TJMG 17/09/2021 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
070/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela
Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 070/2021,
emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
e publicada em 10/08/2021, bem como a PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 098/2021 publicada em 24/08/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655,
Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00 às
12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, Telefone (35) 3222-8201 (whatsapp) ou pelo e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único, 246,
incisos I e III, e art. 250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I,
III ou VI do referido Diploma Estatutário c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009; sob pena de REVELIA, em face do ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, F.J.S. - MaSP
1.214.905-0 – PROCESSADO NO PDS 070/2021.
Varginha-MG, 03 de setembro de 2021.
André Luiz Freitas
Masp. 1208264-0
Presidente da Comissão
03 1527981 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 556/2021, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 11498573 CAROLINA CRISTINA SOUSA SAMPAIO E
MAIA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 01/09/2021.
MASP 14531438 DANIELLE CUNHA MELO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 19/08/2021.
MASP 14696405 MARISA DA SILVA VIEIRA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 02/08/2021.
MASP 13938626 NAYARA PACHECO ARAUJO, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 24/08/2021.
MASP 12141578 SAMIRA RIBEIRO SANTOS, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 25/08/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532041 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 554/2021, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 12847083, ADAO OMAR DE ALMEIDA, ASP, a contar de
28/08/2021.
MASP 12289203, ALEX FERREIRA LAVIOLA, ASP, a contar de
24/08/2021.
MASP 11408853, ANDRE AFONSO DOS ANJOS, ASP, a contar de
20/08/2021.
MASP 13772926, ANDRE FLAUZINO SOUZA DIAS, ANEDS, a
contar de 19/08/2021.
MASP 11731122, ANNA CLARISSA FAGUNDES DO NASCIMENTO SOARES, ASEDS, a contar de 14/08/2021.
MASP 13889811, FERNANDO VIEIRA DE MATOS, ASP, a contar
de 17/07/2021.
MASP 12123519, FLAVIO FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
08/08/2021.
MASP 13781075, HENRIQUE RODRIGUES ROCHA, ASP, a contar de 12/08/2021.
MASP 12151106, JACQUELINE GOULART SILVA RODRIGUES,
ASEDS, a contar de 07/09/2021.
MASP 11745627, LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA, ASP,
a contar de 29/08/2021.
MASP 11718889, MARCIA HONORIO DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 19/08/2021.
MASP 12244471, MARCIO GONCALVES ROSA, ASP, a contar de
22/08/2021.
MASP 8796070, MARCO ANTONIO COSTA, ASP, a contar de
10/08/2021.
MASP 12499091, MARCONI ROSA DOS SANTOS, AGSE, a contar de 14/08/2021.
MASP 11930914, MARCOS CESAR PAZINATO, ASP, a contar de
05/09/2021.
MASP 13804356, MARIA VILMA DA SILVA PINTO, ASEDS, a contar de 02/09/2021.
MASP 11411295, ODNEY COSTA FERREIRA, ASP, a contar de
16/08/2021.
MASP 11177441, PAULO AFONSO DA SILVA, ASP, a contar de
01/09/2021.
MASP 11299724, RENILDO PEREIRA SALOMAO, ASP, a contar
de 15/08/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532037 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
1) *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*Mineração Patrimônio Ltda., unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco; lavra a céu aberto - minerais metálicos,
exceto minério de ferro; lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de
rejeito/estéril - minério de ferro; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
(ferro e manganês), Ouro Preto/MG, Processo nº 4682/2021, ANM/
Nº 433.094/1956, classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0041841/2021-31. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (19,92 ha); Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas (01,26 ha).
16 1532145 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada: 1) Posto Cidade
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, Nova
Ponte /MG. PA n°694/2020, classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor, conforme registro no processo SEI 1370.01.0045714/2021-26.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1532004 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 191ª Reunião Ordinária do Plenário
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço
virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 15 de setembro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame
da Ata da 190ª RO de 16/06/2021. APROVADA. 5. Mineração Sustentável: avanços em geral e a gestão de barragens. Apresentação: Instituto
Brasileiro de Mineração - Ibram. APRESENTADO. 6.Implementação
da Política Estadual de Segurança de Barragens. Apresentação: Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 7. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: transparência e
ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização
e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.
APRESENTADO.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente Suplente do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
16 1532311 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva (LOC): 1) Fazenda Araras Ltda., Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados), Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), Silvicultura, Três Marias/MG, PA n°
02757/2010/002/2017, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 15/09/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1531912 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Rede Dom Pedro
de Postos LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisa
Alegre/MG, PA nº 1672/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 15/09/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Aperam Bioenergia LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Minas Novas/MG, Protocolo nº
4544/2021. 2) Aperam Bioenergia LTDA, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Capelinha/MG, Protocolo
nº 4545/2021. 3) Aperam Bioenergia LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Minas Novas/MG, Protocolo nº 4546/2021. 4) Aperam Bioenergia LTDA, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Capelinha/MG,
Protocolo nº 4543/2021. 5) Campos & Campos Comércio Varejista de
Combustíveis LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis d e aviação, Águas
Vermelhas/MG, Protocolo nº 4492/2021. 6) Auto Posto Cirico LTDA,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis d e aviação, Leme do Prado/MG, Protocolo
nº 4643/2021. 7) JV Coelho e Cia LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis d e
aviação, Diamantina/MG, Protocolo nº 4645/2021. 8) Elves Pinheiro de
Almeida Ruas - Fazenda Mata Verde, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Jacinto/MG,
Protocolo nº 4615/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
16 1532240 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Eneida Lemos de Andrade Cintra, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ibiraci/
MG, PA SLA nº 4700/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado nº 1370.01.0045103/2021-33.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1532354 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Reciclagem Interlagos Ltda., reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Sete Lagoas/MG, Processo nº 4680/2021, classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, PAOLA DE CASTRO E FREITAS, para o cargo
de provimento em comissão DAI-11 FL1100061, de recrutamento
amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio Regional de Patrocínio.
