TJMG 08/12/2021 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Art. 6º - Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada
no ANEXO VI desta Resolução.
Art. 7º - Fica anulada na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.432, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, em 29 de setembro de 2021, a parte que se refere à servidora da SRE PIRAPORA: SONIA ALVES DE QUEIROZ MARQUES, Masp 6092134, Adm. 02, para
regularizar situação funcional, mantendo a publicação na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 7703, em 15 de setembro de 2010, tendo em vista a anulação da Promoção ao PEB4 A.
Art. 8º - Para o posicionamento, reposicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no Artigo ou no Anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
SERVIDOR
PARACATU
MIRANI MARTINS DA SILVA
REGIONAL
PARACATU
MASP
ADM
317978-5
1
SERVIDOR
MIRANI MARTINS DA SILVA
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NIVEL
PROFESSOR
4
MASP
317978-5
ADM
1
GRAU
A
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
CARREIRA
NÍVEL
PEB
IV
CARREIRA
PEB
GRAU
B
SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
II
BASE LEGAL
ART. 8º a 22º
CARGA HORARIA
GRAU
F
24
MOTIVO
Cumprimento de Decisão Judicial
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
REGIONAL
SERVIDOR
PARACATU
MIRANI MARTINS DA SILVA
MASP
ADM
CARREIRA
317978-5
1
PEB
SITUAÇÃO REGIME VB
NÍVEL
GRAU
IV
B
REGIME SUBSÍDIO PRIMÁRIO
NÍVEL
GRAU
II
C
ANEXO IV
(a que se refere o art.4º desta Resolução)
REGIONAL
SERVIDOR
PARACATU
MIRANI MARTINS DA SILVA
REGIONAL
PARACATU
SERVIDOR
MIRANI MARTINS DA SILVA
MASP
ADM
CARREIRA
317978-5
1
PEB
MASP
ADM
317978-5
1
SITUAÇÃO EM 01.01.2015
(LEI Nº 19.837 DE 2011)
NÍVEL
GRAU
II
O
SITUAÇÃO EM 01.01.2012 (LEI Nº 18.975 de 2010, combinada com a LEI Nº 19.837 DE 2011)
NÍVEL
II
GRAU
C
ANEXO V
(a que se refere o art.5º desta Resolução)
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
ANULADA
Nº 8757 – “MG” 24/10/2012
Nº 8768 – “MG” 08/11/2012
Nº 8979 – “MG” 30/10/2013
Nº 9043 – “MG” 07/02/2014
Nº 9346 – “MG” 08/05/2015
MOTIVO
Em cumprimento de Decisão Judicial proferida no processo nº 0855727-79.2006.8.13.0480.
ANEXO VI
(a que se refere o art. 6º desta Resolução)
REGIONAL
MURIAE
SERVIDOR
LEA MARIA PORTO
MASP
ADM
CARREIRA
344368-6
2
PEB
SITUAÇÃO EM 29.03.2012
NÍVEL
GRAU
II
M
SITUAÇÃO EM 01.01.2015
NÍVEL
GRAU
II
M
07 1566303 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos
termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10
e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, a LUCAS HENRIQUE SOARES RIBEIRO, MASP 1.443.039-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário (ASP1), Nível I, Grau B, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 01 (um)
ano de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da
publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, a ANA LUISA DIXINI
VICENTINI, Matrícula 165.520-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo-ASPM, Nível I, Grau C, lotada na Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de
Imprensa de Minas Gerais.
07 1566255 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício. Autoriza, nos termos do artigo 34
da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003
e da Resolução ato nº 73, de 25 de agosto de 2021, publicado no MG
de 28 de agosto de 2021, a liberação do servidor público, Alexandre
Eustáquio Martins, Masp 368.717-5, para exercer mandato eletivo sindical junto à União Nacional dos Servidores Públicos – UNSP, a partir
de 06 de dezembro de 2021, cumprimento ao Mandato de Segurança nº
1.0000.21.263312-7/000.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Luís Otávio Milagres de Assis - Secretário de Estado
de Planejamento Gestão, em exercício.
