TJMG 07/12/2021 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Do Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada de
22/11/2021:
Aline Santos Quaresma - 627849
Allana Thamires P. da Silva - 692887
Monica Rodrigues Pinto - 350883
Nubia Bispo da Cruz - 897111
Edmar Xavier da Silva - 930758
Nanuque
Itambacuri
Nanuque
Teófilo Otoni
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
16/07/2021:
Unaí - MG
No Presídio de Passos I, em Passos - MG, por ordem judicial datada
de 22/07/2021:
Sérgio dos Santos Souza - 173722
Poços de Caldas - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 16/06/2021:
Elson Francisco Santos - N/C
Uberlândia - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 25/10/2021:
Manuel Romeu dos Santos Bisneto - 279482 Belo Horizonte - MG
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba - MG, por ordem judicial datada
de 10/11/2021:
Wilson Martins - 736598
Janaúba - MG
No Presídio de Varginha I, em Varginha - MG, por ordem judicial
datada de 06/04/2021:
João Rafael do Carmo Lemes- 596345
Cambuquira - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a Unidade Prisional
de Itumbiara - GO, por ordem judicial datada de 07/10/2021:
Rafael Felipe Pereira Cabral Torres- 820183
Itumbiara - GO
Do Presídio de Várzea da Palma I, em Várzea da Palma - MG, para o
COCTS - Centro de Observação Criminológica e Triagemde São Luís MA, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Paulo Martins Silva - 930959
Santa Rita - MA
Do Presídio de Alfenas I, em Alfenas - MG, para a Cadeia Pública de
Conceição - PB, por ordem judicial datada de 17/08/2021:
Valdiclécio Cândido Soares-949511
Conceição - PB
Princesa Isabel - PB
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para a CRT Central de Recebimento e Triagem, em Parnamirim - RN, por ordem
judicial datada de 30/09/2021:
Márcio Denner Oliviera de Souza São Gonçalo do Amarante
- 959115
- RN
Do Presídio de Aimorés I, em Aimorés - MG, para o CDPCOL - Centro de detenção Provisória de Colatina - ES, por ordem judicial datada
de 16/08/2021:
João Paulo Oliveira de Souza Gomes-876834
Colatina – Es
Baixo Guandu - ES
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para o CDP - Centro
de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá - SP, por
ordem judicial datada de 29/09/2021:
João Lucas Novaes de Melo - 728052
Iêpe - SP
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Ribeirão das Neves
Governador Valadares
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Unaí
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Brasília - DF
Francisco Arcanjo da Silva - 830858
Uberaba
Conceição das Alagoas
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Simagno Borges Ferreira de Souza - 38519
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Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para a Unidade Prisional Regional de Ceres - GO, por ordem judicial datada de 10/12/2019:
Ratificar a transferência da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba
para a APAC da comarca de Conceição das Alagoas, por ordem judicial
datada de 27/07/2021:
Amauri Jardim Oliveira - 349270
Daurino Pereira Dias - 406671
David Leite Marques - 686738
Eder dos Reis Batista - 332727
Franklin Ferreira Domingues – 194158
Gabriel Prado Fernandes - 825045
Lázaro Braz Gonçalves - 760520
Marcos de Sousa Carvalho - 773802
Ortely Rezende Alves - 817123
Rudson Martins - 8408
Valter Alves Ribeiro - 488372
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP - Centro de Detenção
Provisória de Brasília - DF, por ordem judicial datada de 23/04/2021:
Ceres - ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adalberto Ribeiro - 224779
Aurelino Pereira da Silva Neto - 692543
Douglas do Nascimento Oliveira - 924319
Jorge Antônio - 7945
Ricardo Valter Lindolfo de Jesus – NC
Rui dos Reis Cardoso – NC
Divinópolis
Guanhães
Prados
Ubá
Barbacena
Campos Altos
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Aguinaldo Francisco de Paula - 19014
Augusto Gomes de Almeida Neto - 151755
Cleidiomar de Oliveira da Cunha - 446715
Jose Mendes Siqueira - 198099
Kleber Feliciano Pinto - 428004
Marcus Newton de Melo F. Junior - 618882
Reinaldo Rezende Ferreira - 172196
Welington dos Anjos Ferro - 376481
Wesley Henrique Gomes - 634557
Ouro Preto
São Francisco
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Conselheiro Lafaiete
Belo Horizonte
Barbacena
Pará de Minas
Conceição
do
M.
