TJMG 05/08/2021 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1709302 publicada dia 11/12/2020: Outorgado: Eliton Gamaliel Correa Barbosa. CPF: 045.65*.***-**. Onde
se lê: Irrigação de uma área de 130,0 há através do Método pivô central. Vazão captada: 143,0 l/s nos meses de outubro a agosto. Tempo de
captação: 18:00 horas/dia nos meses de outubro a agosto. 11 dias/mês
em janeiro. 6 dias/mês em fevereiro, março, novembro e dezembro. 14
dias/mês em abril. 12 dias/mês em maio. 15 dias/mês em junho. 13 dias/
mês em julho. 8 dias/mês em agosto. 10 dias/mês em outubro. Volume:
101930,4 m³ em janeiro. 55598,4 m³ em fevereiro, março, novembro
e dezembro. 129729,6 m³ em abril. 111196,8 m³ em maio. 138996 m³
em junho. 120463,199999999998 m³ em julho. 74131,2 m³ em agosto,
92664 m³ em outubro Leia-se: Irrigação de uma área de 350,0 há através do Método pivô central. Vazão captada: 0,300 m³/s nos meses de
janeiro a dezembro. Tempo de captação: 21:00 horas/dia nos meses de
janeiro a dezembro. 20 dias/mês nos meses de novembro a julho. 5 dias/
mês em agosto, setembro e outubro. Volume: 453600 m³ nos meses de
novembro a julho. 113400 m³ em agosto, setembro e outubro. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 04 de agosto de 2021.
04 1514198 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37544/2021, Usuário: Leilões VR LTDA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906395/2021. *Processo n°
37495/2021, Usuário: Luiz Carlos de Andrade Filho, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906397/2021. *Processo n°
41848/2019, Usuário: Petroliva LTDA, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906365/2021. *Processo n° 45909/2019, Usuário: Ildeu Antônio da Silva, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906367/2021. *Processo n° 45910/2019, Usuário: Ildeu
Antônio da Silva, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906369/2021. *Processo n° 51005/2019, Usuário: Elisa De Oliveira Santos Couto, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906371/2021. *Processo n° 50315/2019, Usuário:
Washington Fiúza Paulinelli, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906376/2021. *Processo n° 09467/2018, Usuário: Agnaldo
Pereira Da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906377/2021. *Processo n° 33001/2021, Usuário: Donizete
Martins Nogueira, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906197/2021.
*Processo n° 29645/2021, Usuário: Ismail Jose Ferreira, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906244/2021. *Processo n°
54244/2019, Usuário: Empresa Agricola São Cristovão, Morada Nova
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906266/2021.
*Processo n° 54279/2019, Usuário: Antonio Pedro Da Silva, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906267/2021. *Processo
n° 41653/2019, Usuário: Rosimar Gomes de Souza, Doresópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906271/2021. *Processo
n° 41904/2019, Usuário: Elias Assunção Xavier de Castro, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906280/2021. *Processo
n° 45004/2019, Usuário: Posto Beira Rio I LTDA, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906290/2021. *Processo n°
45675/2019, Usuário: Sirlene Gonçalves Costa Teixeira, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906300/2021. *Processo n°
21485/2019, Usuário: Olga Martins Dos Santos, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905746/2021. *Processo n° 21458/2019,
Usuário: Luiz Cléber Teixeira, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905749/2021. *Processo n° 22061/2019, Usuário: José
Maria Dos Reis, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905754/2021. *Processo n° 22271/2019, Usuário: Agrosema
Negócios Imobiliários Ltda, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905768/2021. *Processo n° 23731/2019, Usuário:
Posto Bom Despacho Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905769/2021. *Processo n° 23636/2019, Usuário:
Geraldo Aparecido Dos Santos, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905770/2021. *Processo n° 30297/2021, Usuário:
Edson Antônio Trebeschi, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906021/2021.
Reconsiderações:
*Reconsidera-se o arquivamento publicado em 12/11/2020 referente
ao processo 043967/2020 de 29/09/2020. Requerente: Neuza de Lourdes Pereira – CPF: 618.281.736-49. Município: Nova Ponte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 04 de Agosto de 2021.
