TJMG 11/03/2022 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TANCREDO RIBEIRO DA SILVA, MASP 12050506, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 EG1100073, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ DE ASSIS PINTO, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102375 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, a contar de 7/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PHILIPE FERREIRA
LIMA, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100224 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY CRISTINA
DA SILVA BOTELHO, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100576 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 18/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE
CHRISTIAN DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102396 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 18/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KAREN CAROLINA CHAVES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 PM1100224, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MURILO LUIZ DE FREITAS CASTRO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PM1102375, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LORENA ROCHA DE VASCONCELOS PAIVA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100576, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GISELY LISBOA MARCHESANO GUSI, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PM1102396, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 5/2/2022, que atribuiu a PATRÍCIA DE CÁSSIA GOMES
MOREIRA a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100401
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
5/2/2022, pelo qual PATRÍCIA DE CÁSSIA GOMES MOREIRA
foi nomeada para o cargo DAD-9 CL1100220 da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO DA SILVA BRAZ,
MASP 1322934-9, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100977 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 05/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO SANTOS AMARAL,
MASP 13822234, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102498 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA CAROLINA GONCALVES
DE FARIA, MASP 12343133, da função gratificada FGD-2 JD1101082
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
05/03/2022.
no uso de suas atribuições, designa LAURO BORGES NETO,
MASP 14451462, titular do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100066, para responder pela Diretoria Operacional da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 11/02/2022
a 24/02/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARISTELA ESMERIO ASSIS
DE ANDRADE, MASP 13801204, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100873, para responder pela Diretoria de
Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 03/03/2022 à 16/03/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa CLÁUDIA GOMES DA SILVA, MASP
1149165-1, da função gratificada FGD-5 ED1101374 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa RITA DE CÁSSIA BENTO
CALDEIRA, MASP 847500-6, da função gratificada FGD-5
ED1100152 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, INGRID ELOISE ANDRADE ALVES, MASP 1.401.986-3,
para a função gratificada FGD-5 ED1100152 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PATRÍCIA LESSA SOUZA, MASP 1063351-9, para a função
gratificada FGD-5 ED1100029 da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RUBENS SILVESTRE
FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1007884-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 CE1101166 do Conselho Estadual de
Educação, a contar de 03/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MIRÍAN CHAVES RAGE, MASP
212734-8, da função gratificada FGD-1 CE1100245 do Conselho
Estadual de Educação, a contar de 14/02/2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral da 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
ELISÂNGELA MARIA PEDRA MARTINS, MASP 1011683-8,
AUSS, NÍVEL III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São João do Oriente,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA, MASP 662662-6, PEB ADM 4.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ipaba, de 01/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SRE CARATINGA
SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 963739-8, PEB
- ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ipaba, de 01/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SRE CARATINGA
ROZIMAR NEIVA BARBOSA ORNELAS, MASP 882927-7, PEB ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CORONEL FABRICIANO
HELENA APARECIDA BARRETO SILVA, MASP 1425475-9, PEB
- ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Caratinga
TATIANE MOURA DA SILVA, MASP 1220338-6, EEB- ADM 3.
10 1605275 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 204, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º
do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem
prejuízo dos efeitos por elas produzidos:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 3, de 16 de março de 2020;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 5, de 17 de março de 2020;
IV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 6, de 18 de março de 2020;
sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 3
V – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020;
VI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 10, de 19 de março de 2020;
VII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020;
VIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 13, de 20 de março de 2020;
IX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 16, de 20 de março de 2020;
X – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020;
XI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 20, de 26 de março de 2020;
XII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 21, de 26 de março de 2020;
XIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 22, de 26 de março de 2020;
XIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 23, de 2 de abril de 2020;
XV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 2 de abril de 2020;
XVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020;
XVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 27, de 8 de abril de 2020;
XVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 28, de 8 de abril de 2020;
XIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 29, de 10 de abril de 2020;
XX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 30, de 10 de abril de 2020;
XXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de 10 de abril de 2020;
XXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 32, de 14 de abril de 2020;
XXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 34, de 14 de abril de 2020;
XXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 36, de 22 de abril de 2020;
XXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 37, de 29 de abril de 2020;
XXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 38, de 29 de abril de 2020;
XXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020;
XXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 40, de 6 de maio de 2020;
XXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 41, de 8 de maio de 2020;
XXX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020;
XXXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 44, de 13 de maio de 2020;
XXXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020;
XXXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 48, de 15 de maio de 2020;
XXXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 49, de 20 de maio de 2020;
XXXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 52, de 28 de maio de 2020;
XXXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 53, de 28 de maio de 2020;
XXXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 55, de 3 de junho de 2020;
XXXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 58, de 24 de junho de 2020;
XXXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 60, de 24 de junho de 2020;
XL – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020;
XLI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 65, de 8 de julho de 2020;
XLII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 67, de 15 de julho de 2020;
XLIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 70, de 29 de julho de 2020;
XLIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 72, de 31 de julho de 2020;
XLV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020;
XLVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 75, de 5 de agosto de 2020;
XLVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 77, de 12 de agosto de 2020;
XLVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 81, de 26 de agosto de 2020;
XLIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 83, de 9 de setembro de 2020;
L – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 86, de 16 de setembro de 2020;
LI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020;
LII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 92, de 7 de outubro de 2020;
LIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 95, de 21 de outubro de 2020;
LIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 97, de 28 de outubro de 2020;
LV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 99, de 3 de novembro de 2020;
LVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 102, de 11 de novembro de 2020;
LVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 109, de 9 de dezembro de 2020;
LVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 110, de 10 de dezembro de 2020;
LIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 111, de 15 de dezembro de 2020;
LX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 115, de 30 de dezembro de 2020;
LXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 120, de 27 de janeiro de 2021;
LXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 122, de 27 de janeiro de 2021;
LXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021;
LXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 136, de 10 de março de 2021;
LXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 139, de 16 de março de 2021;
LXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 140, de 16 de março de 2021;
LXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 143, de 31 de março de 2021;
LXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 144, de 31 de março de 2021;
LXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 145, de 7 de abril de 2021;
LXX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 148, de 9 de abril de 2021;
LXXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 149, de 15 de abril de 2021;
LXXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 150, de 15 de abril de 2021;
LXXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 159, de 3 de junho de 2021;
LXXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 165, de 1º de julho de 2021;
LXXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 166, de 1º de julho de 2021;
LXXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 167, de 1º de julho de 2021;
LXXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021;
LXXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 170, de 8 de julho de 2021;
LXXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 172, de 15 de julho de 2021;
LXXX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 175, de 29 de julho de 2021;
LXXXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 176, de 29 de julho de 2021;
LXXXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 181, de 2 de setembro de 2021;
LXXXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021;
LXXXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 190, de 4 de novembro de 2021;
LXXXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 193, de 2 de dezembro de 2021;
LXXXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 194, de 16 de dezembro de 2021;
LXXXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 195, de 16 de dezembro de 2021;
LXXXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 196, de 30 de dezembro de 2021;
LXXXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 197, de 30 de dezembro de 2021;
XC – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 198, de 14 de janeiro de 2022;
XCI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 199, de 27 de janeiro de 2022;
XCII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 200, de 27 de janeiro de 2022;
XCIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022;
XCIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 202, de 24 de fevereiro de 2022;
XCV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 203, de 24 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico
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