TJMG 23/06/2022 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Diário do Executivo
diversidade, equitabilidade, abundância, status de conservação e
sucessões de espécies. Analisar a similaridade e estrutura das
comunidades entre as Áreas de Influência Direta, Área de Influência
Indireta e Área Controle do empreendimento, apresentando análise
crítica e comparativa dos resultados obtidos entre as áreas. Observar o
definido pela Instrução Normativa IBAMA n.º 146/2007 e termos de
referência disponíveis em http://www.ief.mg.gov.br/fauna/autorizacaode-manejo-de-fauna-no-ambito-de-licenciamento e http://www.ief.
mg.gov.br/pesca/pesca-cientifica. Prazo: Durante a vigência da
licença”. Aprovada a inclusão de nova redação, no Anexo II, Item
1Águas superficiais, conforme a seguir: “*Realizar análise de qualidade
da agua em duas campanhas (estação seca e chuvosa) e apresentar
relatório consolidado a Supram Leste para avaliação da continuidade ou
não do monitoramento.” 7. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Adalberto Rossatto Rubin/Fazenda
Sussuapara, Boa Esperança IV, V, VI, VII, Riacho Claro - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Arinos/MG - PA/SLA/Nº 1065/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7.2 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda
Reunidas Rio do Ouro, Furados, Londrina, Primeiro de Maio, São João
e Sarandi - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG - PA/SLA/
Nº 2745/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7.3 Carlos
Alberto de Moura Morato - Suinocultura, culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Sete Lagoas/MG - PA/SLA/Nº 3300/2021 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.4 Ferroeste Industrial Ltda./Fazendas
Maraupuamas e Reunidas Acauã - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Pontos de
abastecimento; Extração de cascalho rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias - Turmalina e Leme do
Prado/MG - PA/SLA/Nº 3272/2021 - SEI/Nº 1370.01.0005962/2022-22
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDACOM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração do Anexo II, item
2.1 Resíduos sólidos e rejeitos abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar, semestralmente,
relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos gerados conforme
quadro a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a possibilidade de
apresentar a DMR, emitida via Sistema MTR-MG, uma vez que os
empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo disposto no
Art.2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos dispostos na
DN Copam 232/2019.” 7.5 Adilson de Oliveira Castro - Aquicultura em
tanque-rede - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 789/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 7.6 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A./Fazenda
Serra Azul - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e canais de irrigação Jaíba e Matias Cardoso/MG - PA/Nº 04234/2007/007/2020 - SEI/Nº
1370.01.0041269/2020-55 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração do Anexo II, item 1.2 Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.7 Brascan
Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda Santa Rita A, B & C Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada - Olhos D’água/MG - PA/SLA/Nº
2673/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
alteração da condicionante nº 10, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Estabelecer parceria junto a instituições cientificas, ou
empresas ou profissionais habilitados que sejam capacitadas para
desenvolver projeto de cunho experimental, para elaboração de projeto
para avaliar novas formas de manejo e conservação da fauna ameaçada
diagnosticada nos estudos apresentados no empreendimento em
especial as que não possuem Plano de Ação Nacional- PAN estabelecido.
Executar o projeto desenvolvido com apresentação de relatórios anuais.
Prazo: 04 Anos para Apresentação”. Aprovada a alteração do Anexo II,
item 2.2 Resíduos sólidos e rejeitos não abrangidos pelo Sistema
MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar,
semestralmente, relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos
gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a
possibilidade de apresentar a DMR, emitida via Sistema MTR-MG,
uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo
disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos
dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.8 Minasligas S.A./Fazenda São
Francisco, São Francisco I e São Francisco II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 09481/2007/006/2020 - SEI/Nº
1370.01.0007624/2021-62 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração do Anexo II, item 1.2 Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.9 CBI
Agropecuária Ltda./Fazenda TECAD - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris; Produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Capão Taquara Grande; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Minas Novas/MG - PA/SLA/Nº 4360/2021 - SEI/Nº
1370.01.0013104/2022-24 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a exclusão das condicionantes nº 03, nº 04, nº 05 e nº 08. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes, com as seguintes redações: “Proceder
a retificação cartorial das matriculas dos imóveis de inserção do
empreendimento, de forma a constar as averbações dos quantitativos
corretos de reserva legal em cada matrícula. Prazo: 3 anos a partir da
concessão da licença ambiental.” e “Apresentar relatórios descritivos e
fotográficos referentes ao acompanhamento das medidas mitigadoras e
programas ambientais propostos. Prazo: Anualmente, durante a
vigência da licença ambiental.” Aprovada a exclusão no Anexo II, do
item 1 Efluentes Líquidos. Aprovada a alteração do Anexo II, Item 2.
