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TJMG 11/05/2022 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
- Masp. 668.056-5, Enilton Goncalves Vianna Junior, Investigador de
Polícia, 45 dias a partir de 18/4/22.
- Masp. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 04/5/22, em prorrogação.
- Masp. 668.193-6, Wellington Moreira Santos, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 29/4/22, em prorrogação.
- Masp. 974.014-3, Patrícia Leão de Almeida, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 08/4/2022.
- Masp. 977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, Delegada de
Polícia, 3 dias a partir de 27/4/22.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flavia Furts Giesbrecht Gomes Bran,
Médico Legista, 15 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal, 30
dias a partir de 27/4/22.
- Masp. 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.060.969-1, Francielly de Queiroz Sifuentes, Delegada de
Polícia, 07 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.061.223-2, Alexandre Leite Colares, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 29/4/22.
- Masp. 1.080.347-6, Helena de Menezes Vaz de Mello, Escrivão de
Polícia, 13 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.111.831-2, Joelma Barbosa Ferreira Pimenta, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.112.360-1, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Investigador de
Polícia, 56 dias a partir de 13/4/22.
- Masp. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.
- Masp. 1.112.642-2, Alan de Oliveira Mesquita, Investigador de
Polícia, 27 dias a partir de 22/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.254-5, Ricardo Lima Junior, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 05/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polícia, 7
dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnico Assistente da
Polícia, 05 dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.174.147-7, Romulo Vinicius Reis, Investigador de Polícia, 45
dias a partir de 01/5/22.
- Masp. 1.174.350-7, Ana Paula Reis de Carvalho, Perito Criminal, 05
dias a partir de 27/4/22.
- Masp. 1.174.383-8, Kelen Cristina Resende dos Santos, Escrivã de
Polícia, 45 dias de 29/4/22.
- Masp. 1.187.173-8, Gerson Lucas Alves Martins, Escrivão de Polícia,
02 dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.195.005-2, Salmo Alves Santos, Escrivão de Polícia, 47 dias
a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.205.727-9, Junilton Carvalho de Souza, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.210.436-0, Júnia Taciana Nepomuceno Ferreira, Técnico
Assistente da Polícia, 4 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.233.463-7, Jose Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 3 dias a
partir de 3 dias.
- Masp. 1.236.791-8, Camila Batista Alves, Delegada de Polícia, 07
dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.236.871-8, Karina Conrado de Souza Pereira, Escrivã de
Polícia, 05 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Claudio Penna Orsini, Médico Legista, 6
dias a partir de 01/4/22.
- Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegado de Polícia, 15 dias
a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.237-707-3, Renata Fernanda Goncalves de Resende,
Delegada de Polícia, 15 dias a partir de 24/4/22.
- Masp. 1.241.115-3, Danilo Freitas Marques, Perito Criminal, 60 dias
a partir de 06/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.616-9, Liliam Rodrigues de Oliveira, Investigador de
Polícia, 11 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.243.216-7, Lucas Soares Souza, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.243.240-7, Rodrigo Cunha Dmas Investigador de Polícia, 03
dias a partir de 01/5/22.
- Masp. 1.256.036-3, Rafael de Paula Metzker, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.256.409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, 09 dias
a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.
- Masp. 1.256.813-5, Dagoberto Amaral Viana, Investigador de Polícia,
04 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.257.019-8, Gustavo Felipe Domigos Campos, Investigador
de Polícia, 15 dias a partir de 04/4/22.
- Masp. 1.257.164-2, Érico Vinícius Xavier Soares, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 22/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.261.770-0, Alini Peron Waquim, Escrivão de Polícia, 3 dias
a partir de 24/4/22.
- Masp. 1.309.678-9, Ingrid Daniele Lages. Técnico Assistente da
Polícia, 02 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.317.374-2, Rodrigo Rocha dos Santos, Escrivão de Polícia,
05 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.317.643-3, Franklim Dircio Domingues, Escrivão de Polícia,
3 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.317.830-6, Diany Laiz de Cristo Oliveira, Escrivã de Polícia,
15 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.317.870-2, Eduardo Ataíde Avelino, Escrivão de Polícia, 04
dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.318.163-1, Luana Nayara Maia Barral, Escrivão de Polícia,
10 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.331.260-8, Carla Garcia Rodrigues da Cunha, Delegada de
Polícia, 10 dias a partir de 28/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.331.492-7, Kalil Ribeiro Dias, Delegado de Polícia, 05 dias
a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.332.390-2, Anderson Rosa da Silva, Delegado de Polícia, 07
dias a partir de 29/4/22.
- Masp. 1.332.562-6, Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho
Nascimento, Delegada de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha,
Delegado de Polícia, 60 dias a partir de 04/5/22.
- Masp. 1.340.572-5, Suelen Ferreira Antunes, Escrivã de Polícia, 07
dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.340.734-1, Vilmara Sandra Muzulão de Almeida, Escrivã de
Polícia, 02 dias a partir de 27/4/22.
- Masp. 1.340.897-6, Thiago Vinicius Vigario, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 26/4/22.
- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnico Assistente da Polícia,
2 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.352.235-4, Luciano Neves de Aquino, Técnico Assistente da
Polícia, 06 dias a partir de 04/5/22.
- Masp. 1.352.351-9, Rose de Paula Silva, Técnico Assistente da
Polícia, 16 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.359.241-5, Debora Luiza de Souza Soares, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Correa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 1 dia 25/4/22.
- Masp. 1.381.099-9, Renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil, 8
dias a partir de 2/5/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 27/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.658-5, Lívia Ferreira Metri Ribeiro, Investigadora de
Polícia, 14 dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.412.712-0, Michelle Bruna de Souza Martins Caetano,
Investigador de Polícia, 5 dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.412.875-5, Maria Eduarda Rodrigues, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 4/5/22.
- Masp. 1.413.376-3, Rodrigo Damazio de Souza. Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 01/5/22.
- Masp. 1.416.045-1, Marlucia Cardoso de Souza, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 29/4/22.
- Masp. 1.418.894-0, Fabio Tito Weber, Perito Criminal, 10 dias a partir
de 29/4/22.
- Masp. 1.428.406-1, Stefhany Karoline Martins Goncalves,
Investigadora de Polícia, 02 dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 17/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.340-5, Alessandra Luciana do Amaral, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 25/4/22.
- Masp. 1.458.625-9, João Anderson Penaforte, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 27/4/22.

