TJMG 16/09/2021 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e naResoluçãoSEJUSP n° 41/2021,
alterada pelaResolução SEJUSP Nº 155, de24 de junho de 2021 edelegação de competência publicada em 25de agostode 2021,ACOLHOa
recomendação doRelatório Técnico nº 52/SEJUSP/NUREL/2021,
de 27de agostode 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 115/2019, que recomendou
a aplicação à empresaPRUDENTE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº
42.947.333/0001-72, sediada na Rua Perite, nº 458, bairro Pompeia,
Belo Horizonte – MG, CEP: 30280-300, a penalidade demulta no valor
deR$5.014,38(cinco milquatorze reais e trinta e oito centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -15 1531379 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3075.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo termo aditivo termo de apostilamento ao
contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais:
presídio de Capelinha I, presídio de Turmalina i e presídio de Itamarandiba I, localizadas em capelinha/mg, turmalina/mg e Itamarandiba/mg,
destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço nas unidades
OBJETO: A alteração da cláusula quarta – do preço, do contrato inicial
(5545540), tendo em vista a mudança de regime tributário da Empresa
Contratada com efeitos a contar da data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores unitários, em conformidade com o Parecer Técnico SEJUSP/DCO nº. 182/2021 (e planilhas acostadas com
icms (31897919, 31897955, 31897976) e os novos valores sem icms
(33467985, 33468265, 33468090); referentes as unidades: Presídio de
Capelinha I Pres-CAP-I, Presídio de Itamarandiba I Pres-ITM-I e Presídio de Turmalina I Pres-TUR-I. VALOR: O valor global do contrato
para os 24 meses de vigência passará para R$ 3.955.920,16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.1
0.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Marcelo Vieira da Silva. Assinatura em: 15/09/2021.
5 cm -15 1531762 - 1
TERMO ADITIVO Nº 9274241.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRIDORES REFEICOES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº
9274241.01.21 de prestação de serviço de fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais: presídio de Brumadinho i - pres-bmo-i, penitenciária de São Joaquim de Bicas i - Professor Jason Soares de Albergaria - pen-sjb-i-pjsa,
presídio de São Joaquim de Bicas i - pres-sjb-i e presídio de são Joaquim de Bicas ii - pres-sjb-ii, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: A prorrogação do período de vigência Contrato inicial por até 90 dias a contar de
15 de setembro de 2021, nos termos da Cláusula Terceira - Vigência
do instrumento, podendo ser rescindido a qualquer tempo. VALOR: O
valor, em função da prorrogação em tela, é de R$ 5.015.481,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03
.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Patricia Cambraia. Santos de Melo Assinatura em: 14/09/2021.
4 cm -15 1531724 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2021-SEJUSP
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MEDWORK SERVIÇOS
MÉDICOS E PSICOLÓGICOSLTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de
credenciamento de clínicas de psicologia ou empresas especializadas
para a realização de avaliações psicológicas em candidatos dos processos seletivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contratoé ocredenciamento
de clínicas de psicologia ou empresas especializadas para a realização de avaliações psicológicasem candidatos dos processos seletivos
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sob
demanda, futura e eventual, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.VALOR: O preço da
Avaliação Psicológica será deR$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos). Os serviços executados pela credenciada
serão pagos diretamente pelo candidato. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por 12meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes
requisitos. SIGNATÁRIOS:Marcia Garzedim Petruceli Freire e Christian Vianna de Azevedo. Assinatura em: 15/09/2021.
5 cm -15 1531552 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº9275526/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais: Centro de Remanejamento
Provisório de Ipatinga I - CERESP-IPN-I, Penitenciária de IPABA I
- Dênio Moreira de Carvalho - Pen-IPB-I-DMC, Presídio de Coronel
Fabriciano I - Pres-CFB-I e Presídio de Timóteo I - PRES-TIM-I, nos
Termos do artigo58, II, art. 78, incisos I, II eXII, art. 79, inciso I e
art. 80, inciso III, daLei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: 1.1. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9275526/2021 a contar da
data da assinatura do instrumento, decorrente da inclusão da empresa
Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda no Cadastro de
Fornecedores impedidos de Licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual - CAFIMP, conforme Processo Administrativo Punitivo n° 1450.01.0017990/2021-14 e Despacho CGE publicado no IOF/
MG em 31/08/2021; 1.2. O Encerramento da prestação do serviço se
dará na data de 08/09/2021, sem direito, por parte da CONTRATADA,
ao recebimento de quaisquer valores, indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 08/09/2021.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. Assinatura em:
14/09/2021.