Resíduos Sólidos e Rejeitos, B) Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art.2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.”
Fernando Baliani da Silva
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
22 1652016 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 60ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22 de junho de
2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 59ª RO de 27/04/2022.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação - “Ampliação”: 5.1 Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/ETE Arrudas - Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Belo Horizonte e Sabará/MG - PA/Nº 00107/1989/009/2013
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0032777/2020-31 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6. Processos Administrativos
para exame de Renovação da Licença de Operação: 6.1 Consórcio
UHE Porto Estrela - Sistemas de geração de energia hidrelétrica,
exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Joanésia, Braúnas e
Açucena/MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0063283/2021-90 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.2 Ferlig Ferro Liga Ltda./PCH Nova
Dorneles - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Passa Tempo/
MG - PA/Nº 02005/2004/003/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0020337/2021-94 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Arrudas - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário; Produção
de energia termoelétrica a gás natural e biogás - Belo Horizonte e
Sabará/MG - PA/Nº 00107/1989/010/2015 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0044961/2020-87 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a alteração do prazo das Condicionantes nº 03 e 04
que passam a vigorar com a seguinte redação: Prazo: 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a contar da publicação da concessão da Licença
Ambiental. 7. Processo Administrativo para exame de Exclusão de
Condicionante da Licença de Operação: 7.1 Areão Energia S.A./
CGH Areão - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São Francisco
do Glória/MG - PA/N 14339/2011/002/2018 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0020862/2021-81 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDA.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
22 1652017 - 1
Outorgado: Incope - Industria E Comercio De Pescados Ltda - ME–
CNPJ: 20.081.477/0001-56. Onde se lê: Vazão liberada (m³/h):1,68
com tempo de captação de 04:00 horas e 20 minutos/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 5,50 com tempo de captação de
20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Nova Ponte – MG.
Retifica-se a portaria 1904697/2019 publicado no dia 09/07/2019.
Outorgado: BRF S/A – CNPJ: 01.838.723/0434-46. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 19°00’16”S e Longitude: 48°32’29”.
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros do
nível estático do poço mensalmente conforme estabelecido nos
artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se:
Coordenadas: Latitude: 19°00’16”S e Longitude: 48°32’21”W.
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos Art.
25, 28, 29 e 30. Prazo: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos Art. 26, 28, 29 e 30. Prazo: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano. Prazo: 90 dias após a publicação da retificação da
portaria de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m² de área e 0,2m de espessura. Prazo: 90 dias após a publicação da
retificação da portaria de outorga. Município: Uberlândia– MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 008453/2011 de 27/06/2011. Requerente:
Agropecuária JP Ltda – CNPJ: 03.102.410/0001-31 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não houve resposta ás informações
complementares solicitadas no prazo estipulado. Município: Monte
Alegre De Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de junho de 2022.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11181/2022, Usuário: Israel Rosalin e Dárcio M.
Mendes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104136/2022. *Processo n° 28242/2019, Usuário: John Victor
Noronha dos Reis - ME, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104138/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 2103985/2022 publicado no dia 15/06/2022.
Outorgado: João H. Peres– CPF: 038.***.***-15. Onde se lê:
Prc.09995/2021. Leia-se: Prc.09995/2022. Município: Cruzeiro da
Fortaleza – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 22 de junho de 2022
22 1651527 - 1
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2021, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor E.M.N.F., Masp
1.020.852-8.
