TJMG 25/02/2022 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- AAF: 1) RGM Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos
perigosos. - João Monlevade/MG - PA/N°: 05718/2005/002/2018.
Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 2) RCM Locação de Máquinas Ltda
- Transporte rodoviário de produtos perigosos. - Barão de Cocais/MG
- PA/N°: 04726/2013/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 3)
Fernando *** *** Ferreira - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; Obras de infra-estrutura; Estradas
para transporte de minério/ estéril. - Barão de Cocais/MG - PA/N°:
32965/2014/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 4) Comercial
de Combustíveis Centro Sul Eireli - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Timóteo/MG - PA/N°: 04049/2009/003/2017. Classe 1.
Motivo: Perda do objeto. - LAS CADASTRO: 1) Construcap CCPS
Engenharia e Comércio SA - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. - Itabira/MG - PA/N°: 1945/2021. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto. 2) Indústria de Lácteos Ipanema Ltda - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido. - Ipanema/MG - PA/N°: 782/2022. Classe 2. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
24 1598912 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) BR
Recicladora Ltda, - Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação;
Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, - Patos de
Minas/MG, PA n° 5831/2021, classe 2. Motivo: Conforme Papeleta de
Despacho nº 39590896 (PA SEI nº 1370.01.0064049/2021-69).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1599075 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Metais Sigma Indústria e Comércio S/A,Produção de fios e arames de
metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores
elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades,Divinópolis - MG,
Processo n°668/2022, com validade até 10/02/2032.2) Marcel Henrique
Gardini,Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura,Medeiros - MG, Processo
n°843/2022, com validade até 21/02/2032.3) HMT Indústria e Comércio
de Calçados LTDA,Confecção de calçados de couro; Moldagem
de termoplástico não organoclorado e Moldagem de termoplástico
organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria-prima reciclada a seco,Perdigão - MG, Processo
n°889/2022, com validade até 23/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
24 1599040 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/02/2022- pág. 09)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial –
PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação. - Renovação da Licença
de Operação: Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Piçarrão.,
Barragens de geração de energia - hidrelétrica, Araguari/MG, PA nº
01184/2002/002/2010, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial
– PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação. - Renovação da Licença
de Operação: Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Pissarrão.,
Barragens de geração de energia - hidrelétrica, Araguari/MG, PA nº
01184/2002/002/2010, Classe 3”.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1598463 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento: 1) Municipio de
Lagoa Formosa, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte – ASPP, Lagoa Formosa/MG, PA nº. 749/2022, Classe 2. Motivo:
Inviabilidade técnica.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
24 1598803 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Olavo
de Carvalho Júnior/Fazenda Monte Alto - Araxá - Matrículas 64.157 e
64.158, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Araxá/MG, PA nº. 830/2022, Classe 3.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
24 1598800 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/10/2021 – pág.10)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 80ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26
de outubro de 2021, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
8.1 Nacional De Grafite Ltda./Mina Fazenda da Casca - Lavra a
céu aberto-minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos
- Carmo da Mata/MG - PA/Nº 08021/2007/004/2017 - SEI/Nº
1370.01.0016736/2021-30 - ANM: 831.956/2002 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ
13/07/2030.
(...)
Leia-se
(...)