Dentro
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Danielton Martins Gonçalves - 538265
Eustaquio Alves Ferreira - 149857
Fabio Junior Porcino do Nascimento
- 650609
Jonathan Marcelo Gonçalves - 584663
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adonias Martins dos Santos Filho - 802350
Montes Claros
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 07 de Dezembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
06 1565499 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 174/2021, publicada no
Diário Oficial em 20 de maio de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/202, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de setembro de 2021, tendo
em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
LUAN CARLOS RIBEIRO DO PRADO - MaSP 1.379.096-9, por se
achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@
gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu
desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da Lei
869/1952, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente da Comissão
29 1562432 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA EM 30 DE NOVEMBRO
DE 2021, PÁGS. 15/16.
U.O.
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U.E.
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U.A.
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Nome U.A.
SEMAD/SUP.APOIO REGULAR. AMBIENTAL
SEMAD/DIR DE LOGISTICA CAMG
SEMAD/SUP.GESTAO DESENV.PESSOAS
SEMAD/SUBS.FISCALIZACAO AMBIENTAL
SEMAD/BENS PENDENTES APURACAO B.H
SEMAD/IEF/GERENCIA DE IMPLANTACAO E MANEJO
DE UNIDADES DE CONSERVACAO
SEMAD/ASSESSORIA JURIDICA
SEMAD/SUP.TECNOLOGIA INFORMACAO
SEMAD/ASSESSORIA COMUNICACAO
SEMAD/CHEFIA GABINETE
SEMAD/SECRETARIO EXECUTIVO
SEMAD/GABINETE SECRETARIO
SEMAD/ALMOXARIFADO PERMANENTE_CAMG
SEMAD/DIR DE LOGISTICA GAMELEIRA
Comissão Responsável
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
CMRR/GAMELEIRA
SEMAD/SUPERINTENDENCIA ADM E FINANCAS
SEMAD/DIR.CONTABILIDADE E FINANCAS
SEMAD/NUCLEO DE ORGAOS COLEGIADOS
SEMAD/CONTROLADORIA SETORIAL
SEMAD/DIR.PAGAMENTO DIREITOS VANTAGENS
SEMAD/IGAM/DIR.PLANEJAMENTO E REGULACAO
SEMAD/SUBSECRETARIA DE TEC. ADMINISTRACAO
E FINANCAS
SEMAD/IEF/GER.REGULARIZACAO FUNDIARIA
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
SEMAD/DIR.DESENVOLVIMENTO PESSOAS
SEMAD/DIR.FISC.RH.ATMOSFERICOS E SOLO
SEMAD/DIR.CADASTRO E GESTAO DE DENUNCIAS
SEMAD/ASSESSORIA DE GESTAO REGIONAL- ASGER
SEMAD/SUBS.REGULARIZACAO AMBIENTAL
SEMAD/IEF/GERENCIA DE USO E MANEJO DE FAUNA
SILVESTRE
SEMAD/DIRET. PROVISAO E CARREIRAS
SEMAD/DIRETORIA DE GESTAO DE PARCERIAS
SEMAD/DIR. DE EDUCACAO AMBIENTAL E RELACOES INSTITUCIONAIS
SEMAD/NUCLEO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE
GESTAO
AMBIENTAL
SEMAD/DIR. GESTAO TERRITORIAL AMBIENTAL
SEMAD/DIRETORIA DE GESTAO DA BACIA DO RIO
DOCE
SEMAD/ALMOXARIFADO SUCATA
SEMAD/FEAM/AMBIENTACAO
SEMAD/DIRETORIA DE INTELIGENCIA E ACOES
ESPECIAIS
SEMAD/IGAM/PROCURADORIA
SEMAD/IEF/PROCURADORIA
SEMAD/DIR.COMPRAS E CONTRATOS
SEMAD/IGAM/GER.PLANEJ.REC.HIDRICOS
SEMAD/IEF/DIR.UNIDADES CONSERVACAO
SEMAD/IEF.GER.COMPENSACAO AMBIENTAL
SEMAD/IEF/DIR.CONSERVACAO
E
RECUP
DE
ECOSSISTEMAS
SEMAD/IEF/CHEFIA DE GABINETE
SEMAD/IGAM/TRIANGULO
SEMAD/DIR.INFRAESTRUTURA E SUPORTE TI
SINDSEMA/SIND DOS SERV PUBLICOS DO MEIO
AMBIE NTE MG
SEMAD/BIBLIOTECA
SEMAD/IGAM/GERENCIA DE REGULACAO DE USOS
DE RECURSOS HIDRICOS
SEMAD/IEF/GER. PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS
SEMAD/IEF/GERENCIA DO BIOMA MATA ATLANTICA
SEMAD/FEAM/GER.MONITORAMENTO EFLUENTES
SEMAD/IEF/DIRETORIA DE PROTECAO A FAUNA
SEMAD/DIR.FISCALIZACAO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
SEMAD/IEF/GERENCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO
SEMAD/DIR.ESTRATEGIA FISCALIZACAO
SEMAD/IEF/DIRETORIA GERAL
SEMAD/IEF/GERENCIA DE PROTECAO A FAUNA
AQUATICA E PESCA
SEMAD/IEF/GERENCIA DE REPOSICAO FLORESTAL E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE
PATRIMONIO
E
LOGISTICA
SEMAD/IGAM/DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS
SEMAD/IGAM/GER.APOIO AGENCIAS DE BACIAS
HIDROGRAFICAS E ENTIDADES EQUIPARADAS
SEMAD/IGAM CHEFIA GABINETE
SEMAD/IGAM/ASSES PROG PROJ PESQUISA EM REC.
