TJMG 17/11/2021 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10735496 Patricia Mara Domingues – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 19/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 04447736 Ivanete Coelho da Costa – EEB – 1 - Acucena - 3 08/09/2021 A 10/09/2021 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05804638696 - Dartanhan Bretas Lage Muzzi – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 2132/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 14088843
Anselmo Costa Macedo – PEB – 3 - Ibiracatu - 60 - 02/09/2021 A
31/10/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 11051703 Gleice Maria Almeida Alves – PEB – 3
- Ferros - 1 - 03/08/2021 A 03/08/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 01627017 Terezinha Maria Teixeira de Lima –
ANE – 2 - Patrocinio - 60 - 31/08/2021 A 29/10/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08501520 Idalene Folgado Dantas – ATB – 1
- Teofilo Otoni - 60 - 23/08/2021 A 21/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 13249735 Aline Ferreira Rodrigues – EEB – 1 Araguari - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 14339279 Lidia Aparecida Santos – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 08/09/2021 A 08/09/2021
- 158.I
Metropolitana B, 04547907 Adriana Aparecida Batista Costa – PEB – 1
- Contagem - 60 - 31/08/2021 A 29/10/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08428666 Ivanete Dias de Jesus – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 30 - 01/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I, 11707759 Arabele
Agata Silva Borges – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 07/06/2021
A 13/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03723574 Stael Maria Maia Teixeira –
AAS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 27/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11715984 Valdeci Sergio da
Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 31 - 25/08/2021 A 24/09/2021 - 158.I,
11779246 Rafael Guelli de Mendonca – ASP – 3 - Juiz de Fora - 7
- 10/08/2021 A 16/08/2021 - 158.I, 11909199 Amanda Staacks Bravo
– AGSE – 1 - Juiz de Fora - 5 - 06/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I,
12139184 Bruno Campana e Souza – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 30 27/08/2021 A 25/09/2021 - 158.I, 12582821 Veruska Maria de Souza –
ASP – 2 - Uberlandia - 1 - 06/09/2021 A 06/09/2021 - 158.I, 12582821
Veruska Maria de Souza – ASP – 2 - Uberlandia - 13 - 30/09/2021 A
12/10/2021 - 158.I, 12697785 Alexandro Pereira de Oliveira – ASP – 2 Juiz de Fora - 7 - 31/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I, 13741079 Daniel de
Oliveira Dias – ASP – 1 - Unai - 60 - 17/09/2021 A 15/11/2021 - 158.I,
13799242 Adalton de Sousa Aguiar Silva – ASP – 1 - Canapolis - 4 26/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 13816533 Bruna de Mello Matias –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 13890199
Wederson Martins de Souza – ASP – 1 - Unai - 10 - 09/09/2021 A
18/09/2021 - 158.I, 14405260 Rhaygner Dhieggo Amaral – ASP – 1 Canapolis - 25 - 03/09/2021 A 27/09/2021 - 158.I, 14405260 Rhaygner
Dhieggo Amaral – ASP – 1 - Canapolis - 13 - 28/10/2021 A 09/11/2021
- 158.I, 14412134 Dayana Cristina Pereira de Jesus – ASP – 1 - Araguari - 60 - 08/09/2021 A 06/11/2021 - 158.I, 14426704 Anne Kariny
Duraes Novaes – ASP – 1 - Janauba - 5 - 12/09/2021 A 16/09/2021 158.I, 14478168 Rafael Rodrigues Barbosa – ASP – 1 - Contagem - 1 08/08/2021 A 08/08/2021 - 158.I, 14478168 Rafael Rodrigues Barbosa
– ASP – 1 - Contagem - 5 - 10/10/2021 A 14/10/2021 - 158.I, 14478168
Rafael Rodrigues Barbosa – ASP – 1 - Contagem - 1 - 20/09/2021 A
20/09/2021 - 158.I, 14478168 Rafael Rodrigues Barbosa – ASP – 1
- Contagem - 1 - 28/09/2021 A 28/09/2021 - 158.I, 14500953 Thiago
Lucio Araujo Correa – ASP – 1 - Francisco Sa - 2 - 03/10/2021 A
04/10/2021 - 158.I, 14500953 Thiago Lucio Araujo Correa – ASP – 1 Francisco Sa - 2 - 24/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10737518 Luciano Soares da Cunha – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 29/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12507190 Renata Graca Pinto
Tomich – FISCA – 1 - Juiz de Fora - 15 - 31/08/2021 A 14/09/2021
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 86704680691 - Elberte de Toledo Carvalho – - 16/10/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11466281 Clesio Castro da Silva
– ASP – 3 - Juiz de Fora - 26/08/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11656659
Selma Alves da Silva Teixeira – PEB – 1 - Aracuai - 6 - 18/10/2021
A 23/10/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14831523 Alex Moura Amacena
– – 1 - - 1 - 01/09/2021 A 01/09/2021 COMUNICAÇÃO : 2133/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03411105 Maria Cristina Alves
de Andrade – GEFAZ – 1 - Lavras - 10 - 20/03/2020 A 29/03/2020
- 158.I
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
INDEFERE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, nos termos
da Lei nº 9401 de 1986; Decreto nº 27471 de 1987; inciso II, do art. 8º
da Portaria nº 039 de 19/11/2020, por não cumprir os requisitos legais
para concessão do benefício, conforme estabelecido no artigo 1º da Lei
9.401/1986 à servidora: Érica Graciele Lopes, Masp 1380240-8.
