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TJMG 28/10/2021 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
07ª SRE - Caxambu, 08440067 Rosimeire Rodrigues da Silva – PEB
– 1 - Sao Lourenco - 919 - 10/04/2019 A 14/10/2021, 08440067 Rosimeire Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Sao Lourenco - 919 - 10/04/2019
A 14/10/2021
11ª SRE - Diamantina, 06670053 Hemilena Franciana Aparecida Souza
Rabelo – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas - 3076 - 28/04/2013
A 28/09/2021, 08119901 Jose Dirceu Pereira – PEB – 1 - Carbonita 365 - 13/10/2021 A 12/10/2022, 08119901 Jose Dirceu Pereira – PEB –
1 - Carbonita - 748 - 26/09/2019 A 12/10/2021, 10550564 Jose Antonio
Oliveira – PEB – 1 - Itamarandiba - 3006 - 06/07/2013 A 27/09/2021
17ª SRE - Januaria, 09599366 Rosanea Soares Silva Oliveira – PEB – 1
- Sao Francisco - 2779 - 06/03/2014 A 13/10/2021
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08161705 Joao Marques Goncalves – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 244 - 05/02/2021 A 06/10/2021, 08161705 Joao
Marques Goncalves – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 365 - 07/10/2021 A
06/10/2022
43ª SRE - Aracuai, 08471682 Januaria Pires Neta – PEB – 1 - Fruta de
Leite - 1762 - 22/12/2016 A 18/10/2021
Metropolitana C, 10971281 Luciana Goncalves Prado – PEB – 1 Belo Horizonte - 2930 - 01/08/2013 A 08/08/2021, 10971281 Luciana
Goncalves Prado – PEB – 1 - Belo Horizonte - 365 - 09/08/2021 A
08/08/2022
AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
Processo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 04424313
Maria de Fatima Ribeiro De Vasconcelos – PEB – 1 - 19/04/2017 A
30/10/2021 , 04424313 Maria de Fatima Ribeiro De Vasconcelos – PEB
– 2 - 19/04/2017 A 30/10/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12982476 Verines
da Paixao Silva Camilo – ASB – 1 - Barao de Cocais - 2 - 29/09/2021
A 30/09/2021 06ª SRE - Caratinga, 10577278 Priscylla Genelhu Rezende Barbosa –
PEB – 1 - Ipanema - 15 - 31/05/2021 A 14/06/2021 07ª SRE - Caxambu, 12912051 Genaina Gouvea Coura – PEB – 1 Caxambu - 8 - 18/10/2021 A 25/10/2021 - , 12912051 Genaina Gouvea
Coura – PEB – 2 - Baependi - 8 - 18/10/2021 A 25/10/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13859079 Rafael Oliveira Silva Xavier
– ASB – 1 - Timoteo - 1 - 20/09/2021 A 20/09/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 11159936 Lecilda de Almeida Araujo
– EEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 18/04/2021 A 19/04/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 06556740 Stela Maris Andrade Domingues Souza
– ATB – 2 - Ituiutaba - 5 - 05/10/2021 A 09/10/2021 19ª SRE - Leopoldina, 08693830 Gracekelly Sobrinho Graciano da
Silva de Pinh – PEB – 3 - Volta Grande - 4 - 18/02/2020 A 21/02/2020
20ª SRE - Manhuacu, 12000402 Tania Maria Maciel – PEB – 1 Manhuacu - 15 - 29/11/2020 A 13/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 14770499 Isis de Souza Bernardes Barbosa
– PEB – 1 - Montes Claros - 7 - 01/10/2021 A 07/10/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12100350 Luziane Gomes da Silva – PEB – 1
