TJMG 19/01/2022 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão,
do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita
restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto
na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento
de habilitação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º89, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Jose Cleber Cordeiro, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) registro n.º 026979922-72, categoria “B”, expedida
pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo
263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT
n.º AM00002326, lavrado em 18/09/2018, e processo administrativo n.º
123/2020, instaurado em 07/03/2020, conduziu veículo automotor com
seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação
prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante fls.
37/38;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor
(a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de
submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma
estabelecida pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2
(dois) anos da cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão,
do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita
restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto
na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento
de habilitação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Edmar Oliveira Nunes, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) registro n.º 033656692-31, categoria “AE”,
expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do
artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que,
conforme AIT n.º AM00360239, lavrado em 13/02/2019, e processo
administrativo n.º 042/2020, instaurado em 16/01/2020, conduziu
veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação
prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante fls.
23/23-V;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor
(a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de
submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma
estabelecida pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2
(dois) anos da cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão,
do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita
restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto
na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento
de habilitação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de
Cassação nº 561/2018, instaurado em desfavor do condutor(a) Lucio
Adolfo Da Silva, Titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº
022915181-87, categoria “B”, expedida pelo DETRAN/MG;
Considerando o Despacho de fls. 50 que, após o cancelamento do AIT
que gerou a instauração do Processo, determinou que fosse realizada
a juntada de outros AIT´s porventura lavrados no dia dos fatos,
com abertura de nova vista ao Recorrente, para manifestação, em
atendimento à amplitude do direito de defesa;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2102, datada de 26/11/2019.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
18 1581382 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
976 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
10/01/2022, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, de Rodrigo
Antonio Monferrari, MASP 1.111.868-4, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
18 1581381 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.965 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
Antônio Ramos Delegado
1.188.491-3 Douglas
Magela
Polícia
UE
de 1510078
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
1.333.029-5
Nome
Cargo
Alisson Felipe Procó- Delegado
pio Sentevilles
Polícia
de
UE
1510078
75.966 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
1.332.222-7
546.812-9
Nome
Diego Casemiro da
Silva
Inácio de Oliveira
Conceição
Cargo
Delegado
de
Polícia
Investigador de
Polícia
UE
1510066
1510066
18 1581379 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-CG-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR E SUPLENTE.
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Ordenador de Despesas
Titular e Ordenador de Despesas Suplente, conforme abaixo:
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR – 1400002 - DRH
NOME
MATRÍCULA
CPF
DATA
DISPENSA Cel BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas
113.788-4
009.497.056-40
07/01/2022
DELEGA
Cel BM Alessandro Fábio Daldegan
112.120-1
946.724.076-91
10/01/2022
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 1400002 - DRH
NOME
MATRÍCULA
DISPENSA Ten-Cel BM Rubens Fernandes de Oliveira
128.405-8
DELEGA
Ten-Cel BM Christian André Ferreira
124.199-1
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CPF
042.621.866-36
031.166.416-41
DATA
27/12/2021
10/01/2022
BH, 18Jan22. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
18 1581353 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO 42/2022
A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020,RETIFICAno ato de concessão de férias prêmio de nº 314/2021, publicado em 06/12/2021, referente a servidora abaixo:
MASP
NOME
Onde Lê-se
Leia-se
0611583-6
VIRGINIA CAETANO CORREA
17/11/2021
18/11/2021
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Diretora-Geral em Exercício
18 1581052 - 1
PORTARIA Nº 2119, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO IMA.
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA (IMA), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859 de 07/02/2020, tendo em vista o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora, ALAYSA APARECIDA SOARES
PEREIRA, CPF: 056.690.566-39, MASP: 1.147.895-5 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI nas U.E. 2010117; 2370002;
2370021; 2370033, no período de 17/01/2022 a 04/02/2022, observadas
as disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022.
Cristiane Almeida Santos
Diretora-Geral em exercício
18 1581159 - 1
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 18/01/2022, pelo qual
concedeu licença à gestante à servidora: CAMILA MOREIRA DE
OLIVEIRA, Masp. 1257399-4.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
18 1581168 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
RETIFICA ATO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE IPEM-MG Nº 104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, publicado no “MG”
dia 22/12/2021, onde se lê: Portaria de Instauração “..Portaria IPEM/MG N.20/2021, publicada em 04/04/2021, leia-se: “... Portaria IPEM/MG
N.20/2021, publicada em 04/03/2021; onde se lê: Portaria de Instauração “..Portaria IPEM/MG N.21/2021, publicada em 04/04/2021, leia-se: “...
Portaria IPEM/MG N.21/2021, publicada em 04/03/2021;
Contagem, 17 de janeiro de 2022. Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral do IPEM/MG.