07 1565845 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
EDWARD AREDES DA SILVA JUNIOR -Masp 0976007-5, PEB/
PEB; LILIANA DA SILVA SANTOS -Masp 0980084-8, PEB/PEB;
BRISA FERREIRA DE PAULA SAO JOSE -Masp 1132317-7, PEB/
PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MESSIAS
PRADO
CARDOSO
-Masp
1235479-1,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); SOLANGE PAULINO DE OLIVEIRA -Masp 1091268-1,
MED(MEDICO EM RADIOLOG.E DIAGNOST.POR IMAGEM)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOVINO CESAR ROMAO -Masp 0917224-8, TAS(AUXILIAR
TECNICO, DISP./ADJ.)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL
- NAZARENO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ALEXANDRE GOMES BATISTA RAMOS -Masp 1192133-5, PEB/
PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA VANUZA LIMA -Masp 1239971-3, PEB/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(RUBELITA); ITATIANA RIBEIRO DE ANDRADE
-Masp 1389906-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
MAYRA CRISTINA CARVALHO SILVA -Masp 1496293-0, PEB/
PEB; ANA MARIA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO -Masp
0318006-4, PEB(APOSENTADO)/EEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
ISAAC ALONSO PEDROSA PAIXAO -Masp 1449960-2, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
FERNANDA MARQUES CORREA -Masp 1473138-4, PEB/
PEB; KAREN HENRIQUE DE CASTRO -Masp 1376588-8, PEB/
PROFESSOR(ORIZANIA).
-SRE DE CARATINGA:
YASMIN CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA -Masp 1500753-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA); CREIME ANGELITA DE LANA -Masp 1426372-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) /PROFESSOR(IMBE DE MINAS); HERCULES GOMES LEAL
-Masp 1143514-6, ANE(ADMINISTRADOR, EXERCENDO FGD-4)/
PEB; MARCOSALEM SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1076819-0,
PEB/PEB;; VANIA DE ALMEIDA ANDRADE -Masp 0802671-8,
PEB/PROFESSORA(VARGEM ALEGRE).
-SRE DE CAXAMBU:
CASSANDRA CIUCI CARDOSO -Masp 1487475-4, PEB/EEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
TIAGO HERNANE HONORIO NUNES -Masp 1251136-6, PEB/
PEB; ELIZETE DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1012987-2, PEB/
PROFESSOR(OURO BRANCO); CAROLINE ARANTES ROCHA
-Masp 1393704-0, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); FELICIA MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES -Masp 1448966-0, PEB/
PROFESSOR(QUELUZITO); CORINA DE LOURDES DA SILVA
-Masp 1382694-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; VALQUIRIA LUCIA ROCHA -Masp 1313854-0, PEB/PEB; TATIANE
APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1298848-1, PEB/PEB; SAMUEL
SANTIAGO DE CASTRO -Masp 1392018-6, PEB/PEB; FRANCIANE
ALICE PEREIRA -Masp 1228577-1, PEB/PROFESSOR(SANTANA
DOS MONTES); CLEIDE FERREIRA ANDRADE -Masp 1193783-6,
PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
LUCIA LAURA DUARTE PEREIRA LOPES -Masp 0320668-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR III).
-SRE DE CURVELO:
FLAVIO HENRIQUE ALVES SOUZA -Masp 1485620-7, PEB/
PEB; DALILA CRISTINA ALVES -Masp 1403756-8, PEB/PEB;
WHYBSON HENRIK DE FREITAS -Masp 1148248-6, PEB/PEB;
VALMISE DE SOUZA LEMOS -Masp 1470585-9, PEB/PEB;
RAQUEL LUZIA COSTA DE MOURA -Masp 1094554-1, PEB/
PROFESSOR(CURVELO); ZENOZIRA GOMES LOURENCO
-Masp 1333179-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ARIADNA SAMANTA MOREIRA -Masp 1268334-8, PEB/
PEB; NILSA MARIA DOS SANTOS -Masp 1424212-7, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE
KUBITSCHEK);
MAKLENE
MAYSA DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1417637-4, PEB/PEB;
AMANDA TATIANE DE SOUSA -Masp 1294399-9, PEB/PEB;
CRISTINA FARNEZI DE OLIVEIRA -Masp 1424228-3, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE KUBITSCHEK); GERALDA VERONICA DA SILVA -Masp 0933530-8, PEB/PROFESSOR(MINAS
NOVAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
THAISA RIBEIRO ALMEIDA -Masp 1368618-3, PEB/EEB;
AMANDA STHEFANIE COSTA -Masp 1472469-4, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JANAINA FERNANDES ALVES
-Masp 1400788-4, PEB/PEB; SIMONE APARECIDA XAVIER
RESENDE -Masp 1359045-0, PEB/PROFESSOR(PIRACEMA);
CAROLINA DE PAULA MOREIRA -Masp 1471862-1, PEB/PEB;
CLAUDIA GONCALVES DA SILVA -Masp 1303848-4, PEB/PEB;
VALQUIRIA RAMOS RODRIGUES -Masp 1227411-4, EEB/PEB;
DANIELA APARECIDA GANDRA -Masp 1375190-4, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA DO PORTO SOARES XAVIER -Masp 0245718-2,
PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR II); JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS ALVES -Masp 1471972-8, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES); EUDILENE PATRICIA MAIA -Masp 0894027-2, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
MARDELY POLIANE SANTOS LIMA -Masp 1348991-9, PEB/PEB;
CAIO LAFAIETE LIMA PEGO -Masp 1459231-5, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/DOCENTE I(SANTA MARIA DO SUAÇUÍ);
JULIANA LOPES DA COSTA OLIVEIRA -Masp 1224222-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA); ALTENIZIA BATISTA
GOMES -Masp 1437180-1, PEB/PEB; CLEIWSON FERREIRA DA
SILVA -Masp 0453876-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NORANEY APARECIDA DA ROCHA MESQUITA -Masp
0823257-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; ROSANA
BRAGA PIMENTA -Masp 0826696-7, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO PEDRO
DO SUAÇUÍ); EDNA CRISTINA DE JESUS SOUZA -Masp
0945213-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JOYCE
SANTOS AIALA PINTO -Masp 1082053-8, PEB/PEB; LUDMILLA
ASSUNCAO RIZZARI -Masp 1158981-9, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA).