- Uberlandia - 7 - 05/07/2021 A 11/07/2021 41ª SRE - Varginha, 06147342 Claudia Rizia Brandao Zacaroni – PEB
– 1 - Carmo da Cachoeira - 1 - 07/10/2021 A 07/10/2021 - , 09427329
Sandra de Souza Santos Oliveira – PEB – 2 - Tres Pontas - 15 14/10/2021 A 28/10/2021 - , 12907911 Anne Lota Regly Leal Gomes
– PEB – 1 - Varginha - 5 - 18/10/2021 A 22/10/2021 - , 13033394
Rosa Monica Cassimiro – EEB – 1 - Paraguacu - 15 - 09/10/2021 A
23/10/2021 43ª SRE - Aracuai, 08099574 Fabia Helena Xavier da Costa Souza –
PEB – 2 - Taiobeiras - 15 - 14/09/2021 A 28/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11569779 Luis Carlos de Souza
– – 2 - - 11 - 12/05/2015 A 22/05/2015 - , 14902167 Luiz Alberto
Nogueira – – 1 - - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 14877336 Tamara Dauare de Almeida – – 1 - - 9 15/08/2021 A 23/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11637170
Ivania Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30/09/2021 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08693830
Gracekelly Sobrinho Graciano da Silva de Pinh – PEB – 2 - Estrela
Dalva
22ª SRE - Montes Claros, 06618102 Mariete Andrade Vieira – ATB –
2 - Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09642836 Geisiane
de Fatima Nascimento Oliveira Lima – PEB – 1 - Barao de Cocais - 71
- 16/08/2021 A 25/10/2021 11ª SRE - Diamantina, 08119901 Jose Dirceu Pereira – PEB – 2 Carbonita - 61 - 01/10/2021 A 30/11/2021 - , 10550564 Jose Antonio
Oliveira – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 - 14/09/2021 A 12/11/2021 , 10550564 Jose Antonio Oliveira – PEB – 2 - Itamarandiba - 120 17/05/2021 A 13/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06645360 Maria Osmana Batista de Freitas
– PEB – 1 - Setubinha - 211 - 29/03/2021 A 25/10/2021 - , 10599355
Carla Alves Lopes – PEB – 1 - Malacacheta - 60 - 25/08/2021 A
23/10/2021 - , 10599736 Licia Silva de Oliveira – PEB – 2 - Carlos
Chagas - 60 - 08/10/2021 A 06/12/2021 41ª SRE - Varginha, 09443052 Luciana Aparecida Veri Pinto – PEB – 1
- Boa Esperanca - 21 - 27/09/2021 A 17/10/2021 - , 09443052 Luciana
Aparecida Veri Pinto – PEB – 2 - Boa Esperanca - 21 - 27/09/2021 A
17/10/2021 43ª SRE - Aracuai, 08471682 Januaria Pires Neta – PEB – 2 - Fruta de
Leite - 60 - 26/09/2021 A 24/11/2021 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08440067 Rosimeire Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Sao Lourenco, 08440067 Rosimeire Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Sao Lourenco
11ª SRE - Diamantina, 06670053 Hemilena Franciana Aparecida Souza
Rabelo – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas, 10550564 Jose
Antonio Oliveira – PEB – 1 - Itamarandiba
43ª SRE - Aracuai, 08471682 Januaria Pires Neta – PEB – 1 - Fruta
de Leite
COMUNICAÇÃO : 2025/2021
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03023444625 - Helena de Fatima Miguel – - 26/10/2021 , 06536160665
- Luiz Paulo Mendes Caovila – - 27/10/2021 , 11072508621 - Leonardo Luz – - 27/10/2021 , 10475925688 - Maria Eugenia Prado
Sales – - 27/10/2021 , 86704680691 - Elberte de Toledo Carvalho
– - 29/09/2021

