TJMG 08/07/2022 / Doc. / 28 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG–CPRv x MF Engenharia Eireli - EPP. 2º Aditamento
reequilíbrio econômico financeiro-Contrato de obras 01/2021.
Objeto: Execução de obra de revitalização do pátio, nova área de
estacionamento, guarita, Sala de Operações da Unidade SOU/REDS e
espaço multiuso do BPMRv. R$ 70.984,28.
2 cm -07 1658915 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Elivaldo Souza Hortência - ME. 11º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9165570/2017.
Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato em face à CCT 2022,
com previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo
valor mensal: R$ 5.543,84.
2 cm -07 1659081 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE USO
PMMG-13RPM/31BPM x Municipio de Belo Vale. Termo de Cessao
001/2022. Objeto: Termo de cessao de uso de veiculo GM S10 LTZ
DD4A. Valor R$ 0,00. Vigencia: da data da publicacao ate 60 meses
da publicacao.
1 cm -07 1658890 - 1
ERRATA DO TERMO DE COMODATO
Nº08/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP – CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COROMANDEL/MG.
Retifica-se texto do objeto constante no extrato da publicação de
número 1640665 do Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais
do dia 28/05/2022, que passa a ser conforme se segue: “O Termo de
Comodato nº08/2022, celebrado entre o CPMAmb (COMODATÁRIA)
e O CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
COROMANDEL/MG (COMODANTE), tem por objeto o empréstimo
gratuito de01 (um) veículo Chevrolet/S10 LS DD4, ano de fabricação
2019, modelo 2020, chassi 9BG148DK0LC400876, placa QQP-2G66,
no valor de R$160.000,00(cento e sessenta mil reais)conforme valor
Tabela FIPE de 27 de abril de 2022, de propriedade da COMODANTE,
ao uso da COMODATÁRIA no policiamento ostensivo de meio
ambiente na cidade de Coromandel/MG, subárea da 10ª Cia PM MAmb
/ BPM MAMB. O prazo de vigência será de 60 (sessenta e seis) meses,
com início de vigência emmaio de 2022 e término em fevereiro de
2027”.
4 cm -07 1658849 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Marinalva Alves de Jesus 83649972620 ME. Contrato nº 9344028/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de fornecimento de
alimentação (lanches e refeições) aos militares à disposição da Justiça
no sistema prisional do 19º BPM. Vigência: 08/07/2022 a 07/07/2023.
Valor global: R$ 65.700,00.
2 cm -07 1659202 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO:PMMG-60º BPM
X PREFEITURA DE ARAÚJOS/MG.
Cessão de Uso 01/2022. Utilização de uma Torre.de telecomunicações
e Abrigo. Vigência: 25 (vinte e cinco) anos,a partir da data de
publicação.
1 cm -07 1659020 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Mirabela/MG; 2º Termo
Aditivo ao convênio nº 07/2021, objeto: alterar a Cláusula Quarta –
‘Do valor’ e alterar o Plano de trabalho do convênio; novo valor total
estimado do convênio: R$ 269.640,00. Data de assinatura do Termo
Aditivo: 14/06/2022.
2 cm -07 1658919 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Belclips Distribuidora Ltda - EPP. Contrato nº
9344026/2022. Objeto: Aquisição de materiais de escritório para atender
as Unidades Apoiadas que compõem a 15ª RPM e a SAS/15[RPM
durante o exercício de 2022. Vigência: 08/07/2022 a 31/12/2022. Valor
global: R$ 84.759,05.
2 cm -07 1659137 - 1
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
PMMG-DS. Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
(TDCO), da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Processo
SEI nº 1250.01.0009535/2021-37. Partes: Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, sob o CNPJ nº 16.695.025/0001-97 e o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
sob o CNPJ nº : 17.309.790/0001-94. Assinatura: 30/06/2022. Objeto:
Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pela Polícia
Militar de Minas Gerais (PMMG) ao Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para planejamento,
elaboração de projetos, execução, supervisão, acompanhamento e
assessoria nas obras da rede orgânica de saúde da PMMG, em especial,
o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM) e o Centro
Odontológico (Codont). Vigência: TDCO vigorará por 60 meses, a
contar a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.304, 28 de agosto de 2013.
Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais). Dotação Orçamentária:
1251.10.302.037.2023.0001.449051.03 - Fonte 95.
4 cm -07 1659010 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10
1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4002
0001 3390 39 29 049 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 005/2022 - Dedicare Clínica Médica – Eireli. Vigência:
31/03/2022 a 31/03/2023. Cont. nº 007/2022 - BIOCOOP - Cooperativa
de Trabalho Médico e Atividades Profissionais Correlatas de Nova Lima.
Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2027. Cont. nº 009/2022 - Irmandade
da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Vigência:14/06/2022
a 14/06/2027. Cont. nº 012/2022 - Patologia Clínica São Paulo Ltda.
Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2027. Cont. nº 048/2022 - Marisa
Morais e Souza Clínica Odontológica Ltda-ME. Vigência: 26/05/2022
a 26/05/2027. Cont. nº 049/2022 - Hospital Semper S.A. Vigência:
27/05/2022 a 27/05/2027. Cont. nº 051/2022 - Clínica Radiológica Sore
Ltda – EPP. Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2022. Cont. nº 052/2022 Elo - Oftalmologistas Associados Ltda. Vigência: 31/05/2022 a
31/05/2027. Cont. nº 054/2022-Consultório Falcucci Lemos. Vigência:
08/06/2022 a 08/06/2027. Cont. nº 055/2022-Tatiana Cassimiro Mateus
de Sena. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Cont. nº 056/2022 Hospital Boas Novas Ltda EPP. Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2027.
Cont. nº 057/2022 - Instituto Mineiro de Nefrologia Ltda. Vigência:
10/06/2022 a 10/06/2027. Cont. nº 059/2022 - Sônia Lúcia Cardoso
Suignard Pneumologia Ltda. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2027. Cont.
nº 686/2021 - Drogaria Araujo S.A. Vigência a contar do prazo fixado
pela Administração: 20/12/2021 a 20/12/2026.
4ªRPM - Cont. nº 027/2022 - Aliny Azevedo Quirico. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2027. Cont. nº 029/2022 - OHB Centro de Gestão
de Feridas e Medicina Hiperbárica Ltda – ME. Vigência: 22/06/2022
a 22/06/2027. Cont. nº 030/2022 - Cristiane Malta Pires Vilela
Damasceno Ltda. Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2027.
5ªRPM – Cont. nº 006/2022 - Bruna Daniela Gomes Matias. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2027.
6ªRPM – Cont. nº 008/2022 - Vitallis Clínica de Fisioterapia
e Condicionamento Físico Ltda – ME. Vigência: 20/05/2022 a
20/05/2027. Cont. nº 009/2022 - Magnetto Imagenologia Médica
Ltda – EPP. Vigência: 30/05/2022 a 30/05/2027. Cont. nº 010/2022
- Ernísio Eustáquio Pereira Dias e Cia Ltda. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2027. Cont. nº 011/2022 - Marco Aurélio S. Almeida-Consultório
de Endocrinologia Ltda – ME. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2027.
Cont. nº 012/2022 - Letícia Zatti Petrin Retori. Vigência: 23/06/2022 a
23/06/2027. Cont. nº 013/2022 - Cardioeste SS. Vigência: 21/06/2022
a 21/06/2027.
7ªRPM – Cont. nº 014/2022 - Hospital Nossa Senhora do Brasil.
Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2027. Cont. nº 015/2022 - Santa Casa de
Misericórdia de Pompéu. Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2027.Cont. nº
019/2022 -Fabiana Teixeira Campos Alvarenga. Vigência: 23/06/2022
a 23/06/2027.
8ªRPM – Cont. nº 003/2022 - Laboratório de Patologia Clínica, Análises
Clínicas Valbusa Ltda – ME. Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2027. Cont.
nº 006/2022 - Gláucia Renata Araújo Ferreira. Vigência: 23/06/2022 a
23/06/2027. Cont. nº 007/2022 - Instituto Roque de Assis Júnior Clínica
Médica Ltda. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027.
9ªRPM – Cont. nº 010/2022 - Clínica Center Médica Ltda. Vigência:
07/06/2022 a 07/06/2027. Cont. nº 011/2022 - Jéssica Raynara Aguiar
Castro. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027.
10ªRPM – Cont. nº 015/2022 - Adélia Terezinha Mendes. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2027.
11ªRPM – Cont. nº 008/2022 - Mattos & Evangelista Avaliação
Psicológica e Cursos de Capacitação Profissional Ltda. Vigência:
07/06/2022 a 07/06/2027. Cont. nº 011/2022 - Gastrolife Ltda. Vigência:
10/06/2022 a 10/06/2027.Cont. nº 012/2022 - Clovis de Souza Moura.
Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Cont. nº 014/2022 - Pulsar Centro
de Infusão Ltda. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2027.
12ªRPM – Cont. nº 020/2022 - Lobato Machado Serviços Médicos
Ltda. Vigência: 29/04/2022 a 29/04/2023. Cont. nº 028/2022 - Cia
do Sorriso Ltda – Me. Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2027. Cont. nº
029/2022 - Melo & Filhos Clinica Medica Ltda – Me. Vigência:
01/06/2022 a 01/06/2027. Cont. nº 031/2022 - Núcleo Odontológico
Radiologia Ltda. Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027. Cont. nº
035/2022 -Clirad - Medicina Diagnóstica Ltda. Vigência: 08/06/2022
a 08/06/2027. Cont. nº 036/2022 - Clinidente Ltda – Me. Vigência:
10/06/2022 a 10/06/2027. Cont. nº 037/2022 - Luciana Valéria Garcia
Leite de Souza. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Cont. nº 122/2021
- Instituto de Cirurgia e Ortopedia Monlevade Ltda. Vigência a contar
do prazo fixado pela Administração: 18/12/2021 a 18/12/2026.
