TJMG 11/03/2022 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA N.º 5/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de
abril de 2021, e dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472, de
19 de dezembro de 2019, fica credenciada a entidade mantenedora
Inova Sistema de Ensino Ltda. e autorizado o funcionamento do
estabelecimento Gabarito Sistema Educacional, com Educação Infantil
de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, situado na Alameda Teodoro de Sá Filho,
n.º 40, bairro Jardim Karaíba, município de Uberlândia, ambos pelo
prazo de 3 (três) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1604637 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso § 1º, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor:
- Uberlândia, E.E. Professor Nélson Cupertino, Masp 1349852.2,
Diego Dias Martins, PEB1B, admissão 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 09/03/2022.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 01/2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp 377409.8.1,
Luciene Caetano Ferreira, ATB5M, referente ao 4º quinquênio a partir
de 23/01/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289189.3.1,
Gilda Maria Ferreira Silva, PEB3P, aposentado(a) em 24/02/2022,
referente ao saldo de 07 meses; Masp 699889.2.2, Gilvania Vieira de
Araújo, PEB1I, aposentado(a) em 24/02/2022, referente ao saldo de
3 meses; Masp 374956.1.1, Lígia Helena Torres dos Anjos, PEB2M,
aposentado(a) em 24/02/2022, referente ao saldo de 02 meses; Masp
371382.3.1, Maria das Dores Oliveira Alves, PEB4B, aposentado(a)
em 24/02/2022, referente ao saldo de 6 meses; Masp 325267.3.1, Maria
de Fatima Cardoso Prado, PEB3P, aposentado(a) em 24/02/2022,
referente(s) ao saldo de 07 meses e 03 dias; Masp 338479.9.1, Marina
Silva de Almeida Oliveira, PEB2H, aposentado(a) em 24/02/2022,
referente ao saldo de 04 meses; Masp 325308.5.3, Marlene de Fatima
Oliveira Abdala, PEB2G, aposentado(a) em 24/02/2022, referente ao
saldo de 3 meses; Masp 334366.2.1, Suleima Pereira Silva, PEB2P,
aposentado(a) em 24/02/2022, referente ao saldo de 08 meses; Masp
270104.3.1, Tania Mara Correa, PEB2P, aposentado(a) em 24/02/2022,
referente ao saldo de 6 meses.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1604638 - 1
SRE Metropolitana B
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/2022Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 14/03/2022:
MaSP
538159-5
662839-0
963675-4
1323419-0
1433320-7
1331253-3
368328-1
ADM
3
2
1
2
1
2
2
Nome do Servidor
GESSI DE JESUS ELIAS
JAREDE SALES EVANGELISTA GONDIM
KATIA ALESSANDRA DE MATOS CUNHA COUTINHO
MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA
MIRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA REIS
ROSIMARY PESSOA COELHO
SILVANIA MARIA DA SILVA
Cargo
ATB2C
ATB1B
ATB3L
ATB1B
ATB1B
ATB1C
ATB2G
Cód. Escola Origem
353868
710
566
254720
1309
1465
7811
Escola de Origem
EE MONTE SINAI
EE MELO VIANA
EE SÃO SALVADOR
EE CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA
EE PROFA. MARIA DO SOCORRO ANDRADE
EE PROFA MARIA AUXILIADORA LANNA
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
Município
Cód. Escola Designada
ESMERALDAS
8931
BELO HORIZONTE
8753
BELO HORIZONTE
477
IGARAPÉ
9237
BELO HORIZONTE
299
BELO HORIZONTE
1350
BETIM
353787
Escola Designada
EE SÃO TOMAZ DE AQUINO
EE HELENA GUERRA
EE MARIETA BROCHADO
EE SANTA CHIARA
EE HERMENEGILDO CHAVES
EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE
EE DE ENSINO MÉDIO
Município
ESMERALDAS
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
IGARAPÉ
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
09 1604345 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados:
MaSP
1475938-5
1358050-1
1487048-9
366485-1
1493741-1
1475038-4
1487050-5
1448131-1
1473236-6
1474450-2
1506371-2
1277865-0
1230122-2
1124458-9
1474272-0
1506826-5
878403-5
1123409-3
1507905-6
1354224-6
1311607-4
1304659-4
Adm.