COMUNICAÇÃO : 2026/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 13577200
Fernanda Silva Nogueira – EEB – 2 - Juiz de Fora - 57 - 02/10/2021
A 27/11/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12080727 Carla Aparecida Borges de Assuncao
Silva – EEB – 3 - Sete Lagoas - 11 - 28/09/2021 A 08/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14536668 Luiris Bahia Faria –
ASP – 1 - Belo Horizonte - 40 - 16/09/2021 A 25/10/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03951131640 - Gilberto do Rosario Moreira – - 27/10/2021 ,
08772553693 - Wederson Piquet Andrade Santos – - 27/10/2021
, 10835020690 - Joao Paulo Gentil de Melo – - 25/10/2021 ,
08658917614 - Alysson Mesquita Maia – - 27/10/2021 , 08016083684
- Wallace Lopes e Silva – - 27/10/2021 , 07145424665 - Dejanira Ferreira de Rezende – - 27/10/2021 , 05286934684 - Rosemeire Lara Rios
Azevedo – - 27/10/2021 , 10625695631 - Ariella Cardoso Moreira – 27/10/2021 , 07620460748 - Juliana Anacleto dos Santos – - 27/10/2021
, 39115179800 - Yohannes Fernandes de Morais Silva – - 27/10/2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 13240916
Eliana Aparecida Marinho Magalhaes – EEB – 2 - Onde se Lê: 6
0,06.07.2021,03.09.2021,1453/2021,MG 11.08.2021 - Leia-se:
60,06.07.2020,03.09.2020
COMUNICAÇÃO : 2027/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03749355
Frederico Falco – PEB – 2 - Merces - 60 - 22/08/2021 A 20/10/2021
- 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10977429 Thais Nunes dos Santos – ANE – 1
- Montes Claros - 4 - 12/09/2021 A 15/09/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11314093 Patricia Alves de Almeida – PEB – 2 - Belo Horizonte - 13 - 16/09/2021
A 28/09/2021 06ª SRE - Caratinga, 11013786 Raquel Gomes da Silva – PEB – 2 Caratinga - 6 - 20/09/2021 A 25/09/2021 - , 11013786 Raquel Gomes
da Silva – PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 6 - 20/09/2021 A 25/09/2021
10ª SRE - Curvelo, 14954382 Richard Eduardo de Oliveira – PEB – 1
- Santo Hipolito - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021 17ª SRE - Januaria, 05949326 Maria Rita Pereira Brito – ASB – 2 Januaria - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08549537 Haroldo Fernandes Lima – ATB
– 2 - Montes Claros - 11 - 28/09/2021 A 08/10/2021 - , 11258142 Marcos Alex de Souza Prates – PEB – 2 - Bocaiuva - 15 - 06/10/2021 A
20/10/2021 - , 12527685 Kelly Aguiar Ferreira – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 - , 12527685 Kelly Aguiar Ferreira
– PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 - , 14220842
Graciele Aparecida dos Reis Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 8 20/09/2021 A 27/09/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 13969191 Marcia Chaves Pereira Miranda –
ASB – 1 - Abre Campo - 15 - 15/09/2021 A 29/09/2021 Metropolitana B, 11904091 Fatima Aparecida dos Santos Vicente –
ASB – 1 - Contagem - 5 - 18/09/2021 A 22/09/2021 Janauba, 12226627 Alaida Maria de Jesus – ASB – 1 - Porteirinha - 3 13/10/2021 A 15/10/2021 - , 13707666 Brigida Catherinne Silva Souza
– PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021 Metropolitana C, 11314093 Patricia Alves de Almeida – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 13 - 16/09/2021 A 28/09/2021 COMUNICAÇÃO : 2030/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13208764
Leticia Del Campi Ferreira de Castro – PEB – 2 - Divinopolis - 9 20/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 05475595 Carine Machado Miranda – PEB
– 2 - Coromandel - 2 - 20/09/2021 A 21/09/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08475386 Telma Dias de Siqueira e Cruz
– PEB – 1 - Francisco Sa - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I,
08475386 Telma Dias de Siqueira e Cruz – PEB – 3 - Francisco Sa - 5
- 23/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 13208608 Renata Aparecida de Souza Guimaraes –
ATB – 1 - Formiga - 12 - 01/10/2021 A 12/10/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 14695894 Caio Cesar Souza Coelho – PEB – 1
- Sete Lagoas - 1 - 17/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12210050 Thadeu Filipe Goncalves – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 9 - 09/07/2021 A 17/07/2021
- 158.I, 13803093 Nayanne Kelly Santos Lana – ANEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 04/09/2021 A 02/11/2021 - 158.I, 13803093
Nayanne Kelly Santos Lana – ANEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30
- 05/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 12637070
Lizete de Souza Barros – ASB – 1 - Leopoldina - 8 - 08/10/2021 A
15/10/2021 23ª SRE - Muriae, 12168472 Maria Amelia da Conceicao – ASB – 1
- Muriae - 14 - 26/09/2021 A 09/10/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 11635281 Evaldo Prado Ribeiro – ASB – 1 Sete Lagoas - 3 - 06/10/2021 A 08/10/2021 Metropolitana B, 12005955 Elza Ferreira Lopes – ASB – 1 - Igarape
- 7 - 17/10/2021 A 23/10/2021 - , 13447057 Dilma Teixeira Santos de
Almeida – ASB – 1 - Betim - 1 - 13/10/2021 A 13/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08642225
Nivalda de Fatima Rodrigues Milagres – PEB – 1 - Senhora dos Remedios - 60 - 19/06/2021 A 17/08/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08217598 Regina Soares dos Reis Rodrigues
– ASB – 1 - Montes Claros - 60 - 18/09/2021 A 16/11/2021 COMUNICAÇÃO : 2031/2021
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 09399379
Amanda de Queiroz Brum Garcia – PEB – 1 - Estrela Dalva - 5 21/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1933/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13364195
Maria Izabel Borges de Pinho Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 60 22/07/2021 A 19/09/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03817988 Elza de Magalhaes Pereira
Barros – ATB – 1 - Ipatinga - 6 - 09/07/2021 A 14/07/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11727807 Salomao Junior Soares – ASP – 1 - Juiz de Fora - 10 - 19/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I,
11727807 Salomao Junior Soares – ASP – 1 - Juiz de Fora - 20 19/09/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 12209862 Leonir Lourenco Nunes
– ASP – 1 - Muriae - 1 - 08/10/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 14437487
Thomas de Oliveira Mendes – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 05/09/2021
A 11/09/2021 - 158.I, 14437487 Thomas de Oliveira Mendes – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 1 - 21/09/2021 A 21/09/2021 - 158.I, 14437487
Thomas de Oliveira Mendes – ASP – 1 - Juiz de Fora - 4 - 27/08/2021
A 30/08/2021 - 158.I, 14437487 Thomas de Oliveira Mendes – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 5 - 31/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 14530638
Leonardo Ribeiro Machado – ASP – 1 - Muriae - 1 - 11/09/2021 A
11/09/2021 - 158.I