16 1532494 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 21845/2021, Usuário: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A,
Couto de Magalhães de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 0407524/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 16 de Setembro de 2021.
16 1532072 - 1
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1207486/2021 publicado dia 16/09/2021 Processo: 39385/2015. Outorgado: Serviço Autárquico de Água e Esgoto.
CNPJ: 16.782.211/0001-63. Onde se lê: Prazo validade: 15/09/2031.
Leia-se: Prazo validade: 15/09/2041. Município: Formiga--MG. O
Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
16 de setembro de 2021.
16 1532292 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28367/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307535/2021. *Processo n° 35835/2020, Usuário: Ferro +
Mineração S.A., Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307541/2021. *Processo n° 60125/2020, Usuário: Maria Júlia
Gomes Trindade, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307544/2021. *Processo n° 14120/2021, Usuário: Maria Pia Souza
Lima Mattos de Paiva, Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307545/2021. *Processo n° 10889/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, Betim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307548/2021. *Processo n° 13527/2021,
Usuário: Adilson Ferreira Barbosa, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307551/2021. *Processo n° 11740/2021,
Usuário: Luiz Fernando Lessa Couto, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307552/2021. *Processo n° 11744/2021, Usuário: Organização Verdemar Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307553/2021. *Processo n° 10825/2021,
Usuário: LL Transportes Ltda, Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307554/2021. *Processo n° 14929/2021, Usuário:
Geraldo Pereira dos Santos, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307555/2021. *Processo n° 14855/2021, Usuário: LN Imóveis e Participações Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307557/2021. *Processo n° 14854/2021, Usuário: Severina Piau de Faria, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307558/2021. *Processo n° 31175/2015, Usuário: Geraldo
Márcio Timóteo, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307559/2021. *Processo n° 26302/2017, Usuário: Luiz Sávio
de Souza Cruz, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307561/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2021.
16 1532490 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº14889/2021de12/04/2021.Requerente:Rafael
Correa. CPF/CNPJ: 075.***.***-**. Curso d’água: Córrego Forquilha.
Motivo: Por inconsistência técnica, conforme artigo 54-A daportaria
IGAM 48/2019 visto Município: Pompéu - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 16 de setembro de 2021.
16 1532157 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26592/2017, Usuário: Condominio Residencial Santa
Cecilia, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906420/2021. *Processo n° 56160/2019, Usuário: Posto Santa
Edwiges Petróleo Ltda, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906434/2021. *Processo n° 56446/2019, Usuário: Adnilton Goulart, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906465/2021.
*Processo n° 56453/2019, Usuário: José Nilton, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906495/2021. *Processo n°
44729/2021, Usuário: Placidino Goncalves, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907219/2021. *Processo n°
44312/2021, Usuário: Ibar Vilela, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907243/2021. *Processo n° 44313/2021, Usuário: Ibar Vilela, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907245/2021. *Processo n° 45680/2021, Usuário: Dayane Dovigo,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907353/2021.
*Processo n° 00949/2018, Usuário: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907484/2021. *Processo n° 16330/2009, Usuário: Cristiano Franco de Mendonça, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907488/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 16 de setembro de 2021.
16 1532275 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19974/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0307525/2021. *Processo n° 24345/2021, Usuário: Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S/A, Sete Lagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0307526/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2021.
16 1532127 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 507458154.2021.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 9/2021.
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
PROGRESSÕES ANULADA
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
11478617
AAMB
1
18/04/2017
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
11478617
AAMB
1
12/02/2019
NOME
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÕES NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 507458154.2021.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 9/2021.
NOME
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROMOÇÃO ANULADA
11478617
AAMB
1
14/02/2020
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334,
de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo, para cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5074581-54.2021.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/
DCCCR-JURÍDICO nº. 9/2021.
NOME
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
MASP
CARREIRA
11478617
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
II
A
IV
A
VIGÊNCIA
01/01/2015
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do
Processo judicial nº: 5074581-54.2021.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 9/2021.
NOME
MASP
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
11478617
AAMB
IV
A
IV
B
01/01/2017
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
11478617
AAMB
IV
B
IV
C
01/01/2019
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do
Processo judicial nº: 5074581-54.2021.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 9/2021.
NOME
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
MASP
CARREIRA
11478617
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
IV
C
V
A
VIGÊNCIA
01/01/2020
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, às servidoras relacionadas abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do
Processo judicial nº: 5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/DPCA/2021.
NOME
MASP
CARREIRA
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
AAMB
IV
D
V
A
14/05/2018
AAMB
V
D
VI
A
24/05/2018
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, às servidoras relacionadas abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do
Processo judicial nº: 5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/DPCA/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA 10617710
AAMB
V
A
V
B
14/05/2020
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
VI
A
VI
B
24/05/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210916233714018.
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