TJMG 21/04/2022 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 23.750, de 23 de dezembro
de 2020, cujo teor estabelece normas para contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, bem como o Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro
de 2020, o qual regulamenta a referida lei;
CONSIDERANDO o Acordo Judicial para reparação integral relativa
ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do FeijãoProcesso de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG /
CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021, na autorização concedida pelo
Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN - através do Ofício Cofin nº
0498/201 DE 11/06/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir a Comissão Avaliadora para análise dos documentos
para habilitação mínima, bem como entrevistas referentes ao Processo
Seletivo Simplificado para reparação integral relativa ao rompimento
das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de
Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC
celebrado no dia 04/02/2021
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores:
I – Comissões da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD:
1. Comissão 01
a - Raquel de Oliveira Alves - Masp: 1367786-9;
b - Giovane Lima de Magalhães - Masp: 1021280-1;
c - Jackson Luiz Fonseca - Masp: 1214895-3.
2. Comissão 02
a - Sônia Maria de Jesus CavedinI - Masp: 1148118-1;
b - Kleynner Jardim Lopes - Masp: 1365770-5;
c - Lilia Aparecida de Castro - Masp: 1389247-6.
3. Comissão 03
a - Amanda Caroline Ferreira Barbosa - Masp: 1299077-6;
b - Camila Porto Andrade- Masp: 1481987-4;
c - Laura Bertolino de Souza Lima - Masp: 1375324-9.
4. Comissão 04
a - Carolina Silveira Magalhaes - Masp: 1228312-3;
b - Ana Carolina Fonseca Naime Passalio - Masp: 1234258-0;
c - Rodrigo Ribas - Masp: 1220634-8.
II – Comissões da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam:
1. Comissão 01
a - Márcia Beatriz Silva de Azevedo, Masp: 831167-2;
b - Larissa Assunção Oliveira Santos- Masp: 1364406-7;
c - Gilberto Fialho Moreira - Masp: 1153079-7.
2. Comissão 02
a - Ednaldo Dias Lima, Masp: 1164542-1;
b - Natalia Silva de Souza - Masp: 1484857-6;
c - Helen Roberta de Oliveira Araújo - Masp: 1253374-1.
3. Comissão 03
a - Edinardo Messias Costa - Masp: 1320879-8;
b - Cibele Mally de Souza - Masp: 1200660-7;
c - Omar José Vale do Amaral - Masp: 1396779-9.
III – Comissões do Instituto Estadual de Florestas – IEF:
1. Comissão 01
a - Aline Dumont Lage Silva, Masp: 1263458-0;
b - Leandro Vieira da Silva - Masp: 1148096-9;
c - Cristiane Froes Soares dos Santos - Masp: 1147673-6 2.
2. Comissão 02
a - Cristiane Alves da Silva - Masp: 1390419-8;
b - Leandro Carmo Guimarães - Masp: 1363737-6;
c - Luciana Pereira Carneiro, Masp 1308683-0.
3. Comissão 03
a - Priscilla Gabrielle Mendes Neves Sily - Masp: 1218154-1;
b - Fábio de Alcântara Fonseca - Masp: 1147741-1;
c - Leonardo Vieira de Faria - Masp: 1066496-9.
IV – Comissões do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
1. Comissão 01
a - Sílvio Henrique Ávila de Souza, Masp: 1258274-8;
b - Allan de Oliveira Mota- Masp: 1364064-4;
c - Rosângela Pereira dos Santos- Masp: 1044302-6.
2. Comissão 02
a - Ludmila Tatiane Pereira Diniz, Masp: 1357128-6;
b - Vanessa Kelly Saraiva - Masp: 1098677-6;
c - Katiane Cristina de Brito Almeida - Masp: 1061771-0.
3. Comissão 03
a - Celeste do Carmo Coti - Masp: 1324887-7;
b - Micael de Souza Fraga - Masp: 1483670-4;
c- Luisa Costa Martins Vieira - Masp: 1483644-9.
Art. 3º - A comissão será competente para:
I - Analisar os documentos referentes à habilitação mínima prevista no
Edital EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2022;
II - Realizar a análise de Currículo e Títulos para verificação das
informações prestadas relativas à experiência acadêmica e profissional,
que deverão estar em conformidade com as atribuições da vaga;
II - Realizar as entrevistas com os candidatos aptos em busca de
informações e evidências sobre a trajetória profissional do candidato,
para identificar quais comportamentos e resultados obteve, bem como
agiu em determinadas situações profissionais, sendo esta etapa de
caráter classificatório;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marilia Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Renata Batista Ribeiro
Chefe de Gabinete designada para responder pela Diretoria Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, conforme publicação ocorrida
no Diário Oficial do Governo de Minas Gerais, em 09/04/2022
20 1624478 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Limp Tecnologia
Transporte e Gestão de Resíduo Ltda., Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Três Corações/MG,
PA SLA nº 1648/2022, Classe 3. 2) Rede Sol Fuel Distribuidora S/A,
Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, Passos/MG, PA SLA nº 1649/2022, Classe 3. 3) PHP
Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Boa Esperança/MG, PA
SLA nº 1659/2022, Classe 2. 4) Luciano Henrique Ferreira, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte
Belo/MG, PA SLA nº 1660/2022, Classe 2.