04 1514606 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07698/2018, Usuário: Cmv Ltda - Me, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905618/2021. *Processo n°
08279/2018, Usuário: Paulo Cézar De Faria, Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905858/2021. *Processo n° 09253/2018,
Usuário: J T Frios E Derivados Eireli-Me, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905859/2021. *Processo n° 08633/2018, Usuário: Francap Investimentos E Participações S.A., São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905862/2021. *Processo n°
29577/2021, Usuário: Emanoel José De Souza, Fronteira, Deferido,
Portaria n°1905997/2021. *Processo n° 30357/2021, Usuário: Divino
Onofre Fernandes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906001/2021. *Processo n° 20149/2019, Usuário: José Daniel Da
Cunha, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906027/2021.
*Processo n° 35061/2021, Usuário: Lazaro Celeste De Souza, Rosenilda
Fatima De Freitas Souza, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Minas Gerais
Portaria n°1906112/2021. *Processo n° 35040/2021, Usuário: Lazaro
Celeste De Souza, Rosenilda Fatima De Freitas Souza, Capim Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906117/2021. *Processo
n° 33972/2021, Usuário: Claudomiro Simões Da Silva Junior, Frutal, Deferido, Portaria n°1906152/2021. *Processo n° 33246/2021,
Usuário: Gilson Lazaro Moreira, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1906157/2021. *Processo n° 33285/2021, Usuário: Elton Borges
Resende, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1906191/2021. *Processo
n° 33017/2021, Usuário: Ilton Espindula Naves, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906196/2021. *Processo n°
33364/2021, Usuário: Luis Fernando Teixeira, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906248/2021. *Processo n° 31239/2021,
Usuário: Julio Koji Yasunaka, Romaria, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906250/2021. *Processo n° 21964/2021, Usuário: Associação Miranda 2000, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906272/2021. *Processo n° 19238/2021, Usuário: Esli Antônio Freitas Fontes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906273/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de agosto de 2021.
04 1514518 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54324/2020, Usuário: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A, Santa Bárbara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1106388/2021. *Processo n° 54325/2020,
Usuário: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1106389/2021. *Processo n° 54329/2020, Usuário: ANGLOGOLD
ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A., Santa Bárbara,
Deferido, Portaria n°1106392/2021. *Processo n° 54330/2020, Usuário: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO
S.A., Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1106393/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2021.
04 1514673 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 60755/2019, Empreendedor: W S Barbosa Lavanderia Eireli
- ME, Município: São João Nepomuceno, Status: Indeferido, Portaria:
00536/2021. *Processo: 27784/2017, Empreendedor: Hy Brazil Energia S.A./CGH Moinhos, Municípios: Santa Rita de Jacutinga e Bom
Jardim de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00537/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Noroeste de Minas, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 26495/2021, Empreendedor: Anderson de Oliveira, Município: Santana da Vargem, Status: Indeferido, Portaria: 00538/2021. *Processo: 20228/2021, Empreendedor: Eduardo José, Município: Ouro
Fino, Status: Indeferido, Portaria: 00539/2021. *Processo: 25120/2021,
Empreendedor: Daniel José, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00540/2021. *Processo: 24436/2021, Empreendedor: Ludgero Sant’anna, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria:
00541/2021. *Processo: 25129/2021, Empreendedor: Antônio César,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00542/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2021.
04 1514558 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 26/07/2021, o ato que autoriza o exercício de Vinícius Eustáquio Evangelista, Masp 753128-8,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Educação
- SEE, publicado em 18/01/2020.
