TJMG 11/01/2022 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16168. Objeto: Serviços para Administração
de Banco de Dados, Regularização de Imóveis para a ANEEL, Monitoramento de Topografia e Regularização da UHE Irapé. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -10 1578080 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16140. Objeto: Servidor de Rack Padrão 19
Polegadas.
Pregão Eletrônico N°530-G16196. Objeto: Fios Bi-metálicos.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -10 1578076 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
TERMO DE RESCISÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Termo de Rescisão do Contrato de
Prestação de Serviços n.º 5416, SEI 5070.01.0000050/2021-36, celebrado com a ACD ALVES CERTIFICADO DIGITAL LTDA EPP assinado em 11/05/2021, decorrente de Dispensa de Licitação – Art. 29,
inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016. Objeto: rescisão contratual
do Contrato de Prestação de Serviços nº.5416, cujo objeto é a emissão de certificados digitais e tokens, em conformidade com o que fora
pactuado e com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Cohab Minas. Por razões próprias, em 23/11/2021, a CONTRATADA
encerrou suas atividades pondo fim à pessoa jurídica, tendo inclusive
solicitado o seu encerramento perante a Receita Federal. O que acarreta, como consequência na impossibilidade de cumprimento do contrato em voga.
4 cm -10 1578019 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I JUIZ DE FORAAF 2ºNÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Tiradentes. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/SRFI Juiz de Fora – 10/01/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/2ºNÍVEL/CONTAGEM/SRF-II – RESUMO ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2021
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Marcelo Eustáquio Oliveira
Eirelli-. Objeto: aquisição de bebedouros para vasilhame de água mineral,
galão de 20 litros, nas unidades da SRF II Contagem. Prazo: 11/01/2022
a 10/01/2023. Valor: R$ 4.959,92 Dotação Orçamentária: 1191.04.12
9.113.4282.0001.339030.08 e 1191.04.129.113.4282.449052.12 fontes
10.1 e 29.1
Rodolfo Marques Caldeira - Chefe da Administração
Fazendária / 2º Nível / Contagem. Contagem, 10/01/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/2ºNÍVEL/CONTAGEM/SRF-II – RESUMO ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2021
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Águas Mineras BH LTDA
-. Objeto: aquisição de água mineral, galão de 20 litros, nas unidades da SRF II Contagem. Prazo: 11/01/2022 a 10/01/2023. Valor: R$
14.925,00,00 Dotação Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339
030.08 e 1191.04.129.113.4282.449052.12 fontes 10.1 e 29.1
Rodolfo Marques Caldeira - Chefe da Administração
Fazendária / 2º Nível / Contagem. Contagem, 10/01/2022.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA LEMG Nº 001/2022
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em atendimento ao
disposto no art. 39 da Lei Federal n° 8.666 de 21, de junho de 1993,
torna público, para conhecimento de quem possa interessar, querealizará Consulta Pública, visando obter contribuições e sugestões para
aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que visam arealização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL, TIPO MAIOR OFERTA, para outorga da CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DE
JOGOS DE LOTERIA DE NÚMEROS, SORTEIO INDIVIDUAL E
IMEDIATO E LOTERIA CONVENCIONAL (PASSIVA) - LOTERIAS TRADICIONAIS, EM MEIO FÍSICO- NO ESTADO DE
MINAS GERAIS – BRASIL. O acesso ao conjunto dos documentos
objeto desta Consulta Pública estará disponível na íntegra no sítio eletrônico da LEMG:www.loteriamineira.mg.gov.br. As inscrições de participantes interessados em se manifestar na Consulta Pública deverão
ser realizadas até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do dia26/01/2022, através do preenchimento do REQUERIMENTO que compõe o “Anexo I - Formulário de Inscrição” deste Edital de Consulta Pública. As manifestações sobre o objeto desta Consulta, por parte dos participantes previamente inscritos, deverão ser
entregues exclusivamente em meio digital até 45 (quarenta e cinco)
dias corridos, contados da data da publicação deste Edital de Consulta
Pública LEMG 01/2022 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Este prazo encerrar-se-á às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e
nove minutos) do dia 25/02/2022;
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022
Antônio Celso Alves Pereira Filho
1º Vice Diretor Geral da LEMG
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1147/2022 de 10/01/2022, oriundo do PC
GELIC 0063/2021, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e F*** B*** P*** – CPF
5**.7**.4**-** . OBJETO: Locação do imóvel constituído pelas
SALA 11 e SALA 12, com metragem aproximada de 450 m², situada
na Avenida Cristiano Machado, nº 10.390 – Bairro Floramar, CEP:
31.765-000, nesta Capital, do qual é proprietário o LOCADOR. Valor
estimado: R$125.971,68. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2024.