5 cm -14 1531336 - 1
EXTRATO
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL N°01/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna público os Atos de Resultados Finais do Chamamento Público Emergencial nº 01 de 2021,disponíveis no sítio eletrônico http://www.seguranca.mg.gov.br/ a partir de 16.09.2021. Os
Candidatos devem observar o cronograma publicado em 13/08/2021
no site da SEJUSP, com data de publicação da convocação para assinatura do contrato, conforme Edital de Chamamento Público Emergencial n° 01/2021.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -15 1531428 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº9275541/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, à Penitenciária de Patrocínio I - Pen-PAT-I, nos
Termos do artigo58, II, art. 78, incisos I, II eXII, art. 79, inciso I e
art. 80, inciso III, daLei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: 1.1. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9275541/2021, a contar da
data da assinatura do instrumento, decorrente da inclusão da empresa
Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda no Cadastro de
Fornecedores impedidos de Licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual - CAFIMP, conforme Processo Administrativo Punitivo n° 1450.01.0017990/2021-14 e Despacho CGE (34612743), publicado em 31/08/2021; 1.2. O Encerramento da prestação do serviço se
dará na data de 16/09/2021, sem direito ao recebimento de quaisquer
valores, indenizatórios ou não, salvo os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 16/09/2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo. Assinatura em: 14/09/2021.
4 cm -14 1531333 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº9270051/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateraldo contrato de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às unidades prisionais:presídio de Bocaiúva, Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros,
nos Termos do artigo58, II, art. 78, incisos I, II eXII, art. 79, inciso I e
art. 80, inciso III, daLei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: 1.1. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9270051/2020, a contar da
data da assinatura do instrumento, decorrente da inclusão da empresa
Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda no Cadastro de
Fornecedores impedidos de Licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual - CAFIMP, conforme Processo Administrativo Punitivo n° 1450.01.0017990/2021-14 e Despacho CGE publicado no IOF/
MG em 31/08/2021; 1.2. O Encerramento da prestação do serviço se
dará na data de 15/09/2021, sem direito, por parte da CONTRATADA,
ao recebimento de quaisquer valores, indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 15/09/2021.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. Assinatura em:
14/09/2021.
5 cm -14 1531335 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva com Fornecimento e Reposição Total e Integral de Componentes/Peças Novas (primeiro uso) e Originais para 01 (um) Elevador da
Marca Otis, Modelo 37ln0618, 6 Paradas, Capacidade 450 kg., Instalado na Sede da SEMAD/SUPRAM-ASF, em Divinópolis – MG, nº
9261656/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a empresa Elevadores Milenio Eireli. Objeto:
prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir
de 23 (vinte e três) de setembro de 2021 e com manutenção do valor
mensal de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Divinópolis, 15
de setembro de 2021.Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência Regional
SUPRAM/ASF
(a) Andreia Ansaloni Andrade - Elevadores Milenio Eireli
4 cm -15 1531810 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de
Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail:
dainf@meioambiente.mg.gov.br
Número
Fundamentação
Autuado
do Auto de
(Decreto/Anexo/
Infração
Código)
Geraldo Antônio de Souza 229897/2020 47.383/2018 – III – 330
CPF: 949.736.286-20
Alberto das Neves Caetano 279432/2021 47.383/2018 – III – 335
CPF: 520.123.956-00
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar
em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para
a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo
e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Defesa/Valor (Sem Número do Auto
Autuado
atualização)
de Infração
Fejoli Florestal Ltda – ME. Defesa Tempestiva / 162480/2012
CNPJ: 11.047.732/0001-53 R$ 24.290,28
Alexandre de Freitas Lima Defesa Tempestiva / 181900/2019
CPF: 727.361.196-49
R$ 3.593,20
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria
de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 44844/2008 e 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado a
Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar
– CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Defesa/Valor (Sem Número do Auto
Autuado
atualização)
de Infração
Fejoli Florestal Ltda – ME. Defesa Tempestiva / 162480/2012
CNPJ: 11.047.732/0001-53 R$ 24.290,28
Alexandre de Freitas Lima Defesa Tempestiva / 181900/2019
CPF: 727.361.196-49
R$ 3.593,20
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria
de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
18 cm -15 1531543 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1471000476/2017
. Partes: SEMAD e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DAS PEDRAS. Objeto: reprogramação do objeto de “construção
de rede de adução de água bruta” para “expansão de rede de adução
de água bruta, por meio da implantação de reservatório metálico de
100m³”, bem como a prorrogação de sua vigência até 22/04/2022 e alteração de seu valor global para R$131.225,34 (cento e trinta e um mil
duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). Assinatura:
15/09/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Benedito
Carlos Pereira - Prefeito.