- LAC 2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo e Licença de
Operação concomitantemente: 1) Standard Stone Pedras Ltda., Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Thomé das
Letras/MG, PA SLA nº 1643/2022, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1624099 - 1
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam Data: 04 de maio de 2022, às 09h. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC CM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 29ª RO de 06/04/2022.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1. Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Morro
do Ipê - São Joaquim de Bicas e Igarapé/MG - PA/Nº 09010001055/19 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 4,8410 ha - Área
Passível de Aprovação: 4,8410 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.2. Marconi Bretas Alvarenga/
Lote 3 A, Quadra 25 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0077109/2021-77 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0833 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0833 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
5.3. Ailton Alves Junior/Lote 11, Quadra 30 - Condomínio Quintas do
Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0003959/2022-10 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0451 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0451 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.4. Arthur Tarso Rego/Lote 03,
Quadra 16 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0014222/2022-38 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0655 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0655 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
5.5. João Henrique Ricci/Lote 14, Quadra 21 - Condomínio Ville de
Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0014338/2022-10
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0409 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0409 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.6. Pedro Henrique Ferreira
Magalhães/Lote 34, Quadra 10 - Condomínio Veredas das Geraes Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0012553/2022-93 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0360 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0360 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.7. Maria Fernanda Silva
Ramos Sierve/Lote 34, Quadra 14 - Condomínio Quintas do Sol Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0011526/2022-80 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0957 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0957 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.8. Diego Chagas da Fonseca/
Lote 07, Quadra 12 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0012603/2022-04 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0408 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0408 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 5.9. Gustavo Drummond Lima Caldeira/Lote 23,
Quadra 21 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0011294/2022-39 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0324 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0324 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6. Processo Administrativo para exame de Defesa de Auto de Infração:
6.1. Vallourec Tubos do Brasil Ltda. - Mina Pau Branco - Nova Lima/
MG - PA/CAP/Nº 747021/22 - AI/Nº 289702/2022. Apresentação:
Semad e Feam. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao
Arquivamento de Intervenção Ambiental: 7.1. Mineração Paraopeba
Ltda. - ME - Paraopeba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017325/2021-68
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 9,2100 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Inicial e médio. Apresentação: URFBio
Centro Norte. 8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende - Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Central Metropolitana.
20 1624662 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/10/2021 - pág.09)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...)
Onde se lê:
- LAC1 (LOC): 1) EBM Madeiras Ltda., Tratamento químico para
preservação de madeira, Alvinópolis/MG, PA nº 5132/2021, Classe 4.
Leia-se:
- LAC1 (LOC): 1) EMB Madeiras Ltda., Tratamento químico para
preservação de madeira, Alvinópolis/MG, PA nº 5132/2021, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Ceminas Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos
Eireli, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Vargem Alegre/MG, PA/Nº 1637/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 134ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 11 de maio de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC LM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 133ª RO de 09/03/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento:
6.1 Mineração Estrela da Sorte Ltda. - Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; pilhas de rejeito/estéril - São José da Safira/MG - Licença
de Operação Corretiva (LOC) - PA/SLA/Nº 4239/2020 - Classe 4.
Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro
Thiago Salles de Carvalho representante da Associação Brasileira de
Geração de Energia Limpa - Abragel.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
7.1 Pedreira Ipanema Ltda. - Extração de rochas para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco - Itabirinha/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1896/2021 Classe 2. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pela
Conselheira Paula Miranda Lima representante da Faculdade de Direito
do Vale do Rio Doce - Fadivale.
7.2 Barbosa e Marques S.A. – Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluídos; resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluído; secagem e/ou
concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite
– Governador Valadares/MG – Renovação de Licença de Operação
(RenLO) - PA/SLA/Nº 3014/2020 – Classe 4. Apresentação: Supram
LM.
Minas Gerais
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao indeferimento
de Intervenção Ambiental:
8.1 Celulose Nipo Brasileira S.A. - CENIBRA - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Ipaba - PA/Nº 04040000478/19.
Apresentação: UFRBio Rio Doce.
8.2 Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Ipaba/MG - PA/Nº 04040000355/20.
Apresentação: UFRBio Rio Doce.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Deferimento:
9.1 Britador São Geraldo Eireli - Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco; usinas de produção de concreto asfáltico - Caratinga/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS)
- PA/SLA/Nº 2855/2020 - Classe 3. Apresentação: Supram LM.
10. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Leste Mineiro.
