TJMG 02/12/2021 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
REINTEGRA JOSE CARLOS GUILHON DE CASTRO - Masp nº
1.085.148-3, no cargo de Professor de Educação Básica, admissão
5 vaga ED 135850, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de
Educação, em razão do despacho publicado no Diário Oficial do
Estado em 06/10/2021, que conheceu do pedido de reconsideração
proposto e converteu a demissão a bem do serviço público, publicada
em 16/09/2021 em pena de suspensão, com vigência a contar da data
da demissão a bem do serviço público, conforme orientação constante
na Nota Jurídica SEPLAG/AJA 209/2019 e na Promoção NAJ/AGE nº
39/2019 – Processo nº 1500.01.0015173/2018-15.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária publicado no
Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 2018, de ARLANJO
BISPO DE SOUSA MARQUES, Inscrição nº 184626, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria
de Estado de Educação, por não ter tomado posse em tempo hábil.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001764377.2018.8.13.0009, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SOCIOLOGIA
TEÓFILO OTONI/MACHACALIS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
BISPO
DE
184626 ARLANJO
1º
ED 1082
SOUSA MARQUES
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.129.249-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
POUSO ALEGRE/MONTE SIÃO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
51322293 JULIANA CADAN ALVES
6º
ED 1095
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº
0018146046-2016, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CAXAMBU/BAEPENDI
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
63055
FABIO JOSE DA SILVA
16º
ED 72
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 002969834.2017.8.13.0514, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
SETE LAGOAS/PAPAGAIOS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DUARTE JESUS
50706616 BEATRIZ
1º
ED 1276
CAMARGO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001820409.2017.8.3.0439, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MURIAÉ/MURIAÉ
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
LEONORA SOA158975 CARLA
111º
ED 1098
RES RIBEIRO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500006870.2020.8.13.0309, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CARATINGA/INHAPIM
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
50688332 RAYONE REIS SILVA
21º
ED 1088
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº 500377370.2020.8.13.0699, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE – Inscrição nº 220796, publicado
no Diário Oficial do Estado em 22 de junho de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.057075-6/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ELLEN JULIANA ALVES DIAS - Inscrição nº 1332195, publicado no
Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2018, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDESE nº 01/2013, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
1584573-94.2014.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 502142355.2019.8.13.0024), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS
nº 03/2012, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
3ª RISP - VESPASIANO (masculino)
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
PEREIRA
2314843 IDALICIO
95º
SP 136
BARRETO
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
Cível nº 5004151-53.2016.8.13, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo efetivo da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo
relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
1ª RISP - POÇOS DE CALDAS (masculino)
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
CARDOSO
10041630 HENRIQUE
95º
SP 295
DE SOUZA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 038836168.2014.8.13.0105, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de RENILSON PAULA BATISTA – Inscrição nº
7792, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de abril de 2010, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/MEIO
AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Estadual de Florestas.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental - NÍVEL V - GRAU A
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
designa, nos termos do do art. 5º do Decreto nº 48.293, de 28 de janeiro
de 2021, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos Servidores do Poder Executivo:
Titular: GERALDO ANTÔNIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO;
Suplente: MARILDA DE ABREU ARAÚJO;
Pelos Servidores do Poder Judiciário:
Titular: JONAS PINHEIRO DE ARAÚJO;
Suplente: WILLER LUCIANO FERREIRA;
Pelos Servidores do Poder Legislativo:
Titular: LINCOLN ALVES DE MIRANDA;
Suplente: GERALDO MAGELA DA SILVA NETO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/08/2021,
a disposição de SIMONE APARECIDA MAGALHAES
GUIMARAES, MASP 830611-0, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à Prefeitura Municipal de Alvinópolis, pelo período de
10/02/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/09/2021,
a disposição de OZIEL DIAS MAGALHAES, MASP 893166-9,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de
Brasilândia de Minas, pelo período de 03/02/2021 a 31/12/2021, para
regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
LUIZ ANTONIO DOS REIS, MASP 1006758-5, ATB - ADM 2, SRE
MONTES CLAROS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Fama, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
DOUGLAS JESUS PRADO FUTEMMA, MASP 1108072-8, PEB ADM 3, SRE VARGINHA.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARÍLIA CÁSSIA MARTINS,
MASP 366562-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101502 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL TOMAGNINI
HARGREAVES, MASP 1484688-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101463 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa PAULA ALVES RAMOS CABRAL,
MASP 348356-7, da função gratificada FGD-9 EG1100334 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PAULA ALVES RAMOS CABRAL, MASP 348356-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 EG1101502, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RAFAEL TOMAGNINI HARGREAVES, MASP 1484688-5,
para a função gratificada FGD-9 EG1100334 da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FLAVIANA DE FREITAS RAVACINI, MASP 1490541-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100350 da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VINICIUS CUNHA BARCELOS, MASP 1301977-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AE1100632 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO RODRIGUES
NUNES, MASP 1166515-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 AE1100763 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIANA DE FREITAS
RAVACINI, MASP 1490541-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1103039 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS CUNHA BARCELOS,
