TJMG 29/03/2022 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Março de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Lucio Francisco Silvério Júnior - 242628
Marciel Giovani da Silva - 671353
Pablo Marques Telles - 831698
Sérgio Augusto Cachoeira dos Santos - 953729
Webert David Valiati - 9936
Wellington Pedro Loures dos Santos - 229763
Eugenópolis
Eugenópolis
Eugenópolis
Eugenópolis
Eugenópolis
Eugenópolis
Do Presídio de Itajubá I para o Presídio de São Lourenço I:
Glicio Lopes Brizida - 642033
Pouso Alegre
Do Presídio de Mantena I para a Penitenciária de Governador Valadares
l - Francisco Floriano de Paula:
Ulysses Constancio Almeida - 986202
Pernambuco
Do Presídio de Muriaé I para a Penitenciária de Muriaé I:
Arthur Jose Carvalho do Carmo Braz - 756177
Hodyslley Batista Dias - 599607
Lucas Mateus de Mendonca - 709204
Márcio Carlos de Souza - 811630
Rafael José Borges - 351307
Thiago Jesus Demetrio - 473855
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Do Presídio de Nepomuceno I para a Penitenciária de Três Corações I:
Marcelo Augusto Zacarias Santos - 740625
Lavras
Do Presídio de Peçanha I para a Penitenciária de Contagem I - Nelson
Hungria:
Júlio do Nascimento Delfino - 222829
Peçanha
Da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I para o CPPPP
- Complexo Penitenciário Parceria Público Privado:
Marcus Vinicius De Pádua - 217846
Francisco Sá
Da Penitenciária de Uberaba I para o Complexo Público Privado de
Ribeirão das Neves I:
Filipe Bernardes De Melo Gomes-525452
Flavio Augusto Fialho Da Silva Coelho-85819
Helton Henrique Gomes-131438
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Da Penitenciária de Uberaba I para a Penitenciária de Carmo do
Paranaíba I:
Carlos Ribeiro-167134
Uberaba
Do Presídio de Abaeté I para o Presídio de Divinópolis I:
Geusiene Elaine Da Silva - 883818
Abaeté
Do Presídio de Almenara I para o Presídio de Jacinto I:
Carlos Eduardo Codorna Do Santos - 871485
Edilson Soares Ramos - 907679
Lucas Pereira Da Silva - 986253
Ramon Campos Santos - 985116
Jacinto
Jacinto
Jacinto
Jacinto
Do Presídio de Almenara - I para o Presídio de Jequitinhonha – I:
Neilson Antunes De Oliveira - 389106
Rogerio Vieira De Jesus - 43242
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Do Presídio de Araxá I para o Presídio de Sacramento I:
Do Presídio de Pouso Alegre I para a Penitenciária de Juiz de Fora I José Edson Cavalieri:
Nathanael Dos Santos Costa - 227172
Warley Fillipe Mendonça De Oliveira - 593351 Ipatinga
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Dores do Indaiá I:
Do Presídio de Pouso Alegre I para a Penitenciária de Juiz de Fora II:
Ailton José Severo - 985932
César Augusto Lopes - 914934
Eliene Aparecida Batista - 986003
Lucas Liberato Brandão - 700522
Marcos Flavio Pereira Vaz - 232197
Vancley Campos De Oliveira - 331348
Santa Rita Do Sapucai
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso I para o Presídio de Alfenas
I:
Victor Hugo Gomes Martins - 985072
São Sebastião do Paraíso
Do Presídio de Ubá I para a Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson
Cavalieri:
Fabio Camilo de Oliveira - 106608
Juiz de Fora
Do Presídio de Varginha I para a Penitenciária de Três Corações I
Celso José Mira - 985520
Varginha
Ratificar a transferência da Penitenciária de Juiz de Fora II para a Casa
do Albergado de Juiz de Fora I - José Alencar Rogêdo:
Celso Tarcitano Soares - 985906
Daniel Luiz Ferreira De Souza - 97336
Emerson Pereira De Almeida - 226926
Valdelucio Silva Dos Santos - 986466
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Sacramento
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Luz I:
Israel Luis De Castro - 986002
Lucas Junio Gonçalves - 599549
Bom Despacho
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Era I para o Presídio de
São Domingos Do Prata I:
Alex Fernandes Vieira Silva - 407903
Itabira
Ratificar a transferência do Presídio de Ubá I para o Presídio de Rio
Pomba I:
Davi Pires Sales - 641698
Rio Pomba
Pompéu
Bom Despacho
Pompéu
Domingos Francisco Pereira Lima - 169081
Pompéu
José Magno Nunes Damasceno - 928704
Pompéu
Do Presídio de Pompéu I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Cláudio Albino Da Silva - 835933
Pompéu
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Casa de Custódia do Policial Civil
- MG:
Valdir Silveira - 984193
Teófilo Otoni
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberaba I Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Romis De Oliveira - 329086
Uberlândia