2
3
3
4
2
3
2
5
2
3
1
4
4
2
2
1
4
3
2
3
3
4
Nome
ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS CAPANEMA
ALINE DE OLIVEIRA GOMES
ALINE MARTINS DA SILVA
ANA MARIA SEVERINO DE ARAUJO
ARIANE ANTONIA GOMES SILVA
CAMILA HORTA RIBEIRO
CARLA LUISA ALVIM DINIZ
CAROLINE CAVALCANTE DO NASCIMENTO
CHRISTIAN VICTOR DE OLIVEIRA COELHO
CRYSMAN DUTRA SANTOS
DAYANE JOYCE LINO DA SILVA
FILIPE TODDE CASTRO PEDRA
JARDEL GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA
JULIANA AURICHIO DE OLIVEIRA
LILIAN MARA LEITE COSTA
LORENA LUIZA COSTA DE PAULA ALVES SALDANHA
MARIA ALICE MARQUES DE CASTRO
PAULO CESAR BERNARDINO JUNIOR
PEDRO HENRIQUE SOARES MENDONCA VIEIRA
RAFAEL BELEM DE ABREU
SIDNEY OLIVEIRA SILVA
VALDINEI PEDRO SALES VIEIRA
Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
Conteúdo
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
LEM-INGLÊS
LEM-INGLÊS
LEM-INGLÊS
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
FILOSOFIA
LINGUA PORTUGUESA
GEOGRAFIA
LEM-INGLÊS
GEOGRAFIA
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
LINGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
ARTE/ARTES
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
LINGUA PORTUGUESA
C.H.
16
16
16
16
16
16
16
9
5
16
12
16
16
16
16
12
16
16
16
16
16
16
Cód.
8711
1872
1619
8575
8681
1376
663
1741
1376
1619
1619
2089
8524
1619
1325
246433
1741
1325
1619
8575
1872
256
Escola a ser lotado
EE DEP CLAUDIO PINHEIRO
EE DIVINA PROVIDENCIA
EE PE JOAO BOTELHO
EE ADRIANO JOSE COSTA
EE PRES TANCREDO NEVES
EE LUCIO DOS SANTOS
EE ALZIRA ALBUQUERQUE MOSQUEIRA
EE PROFA BENVINDA DE CARVALHO
EE LUCIO DOS SANTOS
EE PE JOAO BOTELHO
EE PE JOAO BOTELHO
EE BERNARDO MONTEIRO
EE MANOEL DE MATTOS PINHO
EE PE JOAO BOTELHO
EE ELISEU LABORNE E VALE
EE EMILIA CERDEIRA
EE PROFA BENVINDA DE CARVALHO
EE ELISEU LABORNE E VALE
EE PE JOAO BOTELHO
EE ADRIANO JOSE COSTA
EE DIVINA PROVIDENCIA
EE JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO
Município de Destino
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
Exercício a/c de
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
22/12/2021
28/01/2022
21/12/2021
22/12/2021
01/02/2022
21/12/2021
10/12/2021
01/02/2022
10/12/2021
01/02/2022
12/11/2021
21/12/2021
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
22/12/2021
Posse Em
06.01.2022
06.01.2022
04.01.2022
07.01.2022
07.01.2022
06.12.2021
27.01.2022
06.12.2021
25.11.2021
01.02.2022
23.11.2021
12.11.2021
06.01.2022
12.11.2021
04.01.2022
12.11.2021
01.12.2021
03.01.2022
18.01.2022
07.01.2022
04.01.2022
03.12.2021
Conf. Publicação MG de
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
15/10/2021
09 1604346 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/ 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora Falecida, MaSP 297267-7, Dilcea
Fatima Alves Lima, PEBTIIA, cargo 02, por motivo de incorreção na
carga horária. Ato nº 179/2012, public. em 11/05/2012; retificado no ato
nº 29/2021 public. em 27/08/2021, onde se lê: ... e com carga horária
ref. à 118 h/a ..., leia-se: ... e com carga horária ref. à 115 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 880212-6,
Shirley Aparecida Reis Lacerda, PEBIIL, cargo 02, por motivo de
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº
678/2010 public. em 08/10/2010, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 20/10/2010; leia-se: ... por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2010.