13ªRPM – Cont. nº 003/2022 - Clínica Psiquiátrica Hermont Ltda.
Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Cont. nº 004/2022 - Top-Saúde
Serviços Médicos Barbacena Ltda – ME. Vigência: 01/04/2022 a
01/04/2023.Cont. nº 019/2022 - Laboratório de Análises Clínicas e
Citopatologia de Barbacena Ltda. Vigência: 30/05/2022 a 30/05/2027.
Cont. nº 020/2022 - Laboratório de Análises Clínicas Dr. Orestes
Braga Ltda. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2027. Cont. nº 021/2022 Odonto Rad Tomografia Especializada Ltda. Vigência: 07/06/2022 a
07/06/2027. Cont. nº 022/2022 - Maria Thereza Moreira Estanislau.
Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Cont. nº 023/2022-Laboratório de
Análises Clínicas Graçano Ltda.Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2027.
Cont. nº 025/2022 - Clínica de Reabilitação Ltda ME. Vigência:
22/06/2022 a 22/06/2027. Cont. nº 080/2022 - Centro de Assistência
Psicoterapêutica Eireli. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2027. Cont.
nº 088/2022 - Cibele Franciane De Souza. Vigência: 17/03/2022 a
17/03/2027.
14ªRPM – Cont. nº 010/2022 - Bianca Brozinga Glória. Vigência:
08/06/2022 a 08/06/2027. Cont. nº 011/2022 - Cíntia Rejane Soares
Ramos. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027.
15ªRPM – Cont. nº 010/2022 -Elizangela Silva Martins. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2027.
16ªRPM – Cont. nº 001/2022 - Sílvia Rita Campos Vercesi. Vigência:
04/04/2022 a 04/04/2023. Cont. nº 009/2022 - Regina Lúcia de Carvalho
Soares Eireli. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2022. Cont. nº 010/2022 Daniela Dantas Mendonça. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Cont.
nº 011/2022 - Uyara Aguiar Adjuto e Cia Ltda. Vigência: 15/06/2022
a 15/06/2022.
17ªRPM – Cont. nº 005/2022 - Eliana Marta Costa de Oliveira.
Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2027.
19ªRPM – Cont. nº 010/2022 - Andreza Aparecida Rocha. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 07/07/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestador de serviços
de assistência à saúde na região do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do contratado-credenciado:
RMBH – Cont. nº 462/2020 - Centro Oftalmológico de Minas Gerais
S.A. Vigência a contar do prazo fixado pela administração: 18/11/2020
a 18/11/2025.
Foro: Belo Horizonte. Data: 07/07/2022. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões de contratos de prestação de serviço de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021 – DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber:
RMBH – Cont. nº 003/2018 - Medical Care Serviços Médicos Ltda.
Vigência: a partir de 01/06/2022.Cont. nº 231/2018 - Semper S/A Serviço Médico Permanente. Vigência: a partir de 27/05/2022. 4ªRPM
– Cont. nº 002/2018 - Piccinini e Panconi Serviços Médicos Ltda – ME.
Vigência: a partir de 30/06/2022. 5ªRPM – Cont. nº 003/2020-Centro de
Acompanhamento Psicológico Ltda. Vigência: a partir de 12/04/2022.
Cont. nº 072/2021 - Ecocardiografia Diagnósticos Ltda. Vigência: a
partir de 23/05/2022.8ªRPM – Cont. nº 034/2019 - Ciclos - Psicologia
Clínica e Organizacional Ltda. Vigência: a partir de 17/05/2022.
12ªRPM – Cont. nº 003/2018 - Joelma Senna Coelho Almeida – ME.
