TJMG 18/01/2022 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
19ª SRE - Leopoldina, 14591333 Josilene Valverde Meira – PEB – 1
- Recreio - 10 - 10/11/2021 A 19/11/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05894340 Carlucia Botelho Ruas – PEB – 2
- Coracao de Jesus - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - , 09542382 Renata
Silva Xavier e Lacerda – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 23/11/2021 A
23/11/2021 - , 12018370 Mariete Ferreira Alves – PEB – 1 - Montes
Claros - 2 - 02/11/2021 A 03/11/2021 - , 12267027 Aparecida Alves de
Jesus – ASB – 1 - Montes Claros - 15 - 11/06/2021 A 25/06/2021 23ª SRE - Muriae, 14248215 Silvania Ramos Dias – ASB – 1 - Muriae
- 15 - 15/10/2021 A 29/10/2021 24ª SRE - Nova Era, 14871495 Ana Lydia Souza Nascimento – PEB – 1
- Itabira - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 25ª SRE - Ouro Preto, 12029369 Maria de Fatima Monteiro Carvalho –
ASB – 1 - Diogo de Vasconcelos - 8 - 31/05/2021 A 07/06/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 08383341 Helena Alvarenga Martins – ASB
– 1 - Congonhal - 7 - 11/11/2021 A 17/11/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12804449 Jeovane Cascais Santos
– PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 9 - 05/11/2021 A 13/11/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12345112 Lana Mara Ribeiro Cascao – PEB
– 1 - Araguari - 3 - 28/10/2021 A 30/10/2021 - , 13697339 Nubiane
Cristina de Alvarenga Souto – PEB – 1 - Araguari - 4 - 05/11/2021 A
08/11/2021 Metropolitana B, 08969479 Andrea Maria Freesz Totti – PEB – 4 Belo Horizonte - 1 - 16/11/2021 A 16/11/2021 - , 12373445 Patricia
Maria da Silva e Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 10/10/2021
A 24/10/2021 - , 14620710 Jonathan Vieira Barbosa – PEB – 1 Contagem - 2 - 03/11/2021 A 04/11/2021 Metropolitana C, 06217517 Andreia Aparecida de Araujo – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 3 - 02/11/2021 A 04/11/2021 - , 12626743 Lamara
Vieira dos Santos Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 04/11/2021
A 06/11/2021 Belo Horizonte - Sede, 13580626 Danubia Tamara Santos – – 3 - - 14
- 29/11/2021 A 12/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13313218 Kely Cristine Oliveira
Nogueira – – 2 - - 5 - 30/12/2020 A 03/01/2021 Fundacao Helena Antipoff, 12406559 Marta Maria Costa Pereira – – 3
- - 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14567507
Rosa Andreia Cardoso Silva – – 2 - - 3 - 18/11/2021 A 20/11/2021 , 14567507 Rosa Andreia Cardoso Silva – – 1 - - 3 - 18/11/2021 A
20/11/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08284002
Solange de Souza – PEB – 2 - Orizania - 01/05/2021 15ª SRE - Itajuba, 14095384 Herik Paulino Vilas Boas – ASB – 1 - Sao
Jose do Alegre - 10/11/2021 22ª SRE - Montes Claros, 14404206 Camila Alves da Silva – PEB – 1 Capitao Eneas - 21/10/2021 - , 14404206 Camila Alves da Silva – PEB
– 2 - Montes Claros - 21/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11137783
Eduardo Ramos Brandao – PEB – 1 - Conceicao do Mato Dentro - 60 31/12/2021 A 28/02/2022 - , 11164639 Maria Rosa da Silva – ASB – 1
- Turmalina - 60 - 08/11/2021 A 06/01/2022 12ª SRE - Divinopolis, 08524894 Rute Silvania de Melo – PEB – 3 Sao Goncalo do Para - 60 - 01/12/2021 A 29/01/2022 - , 08524894 Rute
Silvania de Melo – PEB – 3 - Sao Goncalo do Para - 60 - 02/10/2021
A 30/11/2021 17ª SRE - Januaria, 05978036 Fatima Aparecida Ribeiro Baldez – PEB
– 1 - Sao Francisco - 60 - 26/10/2021 A 24/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 09735150 Maria Eunice Ferreira – ASB – 1
- Botumirim - 60 - 07/12/2021 A 04/02/2022 -
33ª SRE - Ponte Nova, 10752368 Eni de Cassia Ribeiro – PEB – 1
- Vicosa - 1 - 26/10/2021 A 26/10/2021 - , 10752368 Eni de Cassia
Ribeiro – PEB – 2 - Vicosa - 1 - 26/10/2021 A 26/10/2021 - , 10752368
