TJMG 11/03/2022 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo
6.5. Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos poderão ser encaminhados via protocolo na sede do FestCurtasBH, localizada
na administração do Cine Humberto Mauro (Fundação Clóvis Salgado, Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais)
ou por via eletrônica através do e-mail programacao@festcurtasbh.com.br;
[6.5. Requests for clarifications, challenges and appeals may be sent via Protocol at Belo Horizonte International Short Film Festival
headquarters, located at the administrative office of Cine Humberto Mauro (Fundação Clóvis Salgado, Avenida Afonso Pena, 1537, Centro,
Belo Horizonte, Minas Gerais) or electronically by the e-mail: programacao@festcurtasbh.com.br;]
6.6. As decisões sobre os Recursos e impugnações serão divulgados pela Comissão Organizadora a todos os interessados no
site www.fcs.mg.gov.br e www.appa.art.br;
[6.6. The decisions on appeals and challenges will be publicly posted to all concerned parties at www.fcs.mg.gov.br and www.appa.art.br;]
7. DOS FILMES PARA EXIBIÇÃO [FILMS FOR SCREENING]
7.1. Os responsáveis pelos curtas-metragens selecionados pela Comissão de Seleção serão também responsáveis pelo envio da cópia de
exibição;
[7.1. Selected applicants are responsible for the sending of screening copy;]
7.2. Os curtas-metragens selecionados, em qualquer formato, deverão ser entregues à organização do Festival até 10 dias após o comunicado
de seleção. Esta será também a data limite para o recebimento de todos materiais digitais, seja o envio realizado via correios, transportadoras
ou upload. Caso o responsável pelo envio do filme selecionado não cumpra o prazo estipulado, a obra poderá ser retirada da programação;
[7.2. The selected short films, in any format, must arrive at the Festival Office no later than 10 days after the selection notice . This will also
be the deadline for receiving all digital materials, sent by mail, carriers or upload. If those responsible for sending the selected film do not
meet the deadline, the title may be removed from the Festival’s program;]
7.3. Os curtas metragens em formato digital deverão ser enviados preferencialmente em DCP, Apple ProRes, Cineform ou Avid DNxHD;
[7.3. The short films in digital format should be sent preferably in DCP, Apple ProRes, Cineform or Avid DNxHD;]
7.4. Para exibição de curtas-metragens em DCP ou película (16mm e 35mm) será obrigatório também o envio de uma cópia do filme
encodada em H264.
[7.4. For short films in DCP or 35mm and 16mm prints it will also be required a digital copy of the film encoded in H.264;]
7.5. O envio da cópia digital de exibição pode ser feito via web através de upload. A responsabilidade pela qualidade das cópias digitais;
pelo bom funcionamento e pela manutenção do link de acesso à obra; pelo download ou upload do filme é exclusiva do candidato, não se
responsabilizando a Comissão Organizadora por qualquer falha que comprometa a participação dos interessados.
[7.5. The digital screening copy can be uploaded online. The responsibility for the quality of the screening copies; as well as for the good
functioning and maintenance of the access link to the work; and for the download or upload of the film is exclusive to the ap plicant. The
Festival's Organizing Committee will not be responsible for any malfunction that may compromise the participation of interested parties.]
7.6. Para a exibição de curtas-metragens brasileiros é obrigatório o envio da lista de diálogos/comentários/textos em inglês;
[7.6. For the screening of Brazilian short films in the Festival, a dialogue/commentaries/text list in English is mandatory;]
7.7. Para exibição de curtas-metragens nacionais ou internacionais, a produção do evento pode solicitar uma cópia especial contendo
audiodescrição, closed caption, legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE) ou libras para garantir acessibilidade da obra. No entanto, a
inexistência de uma cópia desta natureza não impedirá a seleção do filme;
[7.7. For the screening of national and international short films, the production of the event may require an audio description and/or closed
caption transcripts. However, the lack of any of these will not prevent the film from being selected;]
7.8. Durante o Festival, as cópias dos curtas-metragens inscritos poderão ser disponibilizadas para visualização de curadores de outros
festivais e pelo público, em estrutura montada em um dos locais de realização do Festival, sem ônus para a organização do evento;
[7.8. During the Festival, the copies of all submitted short films can be made available to other festival's curators and to general audience, in
a settled structure in one of the Festival's venues, at no costs for the Belo Horizonte International Short Film Festival;]
7.9. O responsável pelo filme inscrito autoriza a exibição pública de trechos de até 60 segundos do curta-metragem selecionado, em canais
brasileiros ou estrangeiros de televisão aberta ou fechada e/ou na Internet, como parte da divulgação do Festival Internacional de Curtas de
Belo Horizonte, em qualquer tempo, sem que isso represente quaisquer ônus relativos a direitos autorais ou uso de imagem.