27/08/2021 - 158.I, 09604281 Noara Fernandes de Sousa – PEB – 2 Itauna - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 11821345 Hegina Darc Lima Damaceno – PEB – 3
- Januaria - 30 - 19/08/2021 A 17/09/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 13366182 Marcela Eringe Mafort de Oliveira –
DV – 1 - Estrela Dalva - 60 - 06/10/2021 A 04/12/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02921500 Maria de Fatima Ramos Barroso –
DV – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 24/09/2021 A 28/09/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 09324344 Idelma Regina Urzedo Schroder – PEB
– 1 - Uberaba - 30 - 29/07/2021 A 27/08/2021 - 158.I, 09324344 Idelma
Regina Urzedo Schroder – PEB – 2 - Uberaba - 30 - 29/07/2021 A
27/08/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 11623182875 - Marcelo Colombo – - 26/10/2021 , 04511834601 Roberta Tolentino Silva – - 26/10/2021

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10796001 Claudio Vivas Dias –
ANEDS – 2 - Belo Horizonte - 10 - 02/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I,
11913498 Rogerio Martins de Oliveira – ANEDS – 2 - Divinopolis - 1 13/10/2021 A 13/10/2021 - 158.I, 12140109 Roberto Carlos Alves Chaves – ANEDS – 1 - Almenara - 60 - 15/09/2021 A 13/11/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 13060413
Danuza Galvao da Paz – ASB – 1 - Barbacena - 1 - 29/09/2021 A
29/09/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 12432282 Marlucia Silverio de Souza
Ramos – ASB – 1 - Tumiritinga - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 31ª SRE - Pocos de Caldas, 14248314 Marlene de Fatima De Oliveira
– ASB – 1 - Nova Resende - 15 - 02/09/2021 A 16/09/2021 Metropolitana B, 11571098 Charley Queiroz de Paula – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021 - , 14003297 Nivia Eloisa
de Sales De Brito Moura – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 14/10/2021
A 15/10/2021 Janauba, 05968813 Maria Dilza da Cunha Borges – PEB – 2 - Serranopolis de Minas - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021 Metropolitana C, 11389202 Vicentina Eustaquia Avelar Pereira – ASB
– 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 13/10/2021 A 19/10/2021 COMUNICAÇÃO : 2000/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10775294
Iara Aparecida Couto – PEB – 1 - Luz - 61 - 19/07/2021 A 17/09/2021
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 91616441615 - Cynthia de Rezende Afonso – - 25/10/2021
, 07137378676 - Wender Rodrigues Silvestre – - 26/10/2021 ,
61946613649 - Maria Jose Ferreira Fagundes – - 25/10/2021 ,
07874053613 - Tais Almeida – - 26/10/2021 , 07134445682 - Dener
Carlos da Silva – - 26/10/2021 , 03931955621 - Anne Coeli Mendes de Oliveira – - 25/10/2021 , 08745920621 - Karla Teresa Ribeiro
– - 26/10/2021
COMUNICAÇÃO : 2011/2021
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 14059679
Graziela Dutra – EEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 5 - 22/10/2019 A
26/10/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 62660551634 - Geneth de Sousa Chagas – - 26/10/2021 , 07930285669
- Antonio Henrique Portes Neto – Ipanema - 26/10/2021 , 05203629692
- Nilda Goncalves da Fonseca – - 26/10/2021 , 12373203642 - Graziela Dutra – - 26/10/2021 , 08349183667 - Eduardo Frances Silveira
Almeida – - 26/10/2021
COMUNICAÇÃO : 2019/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09604281
Noara Fernandes de Sousa – PEB – 1 - Itauna - 2 - 26/08/2021 A