Belo Horizonte, 22de junho de 2022
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
22 1651878 - 1
PORTARIA IEF Nº 50 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Alteração na composição da Comissão de Ética no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº
47.892 de 23 de março de 2020, bem como pelo art. 19 do Decreto nº
46.644 de 06 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera a Portaria IEF nº 13/2022 referente composição da
Comissão de Ética para o Triênio de 2022-2024, passando a ser
integrada pelos seguintes membros:
Membros:
I – Eder Lockmann da Silva – MASP 0670.016-5 - Presidente
II – Juliana Costa Chaves – MASP 1.146.889-9 - Membro I
III – Nilcemar Oliveira Bejar - MASP 446.751-0 - Membro II
Suplentes:
I – Bruno Henrique Porto de Almeida – MASP 1.295.581-1
II – Ian Alves Ferreira - MASP 1.503.207-1
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
22 1651874 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12978/2010, Usuário: Usina Araguari Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904073/2022. *Processo n°
18459/2011, Usuário: Mário Nagahama, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904075/2022. *Processo n° 03253/2011,
Usuário: F. Soares Comércio De Petróleo Ltda, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904078/2022. *Processo
n° 37533/2016, Usuário: Vli Multimodal S.A, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904087/2022. *Processo n°
37532/2016, Usuário: Vli Multimodal S.A, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904089/2022. *Processo n° 00084/2022,
Usuário: Premoldados Garcia Ltda ME, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904092/2022. *Processo n° 01830/2022,
Usuário: Delta Sucroenergia S.A. - Unidade Delta, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904096/2022. *Processo
n° 01842/2022, Usuário: Delta Sucroenergia S.A. - Unidade Delta,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904093/2022.
*Processo n° 09326/2022, Usuário: Tfer Armazém e Logística Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904097/2022.
*Processo n° 09348/2022, Usuário: Jacqueline M. Lima, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904098/2022.
*Processo n° 09351/2022, Usuário: Eduardo F. Morais, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904094/2022. *Processo
n° 09353/2022, Usuário: André L. de F. Silva, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904099/2022. *Processo n° 09361/2022,
Usuário: Christian R. Hacker, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904101/2022. *Processo n° 09764/2022, Usuário: Arlando
J. de Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904102/2022. *Processo n° 09765/2022, Usuário: Arlando J.
de Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904103/2022. *Processo n° 09772/2022, Usuário: Pedro A. B.
Neto, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904105/2022. *Processo n° 09931/2022, Usuário: Sebastião F. Cabral,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904108/2022.
*Processo n° 09982/2022, Usuário: Mariça O. Duarte, Comendador
Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904111/2022.
*Processo n° 10817/2022, Usuário: Emerson E. de Souza, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904106/2022. *Processo
n° 54914/2021, Usuário: Recapon Renovadora de Pneus Poncianos
Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904090/2022.
*Processo n° 10798/2022, Usuário: Sergilei P. de Morais, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904107/2022. *Processo
n° 55020/2021, Usuário: Célia O. F. Costa, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904091/2022. *Processo n° 19542/2022,
Usuário: Ecobrix Britagem e Usinagem LTDA, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904137/2022. *Processo n° 24059/2022, Usuário: Kenys
G. de Oliveira, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904140/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1907512/2019 publicado no dia 28/12/2019.
Outorgado: Frigorífico Mercifran LTDA – CNPJ: 65.310.005/0001-66.
Onde se lê: Outorgado: Frigorífico Mercifran LTDA – CNPJ:
65.310.005/0001-66.. Leia-se: Outorgado: Fernando Lucas Urban
– CPF: 056.028.066-10. Município: Cruzeiro da Fortaleza – MG.
Retifica-se a portaria 1901293/2019 publicado no dia 02/02/2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26530/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Poços Tubulares – Trecho 02
– Chapada do Batalha: Newton Júnior Romualdo Tosta, Luciano
Reghin, Olivia Shimada Takahashi, Luis Yoshinori Takahashi, Suzana
Tiemi Muraoka, Hélio de Araújo Mello, Paulo Yoshiharo Takahashi,
Yoshihico Takahashi, Silvio Ossamu Muraoka, Ryuma Getúlio Sato,
Agropecuária Rossato S/A, Silvio César Bruza, Sílvio César Bruza
Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Luciano Reghin, Yoshihiro Nagatani,
João Caetano de Mello Neto, M7 Agropecuária Ltda, Onório Franzon,
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda, Municípios:
Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00596/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651499 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26549/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Poços Tubulares – Trecho 03 –
Chapada do Batalha: Ricardo Yoshio Muraoka, Hélio de Araújo Mello,
Valssuir Bonan, FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda, Olmira Maria Kohl, Gilberto Kohl, Mauro Doniseti Silvério
Rodrigues, Olívia Shimada Takahashi, Luis Yoshinori Takahashi, Hélio
de Araújo Mello, Narjara Streit Tanner, Margaret Coelho Paz de Araújo
Mello, Municípios: Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00597/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651811 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 60677/2021, Usuário: João Damásio Frota Machado
Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604117/2022. *Processo n° 60678/2021, Usuário: João Damásio
Frota Machado Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604130/2022. *Processo n° 60679/2021, Usuário:
João Damásio Frota Machado Pinto, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604135/2022. *Processo n° 59101/2020,
Usuário: João Damásio Frota Machado Pinto, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604144/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 22 de Junho de 2022.