Ana Cleide Ávila de Oliveira
Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício
04 1514644 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.492.736-2
NOME
LAURA PEIXOTO DE MAGALHÃES
PROTOCOLO
S/N
TIPO
REGISTRO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
04 1514246 - 1
COMUNICAÇÃO : 1383/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 11906401 Welton
Monteiro do Amaral – PEB – 2 - Para de Minas - 60 - 28/05/2021 A
26/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14354377 Angelo Francisco
Rosa – ASP – 1 - Divinopolis - 57 - 19/04/2021 A 14/06/2021 - 158.I,
14379747 Carlos Henrique Savedra Junior – ASP – 1 - Divinopolis - 63
- 22/12/2020 A 22/02/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03890766609 - Fabiana Goulart de Oliveira – - 21/07/2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 10197556 Shirley
Silva de Castro – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,27.04.2021,25.06.2021,803
/2021,MG 11.05.2021 - Leia-se: 53,04.05.2021,25.06.2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13188081 Alessandra Andrade
Nascimento – ASEDS – 2 - Onde se Lê: 310,11.01.2021,16.11.2021,20
8/2021,MG 16.02.2021 - Leia-se: 6,11.01.2021,16.01.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 06466601
Elisangela Aparecida da Silva Alves de Souza – PEB – 1 - Itauna - 58
- 01/06/2021 A 28/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1364/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11805512 Isabel Alves Costa – – 0 - - 14 - 01/06/2021 A 14/06/2021
- 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – – 0 - - 6 - 05/07/2021
A 10/07/2021 - 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – – 0 - - 3 17/06/2021 A 19/06/2021 - 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – – 0
- - 14 - 21/06/2021 A 04/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02487957 Deniz
Moreira Campos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 20 - 22/06/2021 A
11/07/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 03456365 Dirlene Aparecida Carvalho Silva –
EEB – 3 - Perdoes - 60 - 18/06/2021 A 16/08/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03347689 Maria das Dores Silva
Miranda – PEB – 2 - Rio Espera - 90 - 02/07/2021 A 29/09/2021 158.I, 11529898 Rafaela dos Santos Magalhaes – EEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 15/06/2021 A 13/08/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 14324834 Fernanda Ferreira da Silva – PEB – 1
- Nova Serrana - 14 - 14/06/2021 A 27/06/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03886793 Sirlene da Silva – PEB – 2 Campestre - 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 09389644 Renata Reis Pereira – PEB – 5 - Paraguacu - 10 - 18/06/2021 A 27/06/2021 - 158.I
Metropolitana B, 13520408 Fabiana da Mata Almeida – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 30 - 18/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I, 13663711 Livia Martins Pimenta Silverio – PEB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 31/05/2021 A
08/06/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – EEB – 1 Virgem da Lapa - 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 60 - 21/06/2021
A 19/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 11805512 Isabel Alves Costa – PEB – 3 - Ribeirao das
Neves - 14 - 01/06/2021 A 14/06/2021 - 158.I, 11805512 Isabel Alves
Costa – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 6 - 05/07/2021 A 10/07/2021 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3
- 17/06/2021 A 19/06/2021 - 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – PEB
– 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 21/06/2021 A 04/07/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10626844 Thays Cristina Monteiro Marinho Euclydes – TDE – 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 22/06/2021 A
20/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03489937 Adivania Rodrigues Lages –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 16/06/2021 A 18/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13885413 Luiz Meirelles Gontan Blanco – ASP – 1 - Juiz de Fora - 3 - 09/07/2021 A 11/07/2021
- 158.I, 14442040 Saulo Gustavo Moreira – ASP – 1 - Formiga - 30 17/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10211225 Jose Lucio Teresa –
AUMB – 1 - Ouro Preto - 15 - 31/05/2021 A 14/06/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12240230
Maria Aparecida Gomes Pais – ASB – 1 - Almenara - 10 - 05/07/2021
