TJMG 24/12/2021 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 498/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.F.S.S. MaSP
1.386.707-2 e F.B.B. MaSP 1.173.337-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza
Júnior; Membros: Késia Cristina Melo Avelar e Wanderson Silveira de
Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 513/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.S.M. MaSP
1.134.421-5, Assistente Executiva de Defesa Social, e S.C.S.V. MaSP
1.214.731-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 499/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.L.M.C.D. MaSP
1.228.184-6, C.A.C.C. MaSP 1.241.342-3 e D.F.S. MaSP 1.200.780-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo Rabelo e Flávio
Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 514/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.R.F. MaSP
1.128.123-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 500/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: T.V.S. MaSP
1.446.018-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 100/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
M.F.S. MaSP 1.348.663-4, ex-prestadora de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique da Costa e Luís
Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 501/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: S.A.A. MaSP
1.358.822-3, Analista Executiva de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 502/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.A.F.J. MaSP
1.386.711-4, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 503/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.M.R. MaSP
1.223.223-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 504/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: C.S.P. MaSP
1.277.457-6 e D.G.B. MaSP 1.444.895-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 505/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.G. MaSP
905.690-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Rafael Sobral Cavalcanti
e Wellington Lopes Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 506/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.K.T. MaSP
1.221.499-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique
da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 507/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.A.N. MaSP
1.172.357-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena
e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 508/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.D.L.P. MaSP
1.194.624-1, R.J.A.B. MaSP 1.194.525-0 e F.A.P. MaSP 1.446.158-6,
Agentes de Segurança Socioeducativos. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e
Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 509/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.C.C.A. MaSP
902.701-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 510/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: B.F.S. MaSP
1.335.103-6, Assistente Executiva de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 511/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.E.S. MaSP
1.450.740-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 512/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: N.B.M. MaSP
1.393.379-1, Assistente Executivo de Defesa Social, R.P.S. MaSP
1.075.003-2 e F.D.R.P. MaSP 1.383.678-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 101/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
G.M.G. MaSP 1.365.022-1, contratada por tempo determinado, na função de Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante:
Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho
Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 102/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
E.P.R.N. MaSP 1.344.016-9, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 103/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
W.C.A. MaSP 1.341.654-0, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson
Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 119/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Alan Santos Oliveira, Gabriella Cassia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão designada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD 468/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1572791 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
342/2021, Ednilson Pereira Viana, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 342/2021, publicada no Minas Gerais de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo
Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e
telefone: nucad16risp@gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA: PABLO
DA SILVA GOVEIA - MaSP 1.389.728-5 – PROCESSADO NO PAD
Nº 342/2021.
Unai/MG, 16 de dezembro de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
16 1570134 - 1
EXTRATO DA PORTARIADEPENN° 68/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0205478/2021-74
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.3004.18/2018
(Presídio de Buritis I). Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com sede na Rua José
Batista da Silva, nº 12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG. Práticas
previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos I e III do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
23 1572959 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 67/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO
CONTRATUAL UNILATERAL Nº 08/2021
Contrato n° 339039.03.2795.17 (Presídio de Dores do Indaiá I). Empresa
KANAT REFEIÇÕES EIRELLI-ME, CNPJ nº 11.169.689/0001-07,
com sede na Rua Juiz de Fora, nº 53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/
MG. Descumprimento do Termo de Referência, Cláusula primeira - do
Objeto; III - Especificações Técnicas, 10 - Transporte, subitem 10.4;
VII - Obrigações da contratada, subitens 1 e 2, passível de rescisão
unilateral do contrato de acordo com os artigos 77 e 78, incisos I e V,
da Lei 8666/1993.
Para compor a comissão do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral de Contrato, designo o servidor Harley Marconi Gonçalves,
MASP: 1447518-0 e a servidora Mara Beatriz Santos da Silva, MASP:
1352596-9, para sob a presidência do primeiro conduzir o processo
administrativo até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
23 1572821 - 1
DESPACHO RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, RETIFICA o despacho publicado no Diário Oficial datado de 31 julho de 2021, referente à portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 484/2020, para complementação.