MASP 1301977-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100671 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FLAVIANA DE FREITAS RAVACINI, MASP 1490541-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AE1100763, de
recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1103039, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDO RODRIGUES NUNES, MASP 1166515-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100671, de
recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIANA
DE FREITAS RAVACINI, MASP 1490541-8, da Assessoria do
Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100632 da
Advocacia-Geral do Estado.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA TOLEDO, do cargo
de provimento em comissão DAD-2 PM1100453 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE CRISTIANE
MIRANDA FREITAS, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100696 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA BRESCIA CORREA,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100670 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELE SANTOS MARINHO,
MASP 165.657-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100659 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JUAREZ
SILVA DE CARVALHO, MASP 1254797-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 OV1100447 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUAREZ SILVA DE CARVALHO,
MASP 1254797-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
OV1101203 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA AREAL, MASP 388232-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 OV1101203, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Logística e Aquisições
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a SAMARA DE OLIVEIRA
MOREIRA AREAL, MASP 388232-1, diretora da Diretoria de
Logística e Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-3
OV1100447 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/10/2021, pelo qual LÍLIAN PACHECO DOS SANTOS foi
nomeada para o cargo DAD-3 ED1100377 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELICA APARECIDA
GONÇALVES MONTANHINI, MASP 1403262-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100629 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa PEDRO VICTOR MOREIRA DE
SOUZA, MASP 753116-3, da função gratificada FGD-6 ED1100077
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO RIBEIRO SACODA, MASP 1225229-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100377, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
GILDA BICALHO RESENDE, MASP 902714-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da
ARSAE-MG - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO JUNIOR / MASP 1286.150-6 /
GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
GLADY HELENA DO NASCIMENTO COELHO E SOUZA - MASP
- 0374306 9, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
retifica o ato de Disposição de SUSAN ALVES DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em
30/11/2021: onde se lê “De 01/01/2022 a 31/12/2021”, leia-se “De
01/01/2022 a 31/12/2022”.
01 1563706 - 1
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-DENIR FERREIRA, MASP 1045410-6, admissão 01, por 2 meses:
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2021.
-NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA DE MELO, MASP
280796-4, admissão 01, por 1 mês: referente ao 6º quinquênio, a partir
de 03/01/2022.
-ANDRE ALMEIDA REGGIANI, MASP 752757-5, admissão 01, por
3 meses: referentes ao 1º quinquênio, a partir de 10/01/2022.
-JOÃO VITOR SILVA FONSECA, MASP 752959-7, admissão 01, por
3 meses: referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/02/2022.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 14/11/2021
e 21/11/2021, à servidora MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP
378594-6, admissão 01, a partir de 14/11/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
01 1563113 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 31/2018
A senhora Silvania Maria Viera, MASP 1.336.913-7, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 31/18, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 05/05/2018, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 82/20, publicada em 05/09/2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do
artigo 225, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, face às infrutíferas tentativas de citação, estando em lugar incerto e não sabido, o servidor Ivan Silvino da
Silva Júnior, MASP 598.150-1, admissão 1, ex-servidor ocupante de
cargo de recrutamento amplo, à época dos fatos, Diretor de Contratos
e Convênios na antiga Secretaria de Ciências e Tecnologia e Ensino
Superior (SECTES), para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no 12º andar do Prédio
Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
no horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são
atribuídos, em tese, conforme portaria inaugural, por possível infração
aos arts. 216, 245, 246, 250 e 271, da Lei n° 869/1952, sob pena de
ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está
autuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número
1520.01.0003552/2020-51, o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição,
entrar em contato pelo e-mail silvania.maria@cge.mg.gov.br ou daniela.
pereira@cge.mg.gov.br, no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Silvania Maria Viera
Presidente da Comissão do PAD 31/18
MASP 1.336.913-7
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 84/2017
A senhora Silvania Maria Viera, MASP 1.336.913-7, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 84/17, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20/07/2017, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 82/20, publicada em 05/09/2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do
artigo 225, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, face às infrutíferas tentativas de citação, estando em lugar incerto e não sabido, o servidor Ivan Silvino da
Silva Júnior, MASP 598.150-1, admissão 1, ex-servidor ocupante de
cargo de recrutamento amplo, à época dos fatos, Diretor de Contratos
e Convênios na antiga Secretaria de Ciências e Tecnologia e Ensino
Superior (SECTES), para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no 12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod.
Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas
Gerais, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de
dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe
são atribuídos, em tese, conforme portaria inaugural, por possível infração aos arts. 216, 245, 246 e 250 da Lei n° 869/1952, sob pena de
ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está
autuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número
1520.01.0003745/2020-78, o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição,
entrar em contato pelo e-mail silvania.maria@cge.mg.gov.br ou daniela.
pereira@cge.mg.gov.br, no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Silvania Maria Viera
Presidente da Comissão do PAD 84/2017
MASP 1.336.913-7
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211201232321014.
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