[7.9. Those responsible for each short film allow the public broadcast of excerpts of maximum 60 seconds of the selected sho rt film, in
public or paid Brazilian or foreign television channels, and/or on the Internet, as part of the dissemination of the Belo Horizonte International
Short Film Festival at any time, and understands that there will be no costs associated to copyright or rights of image use.]
7.10. O responsável pelo filme selecionado deverá firmar Termo de Autorização Para Exibição de sua obra, a fim de garantir sua regular
exibição durante o Festival e demais atividades aqui previstas.
[7.10. The person or production company responsible for the selected film must sign an Authorization Term for the Exhibition o f the work,
in order to guarantee its scheduled exhibition during the Festival and other activities aforementioned.]
7.11. O Festival irá realizar um programa de Itinerância com os filmes selecionados para a sua 24ª edição, que poderá abranger cidades do
interior de Minas Gerais, outros estados do Brasil ou outros países. O objetivo dessa atividade é expandir o acesso aos filmes de curtametragem, por meio das parcerias com instituições culturais, sempre em sessões não comerciais, com entrada gratuita. Além disso, o Cine
Humberto Mauro, sede do Festival, poderá realizar exibições especiais dos filmes selecionados para o Festival durante a sua programação
anual - em caráter presencial e/ou virtual através de sua plataforma de exibição oficial cineHumbertoMauro/MAIS. Ao se inscrever neste
Festival, o responsável legal deve indicar a autorização de que seu filme, caso selecionado, participe do programa de Itinerância e de outros
programas de exibição no Cine Humberto Mauro, sem ônus para o Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, e seus realizadores,
FCS e APPA a qualquer tempo;
[7.11. The Belo Horizonte International Short Film Festival will hold an Itinerancy Program with the films selected for its 24th edition, which
may cover cities from the countryside of Minas Gerais State, other Brazilian cities and countries. The aim of this activity is to expand the
access to short films, in partnership with schools and other cultural institutions, always in non-commercial screenings, with free entrance. In
addition, Cine Humberto Mauro, headquarters of the Festival, may hold special screenings of selected films during its annual program - with
in-place and/or online screening through the official streaming platform cineHumbertoMauro/MAIS. By submitting a film to the Festival,
the legal representative of the film needs to indicate if she/he authorizes the film, if selected, to participate in the Itinerancy Program and
other programs in Cine Humberto Mauro, with no fees for the Festival at any time;]
8. DA PREMIAÇÃO [AWARDS]
8.1. Os filmes exibidos nas Mostras Competitivas concorrerão ao Prêmio do Júri Oficial, no valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que
será concedido ao melhor curta-metragem de cada uma das três Mostras competitivas (Minas, Brasil e Internacional). A aceitação do prêmio
incorre no licenciamento e autorização de exibição pelo Festival e pela FCS, para eventos futuros, públicos e gratuitos, num período máximo
de 2 anos, se limitando ao segmento de salas de exibição não-comerciais e exibições virtuais através de sua plataforma de exibição oficial
cineHumbertoMauro/MAIS. Os valores estarão sujeitos à dedução de imposto cabíveis tanto em nível nacional, como internacional;
[8.1. The films screened at the Competitive Sections will compete for the Official Jury Award, with the gross amount of R$ 5.0 00 (five
thousand reais) which will be offered to the best short-film, in each competitive section (Minas, Brazilian and International). The acceptance
of the prize incurs the licensing and screening authorisation by the Festival and FCS to future public and free of charge events, comprising a
maximum period of two years, limited to the segment of non-commercial screening venues and online screening through the official
streaming platform cineHumbertoMauro/MAIS. The amounts are subjected to taxes deduction and wire transfer expenses applicable both
nationally and internationally;]
8.2. O Júri oficial das Mostras Competitivas será composto por profissionais de reconhecida competência e autoridade no meio
cinematográfico, convidados pela organização do Festival após a abertura das inscrições;
[8.2. The Official Jury for the Competitive Sections will consist of professionals of renowned competence and authority in the
cinematographic area, invited by the Festival's Organization after the opening of submissions;]
Minas Gerais
8.4. Todos os filmes selecionados para exibição no Festival, independente da mostra / programa, concorrerão ao Prêmio do Júri Popular
(definido a partir de votação do público) no valor bruto de R$3.000,00, exceto aqueles exibidos nas programações especiais. A aceitação do
prêmio incorre no licenciamento e autorização de exibição pelo Festival e pela FCS, para eventos futuros, públicos e gratuito s, num período
máximo de 2 anos, se limitando ao segmento de salas de exibição não-comerciais e exibições virtuais através de sua plataforma de exibição
oficial cineHumbertoMauro/MAIS. Os valores estarão sujeitos à dedução de imposto cabíveis tanto em nível nacional, como internacional;
[8.4. All selected films for screening at the Festival, regardless of the section/program, will compete for the Popular Jury Award (defined by
public voting), with the gross amount of R$ 3.000 (three thousand reais), except for those screened at the Special Sections. The acceptance
of the prize incurs the licensing and screening authorisation by the Festival and FCS to future public and free of charge events, comprising a
maximum period of two years, limited to the segment of non-commercial screening venues and online screening through the official
streaming platform cineHumbertoMauro/MAIS. The amounts are subjected to taxes deduction and wire transfer expenses applicable both
nationally and internationally;]
8.4.1. A votação do Júri Popular acontecerá exclusivamente por meio virtual, através da plataforma online de exibição do Festival.