- Masp. 1.458.660-6, Rafaella Regina Guimaraes do Nascimento,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 29/4/22.
- Masp. 1.460.482-1, Robson Aparecido da Silva, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 27/4/22.
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, 1 dia a partir de
01/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.479.975-3, Carolina Lorrana de Souza e Silva, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 30/4/22.
- Masp. 1.480.088-2, Talita Câmara de Almeida, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.480.216-9, Diamond de Araújo, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 22/4/22.
- Masp. 1.482.924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 20/4/22.
- Masp. 1.482.924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 20/4/22.
- Masp. 1.484.615-8, Priscila Jenier Veloso, Delegado de Polícia, 11
dias a partir de 06/5/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, Escrivão de Polícia,
180 dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de
Polícia, 360 dias a partir de 05/5/22.
- Masp. 1.318.562-4, Luiz Claudio Bomfim, Escrivão de Polícia, 365
dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.340.634-3, Vinicius Marques Martinez, Escrivão de Polícia,
365 dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.352.813-8, Flávia de Souza Ferreira, Técnico Assistente da
Polícia, 180 dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.367.038-5, Carla Renata Soares, Perito Criminal, 180 dias
a partir de 22/4/22.
- Masp. 1.460.482-1, Robson Aparecido da Silva, Investigador de
Polícia, 45 dias a partir de 04/5/22.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 386.371-9, Geraldo de Silva Lima, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 03/5/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 387.638-0, Walmir Caetano Veloso, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 6/5/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.229.601-8, Isabel Gonzaga Reis, Perito Criminal, licença
indeferida em 05/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.268.168-0, Rodrigo Otavio Andrade, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 05/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.352.500-1, Ana Carolina da Silva Diniz, Técnico Assistente da
Polícia, licença indeferida em 03/5/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.369.583-8, Maria de Lourdes Soares Coelho, Analista da
Polícia, licença indeferida em 04/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.413.778-0, Gabriel Gonçalves Dias Diniz, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 05/5/22, por prescrição de prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.113.449-1, Fabio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, retificando licença médica publicada na portaria 17/2022. Onde
se lê 30 dias a partir de 01/4/22; leia-se licença indeferida em 04/5/22,
por férias no período.
- Masp. 1.176.617-7, Marlon Xavier Oliva Bicalho, Médico Legista,
retificando licença médica publicada na portaria 14/2022. Onde se lê
04/03/22 a 02/04/22; leia-se 04/03/22 a 05/03/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.243.240-7, Rodrigo Cunha Dimas Investigador de Polícia,
alta a partir de 04/5/22, com restrições.
- Masp. 1.256.409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, alta a
partir de 05/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.257.164-2, Érico Vinícius Xavier Soares, Investigador de
Polícia, alta a partir de 7/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.412.190-9, Ana Fabrícia Lima Xavier Tavares, Investigadora
de Polícia, alta a partir de 28/4/22, com restrições.
- Masp. 1.458.531-9, Jaqueline Evangelista Rodrigues, Investigador de
Polícia, alta a partir de 3/5/22, sem restrições
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, alta a partir de
2/5/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
10 1632777 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 01/SPGF/2022
Reinaldo Felício Lima, Delegado-Geral de Polícia, MASP 458.057-7,
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei,
Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação de
Veículos Oficiais a serem alienados no âmbito do Estado de Minas
Gerais;
Considerando a Resolução SEPLAG Nº 37, de 09 de julho de 2010;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão de Avaliação de Veículos
Oficiais a serem alienados no âmbito do estado de Minas Gerais:
Membro: Alexandre de Paula, Investigador de Polícia, MASP:
346.177-9;
Membro: Samuel de Freitas Queles, Investigador de Polícia, MASP
667.805-6;
Membro: Cristiane Santana Martins, Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP 1.351.789-1;
Suplente: Marley Rodrigues Nunes, Investigador de Polícia, MASP
342.244-1.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros, o membro
suplente será convocado para substituí-lo.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos
oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Reinaldo Felício Lima
Delegado Geral de Polícia – MASP: 458.057-7
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.387.898-0, Erika de Cassia Ribeiro Nogueira, a contar de
15/04/2022.
Masp.386.445-1, Miria Patricia Alves Miranda, a contar de
10/04/2022.
Masp.387.465-8, Adriana Maria Freitas, a contar de 07/04/2022.
Masp.386.229-9, Luciene Cardoso Murta Vilela, a contar de
17/04/2022.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 09 de maio de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
10 1632778 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº2045/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 2045/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2021, DECIDE: 1) pelo
encaminhamento dos autos do processo para aplicação da penalidade
sugerida ela Comissão Processante, a ser efetivado pelo ControladorGeral do Estado, autoridade que detém a competência delegada na
alínea b, inciso I do art. 1º do Decreto nº 47.995/2020 para julgamento
de tal feito, qual seja de conversão do ato de exoneração a pedido em
ato de demissão a bem do serviço público, e, 2) pelo encaminhamento
da documentação constante neste processo SEI para a Força Integrada
de Combate ao Crime Organizado - FICCO do Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG, solicitando investigação no âmbito da operação
Boi na Linha, haja vista as disposições contidas nos arts. 313-A e 313-B
do Código Penal.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
PORTARIA IMA 2145/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE: designar o servidor Daniel Pinheiro Lisboa
Júnior, masp 1.127.749-8 para, em substituição ao servidor Avacir
Nunes de Oliveira, masp 1.017.732-7 compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria IMA 2131/2022
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 26/03/2022.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
10 1632677 - 1

