TJMG 28/04/2022 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 5195, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII e X do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o art. 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar e Professor de
Educação Básica da Polícia Militar da Polícia Militar de que trata a Lei n. 15.301/2004 e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada Lei.
Art. 2° - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH 5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3° - Após a conclusão das medidas que alude o art. 2º, a DRH5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos.
Art. 4°- Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM(a)COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5195, de 25 de abril de 2022)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CAA 1/1 RPM
166245-1
FELIPE RAFAEL DE SOUZA
EM /4 RPM
166518-1
ALBA VALERIA VIEIRA DE MELO DA SILVA
EM /4 RPM
166573-6
HELOISA MACHADO CREMONESE
EM /4 RPM
166505-8
RENATA RIGOTTI MUNIZ
EM /4 RPM
166075-2
VALERIA MARIA MATIOLI
9 RPM
166474-7
ANELIANE CRISTINA PINTO
30 BPM/11 RPM
165776-6
ANDRÉ LUIZ LACERDA DE BRITO
30 BPM/11 RPM
166233-7
ÂNGELA MARIA RAMOS DE ALMEIDA
31 BPM/13 RPM
165287-4
GEOVANA DANIELLE LOPES
EM13 RPM
166490-3
ANGELO ALBERTO DELBEN FILHO
CAP/DRH
166020-8
JOYCE RIBEIRO BOSCO
CTPM/BARBACENA
166910-0
ZINA MARISY DE ASSIS N. DE FIGUEIREDO
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
SEQ.CARGO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
NIVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
RETROAÇÃO
05/01/2022
17/01/2022
05/01/2022
05/01/2022
02/01/2022
05/01/2022
01/07/2021
05/01/2022
03/04/2021
26/02/2022
02/01/2022
23/02/2022
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
NÚMERO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167906-7
GLASIELA REINALDO MENEGHINI
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167964-6
TATIANA CRISTINA CANDIDO CAMARGOS
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
158268-3
BARBARA BRANT HONORATO ROCHA AFONSO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
169243-3
NATHALIA ANANDA SILVA DE LIMA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
170834-6
FLAVIO LUIZ RODRIGUES ALBERTO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167778-0
MARIA JOSE DIAS
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
132747-7
RUBIA BRAGA SILVEIRA FERNANDES
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
171503-7
DAISY VANESSA FERREIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
132761-8
ENILDO NEVES CRUZ
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167842-4
ERIC LUIZ DE LIMA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
164791-6
ROSENILDA PEREIRA DA SILVA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
124783-2
TATIANA GORETE RIBEIRO M E FREITAS
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167987-7
FABIANA FERNANDES GONÇALVES
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
130725-5
CRISTINA DUARTE MAGALHÃES
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
168127-9
ELIANE FERREIRA GUIMARÃES
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
168003-2
ELIANE CRISTINA CARNEIRO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167910-9
PRISCILA DE FREITAS S CARVALHO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
133118-0
LUCIANE CAVALCANTI SILVA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
169528-7
RICARDO VALADARES PINTO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
169792-9
CRISTIANE BRAGA GOUVEA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167985-1
CRISTINA MARTA DE RESENDE
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167865-5
ANA CRISTINA FELIPE MIOTTO
CTPM/BARBACENA
160749-8
MARIA AMANDA DE AQUINO LEÃO
CARGO
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
SEQ. CARGO
2
2
3
2
1
2
5
1
5
2
2
5
2
2
2
2
2
4
1
1
2
2
1
NÍVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
E
RETROAÇÃO
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
18/02/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
05/04/2021
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
03/02/2022
NOME
27 1626571 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5197, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VIII e X do Art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o art. 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Resolução tem por finalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e Professor de Educação
Básica da Polícia Militar do art.1° da Lei n. 15.301 de 10, agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei.
Art. 2° - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH 5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3° - Após a conclusão das medidas que alude o art. 2º, a DRH5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos.