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08868949482 - Aline Simoes dos Santos – - 26/10/2021 , 03702261605
- Clelia Maria Silva Sa – - 26/10/2021 , 06988522654 - Marcus Vinicius Figueiredo Horta Moreira – - 26/10/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08011512 Eliane Muniz da Silva – EEB – 2 - Divino das Laranjeiras
- 21/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12248613
Luciana Guimaraes Ribeiro Trigueiro – PEB – 1 - Itauna - 1 04/10/2021 A 04/10/2021 - , 13491089 Helena Geralda Pereira Lopes
– ASB – 1 - Divinopolis - 4 - 21/09/2021 A 24/09/2021 31ª SRE - Pocos de Caldas, 08055774 Maria Helena da Silva – ASB – 2
- Nova Resende - 15 - 13/10/2021 A 27/10/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 14954614 Marcia Rosa Querubim
Lozano – PEB – 1 - Arceburgo - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11517638 Alday Carvalho Silva – ASB – 1 Teofilo Otoni - 5 - 03/06/2020 A 07/06/2020 39ª SRE - Uberaba, 10628865 Ana Daniela Zago – PEB – 2 - Sacramento - 3 - 05/10/2021 A 07/10/2021 - , 10628865 Ana Daniela Zago
– PEB – 3 - Sacramento - 3 - 05/10/2021 A 07/10/2021 41ª SRE - Varginha, 09838798 Eder Araujo Junqueira – PEB – 2 - Paraguacu - 4 - 05/10/2021 A 08/10/2021 43ª SRE - Aracuai, 12747473 Ligia Vilma Alves Monteiro Marques –
ATB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 12 - 27/09/2021 A 08/10/2021 Janauba, 05600838 Elvina Antunes de Franca Dias – ASB – 2 - Monte
Azul - 15 - 30/09/2021 A 14/10/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13628599 Ana Flavia Miranda
dos Santos – – 1 - - 10 - 08/10/2021 A 17/10/2021 - , 14796866 Tiago
Jonathan dos Santos – – 1 - - 3 - 09/10/2021 A 11/10/2021 - , 14796866
Tiago Jonathan dos Santos – – 1 - - 5 - 12/10/2021 A 16/10/2021 , 14893754 Victor Hugo Andrade Bastos – – 1 - - 2 - 09/10/2021 A
10/10/2021 - , 14922140 William Araujo da Silva – – 1 - - 10 06/10/2021 A 15/10/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08784159
Elba Fonseca Chaves Campolina de Sa – PEB – 1 - Papagaios 22/05/2021 - , 08784159 Elba Fonseca Chaves Campolina de Sa – PEB
– 1 - Papagaios - 22/07/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
27 1549803 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 077/2021
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 3º TRIMESTRE/2021 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido
pela EC n°61 de 24/12/2003 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2061 - Fundação João Pinheiro
MÊS
EFETIVO
R.AMPLO
INATIVO
TOTAL GERAL