16 1556549 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08478679
Erika Carmelia Rodrigues de Freitas Fonseca – ATB – 3 - Santa Rita do
Ibitipoca - 31 - 12/05/2021 A 11/06/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03022035 Auxiliadora Antonia Correa Almeida –
ASB – 1 - Ubaporanga - 15 - 05/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 02259265 Francisca Teixeira de Figueiredo –
TDE – 2 - Sete Lagoas - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08516551 Simone das Gracas Leal – EEB – 1 Uberaba - 4 - 28/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I
Janauba, 03311347 Vera Cristina Neves de Brito – EEB – 2 - Janauba 60 - 08/09/2021 A 06/11/2021 - 158.I
PORTARIA SES Nº. 075/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÕES
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista as solicitações feitas pelosSenhoresPresidentes dos Procedimentos
Administrativos abaixo relacionados, RESOLVE reconduzir as comissões designadas pelas Portarias indicadas, para concluírem seus trabalhos nos
prazos estipulados, a contar da data da publicação desta Portaria.
Portarias
Procedimento
Publicação no Diário Oficial do Executivo
Prazo prorrogado
SES 063/2018
PAD
06 de setembro de 2018
60dias
SES 056/2021
PAD
07 de julho 2021
60 dias
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12180584 Talitta Dutra Fernandes – ANEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 18/11/2020 A 27/11/2020
- 158.I, 13465539 Angelica Silva de Laia Santos – ASP – 3 - Muriae
- 14 - 25/12/2020 A 07/01/2021 - 158.I, 14374532 Pedro Henrique Bastos Freitas – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020
- 158.I, 14461248 Victor Hugo de Souza Nascimento – ASP – 1 - Uberlandia - 7 - 14/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 14514707 Raphael
Lins Soares – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 10 - 01/02/2021
A 10/02/2021 - 158.I, 14533889 Emiliano Souza Machado – ASP
– 1 - Tupaciguara - 1 - 17/01/2021 A 17/01/2021 - 158.I, 14674345
Eduardo Augusto de Souza Sales – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 7 03/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I
16 1556163 - 1
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723930 Miriam Goncalves Gomes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 11/10/2016 A 17/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 82722641615
- Gerusa Maria Batista de Souza – PEB - 10/11/2021 , 04318984648 Quezia dos Santos Costa – PEB - 11/11/2021 , 00365865605 - Adriana
Magalhaes de Freitas – PEB - 11/11/2021 , 43690173604 - Antonio
Marcel Dias de Oliveira – PEB - 11/11/2021 , 08100461643 - Wilson
Goncalves de Paula – PEB - 28/10/2021 , 05734425680 - Renata Sousa
de Castilho – PEB - 28/10/2021 , 08231386661 - Sarah Ferreira de
Freitas – PEB - 11/11/2021 , 00554883589 - Leandro Souza Magalhaes – PEB - 11/11/2021 , 11572312688 - Stefanie Verissimo Bastos
– PEB - 11/11/2021 , 10615537600 - Isabella Oliveira da Silva – PEB
- 10/11/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 11632361 Kelly Cristine Almeida Lara Fontes – PEB – 1 - Para de Minas - 6 - 23/08/2021
A 28/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06996011 Elizabete Alves de Oliveira – ASB – 1 - Ituiutaba - 518 - 31/03/2020 A
30/08/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 08907081 Marly Imaculada Alves – PEB – 1 Urucania - 53 - 03/03/2021 A 24/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08774465 Ana Maria de Almeida Lemeschaves – ATB – 1 - Malacacheta - 52 - 18/01/2021 A 10/03/2021 40ª SRE - Uberlandia, 09791971 Reginaldo Moreira Faustino – PEB
– 1 - Araguari - 56 - 01/05/2021 A 25/06/2021 Metropolitana C, 10766277 Claudio Jose Campos de Souza – PEB –
1 - Santa Luzia - 60 - 27/09/2021 A 25/11/2021 - , 10766277 Claudio
Jose Campos de Souza – PEB – 1 - Santa Luzia - 59 - 30/07/2021 A
26/09/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
16 1556645 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74963-0
Iolanda de Almeida Sobral Bueno
Vicente Rodrigues Bueno