Onde se lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219
da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019; Leia-se: O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, e art. 1º, inciso II do Decreto Nº 47.995, de 29/06/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSET-SEJUSP/PAD Nº 108/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 11 de março de 2020, bem como no Parecer nº 230/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos do
presente processo em relação ao servidor MÁRIO TADEU DOS SANTOS – MASP 1.173.912-5, Agente de Segurança Penitenciário à época
ocupante do cargo de Direção DAD-4, admissão 1, lotado na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, onde ocorreu o fato. Nos termos do
art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de
intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo
para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez)
dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 025/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 28 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer nº 244/CGE/
CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos do presente processo instaurado em face do ex prestador de serviços SAULO
ANTÔNIO RABELLO DOS REIS - MASP 1.316.772-1, Agente de
Segurança Penitenciário contratado, admissão 1; lotado no Presídio de
Alfenas à época do fato. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação
na pessoa do ex servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei
Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 252/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 11 de junho de 2020, bem como no Parecer 342/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 25 (vinte e cinco) dias ao servidor WEBERT EVARISTO
LÚCIO – MASP 1.442.660-5, Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1, lotado no Presídio de Mariana à época dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso III, por inobservar os deveres previstos no
art. 216, inciso V e VI, c/c art. 246, inciso I, todos da Lei Estadual nº
869, de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e do advogado Silas Leandro G.S.
Almeida – OAB/MG 183.947. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de dezembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1572939 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 64/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRATO Nº05/2021
Contrato n° 9234141/2020 (Presídios de Aimorés-I e Conselheiro
Pena-I). EmpresaKANAT REFEIÇÕES EIRELLI-ME,CNPJ nº
11.169.689/0001-07, com sede na Rua Juiz de Fora, nº 53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG. Descumprimento do Termo de Referência,
item 1. Cláusula primeira - Objeto, subitem 1.1; 9- Transporte, subitem
9.10.2; 18- Obrigações da contratada, subitem 18.1.2., passível de rescisão unilateral do contrato de acordo com o artigos 77 e 78, incisos I
e V, da Lei 8666/1993.
Para compor a comissão do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral de Contrato, designo o servidor Harley Marconi Gonçalves,
MASP: 1447518-0 e a servidora Mara Beatriz Santos da Silva, MASP:
1352596-9, para sob a presidência do primeiro conduzir o processo
administrativo até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
23 1572829 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 65/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRATO Nº 06/2021
Contrato n° 9245585/2020 (Presídio de Itaobim I). Empresa KANAT
REFEIÇÕES EIRELLI-ME, CNPJ nº 11.169.689/0001-07, com sede na
Rua Juiz de Fora, nº 53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG. Descumprimento do Termo de Referência, item 1. Cláusula primeira - Objeto,
subitem 1.1; 9- Transporte, subitem 9.10; 18- Obrigações da contratada,
subitens 18.1.1 e 18.1.2, passível de rescisão unilateral do contrato de
acordo com os artigos 77 e 78, incisos I e V, da Lei 8666/1993.
Para compor a comissão do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral de Contrato, designo o servidor Harley Marconi Gonçalves,
MASP: 1447518-0 e a servidora Mara Beatriz Santos da Silva, MASP:
1352596-9, para sob a presidência do primeiro conduzir o processo
administrativo até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
23 1572823 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPENN° 66/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRATO Nº07/2021
Contrato n°339039.03.3082.19 (Presídio de Prata I). EmpresaKANAT REFEIÇÕES EIRELLI-ME,CNPJ nº 11.169.689/0001-07, com
sede na Rua Juiz de Fora, nº 53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG.