22 1651513 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 19902 de 09/05/2022. Requerente: Moacir
Marra da Costa e Outros. CPF: 366.6*******. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: por estar inserido em área declara como Área de
Restrição e Controle em Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas
imediações; Município: Guarda-Mor/MG. Arquiva-se o processo nº.
19903 de 09/05/2022. Requerente: Moacir Marra da Costa e Outros.
CPF: 366.6*******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por estar
inserido em área declara como Área de Restrição e Controle em
Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas imediações; Município:
Guarda-Mor/MG. Arquiva-se o processo nº. 026951 de 15/09/2015.
Minas Gerais
Requerente: Ana Nunes Oliveira Me. CNPJ: 15.12*.***/****-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por não apresentar documentação/
informação complementar; Município: Contagem/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de junho de 2022
22 1651677 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04765/2022, Usuário: Pousada Rohsler Ltda. EPP,
Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004162/2022.
*Processo n° 12848/2022, Usuário: Junqueira & Samia Posto de
Combustíveis Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004169/2022. *Processo n° 10264/2022, Usuário: Pousada Suíça
Mineira Ltda. ME, Camanducaia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004170/2022. *Processo n° 11545/2022, Usuário: Pousada
Serra Villena Ltda. ME, Camanducaia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004174/2022. *Processo n° 08335/2022, Usuário: JRZ
Empreendimentos Imobiliários Eireli, Camanducaia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004175/2022. *Processo n° 08608/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de Senador José Bento, Senador José
Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004205/2022.
*Processo n° 53827/2021, Usuário: Mauro Ribeiro Santos, São
Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004206/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 22 de Junho de 2022.
22 1652010 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11492/2022, Usuário: Valdemar José Zancanaro, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704161/2022. *Processo
n° 19625/2022, Usuário: André Lucas Valadares, Brasilândia de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704165/2022.
*Processo n° 20555/2022, Usuário: Danielle Versiani do Nascimento
Maia , Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704167/2022. *Processo n° 20556/2022, Usuário: Danielle Versiani
do Nascimento Maia , Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704168/2022. *Processo n° 07135/2022, Usuário: Regis
Wilson Nunes Ferreira, Robson Nunes Ferreira, Angélica de Souza
Silva Ferreira, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704188/2022. *Processo n° 19507/2022, Usuário:
Pedro Henrique Mota Vargas Veloso, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704189/2022. *Processo n° 16800/2022,
Usuário: Fernando de Assunção Gomes, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704191/2022. *Processo n° 16748/2022,
Usuário: Marcelo Lucas Valadares, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704194/2022. *Processo n° 19031/2022, Usuário: Antônio
Cornélio de Souza, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704197/2022. *Processo n° 19208/2022, Usuário: Diovani
Batista da Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704201/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de junho de 2022.
22 1651912 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26550/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuário de Poços Tubulares – Trecho 04 –
Chapada do Batalha: Fábio Augusto Gouveia, Município: Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00598/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651922 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07702 de 30/03/2016. Requerentes:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros. CPF:
05.742.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Paracatu-MG.
Arquiva-se o processo nº. 07730 de 30/03/2016. Requerentes:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros. CPF:
05.742.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Paracatu-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Junho de 2022.
22 1651467 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução
Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,
revoga a partir de 02/5/2022,o ato publicado no Órgão Oficial de
Imprensa de Minas Gerais em 24/2/2021, que concedeu o afastamento
para exercício do mandato eletivo de Vice-Prefeito Municipal de
Abaeté,a CARLOS AMADOR ALVARES DA SILVA, MASP 383162
/ 5, ocupante do cargo efetivo Médico da Área de Gestão e Atenção a
Saúde (MAGAS),Nível V, Grau B, admissão 1, lotado na Secretaria de
Estado de Saúde (SES), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Vice-prefeito,em razão de afastamento preliminar para aposentadoria.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução
Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de
2017,concede, afastamento a partir da data de publicação no Órgão
Oficial de Imprensa de Minas Gerais, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso IIIdo artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Vereadora do Município
de Ipatinga, a MARIENE PATRICIA RODRIGUES, Masp 1062592
/ 9, ocupante de cargo da carreira de Professor de Educação Básica
(PEB), Nível III, Grau I, Admissão 1,lotada na Secretaria de Estado
de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Vereadora.
21 1651347 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220623000721018.