27/10/2021
02/06/2021
75638-5
Carmen Aparecida Franco Almeida
Francisco Reis de Almeida
16/04/2021
12/07/2021
75642-3
Antonio Benjamim Camargos de Vasconcellos Maria de Lourdes Saraiva Vasconcellos
29/07/2021
01/10/2021
75647-4
Jose Felipe de Andrade Junior
Terezinha de Jesus Andrade
25/07/2021
07/10/2021
75676-8
Astolfo Malta Neto
Raimunda Maria de Oliveira Malta
27/09/2021
06/10/2021
75677-6
Debora Vieira Marques
Wilson Augusto Marques
15/09/2021
06/10/2021
75683-0
Joao Baptista dos Santos Filho
Maria Antonina Morais Santos
16/09/2021
08/10/2021
75686-5
Henrique Sant Anna
Maria Jose Dias Sant Anna
18/07/2021
06/10/2021
75688-1
Oswaldo Lazarotti
Ruth de Matos Lazarotti
16/09/2021
08/10/2021
75691-1
Joao Agostinho Barbosa
Creuza de Paula Abreu Barbosa
08/09/2021
06/10/2021
75692-0
Jose Geraldo Ferreira Dias
Iris Leda Dias
07/09/2021
08/10/2021
75697-0
Jose Ferreira dos Santos
Jane de Souza Ferreira
16/09/2021
08/10/2021
75704-7
Conceicao Moura de Almeida
Sebastiao Thomaz de Almeida
21/08/2021
28/09/2021
75711-0
Ozias Toledo Dutra
Maria Eterna Mendes Dutra
27/08/2021
06/10/2021
75749-7
Edna Maria Francisco Costa
Luciene Cristiana Costa
10/12/2020
08/02/2021
75755-1
Sonia Amaral Dias
Antonio Eustaquio Marra
29/04/2021
29/04/2021
75762-4
Odete de Souza Magella
Marcos Luiz Magella
05/08/2021
05/08/2021
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
16 1556636 - 1
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1394057-2, LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS, a partir de
09/11/2021.
16 1556700 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora JOSIANE RODRIGUES MAGALHAES, Masp 1358956-9,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão DAD-4, SA1101823, a partir de 09/11/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora FERNANDA FERREIRA SOARES PIRES, Masp
1396827-6, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100895, a partir de
09/11/2021.
16 1556693 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 915455-0, ALDA GUIOMAR DE SOUZA GUIMARAES, publicado em 02/07/2021, por 12 mês (es) referente ao 1º,
2º 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 08/02/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1285229-9, LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS,
por 3 mês (es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/11/2021.
16 1556690 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIONº1320.01.0059576/2019 03(DVA/SVS Nº 21/2016)
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo
SanitárioNº 1320.01.0059576/2019-03(DVA/SVS Nº 21/2016), conforme se segue:
Empresa: J. Macedo S.A.
CNPJ: 14.998.371/0040-25
Município: Londrina
Unidade Federativa: Paraná
Data da Decisão: 16 de setembro de 2021
Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução -RDC nº 259/2002,
item 3.1.ae Resolução -RDC nº 344/2002, item 4.1.
Infração:Infração: rotular o produto: Farinha de Trigo Enriquecida com
Ferro e Ácido Fólico, marca: Dona Benta; data de validade 13/01/17 N
121, lote 082016 484402; sujeito ao controle sanitário, em desacordo
com norma legal, qual seja: Resolução RDC 259/2002, art. 1º, item
3.1.a, em razão do rótulo do produto apresentar os vocábulos: “matériaprima selecionada”, que podem induzir o consumidor a equívoco, erro,
confusão ou engano em relação à verdadeira qualidade do alimento;
e descumprir regulamento destinado a promover, proteger e recuperar
a saúde, a saber: Resolução RDC n° 344/2002, art. 1°, Anexo, item
4.1, em virtude do especificado produto apresentar teor de ácido fólico
(112,5mcg em 100g do produto) inferior à quantidade mínima estabelecida para esse produto (150mcg em 100g do produto) segundo o Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de trigo e das Farinhas de Milha com Ferro e Ácido Fólico; conforme comprovado pelo
Laudo de Análise fiscal/prova nº 3112.1P.0/2016, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED) Laboratório Central de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Lei 13.317/99,artigo99, incisos V e XXXVI.