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 173/21. Partes:
SEINFRA e o Município Carmo do Paranaíba. Objeto: transferência
gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 10/01/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/22. Partes: SEINFRA e o Município Sem Peixe. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro e
12 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro. Assinatura:
10/01/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9318928/2022
Partes: SEINFRA e a empresa PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, programada e
corretiva, suporte técnico on-site com fornecimento de peças de reposição e configuração em equipamentos de informática da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, instalados no
DATACENTER da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE; Valor total: R$ 95.000,04. Dotação
Orçamentária 1301 04 122 705 2500 0001 3390 4002 0 Fonte 10.1;
Assinatura: 10/01/2022; Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
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TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 4243;
Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER);
Anuente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Objeto: prorrogação do prazo de vigência; transição operacional; retirada da interveniência-anuência da SEPLAG do Termo de Cooperação; transferência de obrigações. Assinatura: 10/01/2022; Signatários:
Fernando Sharlack Marcato (SEINFRA); Sérgio Lopes Cabral (CODEMGE); Thiago Coelho Toscano (CODEMGE); Robson Carlindo Santana Paes Loures (DER) e Sílvia Caroline Listgarten Dias (SEPLAG).
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais.Contratadas:Conforme Dados Listados Na Planilha Abaixo. Instrumento: Apostila Coletiva 03/2022. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93.
Objeto: Inclusão De Dotação Orçamentária2301.26.782.081.4183.0001.339039 (Fonte De Recursos 10.1)Aos Contratos Do Der-Mg, Abaixo Relacionados:
Empresa
Contrato
Processo
Objeto
Selbetti Gestão De Documentos S.A.
Df-004/2021
2300.01.0069189/2020-56
Contratação DeOutsourcingDe Impressão, Com Assistência Técnica E Manutenção Corretiva, Preventiva E Especializada, Reposição De Peças E Insumos
Prestação
De
Serviços
De
Manutenção
Preventiva,
Corretiva
E
Atualizações
De
Software Em Centrais Telefônicas, Com Troca E Fornecimento De Peças, Conforme
Método Telecomunicações E Comércio Ltda
Prc-29.008/18
2300.01.0054155/2020-29
Condições Técnicas E Comerciais Bem Como Instalação E Manutenção Da Solução De Voz Sobre Ip (Servidor Sip) Operado No Datacenter Do Der-Mg
E Inclusão De Dotação Orçamentária2301.26.782.081.4183.0001.339040 (Fonte De Recursos 10.1)AoContratoAbaixo Relacionado:
Empresa
Contrato
Processo
OiS.A - Em Recuperação Judicial
Prc-29.018/18
2300.01.0084804/2020-13
Claro S.A
Df/Gla/Tic-01/2020
2300.01.0026181/2020-85
Claro S/A
Df-29.016/19
2300.01.0017238/2019-19
Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Df-29.015/19
2300.01.0017238/2019-19
Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial
8000030
2300.01.0117474/2020-41
Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial
8000031
2300.01.0117480/2020-73
Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial
8000033
2300.01.0150909/2020-75
Transat Telecomunicações Via Satélite Eireli
8000029
2300.01.0117472/2020-95
Objeto
Prestação Mensal Do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc), Nas Modalidades Local: Tráfego Local Em Chamadas Fixo Para Fixo E Fixo Para Móvel - Lote 02
(Região 9 - Interior 4) E Lote 03 (Região 11 - Interior 6), E Na Modalidade Longa Distancia Nacional: Fixo Para Fixo E Fixo Para Móvel - Lote 16 (Minas Gerais)
Prestação De Serviço Móvel Pessoal (Smp), Englobando Tráfego De Dados E Acesso À Internet, Serviços Telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Para Ligações Exclusivamente Originadas Dos Terminais Móveis Do Plano Corporativo, Incluindo O Fornecimento Dos Equipamentos Necessários,
Em Comodato
Contratação De Fornecedor Especializado Na Prestação Mensal Do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc), Na Modalidade Local, Tráfego Local Em Chamadas
Fixo Para Fixo E Fixo Para Móvel, Mediante Contrato, Para Atendimento Às Coordenadorias Regionais Do Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
De Minas Gerias – Der/Mg (Lotes/Região02)