8.1 Nacional De Grafite Ltda./Mina Fazenda da Casca - Lavra a
céu aberto-minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos
- Carmo da Mata/MG - PA/Nº 08021/2007/004/2017 - SEI/Nº
1370.01.0016736/2021-30 - ANM: 831.956/2002 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ
31/07/2030.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.672, DE
23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b”, do inciso II do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
24 1598764 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 62ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24
de fevereiro de 2022, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 61ª RO de
27/01/2022. APROVADA. 5.Processos Administrativos para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de
Operação - “Ampliação”: 5.1 BMB - Belgo Mineira Bekaert Artefatos
Arame Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e
trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial Itaúna/MG - PA/SLA/Nº 1826/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
28/04/2028. Aprovado a inclusão da seguinte condicionante da Licença
Prévia (LP) com a seguinte redação: “Comunicar a Supram ASF o início
da instalação do empreendimento. Prazo: 10 dias antes do início da fase
de LI.” A condicionantes da Licença Prévia (LP): 1.1, 1.2 e 1.3 passam
a serem nas Condicionantes da Licença de Instalação (LI): 2.6, 2.7 e
2.8.” 5.2 Cal Oeste Ltda. - Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/
MG - PA/SLA/Nº 1325/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 26/01/2027. 6. Processo
Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1
Comércio, Indústria e Transporte Lopas S.A. - Fabricação de móveis de
madeira e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG PA/N° 15637/2005/005/2019 - Classe 4 (Conforme Lei n° 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.
Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação: 7.1 Arcelormittal Brasil S.A. - Produção de laminados e
trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial
- Sabará/MG - PA/Nº 00005/1979/044/2015 - Processo SEI Híbrido Nº
1370.01.0031780/2020-81 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID)
24 1598544 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez)
anos: 1) Cerâmica Bonsucesso Ltda/Fazenda Figueireda - Matrícula
26.396, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Coromandel/MG, PA nº. 816/2022, Classe 2; 2) José Mascarenhas
Torres Júnior/Fazenda Boa Vista - Matrícula 8329, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Araxá/MG, PA nº. 833/2022, Classe
2; 3) José Osvaldo Loures/Fazendas Camponesa e Rancho Alegre Matrícula 22239, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Pratinha/MG, PA nº. 838/2022, Classe 2; 4) Município de Perdizes/
Cascalheira Morada Nova - ANM 830200/2022, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções _hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Perdizes/MG, PA nº.
839/2022, Classe 2; 5) Laércio Bergamasco/Fazenda Capão Grosso Matrículas 9911, 16015 e 6475, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Perdizes/
MG, PA nº. 842/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
24 1598798 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme
ato publicado em 10/02/2022, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Brenergy Geração Solar Jaíba SPE Ltda. / Complexo Fotovoltaico
Jaíba - CFJB, Usina solar fotovoltaica, estação de tratamento de
esgoto sanitário, usinas de produção de concreto comum, base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, Jaíba/MG, PA/nº 923/2022, Classe 2. 2) Usina de Energia
Fotovoltaica Janaúba I Ltda. / LT Janaúba 500kV, Linhas de transmissão
de energia elétrica, Janaúba/MG, PA/nº 918/2022, Classe 3. 3) Usina
de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. / Linhas de Transmissão
de Energia Elétrica Hélio Valgas (245kV), Linhas de transmissão de
energia elétrica, Várzea da Palma/MG, PA/nº 915/2022, Classe 2.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
24 1598970 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Dona Euzebia - Aterro para Resíduos
de Construção Civil - Dona Euzébia, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Dona
Eusébia/MG, PA nº 3881/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnicas.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1599090 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Vitória Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Serrania/MG, Processo nº 197/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Município de Coronel Xavier
Chaves, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 398/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mclaw do Brasil
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Arceburgo/MG, Processo nº 279/2022, Classe 3, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1599004 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 28832 de 08/04/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Fronteira dos Vales/MG.
Arquiva-se o processo nº 28834 de 08/04/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Teófilo Otoni/MG.
Arquiva-se o processo nº 28835 de 08/04/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Teófilo Otoni/MG.
Arquiva-se o processo nº 19544 de 24/07/2017. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego das Angélicas. Motivo: a
pedido do empreendedor. Município: Malacacheta/MG.
Arquiva-se o processo nº 23496 de 05/09/2017. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio São João. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº 28853 de 08/04/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Carlos Chagas/MG.
Arquiva-se o processo nº 28855 de 08/04/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Carlos Chagas/MG.
