TJMG 04/08/2021 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa WALCRISLEI VERCELLI
LUZ, MASP 662332-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-21 IG1100277, para responder pela Diretoria de Operações e
Eventos Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período
de 19/07/2021 a 30/07/2021.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria Regional da 6ª Região Integrada
de Segurança Pública, JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES,
MASP 11345030, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-8 JD1100444, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 12/07/2021, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Regional da 17ª Região Integrada de
Segurança Pública, SILVIO CESAR MARTINS, MASP 11037256,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100563, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 09/07/2021, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOSE ROBERTO DOS REIS
FERNANDES, MASP 11345030, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100444, para responder pela Diretoria Regional
da 17ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 12/07/2021.
no uso de suas atribuições, designa SILVIO CESAR MARTINS,
MASP 11037256, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100563, para responder pela Diretoria Regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 09/07/2021.
no uso de suas atribuições, designa YAN MEGALE FERREIRA,
MASP 7530678, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100265, para responder pela Superintendência de Infraestrutura e
Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 26/07/2021 a 13/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a SILVIO CESAR MARTINS, MASP 11037256, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100563, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria Regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES,
MASP 11345030, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100444, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da
17ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa ALESSANDRO ALBINO FONTES, MASP 941892-2, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100439, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 26/07/2021
a 09/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RONDINELLI PASSOS DE OLIVEIRA, MASP 1240427-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100188 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 23/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONDINELLI PASSOS DE
OLIVEIRA, MASP 1240427-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1102111 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 23/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RHAYSSA DINIZ D_AVILA
RESENDE, MASP 1489478-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101093 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 28/07/2021.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANA BAETA DA COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100395, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
retifica o ato de DESIGNA de RAQUEL ALVES RODRIGUES
MAGALHÃES, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 20/07/2021: onde se lê “1365386”, leia-se “1365386-0”.
03 1514126 - 1
03 1514035 - 1
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 02/08/2021:
ATO AGE N° 2.848
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuiçõesRECLASSIFICAnos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, oProcuradordo Estado BRUNO BALASSIANO GAZ, MASP
1.327.178-8, na Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais da Advocacia-Geral do Estado.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECUROS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 1490.01.0002544/2021-96. O DIRETOR DE
RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO - SEGOV, instaura Processo Administrativo SEI Nº
1490.01.0002544/2021-96, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, ao servidor
L.B.G., MASP 262328-8, AUSG-II/D, para exclusão do tempo de serviço público estadual aproveitados para fins de aposentadoria junto ao
RGPS/INSS e seus reflexos, conforme documentos apresentados pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, anexos ao processo SEI Nº
1490.01.0002544/2021-96, e ainda, a exclusão do tempo de serviços
prestados junto a iniciativa privada e seus reflexos, em razão da ausência de protocolo e averbação de Certidão de Tempo de Contribuição –
CTC, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para
fins de adicionais e aposentadoria na Secretaria de Estado de Governo
– SEGOV. Vigência para exclusão dos tempos de serviços, a partir
de 27/03/2019, conforme orientação Ofício SEPLAG/DCCTA-AJ nº.
33/2021, inclusive para cobrança de débitos caso sejam apurados.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
03 1513740 - 1
03 1514120 - 1
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 35, DE 23 DE JULHO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de
2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos de representação judicial do Estado de Minas
Gerais:
“A Administração Pública Estadual observará, doravante, desde os editais de concursos públicos, a Tese fixada pelo STF no julgamento do RE
1058333, com repercussão geral, no sentido de que “é constitucional a
remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à
época de sua realização”. Fica ressalvado, nos termos do acórdão, que
o exame será apenas diferido, com reserva de vaga, que somente poderá
ser preenchida em caso de aprovação na referida etapa pela candidata.
Cabe à Administração, no exercício da discricionariedade, estabelecer
procedimento adequado para a realização do teste, sem prejuízo do
prosseguimento do certame em relação aos demais candidatos, assim
como estabelecer condições e prazos para a remarcação, de modo a
preservar a previsibilidade do concurso público.”
LEGISLAÇÃO: CF, art. 37, I E II; ART. 42, § 1º, c/c art. 142; CPC,
arts. 927, III, e 928.
PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO nº 16.363
JURISPRUDÊNCIA: STF – RE 1058333 RG”
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Advocacia-Geral
do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS EDUARDO SOARES, MASP 1484894-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101268 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 17/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KAREN DOS SANTOS
MOREIRA, MASP 1488512-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100395 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
Minas Gerais
de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em razão de faltas de
exercício ocorridas nos meses 2/2020 e 3/2020 apuradas para o servidor
F.M.J., MASP 1.371.445-6, nos termos da Nota Técnica DRH/SPGF/
AGE n.º 06/2021.
Advocacia-Geral do Estado, em 30 de julho de 2021.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
30 1512877 - 1
Expediente
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à:
MASP 1.138.447-6, Patrícia Viridiana Ferreira Santos, Gestor Governamental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAD-2, código AE1100537 a partir de
30.07.2021.
MASP 1.365.621-0, Carla Bráulio Araújo Gonçalves, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-2, código AE1100727, a partir de 02.08.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que receberam matrícula os Servidores
Públicos abaixo:
CLÁUDIA DA SILVA AMÉRICO, 7.000.542-6;
CARLOS RENATO BEHAMDUNI ANDERSON, 7.000.543-4.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE COBRANÇA DE DÉBITO DRH N.º 03/2021
(Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da
Resolução n.º SEPLAG nº 37/2005)
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no uso
de suas atribuições, instaura o processo administrativo de cobrança de
débito DRH n.º 03/2021, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro
03 1513652 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5.103, DE 30 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII, VIII, X e XI do art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o artigo 15 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004;
CONSIDERANDO, a autorização de concessão de promoção proferida pelo Comitê de Orçamento e Finanças no processo SEI 1250.01.0004379/2021-54,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Assistente Administrativo
da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar do art.1º da Lei n. 15.301 de 10, agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada Lei.
Art. 2º - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores possam receber os
vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que aludem o artigo anterior, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser
efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida promoção.
Art. 4º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a promoção.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5.103, de 30 de julho de 2021).
1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
CTPM/LAVRAS
UNIDADE
NUMERO
091.750-0
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
NOME
SEQ. CARGO
MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO
1
CARGO
AAPM
NIVEL
III
GRAU
M
RETROAÇÃO
02/01/2021
2. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
52° BPM/3° RPM
6° RPM
8° RPM
8° RPM
8° RPM
8° RPM
8° RPM
8° RPM
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/AVELINO CAMARGOS
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
NUMERO
160.743-1
144.768-9
145.213-5
145.234-1
148.254-6
160.772-0
145.292-9
145.312-5
144.750-7
144.769-7
160.957-7
160.682-1
144.819-0
144.820-8
124.862-4
160.691-2
160.688-8
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
2.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
NOME
SEQ. CARGO
LARISSA LIESSE TOLENTINO DRUMOND PAES LEME
1
JAQUELINE APARECIDA BASTOS FERNANDES
1
CARLA RIBEIRO VIANA
1
EMILYN RODRIGUES MENDES
1
JISELLI ALVES RODRIGUES
2
JULIANA FERREIRA DA CRUZ
1
RAFAEL FELIPE MOREIRA ANDRADE
1
SUELI MARIA ALVES
1
DANILO DUARTE ROCHA
1
GLEICIANE DE FATIMA GUIMARAES SILVA
1
LEANDRO DA SILVA FREITAS
1
ELAINE DE JESUS DIAS
1
ANDERSON TIAGO DA SILVA
1
MARCIA HELENA MELO DE ASSIS
1
JANETE APARECIDA E SOUZA
1
LUIZ FERNANDO PATRICIO DA SILVA FILHO
1
FRANCYS LARA ABREU CARVALHO
1
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
NÍVEL
II
III
III
III
II
II
III
III
III
III
II
II
III
III
III
II
II
GRAU
D
F
F
F
D
D
F
F
F
F
C
D
F
F
I
D
D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210804000522014.
RETROAÇÃO
02/02/2021
02/01/2021
07/02/2021
07/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
07/02/2021
07/02/2021
15/01/2021
15/01/2021
25/02/2021
01/02/2021
18/01/2021
18/01/2021
23/01/2021
01/02/2021
01/02/2021