3 cm -15 1531739 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Plinio Augusto Lemos Jorge/Sete Voltas - CPF 15*.***.***-84,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Delfinópolis/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0056503/2021-47: em 14/09/2021.
- Rodrigo Domingues do Nascimento/Morada das Montanhas - CPF
08*.***.***-47 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
2100.01.0056701/2021-36: em 15/09/2021.
- Paulo Roberto Silva/Guatimi ou Ribeirão do Ouro - CPF
05*.***.***-85, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Ibirací/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0056707/2021-68: em 15/09/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Minas Geração e Engenharia Ltda./Fazenda Usina - CNPJ
16.933.627/0001-35, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Nepomuceno/MG, Processo
SEI Nº 2100.01.0022626/2021-16, data da decisão: 15/09/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
6 cm -15 1531813 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e SÉRGIO ROMÃO
PEREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no MN ITATIAIA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.
0.26.1. Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo,
Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto
Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e HERIVELTON
RUBENS SENA PINTO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DO OURO BRANCO. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.
104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 15 de Setembro de
2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 02 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e GILSON VICENTE PEREIRA. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 15 de
setembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Assinam:
Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Gilson Vicente Pereira
– contratado.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 02 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e CASSIANO DOROTHEIA DE OLIVEIRA. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do
dia 03 de setembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação às
obrigações assumidas. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Assinam: Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Cassiano Dorotheia
de Oliveira- contratado.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e ISABELLE APARECIDA DAMASCENO. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do
dia 11 de setembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação às
obrigações assumidas. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Assinam: Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Isabelle Aparecida
Damasceno- contratado.
13 cm -15 1531753 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Magnesita Mineração S.A./Fazenda Córrego Vermelho - CNPJ 00.592.603/0016-06, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG, Processo Nº
2100.01.0054334/2021-22 em 15/09/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -15 1531731 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Adjudico, homologo e Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação,
com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93,
inciso II, concomitantemente com art. 26 da Lei supracitada. Objeto:
participação no curso de capacitação emGestão de Documentos Digitais – Acesso e Preservação da Informação Arquivística” oferecido
pela empresa Consultre, que acontecerá no período de 19 de outubro
de 2021 a 22 de outubro de 2021. Contratada:Consultre –Consultoria
e Treinamento Ltda CNPJ:36.003.671/0001-53 Processo Siad:2441002
00019/2021 Processo SEI: 2440.01.0000916/2021-41 Valor:
R$2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária:2440.04.122.705.25
00.0001.339039.48.0.59.1 Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021
3 cm -15 1531498 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 9196343/2018 Partes: SEPLAG e a Empresa
Incorporadora Irmãos Lelis. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por
12 (doze) meses; Atualizar a previsão de gastos com o IPTU. Valor:
R$11.001,99 (onze mil um reais e noventa e nove centavos): Vigência:
de 19/09/2021 a 18/09/2022. Dotação orçamentária: 1501 04 122 095
4385 0001 3 3 90 39 20. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
14/09/2021. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte pela SEPLAG e
Eunice Milagres Neves Lelis pela Contratada.
2 cm -15 1531385 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato n° 9240972/2019. Partes: SEPLAG e IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Acrescer ao contrato original o valor de R$408.864,96 (quatrocentos
e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 19,91% (dezenove inteiros e noventa e
um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato original, em virtude da readequação da quantidade do item 1 - LOCAÇÃO DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, TIPO III AVANÇADO. SOFTWARE, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA INCLUÍDAS; Atualizar o item 1.3 da Cláusula Primeira Objeto, do contrato original, Atualizar o item 4.1 da Cláusula Quarta
- Preço. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 041 4097 0001 3 3 90 40
02. Fonte de recursos: 0 10 1. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco pela
SEPLAG e Tironi Paz Ortiz, pela contratada.