09 1604338 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 06 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º
64, de 25/3/2002, ao(s) servidor (es): Contagem - E.E. Juventina Pinto
Brandão - 8567- MaSP 1383432-0, Dardiele Aparecida Gonçalves
Nogueira, ATBIC, cargo 01, por Izabela Nogueira Lima, filha, a partir
de 08/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Mateus Leme
- E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 866866-7, Maria Terezinha da
Costa, PEBII-H, cargo 02, a partir de 13/2/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Esmeraldas - E.E. João
Nazário - 9032- MaSP 984092-7, Rita Junia Costa, ATBIA, cargo 04,
a partir de 21/2/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Betim - E.E. Antônio
Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 960660-9, Julio Cesar Simoes
Santana, PEBIH, cargo 01, a partir de 9/2/2022; E.E. Conselheiro
Afonso Pena - 7811- MaSP 1140953-9, Fernanda Cilene Moreira de
Meira, PEBIC, cargo 03, a partir de 18/10/2021; MaSP 1405000-9,
Hermes Pereira Balbino, ASBIA, cargo 01, a partir de 20/11/2021;
E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 970280-4, Maria de Lourdes
Garcia Machado, EEBIB, cargo 02, a partir de 16/9/2021; E.E. João
Paulo I - 7862- MaSP 1435107-6, Luciane Regina do Nascimento
Lemos, ATBIC, cargo 01, a partir de 6/2/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 47
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria por incapacidade
permannente, nos termos do Art.36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
Art.7º, I,II,III, Art.8º, III LC 64/02 LC 156/20, da servidora: Contagem
- E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 376027-9, Ricardo Jose
da Cunha, a partir de 22/9/2021, ref. ao PEBIF, cargo 02, com direito
à media das remunerções de contribuição proporcional a 10696 dias
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº48
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: São Joaquim de
Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 852505-7,
Lucelha Maximo de Oliveira, a partir de 10/3/2022, ref. ao PEBIIIP,
cargo 01, à vista de requerimento pelo Art.147 §§ 1º e 2º, inciso I e §
3º inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente, à carga horaria de 111 h/a e a incorporação, conforme
os dias de direito à percepção da função de vice-direção 2534 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 49
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 881977-3, Maria
Aparecida da Silveira Nogueira, a partir da data da publicação deste
ato, ref. ao ATBIVJ, cargo 01, à vista de requerimento pelo Art.147,
§ 2º, Inciso I E§ 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado EC 104/20, com
direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 50
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem
- E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 590893-4, Eliana de Castro
Diniz Assis, a partir de 11/03/2022, ref. ao PEBIII-N, cargo 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso II E §
3º, inciso II, ADCT acrescentado EC 104/20, com direito à média das
remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 51
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 597855-6, Adriane
Maria de Souza, a partir de 07/07/2021, ref. ao PEBIA, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7444
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 52
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Juatuba
- E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 483980-9, Carlos Carmelo
Cordeiro, a partir de 08/03/2022, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º
da CF/88, red.EC nº 41/03; com direito à remunerações de contribuição
integral correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação
conforme os dias de direito à percepção da função de vice-direção 1077
dias.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 11 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 833575-4, Glaucilene
de castro Quintao Vargas, para Glaucilene Fernandes de Castro
Quintao.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 12 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Betim - E.E. Do Bairro Amazonas - 5082- MaSP 445497-1, Christiane
Gonçalves de Araujo para Christiane Gonçalves de Araujo Mendonça.
ANULAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2022
anula o ato de opção remuneratória nº 02/2022, que se refere ao
servidor: Betim - EE Nossa Senhora do Carmo/ EE Nossa Senhora
do Carmo, MASP 1230122-2, Jardel Gonçalves Alves de Oliveira,
PEB I B, admissão 3, e PEB I A, admissão 4, pela remuneração dos
cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DII, a partir de 10/01/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEB
I B, admissão 3, publicado em 14/01/2022, página 21, coluna 4, por
motivo de incorreção na data da vigência.
EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184. de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
29/2020, ficando Márcia Mendonça Costa Silvio Natalino, Masp
220.050-9, cargo 02, PEB2I, intimada para, no prazo de 10 dias, a
partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, localizada a Avenida Amazonas, 5855, Bairro
Gameleira.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 35 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Dr. José Roberto de Aguiar - 8770- MaSP
376695-3, Rozenilce Ferreira de Sousa, ATBV-J/SEV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/3/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 36 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP
368293-7, Patricia Aparecida Resende, ATBIII-P, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. a partir de 14/3/2022; E.E. Maria das Graças
Costa - 8591- MaSP 1018319-2, Raul Vinicius Magalhaes Passos,
PEBIIB, Vice- Diretor, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 14/3/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 37/ 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP
764160-8, Andreia Calistene Silva, PEBIII-L, Vice-Diretora, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 14/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 44 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363358-3, Dilma
Alves da Silva, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIN, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 45 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 335209-3, Marlina
Soares Macieira de Oliveira, ref. ao saldo de 03 meses e 12 dias, do
cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 46 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 540859-6, Osvanda Nunes
Silva, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo ATBVM, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 47 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 388743-7, Nubia
Suely Campos Vargas Garcia do Nascimento, ref. ao saldo de 03 meses,
do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 48 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 321457-4, Maria
Auxiliadora de Oliveira Miranda, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo
PEBIIIO, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 49 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 253190-3, Maria das
Graças Starlino, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 50 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 271165-3, Andrea
Machado Costa e Melo, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIIP,
admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 51 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 345685-2, Walcilia Gomes
da Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 52 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 365062-9, Claudia de
Almeida Cupertino, ref. ao saldo de 06 meses e 08 dias, cargo PEBIII-P,
admissão 02.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Betim – EE Vinícius de Moraes/ EE João Guimarães
Rosa, MaSP 956597-9, Júnia Mara de Vasconcelos Santos, EEB I A,
admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola D I, a partir de 18/02/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do servidor: Betim - EE Nossa Senhora do Carmo/ EE Nossa Senhora
do Carmo, MASP 1230122-2, Jardel Gonçalves Alves de Oliveira,
PEB I B, admissão 3, e PEB I A, admissão 4, pela remuneração dos
cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DII, a partir de 01/02/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEB
I B, admissão 3.
09 1604337 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA CEE Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, nos
termos do§ 1º do artigo 33 do Regimento Interno,
Resolve:
Designar os Conselheiros Andréa Cristina Dungas Santos,Ivonice
Maria da Rocha e Bruna Caroline Morato Israel, daCâmara do Ensino
Fundamental, Cláudia Maria Fradico Lucas, Girlaine Figueiró Oliveira
e Tatiana Tilatti Motta, daCâmara do Ensino Médio, Emerson Luiz
de Castro, Jussara Maria de Carvalho Guimarãese Walter Coelho de
Morais, daCâmara do Ensino Superior, para comporem a Câmara de
Planos e Legislação, no período 2022/2023.
Fica revogada a PortariaCEE nº 05, de 25de janeiro de 2022, publicada
no “Minas Gerais” de 26de janeiro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PARECER Nº 178/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129385/2021-42
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 21.02.2022
Renovação do reconhecimentodo Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Novo Horizonte, deSão Gonçalo do
Sapucaí.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteàrenovação do
reconhecimentodo Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Novo Horizonte, localizada na Rua Tomaz Antônio
Gonzaga, 772, Bairro Inconfidentes, no município deSão Gonçalo do
Sapucaí,pelo prazode 05 (cinco) anos,a contar de 27 de fevereiro de
2019.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 179/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0063810/2021-26
RELATORA:BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 21.02.2022
Renovação do reconhecimentodo Ensino Fundamentalministrado pela
Escola Municipal Conceição Maria Moreira, domunicípio de Pará de
Minas.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà
renovação do reconhecimentodo Ensino Fundamentalministrado pela
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203102346570119.