Qt
168
40
280
488

jul/2021
2.025.963,06
222.088,28
1.688.274,33
3.936.325,67

Qt
166
40
281
487

ago/2021
1.925.386,97
213.092,17
1.704.814,01
3.843.293,15

Qt
167
40
282
489

set/2021
1.932.887,43
210.178,95
1.715.751,10
3.858.817,48
27 1549501 - 1

ATO 076/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art.31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1388492-9, MAX MELQUÍADES DA SILVA, POR 15 DIAS A
PARTIR DE 29.11.2021, REFERENTE A 1º QQ DE EXERCÍCIO (de
acordo com Decreto nº 48.173/2021);
MASP 1035496-7, MÔNICA GALUPO FONSECA COSTA, POR
01 MÊS A PARTIR DE 30.11.2021, REFERENTE AO 5º QQ DE
EXERCÍCIO;

MASP 1035623-3, RÚTILA MARIA SOARES GAZZINELLI CRUZ,
POR 15 DIAS A PARTIR DE 16.11.2021, REFERENTE AO 5º QQ DE
EXERCÍCIO (de acordo com Decreto nº 48.173/2021).
ATO 078/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
interrompe a pedido do servidor, a contar de 13/09/2021, nos termos
do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021 e Nota Técnica nº 6/
SEPLAG/DCGDD-AFASTAMENTO/2020, o afastamento parcial do
trabalho para estudo, referente a 50% (cinquenta por cento) das atribuições do servidor THIAGO ZORDAN MALAGUTH, MASP 752861-5,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG
– Nível II /Grau D, lotado na Fundação João Pinheiro, publicado em
24/03/2020.
27 1549486 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
60674-0

Instituidor
Joao Henriques da Silva

Beneficiário (s)
Altina Maria Borges da Silva

Data de Vigência
18/10/2021

Protocolo
18/10/2021

Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
75558-3

Instituidor
Vicente Dutra de Assis

Beneficiário (s)
Maria da Consolação Teixeira de Assis

Data de Vigência
19/06/2021

Protocolo
25/06/2021

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110280007570115.

27 1549728 - 1