4 cm -15 1531515 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n° 9150255/2017. Partes: SEPLAG e
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS. Objeto: Revisão
do percentual da taxa de administração; Atualização do valor do posto
e do vale alimentação; Inclusão e Supressão de quantitativos em postos de trabalho; Acréscimo do Equipamento de Proteção Individual EPI (COVID-19) dos postos de trabalho; Alteração da metodologia de
desembolso provisionado dos encargos sociais relacionados ao posto
de serviço, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2020; Inclusão de
Cláusulas; Recomposição dos valores referentes à insalubridade que
compõem o cálculo do posto de serviço e da prestação de serviço de
limpeza por M², conforme MP nº 1.021/2020, a partir de 1º de janeiro
de 2021; Exclusão de item; Reequilíbrio para item; Inclusão de materiais e substituição de anexos. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149
4478 0001 3 3 90 9399. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura:
15/09/2021. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco, pela SEPLAG e Helter Verçosa Morato, Michel Lopes França Chaves, Paulo Henrique Fonseca de Melo e Marcelo Magalhães Rosa Isoni pela contratada.
4 cm -15 1531518 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.100/2021. Objeto: contratação deempresa especializada paraprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e outros,em 07 (sete) elevadores marca OTIS/INFOLEV, instalados no Hospital Governador Israel
Pinheirodo IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 29/09/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -15 1531648 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de CRONUS - NUCLEO
DE RADIODIAGNOSTICO E DOCUMENTACOES ODONTOLOGICAS LTDA, CNPJ:05.242.681/0001-18, do município de Juiz de
Fora/MG, para prestação de serviçosodontológicos paraassistência à
saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 075 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302
010 4 075 0001 339036 09 0 50 1; 2011 10 302 010 4 075 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento dePRISCILA ALMEIDA
SANTOS, CPF : 055.789.586-30, do município de LAVRAS/MG, para
prestação dos serviços deauditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,novalor global estimadode R$ 115.200,00(cento e quinze mil
e duzentos reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
8 cm -15 1531814 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 18º Termo Aditivo do Contrato n°5949/14. SEI:
2010.01.0033815/2020-47. Locador: Césio Rosa Pereira. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/09/21 a 19/09/22. Valor: R$ 11.649,96 anual.
Dot: 2011 10 122 011 4194 1 339036 11 0 50 1. Base Legal: Art. 57,
§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e
Locador.
Extrato: 10º Termo Aditivo ao contrato nº 9074324/2016. SEI:
2010.01.0003559/2020-25. Contrato: Agência de Integração Empresa
Escola Ltda - AGIEL. Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/09/21 a
14/09/22. Valor: R$ 5.917.616,20. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 1
339039 52 0 50 1 - 2011 10 122 011 4194 1 339039 52 0 50 1 – 2011
10 302 011 4083 1 339039 52 0 50 1 – 2011 10 302 011 4085 1 339039
52 0 50 1 – 2011 10 302 011 4087 1 339039 52 0 50 1. Base Legal: Art.
57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. –
Diretor e Guilherme Almada Morais. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9158946/2017. SEI:
2010.01.0051802/2021-74. Contrato: R.S. de Paula ind. e Com.
Gráfico Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 26/09/21 a
25/09/22. Valor: R$ 68.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 010 2026 1
339040 02 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Renato Soares de
Paula. – Contratado.
Extrato: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9119398/2016. SEI:
2010.01.0054332/2020-55. Contrato: UNIHEALTH Logística Ltda.
Objeto: Alteração. Valor: R$ 6.751.802,84. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339039 99 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Domingos Gonçalves de O. Fonseca. – Contratado.
ERRATA DE TERMOS ADITIVOS
Edição do MG de 27/07/2021 – Pag. 34
Contratada: AOX Com. de Implantes Cirúrgicos Eireli - 4º T.A.
– 9144905/17
Onde se lê: Valor: R$ 342.588,15
Leia-se: Valor: R$ 342.326,27
Edição do MG de 31/08/2021 – Pag. 42
Contratada: Millenium Comércio Serviço Ltda- EPP- 4º T.A.
– 9150215/12
Torna-se sem efeito a referida publicação.
Considerar correta a publicação do dia 14/09/21 – pág. 31
9 cm -15 1531868 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109152253530127.