A 14/07/2021 23ª SRE - Muriae, 09672478 Sandra Aparecida Medeiros Pereira –
PEB – 1 - Mirai - 14 - 01/07/2021 A 14/07/2021 - , 09672478 Sandra
Aparecida Medeiros Pereira – PEB – 2 - Muriae - 14 - 01/07/2021 A
14/07/2021 41ª SRE - Varginha, 11443876 Madalena Marcio dos Santos – ASB – 1
- Tres Coracoes - 3 - 07/07/2021 A 09/07/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 05393905 Marli
Souza Batista – PEB – 2 - Betim - 17/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08631822 Vania Claudia Barbosa – PEB – 1 - Coronel Fabriciano 59 - 01/01/2021 A 28/02/2021 - , 08631822 Vania Claudia Barbosa
– EEB – 2 - Coronel Fabriciano - 59 - 01/01/2021 A 28/02/2021 - ,
08631822 Vania Claudia Barbosa – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 85
- 01/03/2021 A 24/05/2021 - , 08631822 Vania Claudia Barbosa – EEB
– 2 - Coronel Fabriciano - 85 - 01/03/2021 A 24/05/2021 COMUNICAÇÃO : 1386/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Thays Alessandra Silva Sacco – – 0 - - 10 - 28/06/2021 A
07/07/2021 - 158.I, 0000000 Thays Alessandra Silva Sacco – – 0 - - 10
- 28/06/2021 A 07/07/2021 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 02747764 Joao Calcagno Bandeira de
Melo – PE – 1 - Juiz de Fora - 15 - 06/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03097656 Ronaldo Ferreira – AFRE –
1 - Juiz de Fora - 60 - 05/07/2021 A 02/09/2021 - 158.I, 06696330 Maurineia Pinto de Sousa – AS-1 – 3 - Belo Horizonte - 14 - 03/07/2021 A
16/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10802494 Joice
Leticia de Oliveira Mesquita – PEB – 3 - Pedra Azul - 60 - 01/07/2021
A 29/08/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 08928269 Janeth Maria de Barros Castro – ATB –
1 - Barbacena - 30 - 05/07/2021 A 03/08/2021 - 158.I, 10654879 Jordilene Laydes Benfica – PEB – 1 - Alfredo Vasconcelos - 30 - 21/06/2021
A 20/07/2021 - 158.I, 10654879 Jordilene Laydes Benfica – PEB – 3 Alfredo Vasconcelos - 30 - 21/06/2021 A 20/07/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 11789583 Daniela Cristina Silva Carvalho –
DIV – 2 - Perdoes - 29 - 22/10/2020 A 19/11/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03708781 Maria Conceicao Aparecida M Oliveira – ATB – 2 - Alvarenga - 30 - 06/07/2021 A 04/08/2021 - 158.I,
12819553 Angelita Pires – ATB – 2 - Dom Cavati - 4 - 15/06/2021 A
18/06/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03385119 Geralda Moreira – ATB – 2 - Presidente
Juscelino - 60 - 29/06/2021 A 27/08/2021 - 158.II, 03704806 Ana Paula
Marques Sampaio – ATB – 1 - Corinto - 60 - 30/06/2021 A 28/08/2021
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12984647 Maria Conceicao da Silva Santos
Barbosa – PEB – 2 - Gouveia - 14 - 07/06/2021 A 20/06/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 11430808 Denise Batista Alves – PEB – 2 Divinopolis - 22 - 30/06/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 11430808 Denise
Batista Alves – PEB – 4 - Divinopolis - 22 - 30/06/2021 A 21/07/2021
- 158.I, 13383732 Marcelo Fonseca Vaz – PEB – 3 - Divinopolis - 60 25/06/2021 A 23/08/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10599777 Geisa Guimaraes Novaes – EEB
– 3 - Juiz de Fora - 59 - 06/07/2021 A 02/09/2021 - 172, 11364379
Antonieta Waldor Ribeiro – EEB – 3 - Juiz de Fora - 15 - 05/07/2021
A 19/07/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 05476692 Helder Lomba Aguiar – DV – 1 Estrela Dalva - 90 - 14/06/2021 A 11/09/2021 - 172, 05476692 Helder Lomba Aguiar – PEB – 3 - Volta Grande - 90 - 14/06/2021 A
11/09/2021 - 172
20ª SRE - Manhuacu, 12392775 Katia Alves de Abreu Mateus – PEB –
3 - Simonesia - 5 - 14/06/2021 A 18/06/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06171524 Eny Cristina Vieira – DAD-4 – 1
- Monte Carmelo - 30 - 18/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 14065130 Ana Paula Teixeira Assis – EEB – 2 Serra do Salitre - 12 - 05/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 10534584 Simone Alves do Altissimo Gontijo –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 06/07/2021 A 03/09/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06282206 Creuza Viana Almeida – PEB – 4 Carlos Chagas - 61 - 03/07/2021 A 01/09/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03739679 Sueli Aparecida Calembo Cruz – PEB – 2 Uba - 11 - 06/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 10934255 Joelma Costa Menezes – PEB – 4 - Frutal - 20 - 11/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 13500988 Dervania Helena de Castro – PEB – 1