Judicial, Processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, no que se refere ao
servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8, o ato nº 130/95,
publicado em 26-05-1995, de aquisição do 3º quinquênio com vigência
a partir de 30-05-1995, ato nº 051/2000 publicado em 09-05-2000 de
aquisição do 4º quinquênio com vigência a partir de 29-05-2000, ato
nº 028/2008 publicado em 02-04-2008 de aquisição do 5º quinquênio
com vigência a partir de 31-03-2008, o ato nº 092/2013, publicado em
02-04-2013, de aquisição do 6º quinquênio com vigência a partir de
30-03-2013, o ato nº 192/2018, publicado em 02-04-2018, de aquisição
do 7º quinquênio com vigência a partir de 29-03-2018.
Ato 161/2022 - Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO para atender a Decisão
Judicial, Processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, o ato 093/2013,
publicado em 02-04-2013, de aquisição do adicional de tempo de
serviço com vigência a partir de 30-03-2013, nos termos do artigo
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
referente ao 6º quinquênio, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de
Souza, Masp 1017152-8.
Ato 162/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo à decisão judicial,
processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, 03 meses de férias-prêmio
referente ao 3º quinquênio a partir 03-06-1995, 03 meses de fériasprêmio referente ao 4º quinquênio a partir de 01-06-2000, 03 meses
de férias-prêmio referente ao 5º quinquênio a partir de 30-05-2005, 03
meses de férias-prêmio referente ao 6º a partir de 29-05-2010, 03 meses
de férias-prêmio referente ao 7º quinquênio a partir de 28-05-2015,
03 meses de férias-prêmio referente ao 8º a partir de 26-05-2020, nos
termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, no que se refere ao
servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8.
Ato 163/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo à decisão judicial,
processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, 3º quinquênio a partir de
03-06-1995, 4º quinquênio a partir de 01-06-2000, 5º quinquênio
a partir de 30-05-2005, 6º quinquênio a partir de 29-05-2010, 7º
quinquênio a partir de 28-05-2015 e 8º quinquênio a partir de 26-052020, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989, no que se refere
ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8.
Ato 164/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE, atendendo à decisão judicial,
processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, adicional de tempo de serviço
com vigência a partir de 29-05-2010, nos termos do artigo 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, referente
ao 6º quinquênio, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza,
Masp 1017152-8.

