TJMG 03/05/2022 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Art. 11 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.
Art. 12 – O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).
Art. 13 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2022..
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
NÚMERO DA INDICAÇÃO
PARLAMENTAR
96638
94916
95216
96127
98474
95203
90601
98535
96622
96624
96639
94917
95296
99438
99505
91566
93532
96172
92702
94097
94919
98572
99431
90250
90313
99097
92924
93560
96170
99093
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE (FMS)
ANDRADAS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CARMO DA MATA
CASSIA
ESPINOSA
GUAPE
GUAPE
IBIRACI
ITAMARANDIBA
ITAMOGI
MANHUMIRIM
MONTES CLAROS
NOVA SERRANA
NOVA SERRANA
OURO PRETO
PARAISOPOLIS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
PRATA
PRATA
PRATA
RIBEIRAO DAS NEVES
SAO JOAO NEPOMUCENO
TRES PONTAS
UBERABA
CNPJ DO FMS
11.412.071/0001-18
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
02.968.198/0001-27
19.420.183/0001-22
10.540.610/0001-31
11.553.340/0001-66
11.553.340/0001-66
18.652.424/0001-04
11.322.163/0001-07
14.432.445/0001-55
21.489.972/0001-61
11.495.687/0001-08
00.456.832/0001-17
00.456.832/0001-17
18.435.647/0001-01
12.153.728/0001-32
01.122.139/0001-70
01.122.139/0001-70
01.122.139/0001-70
13.702.294/0001-45
14.179.123/0001-46
14.179.123/0001-46
14.179.123/0001-46
01.122.377/0001-86
13.593.898/0001-09
11.132.325/0001-44
13.809.927/0001-19
ANEXO I RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.132, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CNPJ DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO FINAL
FINAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADAS
11.412.071/0001-18
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DA MATA
02.968.198/0001-27
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA/MG
19.420.183/0001-22
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPINOSA
10.540.610/0001-31
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GUAPE
11.553.340/0001-66
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GUAPE
11.553.340/0001-66
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACI
18.652.424/0001-04
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAMARANDIBA
11.322.163/0001-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMOGI
14.432.445/0001-55
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUMIRIM
21.489.972/0001-61
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS
11.495.687/0001-08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA
00.456.832/0001-17
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA
00.456.832/0001-17
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO
18.435.647/0001-01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAISÓPOLIS
12.153.728/0001-32
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
01.122.139/0001-70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
01.122.139/0001-70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
01.122.139/0001-70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS
13.702.294/0001-45
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
14.179.123/0001-46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
14.179.123/0001-46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
14.179.123/0001-46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES
01.122.377/0001-86
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
13.593.898/0001-09
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS
11.132.325/0001-44
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA
13.809.927/0001-19
TOTAL
VALOR (R$)
200.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
500.000,00
150.000,00
300.000,00
150.000,00
16.183,00
133.817,00
150.000,00
300.000,00
200.000,00
150.000,00
378.217,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
150.000,00
306.712,01
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
6.184.929,01
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.132, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
INDICADOR
Indicador :Númerode procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade eletivos.
Descrição: Aumentar o número de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade selecionados, visando garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção
especializada. Procedimentos selecionados:
1 – Apoio Diagnóstico
1.1 Formas de organização para apoio diagnóstico:
020101 coleta de material por meio de punção/biópsia
020301 exames citopatológicos
020302 exames anatomopatológicos
020501 ultrassonografia do sist. Circulatório
020502 ultrassonografia dos demais sistemas
020901 diagnóstico por endoscopia- aparelho digestivo
020902 diagnóstico por endoscopia – aparelho urinário
020903 diagnóstico por endoscopia - aparelho ginecológico
020904 diagnóstico por endoscopia – aparelho respiratório
021101 diagnóstico em angiologia