Contratação De Fornecedor Especializado Na Prestação Mensal Do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc), Na Modalidade Local, Tráfego Local Em Chamadas
Fixo Para Fixo E Fixo Para Móvel, Mediante Contrato, Para Atendimento Às Coordenadorias Regionais Do Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
De Minas Gerias – Der/Mg (Lotes/Regiões1 E 3)
Contratação De Serviços De Telecomunicações Necessários À Implantação, Operação, Manutenção E Gerenciamento De Rede Ip Multisserviços Abrangendo Os
Municípios De Minas Gerais, Lote 5
Contratação De Serviços De Telecomunicações Necessários À Implantação, Operação, Manutenção E Gerenciamento De Rede Ip Multisserviços Abrangendo Os
Municípios De Minas Gerais, Lote 6
Contratação De Serviços De Telecomunicações Necessários À Implantação, Operação, Manutenção E Gerenciamento De Rede Ip Multisserviços Abrangendo Os
Municípios De Minas Gerais, Lote 08.
Contratação De Serviços De Telecomunicações Necessários À Implantação, Operação, Manutenção E Gerenciamento De Rede Ip Multisserviços Abrangendo Os
Municípios De Minas Gerais,Lote 4
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ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 120/2021. Processo SEI nº 2300.01.0238725/2021-11. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que, por motivo de ordem administrativa, a reunião
de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe,
agendada para o dia 11/01/2022 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), fica adiada para o dia 18/01/2021, às 14:30h (quatorze horas e
trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
3 cm -10 1578307 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão 282/2021- Objeto:Aquisição deRAÇÃO PARA
CÃES FILHOTES e ADULTOSsob a forma de entrega parceladaconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o Pregão Eletrônico
282/2021, conforme documentos instruídos no s autos do processo SEI
1450.01.0155233/2021-47. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 10 de
janeiro de 2022.
3 cm -10 1578214 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9223499/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do lote 219: Presídio de Itabira I, Presídio de João Monlevade I, Presídio de Nova Era I, Presídio de Rio Piracicaba e Presídio de
São Domingos do Prata I em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: O
presente termo tem por objeto A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9223499/2019,a contar da data de assinatura do termo,tendo
em vista a inscrição da contratada noCADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de 18/09/2021,
pelo prazo de 01 (um) ano e 3 (três) meses,nos termos do Inciso V
do Artigo 45 do Decreto 45.902/2012. DO DISTRATO E VALORES
REMANESCENTES: aCONTRATANTE dá por terminadooCONTRATO ORIGINALa contar da data de assinatura do termo, nada mais
tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações contratuais assumidas;registra-se
que aCONTRATADA não tem direito ao recebimento de quaisquer
valores sejam indenizatórios ou não, salvo os remanescentes relativos à
prestação de serviços atéo Lanche Noturno do dia 12/04/2021, quando
se encerrou a execução do contrato, conforme exposto noMemorando.
SEJUSP/DAC.nº 1415/2021. SIGNATÁRIO:Rodrigo Machado de
Andrade. Assinatura em: 10/01/2022.
6 cm -10 1578160 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 24/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 24/2017. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Santa Maria do Suaçuí. OBJETO: 1.RECONHECERacorreção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021, retroativo de janeiro
a outubro de 2021; 2.REAJUSTARas rubricas, conforme índice IPCA
4,56%, retroativo defevereiro a outubro de 2021; 3.UTILIZARo saldo
em conta no valor deR$87.143,65 (oitenta e sete mil cento e quarenta e
três reais e sessenta e cinco centavos); 4. ALTERARo Cronograma de
Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAReINCLUIRobrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 237.248,19 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e
oito reais e dezenove centavos). VALOR DO REPASSE: R$150.104,54
(cento e cinquenta mil cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 87.143,65 (oitenta
e sete mil cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos),
correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Pedro Peixoto Temponi. ASSINATURA: 10/01/2022.