- Uberlandia - 1 - 08/07/2021 A 08/07/2021 - 158.I
Metropolitana B, 03281714 Maria de Fatima Henriques Silva Natalicio
– EEB – 3 - Igarape - 15 - 20/05/2021 A 03/06/2021 - 158.I
Janauba, 11894631 Ane Paula Rosa dos Santos – PEB – 3 - Nova Porteirinha - 30 - 08/07/2021 A 06/08/2021 - 158.I
Para de Minas, 10662203 Crislene Aparecida Santos – PEB – 1 - Bom
Despacho - 40 - 08/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I, 13216486 Luana
Rodrigues Silva Miranda – PEB – 2 - Para de Minas - 15 - 01/07/2021
A 15/07/2021 - 158.I
47ª SRE - , 11940152 Zuleuza Moreira Axhcar – ATB – 2 - Bonfinopolis de Minas - 60 - 07/07/2021 A 04/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09141458 Jose Ulisses dos Santos –
TAS – 1 - Juiz de Fora - 60 - 06/07/2021 A 03/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11071982 Cesar Davi do
Carmo – ASP – 2 - Para de Minas - 9 - 11/06/2021 A 19/06/2021 158.I, 11337292 Juliano Juliao Agostini Tostes – ASP – 3 - Muriae - 8
- 27/07/2020 A 03/08/2020 - 158.I, 11939634 Wesley Henrique Campos – ASP – 3 - Juiz de Fora - 30 - 16/06/2021 A 15/07/2021 - 158.I,
11939634 Wesley Henrique Campos – ASP – 3 - Juiz de Fora - 30 16/07/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 12140729 Anna Carolina Soares
Dilly – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 5 - 09/06/2021 A 13/06/2021 158.I, 12232765 Livio Talton Pompeu – ASP – 1 - Tres Coracoes - 7 29/06/2021 A 05/07/2021 - 158.I, 12580304 Elton Lopes Bonfim – ASP
– 2 - Mantena - 60 - 13/06/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 12619250 Oliveira Thiago Sousa de Franca – ASP – 2 - Contagem - 2 - 28/06/2021
A 29/06/2021 - 158.I, 12901914 Julia Fernanda Ribeiro da Silva –
ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 27/06/2021 A 26/07/2021 158.I, 13745344 Clayton Barbosa Santana – ASP – 1 - Curvelo - 9 03/07/2021 A 11/07/2021 - 158.I, 13753967 Geraldo Magela de Barros
– DAD-4 – 1 - Abaete - 7 - 03/07/2021 A 09/07/2021 - 158.I, 13786744
Rodrigo Meira Scielzo Brunet – ASP – 1 - Juiz de Fora - 4 - 03/07/2021
A 06/07/2021 - 158.I, 13787429 Emanuele Goncalves Coimbra – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 29 - 02/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 13787544
Fabiana de Moura Cruz – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 06/07/2021 A
04/08/2021 - 158.I, 14014245 Thamares Ferreira de Souza Antunes –
ASEDS – 1 - Jequitinhonha - 62 - 06/07/2021 A 05/09/2021 - 158.I,
14357263 Janayne Aparecida Gomes Vianelo Maciel – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 30 - 21/06/2021 A 20/07/2021 - 158.I, 14361067 Luiz Claudio
Marques Rosa – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 22/07/2021 A 19/09/2021
- 158.I, 14361075 Henrique Lima Teixeira – ASP – 1 - Juiz de Fora 60 - 23/07/2021 A 20/09/2021 - 158.I, 14410690 Luiz Gustavo Rodarte
Lima – ASP – 1 - Formiga - 61 - 01/07/2021 A 30/08/2021 - 158.I,
14424287 Eder Silva Felicio de Moura – ASP – 1 - Conselheiro Pena 3 - 19/07/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 14480925 Sandra de Souza Cruz –
ASP – 1 - Tarumirim - 15 - 30/05/2021 A 13/06/2021 - 158.I, 14483036
Aparecida Borges Faria – ASP – 1 - Belo Horizonte - 4 - 02/07/2021 A
05/07/2021 - 158.I, 14497317 Josue de Oliveira Costa – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 5 - 05/07/2021 A 09/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10732865 Elisangela Aparecida de Miranda Santos – AUSS – 1
- Belo Horizonte - 3 - 04/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07605596600 - Puebla Cassini Vieira – - 04/08/2021 , 02412175632 Carlos Augusto Veggi de Souza – - 04/08/2021 , 09744542659 - Debora
Brandao de Paula Rolim – - 04/08/2021 , 09933288652 - Jaderson
Lopes Milagres – - 04/08/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11590692
Laysa Paulline Carvalho Silva – PEB – 3 - Brasilia de Minas 02/08/2021 - , 11590692 Laysa Paulline Carvalho Silva – PEB – 4 Brasilia de Minas - 02/08/2021 Para de Minas, 11079597 Rondinelio Alves de Almeida – PEB – 3 Bom Despacho - 03/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 03802253 Mario de Souza Javarini – ASP – 1 - Juiz de Fora - 03/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08479784
Petronio Alves Goncalves – ATB – 2 - Curvelo - 15 - 15/07/2021 A
29/07/2021 - , 08479784 Petronio Alves Goncalves – PEB – 3 - Curvelo
- 15 - 15/07/2021 A 29/07/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108042325270116.