[8.4.1. The voting for the Popular Jury will be held exclusively online, through the Festival's online screening platform.]
8.4.2. O sistema de votação do Júri Popular ficará disponível enquanto o acesso aos filmes estiver liberado. Cada filme poderá ser acessado
pelo período de 24h e o público poderá registrar seu voto, indicando quais filmes em cada sessão foram os preferidos, selecionando a opção
"gostei" após o título de cada obra.
[8.4.2. The voting system of the Popular Jury will be available for as long as the access to the films is opened. Each film will be accessible
for the period of 24h and the public will be able to register the vote by choosing which film in each session they liked.]
8.4.3. Para o voto ser efetivado o público deverá informar um endereço de e-mail válido. Para cada filme, só será considerado um voto por email registrado.
[8.4.3. The public must inform a valid e-mail address in order to validate the vote. Only one vote per film will be considered.]
8.4.4 O filme que receber a maior pontuação, dentre as mostras Competitivas e Paralelas, será eleito o melhor filme pelo júri popular.
[8.4.4. The film that receives the highest rating among competitive and parallel sections will be chosen as best film by the Popular Jury.]
8.5. Poderão ser criados prêmios adicionais, que serão divulgados posteriormente;
[8.5. Additional awards might be created, which will be disclosed at a later time.]
9. DA DEVOLUÇÃO DAS CÓPIAS DE EXIBIÇÃO [RETURNING OF SCREENING COPIES]
9.1. A organização do Festival se responsabilizará pelos custos de devolução das cópias dos filmes em película 16mm ou 35mm, das cópias
digitais e das mídias (HD, pen drives, etc.) digitais enviadas;
[9.1. The Festival's Organization will be responsible for the costs of shipment in returning 16mm or 35mm film prints, tapes or digital media
(HD, pen drives, etc.) of the short films sent for screening;]
9.2. A devolução das cópias de exibição acontecerá em até 45 dias após o encerramento do Festival, para o endereço informado pelo
responsável pela cópia;
[9.2. The return of the screening copies will happen within 45 days after the Festival's closure, to the address informed by the person
responsible for the copy.]
9.3. A organização do Festival se responsabiliza pelas despesas relativas à guarda, segurança e conservação das cópias de exibição dos
curtas-metragens selecionados, enquanto os mesmos estiverem em seu poder;
[9.3. The Festival's Organization will be responsible for the costs related to the storage, safety and maintenance of the screening copies of the
selected short films, for as long as they are in the Festival's possession.]
9.4. Em caso de extravio ou dano, o reembolso limitar-se-á ao valor de confecção de uma nova cópia, desde que comprovada a
responsabilidade da organização do Festival, através de documento policial ou judicial;
[9.4. In case of deviation or damage, the reimbursement will be limited to the making of a new copy, pending proof of the Festival's
responsibility through a police or judicial document.]
10. DOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS [COPYRIGHTS AND PERSONALITY RIGHTS]
10.1. É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do proponente que inscrever a obra audiovisual no Festival a observância e
regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos, de imagem, voz e nome envolvidos na obra inscrita, cabendo
exclusivamente a ele obter o devido consentimento dos respectivos envolvidos para utilizar, veicular e disponibilizar a obra audiovisual, na
abrangência prevista neste edital, devendo respeitar integralmente a legislação vigente e arcando com o pagamento respectivo, se for o caso,
isentando a organização do Festival de quaisquer ônus decorrentes do descumprimento;
[10.1. It is the unique, exclusive and unmitigated responsibility of the applicant who submits its audiovisual work to the Festival the
observance and regularization of all and any copyright issues related to images, voices and names of those involved in the work submitted,
fitting him exclusively to obtain consent of those involved to use, vehicle and make available the audiovisual work, in the coverage of this
regulation, owning full respect to the legislation in effect and shouldering the respective payment, if it's the case, exempting the Festival's
Organization of any liability related to any breach.]
10.2. Os créditos completos, com a menção do nome de todos os envolvidos (outros autores/diretores, roteiristas/argumentistas, autor da
trilha sonora, animadores, elenco, pessoas retratadas, etc.), deverão estar inseridos na própria obra audiovisual inscrita e serem discriminados
nos campos correspondentes da ficha de inscrição;
[10.2. Full credit, mentioning the name of all involved (other authors/directors, screenwriters/arguments, soundtrack composer, animators,
cast, persons portrayed), should be inserted in the submitted audiovisual work itself and identified in the corresponding fields of the entry
form.]
10.3. Ao se inscrever no presente Edital, o proponente declara a inexistência de violação de direitos de imagem, autorais e conexos de
terceiros sobre os trabalhos apresentados, bem como garante o uso dos direito de imagem, autorais e conexos próprios e de terceiros sobre os
trabalhos apresentados, para todos os fins indicados no presente Edital, isentando a Fundação Clóvis Salgado, Associação Pró-Cultura e
Promoção das Artes - APPA e parceiros, apoiadores e/ou patrocinadores, de quaisquer responsabilidades a esse título;
[10.3 It is the unique, exclusive and unmitigated responsibility of the applicant who submits to the Festival to declare the absence of
plagiarism of the works presented, as well as guarantees the image rights and copyright thereof, exempting the Fundação Clóvis Salgado,
Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA and their partners, supporters and / or sponsors, of any responsibility in that regard.]
10.3.1. Caso venha a ser demandado judicialmente ou extrajudicialmente em nome próprio, a Fundação Clóvis Salgado, a Associação PróCultura e Promoção das Artes – APPA, parceiros, apoiadores e/ou patrocinadores terão direito de regresso em desfavor do proponente, nos
termos do art. 125 do Código de Processo Civil;
[10.3.1 In case Fundação Clóvis Salgado, Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes-APPA and their partners, supporters and / or
sponsors are sued in court or out of court in its own name, it should have a claim to the detriment of the applicant, pursuan t to article 125 of
the Brazilian Civil Suit Code.]
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS [FINAL CONSIDERATIONS]
11.1. Quaisquer esclarecimentos e orientação para a participação neste concurso serão prestados pelo telefone: +55 31 3236-7367, pelo
8.3. O Júri Oficial seguirá os mesmos critérios de avaliação da comissão de seleção do Festival, a saber:
[8.3. The Official Jury will consider the same evaluation criteria of the Festival selection committee, as follows:]
Propostas estéticas e conceituais que se utilizem criativamente dos meios expressivos do audiovisual
[Conceptual and Aesthetic propositions that make creative use of the means of production]
Relevância conceitual e temática
[Conceptual and Thematic Relevance]
Inovação
[Innovation]
Impacto social e cultural
[Social and Cultural Impact]
Contribuição para o aprimoramento da linguagem audiovisual
[Contribution to the enhancement of audiovisual language]
Qualidade da narrativa e abordagem cinematográfica
[Narrative and film approaches]
site: www.festcurtasbh.com.br ou pelo e-mail: programacao@festcurtasbh.com.br;
[11.1. Any further clarifications and orientations for the participation in this contest can be made by telephone: +55 (31) 3236-7367; website:
www.festcurtasbh.com.br; or e-mail: programacao@festcurtasbh.com.br.]
11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Clóvis Salgado e Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA , ficando
eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente edital, com renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
[11.2. The omitted cases shall be decided by Fundação Clóvis Salgado and Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA and any
doubts and/or controversies that may arise will be settled by the courts of the city of Belo Horizonte, being resigned any other court
regardless of any special justification.]
Fundação Clóvis Salgado
Appa, Arte e Cultura
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203102346570124.