-SRE DE ITAJUBA:
VANIA LUCIA RIBEIRO COURA -Masp 0736504-2, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR(MARMELÓPOLIS); ALEXANDRE SILVERIO GONCALVES -Masp 1496430-8, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
UILEY DOS REIS MEDEIRO DE BRITO -Masp 1469161-2, PEB/
PEB; DANIEL MENDES SOARES -Masp 1486845-9, PEB/PEB;
NADIVAN OLIVEIRA DOS ANJOS AGUIAR -Masp 1248283-2, PEB/
PEB; SOLANGE FERREIRA DA SILVA ALVES -Masp 1216692-2,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA); CELIA
PEREIRA DA CONCEICAO -Masp 0837054-6, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
JUSCELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA -Masp 1288661-0,
PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); ELEOMAR ANDRADE MARTINS -Masp 0991988-7, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
RITA DE CASSIA BRANDAO MARTINS -Masp 1260542-4, PEB/
PROFESSOR(MATIPÓ).
-SRE DE MONTE CARMELO:
VALDIRENE ALZIRA DE RESENDE BORGES -Masp 0800312-1,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(ROMARIA).
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA ELIANE
NERE
PEREIRA -Masp
0326075-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
URSULA APARECIDA DA SILVA -Masp 0281972-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CLAUDILENE COELHO GOMES
-Masp 1362217-0, PEB/PROFESSOR(PASSABÉM); SHEILA PATRICIA CAPISTRANO -Masp 1281202-0, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE); GLAISE CRISTIANNE MAIA DUARTE -Masp
1065092-7, PEB/PEB; CAROLINE FERNANDA VAZ DE ALMEIDA
-Masp 1485666-0, PEB/PEB; TAYSY FERNANDES TAVARES -Masp
1339815-1, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
CINTIA LUZIA DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1322809-3, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
JOAO PAULO MARTINS DE SOUZA -Masp 1244549-0, PEB/PEB;
GLEUTON JOSE PACHECO -Masp 1225797-8, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
ANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA ALVES -Masp 1433550-9,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); JEFERSON PABLO DA
COSTA -Masp 1216505-6, PEB/PEB; TAYSSA CUNHA CARVALHO -Masp 1460262-7, PEB/PEB; NILZA DE FATIMA
PEREIRA -Masp 0862059-3, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(CRUZEIRO DA FORTALEZA - APOSENTADO RPPS);
YANCA LARA CORTES DOS SANTOS -Masp 1437382-3, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(CRUZEIRO DA FORTALEZA); HELENA MARIA DAS GRACAS YOSHIDA -Masp
0690989-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; NAYARA
FERREIRA ROCHA -Masp 1112194-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SERRA DO SALITRE); MARTA MARIA DA
SILVA -Masp 1261147-1, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
JOELMA GERSANTE ROSA MAIA -Masp 1260077-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA RESENDE); EVANDRA APARECIDA DA
SILVA TREVISAN -Masp 1066578-4, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(ANDRADAS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
VASTIL ROZENDO DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1442203-4,
PEB/PEB; ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES -Masp 1467110-1, PEB/PEB; MELIANE DE FATIMA
CABRAL MELO -Masp 1432401-6, PEB/PEB; MARIA BENEDITA RANGEL DOS SANTOS ROSA -Masp 1289209-7, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA); LIDIANE DE OLIVEIRA -Masp
1387431-8, PEB/PROFESSOR(SENADOR AMARAL); JOAO
PAULO DE MENDONCA -Masp 1270209-8, PEB/PEB; LUIZ
FELIPE DE MORAES SILVA -Masp 1221973-9, PEB/TÉCNICO
ESPORTIVO DE FUTEBOL DE CAMPO(EXTREMA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
FABIANA SILVA PEREIRA -Masp 0604708-8, PEB/PROFESSOR
PI(ITUMIRIM); VALQUIRIA MARIA RIBEIRO -Masp 1335136-6,