Eni de Cassia Ribeiro – PEB – 1 - Vicosa - 60 - 27/10/2021 A
25/12/2021 - , 10752368 Eni de Cassia Ribeiro – PEB – 2 - Vicosa - 60
- 27/10/2021 A 25/12/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08680555 Maria Geralda Goncalves de Queiroz
– ASB – 1 - Paraopeba - 60 - 26/10/2021 A 24/12/2021 Metropolitana B, 08020570 Cleuber Tulio Fialho da Silva – PEB – 1 Belo Horizonte - 60 - 01/01/2022 A 01/03/2022 - , 08020570 Cleuber
Tulio Fialho da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 01/01/2022
A 01/03/2022 - , 10959690 Jeferson Duarte Simoes – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 6 - 09/10/2021 A 14/10/2021 - , 10959690 Jeferson Duarte
Simoes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 6 - 09/10/2021 A 14/10/2021 - ,
10959690 Jeferson Duarte Simoes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 15/10/2021 A 13/12/2021 - , 10959690 Jeferson Duarte Simoes – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 60 - 15/10/2021 A 13/12/2021 Metropolitana C, 06216048 Edna da Silva Dias Guimaraes – PEB –
1 - Ribeirao das Neves - 107 - 28/09/2021 A 12/01/2022 - , 06216048
Edna da Silva Dias Guimaraes – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 107
- 28/09/2021 A 12/01/2022 - , 08095614 Catarina Ferreira Marquiole
Ribeiro – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 23/10/2021 A 21/12/2021
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
17 1580960 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
– HEMOMINAS, elaborado com base no § 1º e § 2º do art. 6º do
Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, realizado
pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do HEMOMINAS
sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde
Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental
para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão
foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade,
de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor
sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela
gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese,
a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS
será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º do
Decreto nº 46104/12. Fica o HEMOMINAS responsável por informar
a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição
de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos
legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação
de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da
Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio
A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo
Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen
Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattar de
Sá, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide
de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
UNIDADE: Hemocentro de Belo Horizonte
/ Administração Central (ADC)
SETOR: Gerencia de Controle de Qualidade
Insalubridade (art.
13 da Lei 10.745/92
Local
Cargo
Função
c/c art. 21 da Lei
delegada 38/97)
Laboratório de Con- ANHH Engenheiro Grau Médio
trole de Qualidade
de Produção
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
17 1580635 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Retificação de ato Concessóriode Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.282-5
Apolinário Nora Sobrinho
Maria Julia Celestino Nora
Maria
das
Graças
Costa
de
Oliveira
26.315-0
Divino Augusto de Oliveira
Loelane Cristine de Oliveira Pereira
26.843-7
Maria Terezinha Silva Nogueira
Humberto Silva Nogueira
Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, publicado em 28/12/2021, nos termos do Art.40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C
Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020.