Decisão Final: Advertência e inutilização dos produtos interditados
cautelarmente por meioda Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária Nº 43/2016/DVA/SVS - NGC SVS
Nº 43/2016 (4925548).
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e VigilânciaAmbiental
16 1556576 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869,
de 05 de julho de 1952, DEBORAH AGUIAR MENDONÇA ASSUNÇÃO, Masp 1100418-1, do cargo de provimento efetivo de Médico
da Área de Seguridade Social, código MEDSS, Nível III, Grau C, do
Quadrode Pessoaldo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, a partir de 08/11/2021. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu
órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses ao servidor: Masp 1378453-3, Farlei Nunes Barbosa, a
partir de 30/11/2021.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
RETIFICA ato de exoneração. No MG de 09/11/2021, nos termosdo
art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, onde se
lê: “cargo de provimento efetivo de Analista de Seguridade Social/Farmácia”, leia-se: “ cargo de provimento efetivo de Analista de Seguridade Social/ qualquer curso superior”, referente ao servidor: Masp
1378930-0, Rafael Mayrink Ferreira.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos- Presidente em exercício
O (A) Presidente do (a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua
competência delegada pelo do Decreto nº 48023, de 17 de agosto de
2020, concede Prorrogação do Prazo para posse, por até 30 dias, nos
termos do § 1º do art. 66 da Lei 869 de 05/07/1952, da nomeação publicada em 15/10/2021, de ANDRESA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF
052.020.666-51 o cargo em comissão DAI-18vaga CH1100097 Recrutamento Amplo, a partir de 11/11/2021.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA,
em Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
LIBERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
PARA FREQUÊNCIA DE CURSO
RESOLVE:
I – Autorizar nos termos do Decreto 47.253/2017, da Legislação da
SEPLAG – Deliberação COF nº 04 de 06/11/2017 art. 2º e autorização
da Direção Superior da Fundação Hemominas, o afastamento parcial
de 35% (trinta e cincopor cento) da carga horária, sem perda dos vencimentos, tornar-se sem efeito onde Lê-se: “nos períodos de 17, 18, 19,20
e 21/01/2022, para cursar o Mestrado em Saúde Pública, ofertado pela
Universidade Federal de Minas Gerais, a servidora: Caroline Castro de
Assis Santos - MASP 1356725-0, lotada na Administração Central da
Fundação Hemominas”.
Lê-se:
...“nos períodos 13/10/2021 a 28/02/2022para cursar o Mestrado em
Saúde Pública, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais, a
servidora: Caroline Castro de Assis Santos - MASP 1356725-0, lotada
na Administração Central da Fundação Hemominas”.
II – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a
vigência do Inciso I.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 380, de 10 de novembrode 2021.
RESOLVE:
I – Remover a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869 de
05/07/1952, o servidorMario Henrique Santos de Sousa,Masp
12940086, ocupante do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional Farmacêutico, do Hemocentro Regional
de Pouso Alegre para o Hemonúcleo de Divinópolis, a partir de 16de
novembrode 2021.
RESOLVE:
I – Conceder 30(trinta) dias de Licença Trânsito, nos termos do artigo
75, parágrafo único da Lei 869, de 05 de julho de 1952, aoservidorMario Henrique Santos de Sousa,Masp 1294008-6, ocupante do cargo de
Analista de Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional Farmacêutico, do Hemocentro Regional de Pouso Alegre para o Hemonúcleo
de Divinópolis, a partir de 16de novembrode 2021.
II – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação observada a
vigência do art. I.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
16 1556372 - 1
PORTARIA PRE N°385, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Controle de Qualidade de Reagentes Imuno-Hematológicosno âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Controle
de Qualidade de Reagentes Imuno-Hematológicos no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 517/2020, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
16 1556445 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)
DANIELLE QUEIROZ CARVALHO, MASP12950689, ADM 1,
PENF, do HRJP para o MGT, a partir da data de publicação.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 47.852, de 31/01/2020, REMOVE A PEDIDO, nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) ERIKA
DE OLIVEIRA SANTOS, MASP6026355, ADM 1, PENF, da MOV
para o HJXXIII, a partir de 11/11/2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
16 1556585 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista à análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos
pela Comissão Sindicante da Casa de Saúde São Francisco de Assis
(CSSFA), designada pela Ordem de Serviço nº 06 de 20 de Novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais de 24/12/2019, e acatando o Parecer nº 2270.195.2021,
determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
na forma do Parecer de Correição.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
16 1556351 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111162334150118.