2
1453791-4
1383314-0
1494093-6
NOME
ALICIO PEREIRA RAPOSO JUNIOR
AIRTON LOPES DA SILVA
MARIA HELENA DOS REIS ROMEIRO
NUBIA BRAGA RIBEIRO
CINARA MARCIA MENDES CORDEIRO
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VIANA
WALISON GUEDES SOTERO
TANIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA GALLO
STEFÂNIA RODRIGUES
WASHINGTON JUSTINO ALVES
JOSE PEDRO TOBIAS
ADRIANO DIAS RODRIGUES
VERALUCIA SILVA SANTANA
ALAN DE PAULA LAMOIA
ERIC FREITAS SHYNNIER
ALEXANDRE ALVES BORGES
WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO
ANA CRISTINE MARQUES FERREIRA
GEOVANE IRLAN MELGACO
MARCELO COSTA CAMPOS
CLAYTON REGES CARDOSOS
CESAR AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS
JOSE LUIZ ANICETO DA SILVA
EVANDRO JOSE DE SOUZA
ALEXANDRE COSTA MARTINS
WARLEY AFONSO AVELAR OTONI
IARA DA CONCEICAO FERREIRA PIRES COUTO
ADRIANA LUIZA DA SILVEIRA
ELIANA GOMES DA COSTA SOARES
JAMILIS BEATRIZ BRITO
RICARDO VALADARES PINTO
IURI DE LELIS MARTINS PEREIRA
JHEMERSON RICARDO LIMA
RENATA DO AMARAL ROCHA CARVALHO
JOAQUIM VIEIRA VALADAO
MARIZA PEREIRA ROCHA
MAYCON HENRIQUE DE OLIVEIRA
LORENNA MAYARA ROLIMA SILVA DE OLIVEIRA
VAGNER CESAR SOUSA BARBOSA
SAIONARA APARECIDA MESQUITA
ALEXSANDER MEDEIROS CREMMER
RODRIGO LEITE MOTA
SONIA FERREIRA SANTOS
ALZIRANE FREIRE
BRUNO IGOR NUNES MACHADO
JOSIE MONT ALVAO MARINHO
RONY TAVARES DE OLIVEIRA
SANDRA BEATRIZ DE MELO
FREDERICO CARVALHO VIEIRA
EDLAMAR DE MATOS ANSELMO MACHADO
DANEILA ROBERTA SILVA
GILSON MARTINS DOS SANTOS
JOSIANE RODRIGUES DA SILVA
RONALDO DA SILVA FERREIRA
ROSANIA APARECIDA DA SILVA
JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA
ANDREA CRISTINY DE FREITAS
ANGELA ARMOND MARIANO
RENATA REZENDE DE CASTRO
FLAVIA ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA
GISLAINE RODRIGUES PEREIRA VIEIRA
ISABELLA MAIOLINE CHAGAS
MARLI DE JESUS RODRIGUES
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
PROTOCOLO
227610
207365
233003
245048
262949
179357
228948
166518
192073
242109
180531
236902
216861
229348
245403
239052
237532
324613
323755
333372
302197
173842
231481
271183
210001
238463
242223
210511
243756
189376
241934
189728
184972
241798
177688
240365
246579
192968
329955
332172
331206
318065
205900
332565
246615
246694
246487
204345
209645
205431
203593
212135
224634
205588
219292
276483
210100
323541
317856
311623
300944
323524
323328
321792
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
DECRETO 46.968/16 ART.3º
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
19 1507239 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/FJP Nº 062/2021
Processado: S.C.C.M., MASP:1.149.853-2, Pesquisadora em Ciência
e Tecnologia, efetiva, admissão 1.Comissão Processante - Presidente:
Carolina Ângelo Montoli, MASP: 1396175-0; Membros: Camila Lima
Viana, MASP: 752944-9 e Mirian Martins, MASP: 1173670-9. Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 16 de julho de 2021.
19 1507020 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE MOSAR DE MAGALHAES REZENDE, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidora: GERALDINA DA SILVA REZENDE - Processo nº
74.851-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de ELIANA MARA GIORDANO
DE RESENDE, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor:
AFONSO LIGORIO DE RESENDE - Processo nº 74.869-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de GERALDO MARTINS DA
ROCHA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora:
RUTE DA ROCHA - Processo nº 74.876-5.
Indefere o pedido de pensão em favor de DIONISIO FLAUSINO
NETO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: MARLENE BRASILEIRO FLAUSINO - Processo nº 74.870-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de JORGE WALTER NOCITO
BOFFANO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora:
LETICIA CERQUEIRA NOCITO BOFFANO - Processo nº 74.906-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de ELIZABETH SOARES DO
NASCIMENTO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor:
AUREO JOAQUIM DO NASCIMENTO - Processo nº 74.907-9.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
19 1507510 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art.
5º, da ECE n.º 104, de 2020, às servidoras: Rosângela Coelho De
Moura, Masp 1072226-2, a partir de 07/2021, mês do requerimento
(SEI 2010.01.0052894/2021-78) e; Simone De Freitas Camargos,
Masp 1073531-4, a partir de 07/2021, mês do requerimento (SEI
2010.01.0057657/2021-02).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
69022-8
70229-3
Instituidor
Lucia Rezende de Oliveira
Geraldo Magela de Castro
Beneficiário (s)
Helio Ferraz da Costa
Angela Batista
Data de Vigência
07/07/2021
08/07/2021
Protocolo
20/03/2018
05/11/2018
Concede, nos termos do Art 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
74689-4
Waldir Vieira
Instituidor
Francisca dos Santos Vieira
Beneficiário (s)
04/04/2021
24/05/2021
74855-2
Jose Carlos Duarte Callado
Maria das Merces Souza Freitas Callado
26/04/2021
31/05/2021
74858-7
Maria Ernestina Souza Silva
Sebastiao Parreiras da Silva
18/04/2021
12/05/2021
74859-5
Ivone Maria de Oliveira
Antonio Eustaquio de Oliveira
17/04/2021
26/05/2021
74863-3
Zulmira Goncalves Silva Oliveira
Valdemes Lucas de Oliveira
02/03/2021
23/03/2021
74865-0
Laura Borges Martins
Jose Eneas Martins
25/03/2021
13/05/2021
74866-8
Maria Natividade do Amor Divino
Francisco Jose do Amor Divino
12/04/2021
23/04/2021
74871-4
Jose Airton Rocha
Maria Terezinha de Fatima Rocha
11/02/2021
09/03/2021
74872-2
Leila Afonso Soares
Claudio Soares de Oliveira
19/05/2021
28/05/2021
74874-9
Suely Pereira Braga Riguete
Edimar Esteves Riguete
16/05/2021
24/05/2021
74875-7
Ligia Azevedo Ferreira Carneiro
Antonio Nelson Carneiro
09/04/2021
16/04/2021
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicados em 20/02/202021, nos termos Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019,
C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020.
Nº Benefício
73.816-6
Instituidor
Luis Carlos Pena
Beneficiário (s)
Deborah Beatriz Borges Dominici Pena
Vitor Henrique Dominici Pena
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
19 1507501 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260125.
19 1507506 - 1