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
74773-4
Luiz Eduardo Montes da Silva
Simone Rodrigues de Sousa
28/12/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
76080-3
Benjamim Moreira dos Santos
Maria das Gracas Santos
09/08/2021
27/08/2021
76101-0
Pedro Vitor Tafuri
Regina Maria Filardi Tafuri
30/08/2021
14/09/2021
76123-0
Marlene Gomes dos Santos
Keilah Gomes da Silva
14/08/2021
10/09/2021
76124-9
Sinval Antonio Vieira
Elizabete Jose Pimenta Vieira
04/09/2021
20/10/2021
76128-1
Izaurina Venancio Ferreira
Jose Benevides Ferreira
14/10/2021
25/11/2021
76130-3
Pedro Jeronimo de Moura
Maria Rosa de Oliveira
21/10/2021
21/10/2021
76131-1
Manoel Jose de Padua
Cairize Martins de Padua
22/10/2021
22/10/2021
76188-5
Jose Arnaldo Duraes
Miriam Selme Antunes Duraes
01/12/2021
20/12/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75269-0
Reginaldo Francisco Marins Maria Zelia da Silva Marins
09/02/2021
25/03/2021
76129-0
Tatiane Soraia Rodrigues
Marina Rodrigues Alves Caldas
04/05/2021
19/07/2021
Magna Marinho Ribeiro Santos, Luis Gustavo Marinho
76138-9
Helio Barbosa Santos
Ribeiro Santos,
31/07/2021
28/09/2021
Livia Marinho Ribeiro Santos
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75926-0
Carmelita Maria de Freitas
Edson Joaquim de Freitas
15/02/2019
01/03/2021
Retificação de atoConcessóriode Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.282-5
Apolinario Nora Sobrinho
Maria Julia Celestrino Nora
Maria das Gracas Costa de Oliveira;
26.315-0
Divino Augusto de Oliveira
Loelane Cristine de Oliveira Pereira
26.843-7
Maria Terezinha Silva Nogueira
Humberto Silva Nogueira
Dulce Paulina Goncalves;
29.702-0
Jose Goncalves
Maria Aparecida Barbosa
32.618-6
Raimundo Emerenciano
Maria da Conceicao Emerenciano
30.903-6
Benedito Ribeiro Neves
Eneida Andrade de Alvarenga
30.051-9
Geraldo Juliao de Almeida
Marcolina Correia Fernandes;
26.450-4
Darcy de Souza Oliveira
Ivelly Mattos de Oliveira
30.486-7
Antonio Luiz Vieira
Regina Marcia Osta Vieira
26.934-4
Carlos da Silva Sobrinho
Maria de Carvalho Silva
29.685-6
Maria Francisca Pinto
Edson Pinto
28.793-8
Renato Nascimento Machado
Vera Maria do Nascimento Machado
29.687-2
Lucio Fonseca de Castro
Therezinha Valle de Castro
28.922-1
Raimundo Martins de Avila
Dalva Moreira de Avila
29.413-6
Minas Gerais
Jose Angelo de Assis
27.022-9
Luiz Antonio de Castro Veado
26.877-1
26.529-2
Francisco Ferreira Caminhas
Jose Dinali Filho
30.091-8
Heitor Almeida Tonholo
28.073-9
Sebastiao Pinto de Souza
Selma Aparecida Assis;
Bruna Aparecida de Assis
Sandra Maria Batista Sousa e Castro Veado;
Renata Sousa de Castro
Izabel Soares Caminhas
Maria Luiza Dinali
Sefora Helaine Coelho Tonholo;
Mateus Almeida Tonholo;
Filipe Almeida Tonholo
Lucia das Gracas Bernardo de Souza;
Erika Pinto de Souza;
Viviane Pinto de Souza
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
26.934-4
Carlos da Silva Sobrinho
Marco Aurelio de Carvalho Silva
Retificação de ato Retificador de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Pryscilla Angela dos Santos Costa;
27.026-1
Terezinha Jesus Santos Costa
Walter Mauricio Costa
Retificação de Ato de Revisão de Valor Inicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69.651-0
Dirceia Carvalho Junqueira Mesquita
Jose Marcos Mesquita
70064-9
Luiz Gonzaga da Silva
Joana Darc Rocha e Silva
Retificação de Ato de Concessório de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48915-8
Ortencia Tasca Costa
Claudio Costa
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
73137-4
Alvim Pereira Borges
Bernadete Teresinha de Santana Parreira
Data de Vigência
11/01/2022
Protocolo
11/01/2022
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
17 1580952 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
Masp 1072197-5, Rizia Maria Cardoso de Almeida pela remuneração
do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-25, SE1100076, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1072798-0, Elisa Kelly Venturini Cunha, pela remuneração do
cargo efetivo de AUSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-21, SE1100050, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1072714-7, Simone Santos Caldeira Terenzi, pela remuneração
do cargo efetivo de AUSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE1100049, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1073173-5, Elexssandra Ferreira de Assunção Alves pela
remuneração do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do
vencimento do cargo comissionado DAI-22, SE 1100182, a partir de
11/01/2021, data do requerimento;
Masp 753208-8, Nathália Rodrigues Costa, pela remuneração do
cargo efetivo de EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-20, SE1100008, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1072904-4, Cleunice Ednea de Brito, pela remuneração do
cargo efetivo de AUSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE1100047, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1072669-3, Cybele Nunes Alvarenga do Carmo, pela remuneração
do cargo efetivo de AUSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE1100045, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1071628-0, André Philipe Freire Carneiro pela remuneração
do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE 1100042, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 753291-4, Bruna Cláudia Ferreira Elias pela remuneração do
cargo efetivo de EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE1100044, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
17 1580904 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 753234-4, Nathália Santos Coutinho pela remuneração do
cargo efetivo de EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-20, SE1100009, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
17 1580977 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
MASP 1397853-1, do Departamento de Aquisições e Contratações, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100123.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FILLIPE RAFAEL SILVA MARQUES, MASP 753007-4,
do Departamento de Avaliação da Qualidade do Gasto, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 SE1100261.