Descumprimento do Termo de Referência, item 1. Cláusula primeira
- Objeto, subitem 1.1; 10- Transporte, subitem 10.5; VII- Obrigações
da contratada, subitem 1, 2, passível de rescisão unilateraldocontratode
acordo com oartigos 77 e78, incisos I eV, da Lei 8666/1993.
Para compor a comissão do Processo Administrativo deRescisão Unilateral de Contrato, designo o servidor Harley Marconi Gonçalves,
MASP: 1447518-0 e a servidora Mara Beatriz Santos da Silva, MASP:
1352596-9, para sob a presidência do primeiro conduzir o processo
administrativo até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
23 1572825 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
PORTARIA SEMAD/SUTAF Nº 002/2021
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução Semad
nº 2.822, de 11 de julho de 2019 e Resolução Conjunta CGE/SEMAD/
IEF/IGAM/ FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da
Portaria Semad nº 03/2019, publicada em 12/01/2019, alterada pela
Portaria Semad nº 01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em
27/01/2021, ARQUIVA os autos do presente processo instaurado em
face do servidor Leonardo Sorbliny Schuchter, Masp 1.150.545-0, analista ambiental lotado no Instituto Estadual de Florestas que à época dos
fatos ocupava o cargo de Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Zona da Mata, e em face do ex-servidor Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira, Masp 1.197.093-6,
que à época dos fatos ocupava o cargo de Diretor Regional de Apoio
Técnico da Supram Zona da Mata. Nos termos do art. 272, § 2º, do
Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores acima qualificados e dos
advogados Leonardo Morais Silva, OAB/MG 208.633, Joelson Dias,
OAB/MG 157.690 e Alexandre Martins Gervásio, OAB/MG 130.521.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças.
23 1573237 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação (LO): *LD Celulose S.A - Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica e Sistema de geração de energia termelétrica
utilizando combustível não fóssil - Indianópolis e Araguari/MG - PA/
Nº 6223/2021 - Classe 6.
2) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS-RAS): *Gerdau Açominas S/A - Continuidade das Operações Várzea Leste Norte (VLN)
- Lavra a céu aberto - Minério de ferro e Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 6433/2021 - Classe 3.
(a)Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo
abaixo identificado:
*Vale S.A - Mina de Cauê, CNPJ: 33.592.510/0164-09 - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Itabira/MG, Processo SEI nº 1370.01.0018994/2021-77, em área autorizada de 2,28
(ha). Validade: (03) anos, contados da data de emissão da autorização:
22/12/2021.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LOC): *Scflor Empreendimentos Agrícolas Ltda. / Fazenda Espirito Santo e Outras (Fazenda
Espírito Santo, Fazenda Água Fria, Fazenda Belgominas, Fazenda
Espírito Santo II, Fazenda Santo Antonio, Fazenda Logus, Fazenda
Riacho do Barro) - Silvicultura - Francisco Dumont, Lassance, Jequitaí
e Joaquim Felício/MG - PA/Nº 06320/2008/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 23/12/2031.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
23 1572900 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/11/2021 - pág.17)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Onde se lê:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Ultratora Madeiras Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº
5878/2021, Classe 4.
(...)
Leia-se:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Ultratora Madeiras Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº
5978/2021, Classe 4.
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Freitas &
Souza Comercio de Combustives Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Iturama/MG - PA n°6314/2021 . 2. João Paulo da Silva Leonel
de Assis / Fazenda Bom Sucesso - Mat. 25.563 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carneirinho/MG - PA n°6378/2021.3. Cooperativa Agropecuaria Vale do Rio Verde - Formulação industrial de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com finalidade comercial- Campina Verde/MG - PA n°6381/2021. 4.
Transpedrosa S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n°6305/2021. 5. Hubio Biopar Agro Industria e Comercio de Produtos Quimicos e Biologicos Ltda - Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - PA n° 6325/2021.
6. Pedro Ramos da Silva - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pirajuba/MG
- PA n° 6326/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1572967 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420112.