HID
SEMAD/IGAM/DIRETORIA GERAL
SEMAD/IGAM/GER.MONIT.HIDR.EVENTOS CRITICOS
SEMAD/IGAM/GER.DE PLANEJAMENTO ORC. CONTAB. FINANCAS
SEMAD/IGAM/DIR. GEST. APOIO SIST. ESTADUAL DE
GERENCIAMENTO DE REC HID
SEMAD/DIR.GESTAO TECNOLOGIA INFORMACAO
SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E
ARTICULACAO A GESTAO PARTICIPATIVA
SEMAD/IEF/GER.CRIACAO
UNIDADES
DE
CONSERVACAO
SEMAD/IEF/GER.DE CADASTRO AMBIENTAL
SEMAD/IGAM/GER.GEST.INFORMACAO EM RECURSOS HIDRICOS
SEMAD/IEF/GERENCIA DE CONTABILIDADE E
FINANCAS
SEMAD/IEF/ESC.REG.NOROESTE
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO NORTE
SEMAD/IEF/URFBIO/CENTRO SUL
SEMAD/IEF/GERENCIA DE CADASTRO E REGISTRO
SEMAD/DIR.PREVENCAO EMERGENCIA AMBIENTAL
SEMAD/IEF/GER.PLANEJAMENTO DA CONSERVACAO
DO ECOSSISTEMA
SEMAD/DIR.APOIO TECNICO E NORMATIVO
SEMAD/DIR.AUTOS DE INFRACAO
SEMAD/ASSESSORIA ESTRATEGICA
SEMAD/IEF/URFBIO.SUL
SEMAD/IEF/URFBIO.DOCE
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO PARANAIBA
SEMAD/IEF/URFBIO.TRIANGULO MINEIRO
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO OESTE
SEMAD/IEF/URFBIO.NORDESTE
SEMAD/IEF/URFBIO.MATA
SEMAD/DEPOSITO GAMELEIRA
SEMAD/URFBIO.METROPOLITANA/PESRM
SEMAD/CENTRO MINEIRO DE REFERENCIA EM
RESIDUOS
SEMAD/DIRETORIA DE APOIO NORMATIVO
SEMAD/IGAM/GER.MONITORAMENTO DE QUALIDADE DAS AGUAS
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO SUL.FLORESTA UAIMII
SEMAD/IEF/URFBIO/METROPOLITANA.ADM
SEMAD/NUCLEO DE FISC NORTE DE MINAS
SEMAD/NUCLEO DE FISC.SUL DE MINAS
SEMAD/NUCLEO DE FISC.JEQUITINHONHA
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO SAO FRANCISCO
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO T.MINEIRO
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO NOROESTE
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO Z.MATA
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO PARANAIBA
SEMAD/NUCLEO FISC.CENTRAL METROPOLITANA
SEMAD/NUCLEO SERCAR PATOS DE MINAS
SEMAD/NUCLEO SERCAR DIVINOPOLIS
SEMAD/SERCAR UBA
SEMAD/NUCAR UBERLANDIA
SEMAD/SUPER. PROJETOS PRIORITARIOS
SEMAD/IEF/GER. DE FOMENTO E RECUPERACAO
AMBIENTAL
SEMAD/IGAM/GERENCIA DE INSTRUMENTOS ECONOMICOS DE GESTAO
SEMAD/IEF/GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
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DE
COMPRAS
E
CONTRATOS
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