Art. 4°- Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a promoção.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
NÚMERO
13 BPM/1RPM
164969-8
16 BPM/1 RPM
164670-2
16 BPM/1 RPM
164688-4
22 BPM/ 1 RPM
165260-1
22 BPM/ 1 RPM
164755-1
34 BPM/1 RPM
164964-9
34 BPM/1 RPM
164973-0
41 BPM/1RPM
164742-9
CAA 1/1 RPM
164751-0
CAA 1/1RPM
164962-3
CAA 1/1RPM
164967-2
CAA 1/1RPM
165247-8
CAA 1/1RPM
165301-3
18 BPM/2 RPM
164938-3
18 BPM/2RPM
164698-3
33 BPM/2 RPM
164797-3
33 BPM/2 RPM
164826-0
48 BPM/2 RPM
164713-0
7 CIA PM IND/2 RPM
164731-2
35 BPM/3 RPM
164957-3
35 BPM/3 RPM
164958-1
35 BPM/3 RPM
164942-5
52 BPM/3 RPM
164819-5
10 CIA PM IND/4 RPM
164980-5
21 BPM/4 RPM
164805-4
21 BPM/4 RPM
164659-5
47 BPM/4 RPM
164678-5
37 BPM/5 RPM
164841-9
EMPM/5 RPM
164816-1
EMPM/5 RPM
164837-7
EMPM/5 RPM
164839-3
63 BPM/7 RPM
164646-2
7 BPM/7 RPM
164812-0
7 BPM/7 RPM
164806-2
7 BPM/7 RPM
164815-3
7 BPM/7 RPM
164811-2
EM/7 RPM
164788-2
EM/7 RPM
164733-8
SCPM/7 RPM
164738-7
65 BPM/8 RPM
164801-3
6 BPM/8 RPM
164782-5
SECT/8 RPM
164717-1
EM/ 8 RPM
164776-7
17 BPM/9 RPM
130583-8
32 BPM/9 RPM
164720-5
32 BPM/9 RPM
164715-5
32 BPM/9 RPM
164752-8
32 BPM/9 RPM
164783-3
53 BPM/9 RPM
164830-2
53 BPM/9 RPM
164842-7
EM/9 RPM
164810-4
EM/9 RPM
164784-1
46 BPM/10 RPM
164863-3
EM/10 RPM
165022-5
EM/10 RPM
164979-7
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5197, de 25 de abril de 2022)
NOME
ANA CAROLINA FARIA D’AVILA MARTINS
ANA LUIZA VIEGAS MENDES
DOUGLAS CORREA GOMES
DANIEL VASCONCELOS GOMES MONTEIRO
RODRIGO RABELO DE ANDRADE
FERNANDO CESAR GONCALVES HOSKEN
ADRIANA DOS SANTOS COSTA VIEIRA
LORENA OLIVEIRA SILVA DINIZ
MARCELE NOGUEIRA
MARCIO PEREIRA RAMOS
RAQUEL CRISTINA TAKEUCHI
VIVIANE LETICIA DO CARMO ROUSSIN
MAYRA DANTAS DA ROCHA
TIAGO ALISSON XAVIER DA SILVA
HELDER COLOMBINI DE BARROS
EVANA PAIVA DE ARAUJO ASSIMOS
CELIO CANDIDO
JANE HORST SATHLER NANTES REIS
LILIANE MARA DE OLIVEIRA MEIRELES
ELAINE VIRGILIA LIMA
LEIDIANE VIRGILIO LIMA
TIAGO APARECIDO DE JESUS FERREIRA
LUISÁUREA VIANA MÁXIMO ROCHA
LIDIANE MARIA DE OLIVEIRA
THIAGO LIMA MARTINS
RITA DE CASSIA LOPES MARQUES
ANA ELISA PEREIRA CAMPOS
VALÉRIA DIAS VIEIRA SILVA
FABIANA BEATRIZ MATEUS PERES
ANDREA APARECIDA BORGES E SILVA
THIAGO RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA
JOARES FRANCIS ALVES
ALEXANDRE FERREIRA KNISCHEWSKI
VALERIA ARAUJO SOARES
LUCAS GOMES RODRIGUES
RAUL LUCAS SILVA NETO
LÚCIO MAURO DA SILVA
SABRINA FLÁVIA CÂNDIDO RODRIGUES
SINARA CONCEIÇÃO ALVES
VIVIANE APARECIDA ROCHA
LETICIA COSTA SOUZA
MARGARIDA SCHIAVO COELHO PINTO
LUCIMARIO FRANCA SOUSA
JULIANO FERNANDO FERNANDES
POLLYANA DE OLIVEIRA FONSECA
THIAGO RIBEIRO MARCACINI
JULIANA CRISTINA CORREA DE SOUZA
WENDER DE OLIVEIRA FELICIANO
MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA
FRANCIELLE ALVES DOS SANTOS COSTA
LUCIANO DE JESUS PEREIRA
JAISA DAVID DANTAS
CHIRLEY DE LIMA FERREIRA
ADELFO FERNANDES DE MELO
SANDRA APARECIDA CAIXETA
SEQ. CARGO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
NÍVEL
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
GRAU
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220427233132017.
RETROAÇÃO
27/02/2022
25/02/2022
01/03/2022
31/03/2022
25/02/2022
25/02/2022
01/03/2022
01/03/2022
25/02/2022
27/02/2022
25/02/2022
31/03/2022
31/03/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
01/03/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
01/03/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
26/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
26/02/2022
25/02/2022
26/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
26/02/2022
26/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022
25/02/2022