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
Razão Social
CPF/CNPJ
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA
5533297000174
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI
26826518000172
RODRIGO DE ALMEIDA
6024423624
RUBEN ALIAZAR SILVA
3121586610
SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS
49764764649
Processo
6397/2018
2399/2019
23358/2015
3637/2017
23324/2015
PENALIDADE DE MULTA
Razão Social
2G INFORMATICA EIRELI
ALCIONE DE FREITAS FERREIRA
ATSUKO OBA BRAGA TORRES
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO COLUMBIA LTDA
AUTO POSTO TANQUE LTDA
AUTO POSTO VERDE NORTE LTDA
AVENUE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
BELVEDERE COMBUSTIVEL LTDA
BIG FORT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
CARMILTON SOUZA SILVA
CATARINA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA
CHRISTIE CAROLINA SOUZA MOTTA
COMERCIAL EFICIENCIA LTDA
DOUGLAS HENRIQUE TEIXERA DE OLIVEIRA
EXTINFIRE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA
FRANCIS PERDIGÃO ROCHA
FRIGORIFICO PREMIER LTDA
HEBERT COSTA CARVALHO
ITALIA MARIA DA SILVA CARNEIRO MOL 48330949672
JAIR FERREIRA DA CUNHA
JOAO BATISTA ANTONIO
L.R. COMERCIO DE PETROLEO LTDA
LEÃO SOARES SERV. INST. LTDA
LUCIANA NOGUEIRA DUARTE
LUIZ GUILHERME PEREIRA
MARCIO GERALDO DE CARVALHO
MARCOS ROBERTO TAVARES
MASF ALIMENTOS EIRELI
PGF - CONDUTORES ELETRICOS - EIRELI
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO AVENIDA LTDA
POSTO FAÍSCA LTDA -EPP
POSTO PARACATU LTDA
PRO-LIFE PROTEÍNAS LTDA
RAIMUNDO JUVENAL DA COSTA
RINALDO LUCIO MACIEL
RODNEY ALVES COSTA
RODRIGO MOURA BARBOSA
RODRIGUES E PEREIRA LTDA
ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE
RUBENS DA COSTA
SABOR DO TRIGO LTDA
SAMUEL EUSTAQUIO PINTO
SAO JOAO COMBUSTIVEIS LTDA
SERGIO LUIZ DE AQUINO
SIND COND AUT VEIC RODOV ZONA SUL ESTADO MINAS GERAIS
SUPERMERCADO CANAA IPE AMARELO LTDA
TEXANO EMP. COM. LTDA
THIAGO ANTONIO ALVES DA SILVA
VALDIVINO JACINTO DE CARVALHO
VANEIR FRANCISCO MONTEIRO
VEREDAS DA SERRA COMBUSTIVEL LTDA
WILSON GOMES DE ALMEIDA
CFF/CNPJ
7851585000100
4029714692
18495826100
8147694000104
8147694000104
14150706000144
20947682000151
7900865000153
14600520000140
18719436000109
18789447000157
60249285568
26703394687
4641209693
4968904000166
13367921000139
5794213000156
43537863691
26374181000100
46954538604
15239901000108
4460144000181
37284606649
2266623000136
3687473000105
3287485601
10025665685
39180980600
77285158615
24899145000134
8641106000186
10525945000180
10525945000180
17252743000151
12554836000117
7830113000163
22881003000114
15468461668
58349413620
936733616
3936647674
18444984000165
43440681653
39452590610
2289135000144
7347144671
24737492000160
48224227634
25871476000129
38168525000103
23388974000190
5235255674
5949509889
5051105637
5616604000180
5681438686
Processo
1723/2021
1039/2019
1933/2019
1972/2020
2291/2020
1854/2020
2380/2020
4053/2019
2109/2020
4353/2019
432/2020
522/2019
3173/2018
1256/2019
2843/2016
2882/2019
1034/2021
986/2019
8927/2017
862/2019
3621/2019
5405/2017
3410/2018
187/2021
1102/2021
5323/2018
2701/2019
2667/2019
137/2018
2200/2020
3814/2019
3439/2018
1468/2020
1958/2020
1498/2021
2344/2020
1609/2021
455/2020
4029/2018
3581/2018
5324/2018
450/2021
3838/2018
1869/2018
555/2017
1514/2020
01/21
3916/2019
1877/2019
1046/2021
2343/2018
621/2020
3759/2018
1038/2019
2347/2020
8061/2017
Valor
R$ 936,00
R$ 1.950,00
R$ 500,00
R$ 11.340,00
R$ 5.400,00
R$ 3.240,00
R$ 2.300,00
R$ 3.240,00
R$ 3.240,00
R$ 7.200,00
R$ 1.039,50
R$ 2.284,80
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.512,50
R$ 1.152,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.080,00
R$ 500,00
R$ 990,00
R$ 3.960,00
R$ 500,00
R$ 6.480,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 2.250,00
R$ 8.332,80
R$ 3.450,00
R$ 4.050,00
R$ 18.480,00
R$ 4.800,00
R$ 9.720,00
R$ 3.927,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 13.500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.949,59
R$ 1.152,00
R$ 4.860,00
R$ 500,00
R$ 4.550,00
R$ 1.589,76
R$ 990,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.950,00
R$ 9.450,00
R$ 1.949,59
18 1581233 - 1
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO 40/2022
A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.398, de 13-04-2018, EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor FLAVIO HENRIQUE SILVA
GONCALVES, Masp 1254481-3, do cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, a partir de 20-12-2021.
ATO 41/2022
A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859,
de 07-02-2020,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados,
a partir da vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado:
Masp
Nome
Ref. ao Quinquênio
Vigência
11571783 RENATO DE ARAUJO MOREIRA
3º
19/10/2021
10179125 WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEIREDO MARTO
5º
30/10/2021
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais-IDENE, no uso de suas atribuições, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, inciso
II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 , aos servidores: MARIA CÉLIA
PASSOS SIMÕES, Masp: 349.434-1, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor Governamental Nível IV Grau H, mais 50% do
cargo de provimento em comissão DAI-24 ID1100057, a contar de
14.01.2022;
Masp 752845-8, PEDRO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-24,
código ID1100058, a partir de 14/01/2022.
Belo Horizonte, de 18 de janeiro de 2022.
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
Diretor Geral-IDENE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220118222229017.
18 1581229 - 1