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Janio Nadson Andrade Dos Santos - 507662
Uberlândia
Jonathan Martins Ribeiro De Lima - 678614 Uberlândia
Nicholas Max Barbosa De Souza - 449250
Uberlândia
Da Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova para a APAC da
comarca de Itabirito, por ordem judicial datada de 15/03/2022:
Ailton Breder Simas - 297409
Guilherme C. da C. Andrade -140925
Nathan Heringer V. Da Silva-42644
Ipatinga
Ponte Nova
Lajinha
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Cristiano Alves Cordeiro - 136467
Gilson dos Reis Canedera - 685945
Giovane Santiago Martins - NC
Joao Carlos da Rosa - NC
Jose Caieiro da Silva - NC
Juliano Henrique Turola - NC
Julio Martins Lemos - NC
Luiz Otavio Marques Pontes - 601851
Marcelo Vieira dos Santos - 883610
Rodrigo Diego Rocha Xavier - 285273
Carmo do Cajuru
Campos Altos
Abre Campo
Cambuí
Unaí
Nepomucemo
Ubá
Barbacena
Ipatinga
Pouso Alegre
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Alexandre Raimundo Do Prado - 8219
Attyla Augusto Moreira Chaves - 457182
Uberlândia
Uberlândia
Carlucio Goulart Teles - 590158
Silvano Elias Ferreira - 915954
Daniel Gomes Damasceno - 909429
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Ituiutaba I:
Carlos Chagas
Do Presídio de Frutal I para a Penitenciária de Uberaba I - Professor
Aluízio Ignácio de Oliveira:
Rodrigo De Oliveira Silva-234633
Frutal
Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Araçuaí I:
Aristóteles Henrique Ferreira Santos - 86579
Bruno Rodrigues Da Cruz - 663389
Deivid Ferreira Rocha - 628739
Denis Trindade Rufino - 771564
Juliarte Lopes Santos - 86579
Sinderley Santos Da Silva Caetano - 813512
Wadson Barbosa Rocha - 847247
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Marcio Santos Pimenta - 984579
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária de Contagem I - Nelson
Hungria:
João Valdir Vieira Da Costa - 353510
Unaí
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Francisco Alves Ferreira - 960464
Manoel Laurindo Da Silva - 821664
Pedro Vinicius Pimenta Lopes - 126722
Vitor Talles Nunes De Andrade - 318461
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Retificar autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
22/03/2022:
Onde se lê: “Da Penitenciária de Formiga I para o Presídio de
Divinópolis I”
Leia-se: “Da Penitenciária de Formiga I para o Presídio de Arcos I”
Cléber De Oliveira Cardoso – 91771
Formiga
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Montes Claros I:
Jhonny Estevan Faria Araújo – 509908
Formiga
Lianna Karla Montalvão Flores - 986385
Retificar autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
22/03/2022:
Onde se lê: “Da Penitenciária de Formiga I para o Presídio de
Divinópolis I”
Leia-se: “Da Penitenciária de Formiga I para o Complexo Público
Privado de Ribeirão das Neves I”
Montes Claros
Do Presídio de Lagoa da Prata I para o Presídio de Divinópolis I:
Jeferson Jonathan Silva Santos - 610691
Lagoa da Prata
Luz
Luz
Do Presídio de Luz I para o Presídio de Bom Despacho I:
Abel Nathan Silva China - 322074
Luz
Do Presídio de Luz I para o Presídio de Divinópolis I:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Gleison Carlos Da Silva - 308552
Robison Soares De Souza - 786535
Da Penitenciária de Carmo do Parnaíba I para o Presídio de Patos de
Minas I:
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I:
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Anilton Firmino Dias Da Silva - 114756
Do Presídio de Carlos Chagas I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Michael Silva Euzébio - 659696
Vladson Prates de Souza - 311691
Bruno Soares Gomes - 659680
Eduardo Gonçalves Da Silva - 32000
Eduardo José Dos Reis - 18019
Gederson De Paulo Ribeiro - 364242
Instanlei Daniel Mendes Da Silva - 968763
Jhones Caetano Braga - 72619
Jozanilton Ângelo Da Silva Figo - 663021
Lorivaldo Gomes Da Silva - 915013
Lucas Ribeiro De Sousa - 983452
Paulo Henrique Alves Da Silva - 651439
Rafael Lima Silva - 591249
Rafael Luiz Mariano Diniz - 801554
Raul Pablo Arruda Franca - 983645
Renato Araújo Pereira - 158906
Wellington Dos Santos Caixeta - 754980
Angelo Evangelista Lopes Sampaio - 288068 Pompéu
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Nova Era
Caio De Freitas Campos Silva - 901561
Weverson Peres Da F. Souza Silva - 819570
Jose Lucio Graciano - 780526
Bruno André Da Assunção - 974740
Visconde do Rio Branco
Itamar Modesto Santos Miguel - 881906 Visconde do Rio Branco
Jefferson Wallace Fagundes Pereira Visconde do Rio Branco
- 326135
Do Presídio de Pompéu I para o Presídio de Divinópolis I:
Adao Aparecido Luiz Soares - 460974
Altair Marcos da Silva - 591588
Antonio Pereira dos Reis Filho - 317258
Charles de Oliveira Nunes - 13894
Jeremias da Silva Ferreira - 428505
Lourival Quintino de Andrade - 3275
Marcelo Salvino de Andrade Filho - 700277
Marcos Antonio Lopes Junior - 11357
Samuel Rodrigues de Sousa - 905420
Willian Pereira da Silva - 354043
Do Presídio de Luz I para aPenitenciária de Formiga I
Ratificar a transferência do Presídio de Viçosa I para o Presídio de
Visconde do Rio Branco I:
Pompéu
Pompéu
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Itapagipe I:
Ratificar a transferência do Presídio de Viçosa I para o Presídio de
Ervália I:
Ervália
Pedro Ferreira Figueiredo - 436567
Romário Aparecido Da Silva Lima - 87450
Derroberson Vinicius Pinto - 86471
Marcos V. De Almeida - 123584
Washington Luiz Da Silva - 539655
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Pompéu I:
Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
Nepomuceno
Do Presídio de Pompéu I para o Presídio de Bom Despacho I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Douglas Nike De Souza Oliveira - 387733
Elismar De Paula Dias - 179273
Ronaldo Antonio Da Cruz Santos 854151
Pompéu
Pompéu
Sergio Henrique De Almeida - 983683
Ratificar a transferência da Penitenciária de Muriaé I para a Casa do
Albergado de Juiz de Fora I - José Alencar Rogêdo:
Ratificar a transferência do Presídio de Lavras I para o Presídio de
Nepomuceno I:
Leandro Aparecido Fernandes Sousa - 701279
Marcos Túlio Santos Porto - 259817
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 23/03/2022:
Do Presídio de Uberlândia para o Presídio de Frutal I:
Glauber Filipe Dos Santos - 659129
Ismael Alves Pereira - 586479
Jonathan Pinheiro Tavares - 426449
Juscelio Gomes Soares - 498667
Luiz Carlos De Oliveira Souza - 161128
Muriaé
Muriaé
Do Presídio de Pompéu I para o Presídio de Abaeté I:
Marcos Aurélio Dos Santos – 984894
Luz
Luz
Pedra Azul
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I:
Adriano Rodrigues Santos - 682291
Jossimar Gonçalves Costa – 985200
Pedra Azul
Pedra Azul
Do Presídio de Pompéu I para a Penitenciária de Formiga I:
Douglas Rabelo Da Silva - 504157
Luiz Henrique Felisbino De Souza - 765984
Mateus Felipe Sobral Ferreira Silva - 799056
Rafael Antônio Pereira Dos Santos - 317313
Tiago Gontijo Arruda - 93596
Willison Romualdo De Fátima - 108004
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Governador Valadares
Unaí
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Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Três Pontas
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Formiga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Douglas Lemos - 60509
Formiga
Do Presídio de Congonhas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Charles Wilian Nicomedes - 178110
Congonhas
Do Presídio de Piumhi I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Roberson Rodrigues Amador - 89566
Piumhi
Retificar a autorização de transferência, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, publicada no Diário Oficial
do dia 08/02/2022:
Onde se lê:
Davi Junio Souza Silva – 266605
Douglas Henrique Pereira - 530055
Luís Eracliton De Souza Silva – 748706
Maycon De Souza Lima - 277427
Mílton Antônio Moreira - 407477
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
23/03/2022:
Bruna Campos Ribeiro Figueiredo - 917256
Belo Horizonte
Geovana Passos Fermano - 800605
Contagem
Leidiane Ferreira De Oliveira - 175436
Uberlândia
Tatiane Vieira Correa - 542697
Betim
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Passos I, em Passos para a APAC da comarca de Passos,
por ordem judicial datada de 14/02/2022:
Edgar Cassiano Silva - 643780
Eli Sebastiao Ramos - 359993
Joao Pedro Da Silva - 184294
Lucas Antonio Da Silva - 527110
Pedro Henrique Ribeiro De Avila - 545400
Passos
Passos
Passos
Poços de Caldas
Passos
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Leonardo Batista Santos - 479408
Ipatinga
Leia-se:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
cessação de periculosidade:
Leonardo Batista Santos - 479408
Ipatinga
Tornar sem efeito a autorização de transferência para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade
mental, publicada no Diário Oficial do dia 22/03/2022:
Claudinei Medeiros - 14246
Barbacena
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 29 de Março de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
28 1614379 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220329001908019.