17 1580912 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada
pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010,
combinado com o art. 9º, da Lei complementar n.º 64, de 25/03/2002,
com redação dada pelo art. 4º,da Lei Complementar nº 156, de
22/09/2020, à servidora à Cássia Figueiredo Dias, Masp 1072368-2, a
partir de 02/01/2022 (SEI 2010.01.0095030/2021-22).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada
pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010,
combinado com o art. 9º, da Lei complementar n.º 64, de 25/03/2002,
com redação dada pelo art. 4º,da Lei Complementar nº 156, de
22/09/2020, à servidora à Geralda Gomes Teixeira, Masp 1073789-8, a
partir de 15/01/2022 (SEI 2010.01.0068246/2021-55).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
17 1580864 - 1
PORTARIA Nº 003/2022
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade
específico para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio
de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade
– PMPI. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 48.293, de 28 de outubro
de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº
47.185, de 13 de maio de 2017, Resolve:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar,
levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade
no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade
específico, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13
de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da
Integridade – PMPI.
Parágrafo único. O plano de integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, em âmbito interno, com o intuito de promover a
cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação
de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura
de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de
conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º O grupo de que trata o art. 1º desta Portaria será coordenado pelo
servidor Bruno Volpini Guimarães, MASP 755244-1, da Diretoria de
Previdência, e composto pelos seguintes representantes:
I - Bruno Ávila Ferreira, MASP 1375441-1, da Assessoria Estratégica;
II - Bruno Ramos Stancioli, MASP 1061257-0, da Gerência de
Aquisição e Suprimentos;
III - Camila Fernanda Parrela, MASP 1268067-4, do Gabinete;
IV - Carla Maria Santos Correa, MASP 604224-6, da Gerência de
Gestão de Cadastro dos Beneficiários e das Unidades de Atendimento;
V - Claudiane Souza Gonçalves, MASP 1378421-0, da Controladoria
Seccional;
VI - Cléria Marques de Araújo, MASP 1074074-4, da Assessoria de
Comunicação;
VII - Guilherme Parentoni Senra Fonseca, MASP 752460-6, da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
VIII - Izabelle Maria Santos Cária, MASP 1472932-1, da Assessoria
Estratégica;
IX - Marcelo Nascimento Soares, MASP 1077087-3, da Diretoria de
Previdência;
X - Nathália Santos Coutinho, MASP 753234-4, da Diretoria de
Saúde;
XI - Pedro William Ribeiro Diniz, MASP 753140-3, da Diretoria de
Políticas em Saúde.
Parágrafo único. Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes,
para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de
Integridade específico, objeto do grupo.
Art. 3º A atuação dos servidores designados no âmbito do grupo de
trabalho de que trata a presente Portaria não será remunerada.
Art. 4º O grupo concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade
específico que vise atender às disposições Decreto Estadual nº 47.185,
de 13 de maio de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
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ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, das
servidoras:
Masp 1072654-5, Viviana Ferreira Ramos Cortezi pela remuneração
do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE1100051, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1073550-4, Maristela Avelina Soares Lopes pela remuneração
do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-25, SE1100150, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1074156-9, Rosaline Schaper Leitão pela remuneração do
cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-21, SE1100048, a partir de 11/01/2021, data do
requerimento;
Masp 1211046-6, Rejane Lemos Marques Loures pela remuneração
do cargo efetivo de ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-30, SE1100218, a partir de 17/01/2021, data do
requerimento
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
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ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Fernanda Cristina de Andrade Reis, impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a
impugnação de SEI: 40451434 por sua legitimidade e tempestividade,
para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da
Procuradoria Nota Jurídica Nº 23/2022. Em 14/01/2022
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201180040290114.
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