TJMG 30/09/2021 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermogenes Santana, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/10/2021;
Masp 337.754-6, Maria das Graças Morais Bomfim Queiroga, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/10/2021;
Masp 361.569-7, Paulo Ferreira de Barros, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/10/2021;
Masp 374.465-3, Virna Vilela Figueiredo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2021;
Masp 387.757-8, André de Freitas Ferreira Alves, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 457.159-2, Maria Inês Cardoso Ribeiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/10/2021;
Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 4/10/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 297.229-7, Marcelo Luiz Ferreira, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2021;
Masp 302.755-4, João Márcio Gonçalves, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 386.810-6, Eveline Santiago Machado, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 387.770-1, Marcial Gomes de Melo, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2021;
Masp 668.889-9, Jairo Barreto Mansur, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 4/10/2021;
Masp 753.187-4, Laurent Gille Groenner, GGOV, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2021;
ANULAO ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 1º/9/2021, referente ao servidor:
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, conforme Memo nº 36/2021,
datado em 13/9/2021, SEI nº 1190.01.0015783/2021-08.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1538020 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0009788/2021-77
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no
uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo 14
do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0009788/2021-77 nos termos da Lei n.º
14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível irregularidade do pagamento indevido após falecimento, relativo ao ex servidor
MASP 12.61
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0017756/2021-87
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no
uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo 14
do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0017756/2021-87 nos termos da Lei n.º
14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível irregularidade na acumulação do recebimento da pensão por morte com aposentadoria, relativo à servidora MASP 56.331-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0021160/2019-44
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de
suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo 14 do Decreto
47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo Administrativo
de n.º 1190.01.0021160/2019-44 nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, para apuração de possível irregularidade do acerto
da exoneração do Cargo Efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal
Nível I, Grau B, com vigência a contar de 20/06/2011, conforme MG
de 22/09/2011 , relativo ao servidor MASP 669.065-5.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0009797/2021-28
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009797/2021-28, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor pago indevidamente ao servidor Masp 125.116-4, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 19/08/2021 (ID 34027427).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0012838/2021-80
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0012838/2021-80, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
ID 35490759.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0012863/2021-84
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0012863/2021-84, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor pago indevidamente após
falecimento da ex servidora Masp 125.762-5, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, mediante recolhimento de DAE nos termos
do Relatório Conclusivo - DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 18/08/2021 (ID
33749443).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0016874/2021-39
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0016874/2021-39, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
ID 35608858
29 1538021 - 1
Superintendência de Tributação
*PORTARIA SUTRI Nº 1.109, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
(Publicada em 28 de setembro de 2021)
RETIFICAÇÃO:
No Art. 2º da Portaria SUTRI nº 1.109, de 27 de setembro de 2021, onde se lê:
“
3492
Lata 473ml
Fratis Alter Ego Juicy IPA
196
24,50
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
3495
Vidro Descartável 600ml
Mar D’Morros Supermercado Brasil Puro Malte
55
9,00
3496
Vidro Descartável 600ml
Mar D’Morros D’Leve Pilsen
55
11,33
Leia-se:
“
3492
(...)
3495
3496
Lata 473ml
(...)
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Fratis Alter Ego Juicy IPA
(...)
Mar D’Morros Supermercado Brasil Puro Malte
Mar D’Morros D’Leve Pilsen
196
(...)
55
55
22,00
(...)
11,33
9,00
*Retificação em virtude de incorreção no original.
29 1538019 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.001216842-27
Sujeito Passivo: JPP Moda e Acessórios Ltda. I.E.: 002.846700.00-15
Endereço: Rua dos Viajantes, nº 37 – Bairro: Centro -Formiga /MG
CEP: 35.570-132.
Formiga, 29 de setembro de 2021.
Milton Antônio de Miranda – Chefe da AF/2º
Nível/Formiga – Masp 262.205-8
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018, intimamos o sujeito passivo e coobrigado abaixo relacionados, pessoalmente,
ou por procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, a promoverem o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade,
junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo,
100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.001461196-55
Sujeito Passivo: Link Atacadista de Cereais e Insumos Agrícolas Ltda.
I.E.: 003.284754.00-67
Endereço: Fazenda Pouso Alegre, S/N – Bairro: Zona Rural -Formiga /
MG CEP: 35.577-000.
Coobrigado: Brunno Francisco Cruvinel Oliveira. CPF:047160126-89
Endereço: Rua Cezar Khoury, 25 – Bairro: Centenário – Formiga/MG
CEP: 35.570-000
Coobrigado: Bruno Henrique Alves de Pina. CPF: 061035686-09
Endereço: Rua Professor Mario Casassanta, 185 – Bloco 03/Apto 504
Bairro: Carlos Prates – Belo Horizonte/MG CEP: 30.710-410
Formiga, 29 de setembro de 2021
Milton Antônio de Miranda – Chefe da AF/2º
Nível/Formiga – Masp 262.205-8
29 1538023 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000038716-54, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação da apuração e recolhimento do ICMS/ST, decorrente de industrialização por
encomenda. Procedimento de fiscalização referente a empresa LUIZ
P. ALVES, CNPJ 19.400.493/0001-85, baixada desde 23/11/2020. O
período a ser fiscalizado: 01.01.2017 a 30.04.2021. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 72 horas, os documentos de
Arrecadação Estadual (guias de arrecadação) referentes ao recolhimento do ICMS/ST para o período fiscalizado. Os documentos, bem
como as informações, poderão ser enviados para o e-mail jose.filho@
fazenda.mg.gov.br
LUIZ PAULO ALVES
CPF: 107.337.736-99
R. Silviano Brandao, 903- Centro – Congonhal - MG
Juiz de Fora, 28 de setembro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000040066.12, cujo
objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às
operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2018 a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos através deste, a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar
desta publicação, das planilhas com as outras formas de recebimento das
vendas no período de fiscalização, como por exemplo: dinheiro, cheque
e crediário. Os documentos poderão ser enviados para o e-mail:
elisabeth.gallinucci@fazenda.mg.gov.br
PATRICIA DIAS CAMPOS
IE: 002472413.00-24
CNPJ: 21.475.243/0001-56
RUA ERICO VERISSIMO, 1982, LOJA 01, RIO BRANCO, BELO
HORIZONTE-MG.