PEB/PEB; KEYLA TANUCIA DA SILVA -Masp 1484230-6,
PEB/PEB; NOEME NATALIA DE ANDRADE CAMPOS -Masp
1218125-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; AMANDA
RESENDE DE OLIVEIRA -Masp 1502147-0, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROSA DE LIMA DELA LIBERA -Masp 0894288-0, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); ROMILDA APARECIDA BALISTA ALVES CARVALHO -Masp 1469681-9, PEB/
PROFESSOR(ARCEBURGO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
CLAUDIA ONOFRE -Masp 0840549-0, EEB/PROFESSOR - APOSTILADO DIRETOR DE ESCOLA(NANUQUE); FERNANDA DIAS
VARGAS SPADETTO -Masp 1255343-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(ITAMBACURI); DEISY PINHEIRO DE
OLIVEIRA -Masp 0962319-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); ZILMAR FERREIRA DE
ALMEIDA -Masp 1316530-3, PEB/PEB; JOELMA GOMES COSTA
DE CASTRO ALVES -Masp 1423302-7, EEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(UMBURATIBA); SIMEAO BARROSO DE
OLIVEIRA -Masp 1060609-3, PEB/PROFESSOR II(SETUBINHA);
CARLOS HENRIQUE PIMENTA -Masp 1223985-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); BETANIA SOARES SANTOS -Masp 1487990-2, PEB/
PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); DANIEL FERREIRA DA
SILVA -Masp 1202014-5, PEB/PEB; NORMA PEREIRA PALMELA
-Masp 1308012-2, PEB/PEB; SIMONE APARECIDA PEREIRA
-Masp 0969314-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR I(SETUBINHA); GEOSIVANIA ALVES DOS SANTOS -Masp
1064390-6, EEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); ELIANE
GOMES DAS NEVES -Masp 1163964-8, PEB/PROFESSOR I(NOVO
ORIENTE DE MINAS); VANESSA CARVALHO SILVA -Masp
1473716-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA -Masp 1500125-8, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE UBERLANDIA:
ALINE PIMENTEL ROMANI -Masp 1375859-4, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); CLEBER DAVID MENDES
-Masp 1425243-1, PEB/PEB; JULIANA FERREIRA VITOR -Masp
1329394-9, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
FERNANDA TAIS DA SILVA CABRAL -Masp 1497813-4, PEB/PEB;
CLEITON MACIEL DE OLIVEIRA -Masp 1001833-1, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
VALDO DE SANTANA -Masp 1470045-4, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
LUCIANA MARTINS VELOSO -Masp 1459807-2, PEB/
PEB; WELDER JUNHO BATISTA -Masp 1476782-6, PEB/
PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); DENISE BERNARDES -Masp
1412129-7, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); APARECIDA
ARAUJO DE BRITO -Masp 0354243-8, PEB(APOSENTADO)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE FREITAS DE CARVALHO -Masp 1049648-7,
ATHH(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSTILA CHEFE DE
SERVIÇO - HEMOMINAS, APOSENTADO)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(AUXILIAR ADMINISTRATIVO). - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRA PRATES -Masp 1343749-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários; VALERIA DE ANDRADE FONSECA -Masp
1286229-8, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE CATULINO VERSIANI NETO -Masp 0391619-4,
AAS(MEDICO VETERINARIO, DISP./ADJ.)/MÉDICO VETERINÁRIO (SARZEDO)/MÉDICO VETERINÁRIO (IBIRITÉ - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos
ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; DILMA MORAIS PINTO
COELHO -Masp 0146909-7, TGS(APOSENTADO)/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(EXERCENDO CHEFE DE DIVISÃO - SÃO
DOMINGOS DO PRATA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
WAGNER LUIZ MOREIRA DOS SANTOS -Masp 1000677-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211207234052018.