021102 diagnóstico em cardiologia
021104 diagnóstico em ginecologia-obstetrícia
021106 Diagnóstico em oftalmologia
021108 diagnóstico em pneumologia
021109 diagnóstico em urologia
1.2 Procedimentos para apoio diagnóstico:
02.04.03.018-8 – Mamografia Bilateral para Rastreamento
02.04.03.003-0 – Mamografia
02.04.01.007-1 - Radiografia de Crânio (PA + Lateral + Oblíqua / Bretton + Hirtz)
02.04.01.005-5 - Radiografia de Articulação Temporomandibular Bilateral
02.04.01.008-0 - Radiografia de Crânio (PA + Lateral)
02.04.01.011-0 - Radiografia de Maxilar (PA + Obliqua)
02.04.01.012-8 - Radiografia de Ossos da Face (Mn + Lateral + Hirtz)
02.04.01.016-0 - Radiografia Oclusal
02.04.01.021-7 - Radiografia Interproximal (Bite Wing)
02.04.01.022-5 - Radiografia Periapical
02.04.01.020-9 - Telerradiografia com Traçados e sem Traçados
2 – Consultas especializadas
2.1 Forma de organização para consultas especializadas:
030305 Tratamento de Doenças do Aparelho de visão
2.2 Procedimentos clínicos especializados:
03.01.01.004-8 Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (Exceto médico)
03.0101.007-2 Consulta médica em atenção especializada
0307020037 Tratamento endodôntico em dente decíduo
0307020045 Tratamento endodôntico em dente permanente birradicular
0307020053 Tratamento endodôntico em dente permanente c/ três ou mais raízes
0307020061 Tratamento endodôntico em dente permanente unirradicular
0307020088 Retratamento endodôntico em dente permanente bi-radicular
0307020096 Retratamento endodôntico em dente permanente c/ 3 ou mais raízes
0307020100 Retratamento endodôntico em dente permanente uni-radicular
0307020118 Selamento de perfuração radicular
Método de cálculo: Soma de procedimentos ambulatoriais selecionados de média e alta complexidade realizados (BPA) no período avaliado
Fonte: Produção apurada no Sistema de InformaçãoAmbulatorial do SUS - SIA/SUS, com base na tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
Unidade de Medida: Número inteiro
Polaridade: Maior, melhor
Critério de estabelecimento de metas:
Valor do recurso financeiro indicado
% de aumento na produção de 2021 dos procedimentos
Até R$ 150.000,00
Ampliação de 5%
De R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00
Ampliação de 10%
Acima de R$ 300.000,00
Ampliação de 15%
Número de períodos de monitoramento : 1 (único)
Data inicial do monitoramento: 36 meses após assinatura do Termo Compromisso
Metas:
Número Indicação
96638
94916
95216
96127
98474
95203
90601
98535
96622
96624
96639
94917
95296
99438
99505
91566
93532
96172
92702
94097
94919
98572
99431
90250
90313
99097
92924
93560
96170
99093
Descrição Município
ANDRADAS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CARMO DA MATA
CASSIA
ESPINOSA
GUAPE
GUAPE
IBIRACI
ITAMARANDIBA
ITAMOGI
MANHUMIRIM
MONTES CLAROS
NOVA SERRANA
NOVA SERRANA
OURO PRETO
PARAISOPOLIS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
PRATA
PRATA
PRATA
RIBEIRAO DAS NEVES
SAO JOAO NEPOMUCENO
TRES PONTAS
UBERABA
Nome Convenente Beneficiado
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DA MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA/MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPINOSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITMAMARANDIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMOGI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAISÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA
Número CNPJ Convenente
11.412.071/0001-18
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
02.968.198/0001-27
19.420.183/0001-22
10.540.610/0001-31
11.553.340/0001-66
11.553.340/0001-66
18.652.424/0001-04
11.322.163/0001-07
14.432.445/0001-55
21.489.972/0001-61
11.495.687/0001-08
00.456.832/0001-17
00.456.832/0001-17
18.435.647/0001-01
12.153.728/0001-32
01.122.139/0001-70
01.122.139/0001-70
01.122.139/0001-70
13.702.294/0001-45
14.179.123/0001-46
14.179.123/0001-46
14.179.123/0001-46
01.122.377/0001-86
13.593.898/0001-09
11.132.325/0001-44
13.809.927/0001-19
Número da Ação
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
Descrição Tipo Aplicação
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
FES Custeio
Valor utilizado
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 500.000,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 150.000,00
R$ 16.183,00
R$ 133.817,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 378.217,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 150.000,00
R$ 306.712,01
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Produção 2021
20948
758284
758284
758284
758284
1536
15089
291
1007
1007
8938
6202
13807
12411
149334
22277
22277
73680
4605
114.420
114420
68896
88074
16877
16877
16877
134525
1025
33247
114420
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Meta
23043
834112
834112
834112
834112
1690
16598
320
1057
1057
9832
7132
15188
13652
171734
24505
24505
77364
5296
125.862
131583
79230
96881
18565
18565
18565
154704
1128
34909
131583