5 cm -10 1578342 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 157/2021. Objeto : Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresidio de Buritis I- Pres-BII-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe . Homologo o processo licitatório, pregão 157/2021,
o qual restou fracassado. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de
janeiro de 2022.
3 cm -07 1577887 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE ADIAMENTO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO do Pregão Presencial nº 01/2021, para concessão de uso de
espaço público, a título oneroso, de 01(uma) área de 500m², para instalação e exploração de Restaurante/Lanchonete dentro do Parque Estadual do Rio Doce Município de Marliéria/MG, inicialmente previsto
para o dia 12/01/2022 às 10h. Fica adiado “Sine Die” sendo nova data
para abertura do certame a ser publicado em momento oportuno.
AUTORIZAÇÃO
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, CPF/CNPJ
06.981.180/0001-16 - Análise de Requerimento Para Intervenção
Ambiental Convencional Para Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, área requerida: 0,0081 ha. – Caratinga/MG
– Processo Nº 2100.01.0075567/2021-98: em 03/01/2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101040501021, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e a Associação Esportiva e Recreativa USIPA, tendo como objeto a conjunção
de esforços para a promoção do equilíbrio ecológico, da proteção da
biodiversidade, da preservação e conservação do meio ambiente e do
desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais, através da
realização conjunta de metas no apoio ao cumprimento dos objetivos
na prestação de serviços médicos veterinários com atendimentos clínicos a animais silvestres nas áreas de clínica, cirurgia, patologia veterinária geral e de animais silvestres da fauna brasileira provenientes de
ações de recolhimento pela Polícia Militar de Meio Ambiente, Corpo
de Bombeiros, IBAMA e pelo IEF. Vigência: 01 (Hum) ano, a partir
da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo. Data da assinatura: 23 de
dezembro de 2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) Sânzio Ferreira Prado de Figueiredo – Presidente
da Associação Esportiva e Recreativa USIPA.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 2101040500921, que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e
a Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, tendo como objeto a conjunção de esforços para a promoção do equilíbrio ecológico, da proteção
da biodiversidade, da preservação e conservação do meio ambiente, do
desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação
da política florestal do Estado de Minas Gerais, através da realização
conjunta de metas, bem como a parceria, visando a educação ambiental
e manutenção de unidade de atendimento ao público, com acesso a serviços de regularização ambiental na cidade de Vargem Alegre. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo.
Data da assinatura: 29 de dezembro de 2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) Maria Cecília Costa Garcia - Prefeita Municipal de Vargem Alegre.
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo de Cessão nº 28/2021, específico de cessão de funcionário, que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Vargem Alegre. Objeto: Cessão do servidor pelo Município, Sr. Eduardo Miranda Lopes, na função pública de Assessor Técnico de Programas, para execução das atividades descritas no Termo de Cooperação
Técnica nº 2101040500921 . Prazo de vigência: vinculado ao prazo de
duração do referido Termo de Cooperação Técnica ou os seus aditamentos. Data da assinatura: 29 de dezembro de 2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) Maria Cecília Costa Garcia - Prefeita Municipal de Vargem Alegre.
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE SALA
Termo de Cessão nº 29/2021, específico de cessão de sala, que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Vargem
Alegre. Objeto: Cessão pelo Município, de uso gratuito da posse útil,
de sala parte integrante de um imóvel locado pela Prefeitura, situado
na Avenida Cândido Machado, 82, Centro, Vargem Alegre/MG, para
funcionamento da Agência de Florestas e Biodiversidade de Vargem
Alegre, para execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 2101040500921 . Prazo de vigência: vinculado ao prazo
de duração do referido Termo de Cooperação Técnica ou os seus aditamentos. Data da assinatura: 29 de dezembro de 2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) Maria Cecília Costa Garcia - Prefeita Municipal de Vargem Alegre.
.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 2101040500521, que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e
a Prefeitura Municipal Itabira, tendo como objeto a conjunção de esforços para a promoção do equilíbrio ecológico, da proteção da biodiversidade, da preservação e conservação do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação da política
florestal do Estado de Minas Gerais, através da realização conjunta de
metas, bem como a parceria, visando a educação ambiental e manutenção de unidade de atendimento ao público, com acesso a serviços
de regularização ambiental na cidade de Itabira. Vigência: 05 (cinco)
anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo. Data da assinatura: 28 de dezembro de 2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) Marco Antônio Lage - Prefeito Municipal de Itabira.
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