TJMG / quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 3 / Page: 3

TJMG 23/02/2022 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 92, de 22 de fevereiro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 018)

Atos do Governador

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9
100.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.3
31.376,63
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-97.1
300.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-97.1
6.760.084,81
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
13.569,61
1251.06181034-4.058-0001-3390-0-70.1
14.080,44
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-70.1
1.004,83
1251.06181047-4.106-0001-3390-0-10.3
1.102.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
878.025,00
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
6.830.344,00
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
18.853.108,00
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-10.1
118.524,00
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1
5.089.979,00
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
303.213,00
1261.12363108-4.324-0001-3190-0-10.1
58.406,00
1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1
137.776,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
12.112.607,00
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
776.973,00
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
1.837.725,00
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-13.1
30.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
6.201.918,00
1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1
633.692,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.257-0001-3390-0-10.1
14.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.142-0001-4490-0-24.1
5.640.374,64
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.3
168.540,62
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
2.566.185,74
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06243143-4.418-0001-4490-1-10.1
48.383,21
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
200.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06124005-4.023-0001-4490-0-24.1
78.240,00
1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1
95.250,80
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.3
16.491,74
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1
748.469,37
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-70.1
215.319,07
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
34.380,78
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-70.1
675.506,17
1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
16.332.000,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.23694705-7.752-0001-4590-0-48.1
107.222.567,25
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-70.1
311.673,45
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-4490-0-10.1
109.065,00
2121.10122705-2.017-0001-4490-0-10.1
327.195,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.178-0001-3340-0-70.1
6.593,63
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1
179.352,74
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
770,16
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.3
2.750.478,15
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-24.1
1.911.330,24
2421.17511049-4.094-0001-4490-1-24.1
463.374,74
2421.17511049-4.094-0001-4490-1-71.3
1.040,00
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.3
23.547,95
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-37.1
55.804,72
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-93.1
43.393,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
332.294.535,33
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
100.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.1
53.832.290,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-13.1
15.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-13.1
15.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1
14.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-70.1
835.825,24
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-70.1
55.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
248.383,21
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
921.960,17
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
31.376,63
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.102.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
16.332.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-10.1
436.260,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
463.374,74
TOTAL DA ANULAÇÃO
204.273.269,99
22 1597717 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ELCE MARIE RIBEIRO, MASP 1372026-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-26 FL1100031, do Instituto Estadual de
Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELCE MARIE
RIBEIRO, MASP 1372026-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-37 FL1100051, de recrutamento limitado, para chefiar
o Gabinete do Instituto Estadual de Florestas.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HUMBERTO ALKMIM ARAUJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 EG1100797, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVID FERNANDES DE
ANDRADE, MASP 1.359.305-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102271 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA MOTTA
MARTINS, MASP 387.388-2, cargo efetivo de Delegado-Geral de
Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional
de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREIA DE JESUS ALVES,
MASP 457.954-6, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA DIAS AGUILAR, MASP 1.359.068-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PC1102271, de recrutamento amplo,
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAIS DE OLIVEIRA LOPES, MASP 1335948-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 MD1100134, de recrutamento
amplo, para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THAIS DE OLIVEIRA
LOPES, MASP 1335948-4, chefe do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100252 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROBERT DE SOUZA DIAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100799, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCUS VINICIUS
DA SILVA COSTA, MASP 1491938-5, da Diretoria de Articulação
de Consórcios Interfederativos, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SA1100295 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE LEAL CORREA
MACHADO, MASP 1483628-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100934 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
8/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ELENICE DA SILVA RODRIGUES,
MASP 1167885-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100251 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 04/2022:
VITOR JOSÉ PINTO GOUVEIA - MASP 1.175.182-3,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 08/2022:
LUIZ CARLOS MOUTINHO PATACA - MASP 1.036.409-9,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FLAVIA BUENO DE BRITO MARTINS, MASP 668.057-3, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

Governo do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIOGO VIDAL MOTA,
MASP 1.367.906-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1102717 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 21/2/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LORENE
CASTRO BORBOLETA DE LIMA, MASP 1484825/3, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102600 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, a contar de 21/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAMIRIS CLECE DE JESUS JORGE, MASP 1.438.433-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100754, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DANIELLE DE SOUZA FERREIRA LIMA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100651, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL SILVA NERI, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102811, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a DANIELA DINIZ FARIA, MASP 1182945-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100252 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA DINIZ FARIA, MASP
1182945-4, do cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100134
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.

Diário Oficial Eletrônico

Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220222231708013.