Ato 157/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE o direito de opção de vencimento,
nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo
cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão aos
servidores abaixo:
MASP
SERVIDOR
DAI
IM
Vigencia
César Diniz DAI-4
12023511 Caio
1100120
07-05-2022
Neves
Bahiense DAI-19 IM1100160 07-05-2022
12130498 Fabrizio
Froes

ATO 165/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548,
de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, o servidor abaixo por motivo de sua
aposentadoria:

Ato 158/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859,
de 07-02-2020, atendendo a Decisão Judicial contida no processo nº
0063889-68.2013.8.13.0701, AVERBA o tempo de 1034 dias, ou ou
02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias, conforme certidão
expedida pela ETASEG Antônio Junqueira da Veiga, para fins de
concessão adicionais e aposentadoria, a partir de 27.11.1993, ao
servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8.

ATO 166/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor SEBASTIAO
LISBOA DE MATOS, Masp 1017042-1, cargo efetivo de Fiscal
Agropecuário, referente ao saldo de 09 (nove) meses, a partir de 10-052022, data de sua aposentadoria.

Ato 159/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO para atender a Decisão
Judicial, Processo nº 0063889-68.2013.8.13.0701, os atos 063/2001,
013/2004, 045/2009, 049/2014 e 104/2019, publicados respectivamente
em 05-07-2001, 21-02-2004, 03-03-2009, 15-02-2014 e 14-02-2019 de
aquisição de férias-prêmio no que se refere ao servidor Lelis Camilo de
Souza, Masp 1017152-8.
Ato 160/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO para atender a Decisão

MASP

SERVIDOR

1017042-1 SEBASTIAO
MATOS

LISBOA

Nº da
Vaga
DE IM 623

Vigencia
10-05-2022

ATO 167/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 10-052022, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104,
de 2020, combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição
Federal, nº 41/2003, o servidor SEBASTIAO LISBOA DE MATOS,
Masp 1017042-1, CPF 279.193.316-68, cargo efetivo de FISCAL
AGROPECUÁRIO, Nível V, Grau A. com direito a gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Chefe Escritório Seccional.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
10 1632342 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 23, DE 09 DE MAIO DE 2022.
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001840/2022-17
Dispõe sobre progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O Secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no art.18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a fim de
regularizar a sua vida funcional, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, conforme descrito no anexo I;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.

Nome da Servidora
Ilton Nunes de Souza

ANEXO I
PROGRESSÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Anterior a progressão
Após a progressão
Masp
Cargo / 40h
Nível
Grau
Nível
Grau
1.036.418-0
AACT
IV
D
IV
E

Vigência
07/04/2022

Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Cláudio de Paiva Ferreira
Chefe de Gabinete
10 1632456 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FJP - Nº 004/2022
DESIGNA MEMBROS PARA ATUAREM NA UNIDADE DE
COMPRAS 2071.103 (FAPEMIG/FJP)
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e o Presidente da Fundação João
Pinheiro-FJP, Helger Marra Lopes, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados a competência
para atuarem na Unidade de Compras 2071.103 (FAPEMIG/FJP),
conforme:
I - Responsáveis Técnicos:
a) Asterio Baumgratz Chimeli - MASP: M121449-0 - CPF: 593.
xxx.906-x0;

b) Amarildo Alexandre Vargas – MASP : 1035484-3 CPF:
xxx.468.5xx-72.
II - Inserção de pedidos (área executora):
a) Gislene Andrade - MASP 1050861-2;
b) João Maria Lima - MASP 1115494-5.
III - Aprovação de pedidos (área executora):
a) Carolina Imura - MASP 1.249.249 2.
IV - Inserção de processos (área de compras):
a) Reinaldo Vitor Pedroso - MASP 1403567-9;
b) Claudia Francisca Enes - MASP 1260422-9;
c) Cassio Barbosa da Cruz - MASP 1207076-9.
V - Aprovação de processos (área de compras):
a) Bruno Viana de Castro - MASP 1477770-0.
VI - Inserção de contratos (área de compras):
a) Edmar Alves da Silva - MASP 1035469-4;
b) Rafael Gustavo Cesar de Almeida - MASP 1267065-9;
c) Cassio Barbosa da Cruz - MASP 1207076-9.
VII - Especificação de empenho (área de compras):
a) Antônio Batista de Resende - MATRíCULA 429583.
VIII - Inserção de Dotação e Disponibilidade Orçamentária (área
financeira):
a) Luiz Henrique Peçanha Moreira - MASP 1215863-0;
b) Lygia Machado Gama - MASP 1252016-9;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220510235630015.