Arquiva-se o processo nº 01659 de 27/02/2018. Requerente: Milk
Valley Agropecuária Ltda. CNPJ: 28.555.178/0001-18. Curso d’água:
Acumulação superficial fora de curso d’água. Motivo: conforme
Portaria IGAM 048/2019 de 04/10/2019, art 54-A, e Portaria IGAM
018/2019 de 18/05/2019. Município: Pingo D’água.
Arquiva-se o processo nº 15537 de 27/0//2012. Requerente: Vale S.A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54. Curso d’água: Córrego Congo Velho.
Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Barão de Cocais/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 24 de fevereiro de 2022.
24 1598542 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 00896/2018, Usuário: Frank Diniz Nogueira, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201303/2022.
Cancelamento
Cancela-se portaria nº 1200725/2020 publicado dia 24/01/2020 que
deferiu o processo 10656/2017. Requerente: Central Beton Ltda. CNPJ:
16.548.653/0021-93. Motivo: Devido o arquivamento do processo de
licenciamento 0585/2006/003/2017 , a qual é vinculada. Município:
Nova Serrana – MG.
Arquiva-se o processo nº18373/2011de29/11/2011. Requerente:Sorel
Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ: 16.861.783/0018-86. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Perda de objeto. Município: Pará de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº49333/2019de13/08/2019. Requerente:José
Aparecido de Abreu. CPF: 583.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão
Santo Estevão. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Medeiros
- MG.
Arquiva-se o processo nº23578/2016de25/07/2016. Requerente:José
Divino Borges. CPF: 361.***.***-**. Curso d’água: Córrego Paiol
Queimado. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Medeiros – MG.
Arquiva-se o processo nº10656/2017de24/01/2020Requerente:
Central Beton Ltda. CNPJ: 16.548.653/0021-93. Motivo: Devido o
arquivamento do processo de licenciamento 0585/2006/003/2017 , a
qual é vinculada. Município: Nova Serrana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Divinópolis, 24 de de fevereiro de 2022.
24 1598643 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:*Processo n° 23446/2020, Usuário: APA - Alto
Padrão Agronegócios Ltda, Buritizeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0601293/2022. *Processo n° 23447/2020, Usuário:
APA - Alto Padrão Agronegócios Ltda, Buritizeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0601297/2022.Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 24 de Fevereiro
de 2022.
24 1598638 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 10683/2020, Usuário: Dirceu Barbosa Braga Júnior,
Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601158/2022.
*Processo n° 10942/2020, Usuário: Dirceu Barbosa Braga Júnior,
Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601159/2022.
*Processo n° 54350/2021, Usuário: 55° Batalhão de Infantaria, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601272/2022.
*Processo n°64465/2021, Usuário: Itinera Construções Ltda, Bocaiúva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601283/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 24 de Fevereiro de 2022
24 1598705 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 24573/2020, Usuário:
Renato Tavares Lana / Fazenda Bom Futuro, Rio Casca, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000502/2022. *Processo n° 04492/2020,
Usuário: Associação de Moradores e Proprietários do Chacreamento
Caminho dos Lagos, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000507/2022. *Processo n° 04493/2020, Usuário: Associação
de Moradores e Proprietários do Chacreamento Caminho dos Lagos,
Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000508/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 25 de Janeiro de 2022.
24 1598740 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11056/2020, Usuário: Cecilia Aparecida, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901248/2022. *Processo
n° 61082/2021, Usuário: Iaopa Agropecuária LTDA, Monte Alegre de
Minas, Deferido, Portaria n°1901250/2022. *Processo n° 61081/2021,
Usuário: Iaopa Agropecuária LTDA, Monte Alegre de Minas, Deferido,
Portaria n°1901251/2022.
Retificação:
Retifica-se o arquivamento do processo 55625/2021 de 23/11/2021
publicado no dia 23/02/2022. Outorgado: Carlos Augusto – CPF:
101.***.***-59. Onde se lê: Nº do Processo: 55625/2021. Leia-se:
Nº do Processo: 55265/2021. Município: Presidente Olegário
– MG. Retifica-se a portaria 1906907/2019 de 08/08/2019.