Juiz de Fora, 29 de setembro de 2021.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
29 1538025 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
1. PTA: 01.002152411-08
Sujeito Passivo: Bernardes & Bernardes Comércio de Produtos Veterinários Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002683532.00-44
End.: Av. Paulo Gracindo, nº 15, sala 06, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 29 de setembro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
29 1538026 - 1
SRF II - Varginha
SRF II - VARGINHA
AF/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Avenida Professor Brito, nº 279, Centro, Itanhandu-MG,
CEP 37.464-000.
PTA nº 01.002133043-58
Sujeito Passivo: ALEMONTE DISTRIBUIDORA DE PESCADO
LTDA
Inscrição Estadual: 002138150.00-64
Endereço: Rua Dr. Eduardo Romanelli Filho, 21, Boa Vista, Itamonte-MG, CEP 37.466-000.
Itanhandu, 29 de setembro de 2021.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - Em exercício
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/VARGINHA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal / 2º nível / Varginha,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública
Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39 - Jardim Vale dos Ipês, para obter sua SENHA inicial de acesso ao referido
sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml e-PTA Nº: 01.002159234-97
Sujeito Passivo: Maria Aparecida de Souza
Identificação: 031.533.956-08
Rua: RR Àlvaro Ribeiro, nº 673-Bairro Campos Elísios.
CEP: 37018-330-Varginha - MG
Varginha, 29 de setembro de 2021
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal
29 1538028 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003 e
nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº 48.173
de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 1047164-7,
MARLY CECÍLIA DO CARMO MOURÃO, cargo TGRE, nível V,
grau C, referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/10/2021.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1537518 - 1
PORTARIA Nº. P/073/2021
Constitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e ou Materiais, a serem encaminhados à Leilões.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o inciso XV do art. 9º do Decreto nº
45.790, de 1º de dezembro de 2011, e Art. 34 da Resolução SEPLAG
nº 37, de 09 de Julho de 2010, resolve: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação, encarregada de proceder à avaliação de
bens móveis e ou materiais, do acervo da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, a serem encaminhados à venda por intermédio do Sistema Eletrônico de Leilões-SEL, de acordo com a legislação vigente e
as diretrizes do Ofício Circular SEPLAG/DCGL/LEILÕES nº. 2/2021.
Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos
seguintes servidores: Membros Efetivos: SHIRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS, Masp. 1124790-5; JÚNIA MARCIA RODRIGUES
DOS SANTOS, Masp. 1291311-7; ALOIZIO ALVES MACHADO,
Masp. 1175747-3. Suplentes: MOACIR ALVES TEIXEIRA, Masp.
1175742-4; CAROLINA MARIA DA CUNHA BARBOSA E OLIVEIRA DUTRA, Masp. 1045224-1. Art. 3º - A presidência da comissão
ora designada será exercida pela servidora SHIRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS, Masp. 1124790-5, que no seu impedimento será substituída pela servidora JÚNIA MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS,
Masp. 1291311-7. Art. 4º - Caberá à Comissão Especial de Avaliação
adotar todos os procedimentos exigidos pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, até conclusão final do processo. Art. 5º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Selmi Dei Falci - Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1537793 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04
de 29/05/2019, REGISTRA A ALTERAÇÃO DE NOME, à vista de
documento apresentado pela servidora, Masp 1255488-7, de INGRID
FIUNGO LIMA MARÇAL para INGRID FIUNGO LIMA.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1537769 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº
48.173 de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 10471647,MÍRIAN SANDRA PINTO CARMO MOURÃO, cargo AGRE, nível
V, grau P, referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2021.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1537520 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 151 do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, - Regra de Transição/Pedágio - combinado com:Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 - aoservidor: Masp
1045241-5, Gilmar Fernandes de Jesus, a partir de 29/09/2021.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1537929 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS (EM EXERCÍCIO):
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no
“Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n°
43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es):; Masp 1023039-9, Solange Aparecida
Pinto, de 18/10/2021 a 18/12/2021, referente ao 8º quinquênio; Masp
1028539-3, Sidney Antunes Cerqueira, de 28/09/2021 a 28/10/2021,
referente ao 6º quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1029750-5, Geraldo
Pereira de Almeida, 509 dias; Masp 103335 Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (em exercício):
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no
“Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n°
43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (em exercício):
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no
“Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n°
43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es):; Masp 1023039-9, Solange Aparecida
Pinto, de 18/10/2021 a 18/12/2021, referente ao 8º quinquênio; Masp
1028539-3, Sidney Antunes Cerqueira, de 28/09/2021 a 28/10/2021,
referente ao 6º quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1029750-5, Geraldo
Pereira de Almeida, 509 dias; Masp 1033353-2, Celso Siqueira dos
Santos, 240 dias.es):; Masp 1023039-9, Solange Aparecida Pinto, de
18/10/2021 a 18/12/2021, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028539-3,
Sidney Antunes Cerqueira, de 28/09/2021 a 28/10/2021, referente ao
6º quinquênio.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500110.