20 1624461 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identificada: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS
cadastro: 1) Bom Preço Auto Posto Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Monte Azul/MG, PA/nº 62042191/2019, Classe 2. Válida
até: 23/05/2029, do responsável Bom Preço Auto Posto Eireli, CNPJ
25.158.293/0004-03 para o novo titular Azul Auto Posto Ltda., CNPJ
33.595.610/0002-15.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1624540 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação Corretiva:
1) Juscélio Garcia de Oliveira - ME / Porto de Dragagem Augusta,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Várzea da Palma, Pirapora e Buritizeiro/MG. PA/nº 1662/2022
ANM 831688/2001 e 830281/2002. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1624404 - 1
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
deliberadas pela 7ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
às 14h, do dia 19 de abril de 2022, a saber: 3. Exame da Ata da 6ª
RO da CNR do CERH-MG, de 18/02/2022. RETIRADA DE PAUTA.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que
define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/
CM. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo
para exame de Recurso de decisão de Outorgade direito de uso de
recursos hídricos: 5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 Curvelo/MG - Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018
- SEI/Nº 1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade
Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM
e Igam/Núcleo de Auto de Infração. SOBRESTADO. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre valores da
cobrança pelo uso de recursos hídricos: 6.1 Superintendência de Água e
Esgoto - Araguari/MG - Imunidade tributária e prescrição administrativa
- SEI/Nº 2240.01.0001874/2018-62. Apresentação: Igam/Gerencia de
Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON. SOBRESTADO.
Anderson do Carmo Diniz
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
20 1624537 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Paulo Yoshiharo Takahashi/Fazenda Batalha do Bartolomeu Altar e
Borginho PCMOR Lote 10 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - GuardaMor/MG. Processo: 1640/2022. 2) Rita Pena de Sairre/Fazenda
Boqueirão, lugar Capão da Guariroba - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Vazante/
MG. Processo: 1638/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): * Mineracao
Porto Nacional Ltda - Extração de rocha para produção de britas - Unaí/
MG. Processo: 1653/2022 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0011607/2022-91. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (21) ha.
20 1624470 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto São Cristovão de Espinosa Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Espinosa/MG, Protocolo nº 1626/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1624497 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LI+LO):*Mineração
Belocal Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, ANM 830.350/1998 - Arcos/
MG, PA nº 16135/2008/002/2016, Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Recibras Reciclagem Brasil Ltda - ME, CNPJ:
07.085.786/0001-36 - para: Sérgio Carlos, CNPJ: 07.085.786/0001-36.
PT 01141 / 2005.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
20 1624298 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Gerdau Aços Longos
S.A - Fazenda Lagoa da Pedra, produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Curvelo e Cordisburgo/
MG, Processo nº 1650/2022, classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Ewagner Dias de Andrade Santos, extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Bonfim/MG, Processo nº
1604/2022. 2) Igar - Comércio e Serviços Ltda., transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Nova Lima/MG, Processo nº 1607/2022.
3) Inovar Gases Industriais e Medicinais Ltda., transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 1608/2022.
4) Hilton Canabrava Diniz Filho, avicultura, Baldim/MG, Processo nº
1616/2022. 5) MF Distribuição e Logística Eireli, transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº
1621/2022. 6) Auto Posto Beija Flor II Ltda., postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Esmeraldas/MG, Processo nº 1634/2022. 7)
Elite Gases e Equipamentos Eireli, transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 1651/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CLARA
MIQUELITO CHIRICO, MASP 1489591-6, do cargo de provimento
em comissão DAI-8 FL1100132.
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A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, o servidor:
Masp 863.477-6, HELIO DE CAMPOS VALADARES, Analista
Ambiental, ficando dispensado da coordenação do Núcleo de Apoio
Regional de Capelinha, a contar de 29 de março de 2022.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
12039/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502612/2022. *Processo n° 12415/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Caratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502613/2022. *Processo n° 12451/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502614/2022.
*Processo n° 12484/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Ubaporanga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502615/2022. *Processo n° 12498/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Braúnas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502616/2022. *Processo
n° 12506/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Vargem Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502619/2022. *Processo n° 12512/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502620/2022. *Processo
n° 12554/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Córrego Novo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502622/2022. *Processo n° 12583/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Açucena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502623/2022. *Processo n° 12589/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Braúnas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502625/2022.
*Processo n° 13178/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Itanhomi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502633/2022. *Processo n° 13256/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel
Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502634/2022.
*Processo n° 13271/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido, Portaria
n°1502635/2022. *Processo n° 13280/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502636/2022. *Processo
n° 25503/2020, Usuário: Pousada Cocais Ltda ME, Barão de Cocais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502639/2022. *Processo
n° 31212/2020, Usuário: PHR Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502640/2022.
*Processo n° 10702/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Santa Rita do Itueto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502641/2022. *Processo n° 02325/2022,
Usuário: VanMar Usinagem e Manutenção Ltda ME, João Monlevade,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502643/2022. *Processo
n° 03259/2022, Usuário: Danilton de Abreu Duarte, Itabira, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1502646/2022. *Processo n°
14748/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Governador Valadares,
Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1502671/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 20 de Abril de 2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180110.