Outorgado: Ecomaster Quimica Indústria E Comércio Ltda – CNPJ:
05.642.412/0001-49. Onde se lê: Finalidades: Jardinagem, Limpeza das
instalações/ higienização. Vazão (m³/s): 3,50 com tempo de captação
de 01:00 hora e 10 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidades:
Jardinagem, Limpeza das instalações/ higienização e consumo
industrial. Vazão (m³/s): 3,50 com tempo de captação de 05:00 horas e
48 minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria 1904273/2019 de 10/05/2019. Outorgado: Nélio
Rocha – CPF: 966.***.***-87. Onde se lê: Vazão (l/s): 90 com tempo
de captação de 15:00 horas/dia sendo de 5 a 30 dias/mês e volumes
máximos mensais de 24300 m³ a 145.800. Prazo de validade da
Outorga: 05 (cinco) anos. Finalidade: Irrigação 103,3 ha através do
método de pivô central. Condicionantes: Não há condicionantes.
Leia-se: Vazão (l/s): 90 com tempo de captação de 18:00 horas/dia
e 12 meses/ano sendo de 10 a 31 dias/mês com volumes máximos
mensais de 139968 m³ em setembro, 87480 m³ em outubro, 58320 m³
em novembro, 180792 m³ nos meses de dezembro, janeiro, março e
maio, 169128 m³ em fevereiro, 174960 m³ nos meses de abril, junho,
julho e agosto. Prazo de validade da outorga: 10 (dez) anos. Finalidade:
Irrigação 122,17 ha através do método de pivô central. Condicionantes:
1.Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os
Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da retificação da portaria
de outorga no IOF. 2.Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. Município: Centralina– MG.
Retifica-se a portaria 1906048/2019 de 09/07/2019. Outorgado: Valmor
Fedrigo – CPF: 062.***.***-35. Onde se lê: Outorgado: Valmor Fedrigo
– CPF: 062.***.***-35. Leia-se: Outorgado: Milton Tomasovich –
CPF: 482.***.***-87. Município: Pedrinópolis– MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1901111/2022 de 23/02/2022. Outorgado: Márcio
José, CPF: 000.***.***-70. Motivo: O processo 52177/2021 foi
publicado em duplicidade. Município: Nova Ponte- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 24 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04859/2022, Usuário: Amauri José, Coromandel, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2101281/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 24 de fevereiro de 2022
24 1598747 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38338/2021, Usuário: Fazenda da Divisa Produção e
Comercialização de Frutas Ltda., Dom Viçoso, Deferido, Portaria
n°1800859/2022. *Processo n° 54983/2021, Usuário: Valdir dos
Santos, Hugo Aparecido de Oliveira, Jorge Caetano Filho, João
Batista de Oliveira Filho, Gersy de Paula, Guaranésia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1800886/2022. *Processo n° 33002/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801115/2022.
*Processo n° 76692/022_, Usuário: Rodrigo Zannon Braga, Machado,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801267/2022. *Processo
n° 55002/2021, Usuário: Extração de Areia Zozó Ltda, Tiradentes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801274/2022. *Processo
n° 01841/2022, Usuário: Dagmar Resende Pimenta, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801284/2022.
*Processo n° 38600/2021, Usuário: Joaquim Ivelson da Costa, São
Pedro da União, Deferido, Portaria n°1801286/2022. *Processo
n° 38601/2021, Usuário: Joaquim Ivelson da Costa, São Pedro da
União, Deferido, Portaria n°1801287/2022. *Processo n° 01455/2022,
Usuário: Município de Brasópolis, Brazópolis, Deferido, Portaria
n°1801290/2022. *Processo n° 49033/2021, Usuário: Nova Mix
Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Campo Belo, Deferido com
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220225004912019.