Vigência: a partir de 25/04/2022. Cont. nº 004/2018 - Clínica Corpo
& Saúde Ltda – EPP. Vigência: a partir de 25/04/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 07/07/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
34 cm -07 1658850 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 07/07/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
VJV Diagnostico Volumétrico I m a g i n o l o g i a
Contagem
Por Imagem Ltda ME (Filial) Odontológica
5ª RPM – Uberaba
Município
Limeira do Oeste
Interessado
Santos e Covizzi Ltda ME
Categoria
Serviço
de
Fisioterapia
Minas Gerais
11ª RPM – Montes Claros
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Município
Interessado
Odontológico Clínica Odontológica
Governador Valadares Centro
Vila Isa Ltda ME
Porteirinha
9ª RPM – Uberlândia
13ª RPM – Barbacena
Município
Uberlândia
Ituiutaba
Interessado
Categoria
Clínica Odontológica Dra. Kellen Clínica Odontológica
Castilho Ferreira Ltda ME
Laboratório Pasteur de Análises Laboratório Clínico
Clínicas Ltda EPP (Matriz)
Município
Barbacena
Lider Laboratórios
(Matriz)
Interessado
Daimagem
Clínica
Imaginologia Ltda EPP
Categoria
Ltda
ME Laboratório Clínico
Categoria
de Diagnóstico Por Imagem
11 cm -07 1659191 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02924/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro
de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02924/2022 - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao
DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 167, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 15 de Fevereivo de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações
posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras
e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 161 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 13, 27, 43, 57, 96, 97, 100, 119, 124, 150, 172, 193, 218, 232, 257, 264, 265, 271, 278, 279, 280, 281, 287, 292, 295, 297,
303, 304, 310, 315, 317, 321, 335, 336, 339, 341, 343, 344, 354, 358, 360, 361, 364, 365, 367, 368, 377, 381, 382, 387 e 395, possuem blocos de
motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível,
conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 06 de Setembro de 2022, às 09:00 horas; om
encerramento no dia 06 de Setembro de 2022, às 20:00 horas;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 30 (trinta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 29 a 31 de Agosto de 2022, no
horário de 09:00 às 16:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SOCORRO INVICTO LTDA - ANTONIO JULIO FARIA, situado no(a) Rua Batista José de Souza, nº 85 - - FIRMA, Bairro Antonio Julio Faria,
Para de Minas-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
5.6 - Deverão ser observadas as instruções complementares emitidas por cada local de visitação, em atendimento às determinações dos órgãos
competentes quanto à prevenção contra a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
b. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
7 - Cláusula Sétima - Do Cadastramento no Sistema de Leilão de Veículos:
7.1 - Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c. Comprovante de endereço;
d. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
e. Telefone(s) para contato;
f. Certidão de credenciamento junto ao DETRAN/MG para a aquisição de veículos irrecuperáveis, classificados como “SUCATA”, conforme Portaria
DETRAN/MG nº 397/2017. Para a obtenção da certidão supracitada, o licitante poderá entrar em contato com a Coordenação de Administração de
Trânsito - CAT, por meio do e-mail cat.detran@pc.mg.gov.br;
g. Ato constitutivo da Pessoa Jurídica.
I - O Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF.
II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo
de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade
de imprensa oficial.
7.2 - A partir da realização do cadastro pelo licitante, a Comissão de Leilão terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para liberar o acesso ao
Sistema de Leilão de Veículos
I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail
cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível.
II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma notificação ao e-mail cadastrado pelo licitante.
III - No caso de complementação ou correção do cadastro, este será novamente analisado pela Comissão de Leilão em até 02 (dois) dias úteis.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:
8.1 - Os lotes relacionados neste edital deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do Sistema de Leilão de Veículos.
I - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Nota de Arrematação e
Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
II - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua
capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão de Veículos, ainda que
representado por intermédio de procurador.
8.2 - Os interessados efetuarão sucessivos lances eletrônicos, a partir do valor mínimo definido para cada lote, de acordo com o Anexo Único deste
Edital, considerando-se arrematante o licitante que fizer o MAIOR LANCE POR LOTE.
I - Os intervalos dos lances serão fixos e definidos por lote.
II - Uma vez realizado o lance, não se admitirá a sua desistência.
III - Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior à estabelecida pela Banca de Leiloeiros Administrativos, em consonância
com o item 8.2,I.
IV - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o Sistema de Leilão de Veículos informará o vencedor e a Comissão de
leilão adjudicará o lote ao arrematante, que será notificado por meio do e-mail cadastrado.
9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:
9.1 - O pagamento do bem arrematado será à vista e o arrematante deverá fazê-lo diretamente nas agências bancárias, através do DAE – Documento
de Arrecadação Estadual, disponível para impressão no Sistema de Leilão de Veículos após o encerramento da sessão.
9.2 - Será emitido um DAE – Documento de Arrecadação Estadual para cada lote arrematado, com prazo máximo de pagamento de 03 (três) dias
úteis, a serem contados a partir do encerramento da sessão de leilão.
I - Em nenhuma hipótese o prazo para pagamento será prorrogado, salvo em casos fortuitos ou de força maior.
9.3 - Caso o arrematante não execute o pagamento do DAE – Documento de Arrecadação Estadual dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de
aquisição do lote e estará sujeito às sanções previstas na Cláusula Décima Quarta deste Edital.
9.4 - A confirmação de pagamento do DAE dar-se-á de forma automática pelo Sistema de Leilão de Veículos, restando ao arrematante aguardar a
disponibilização da Nota de Arrematação e do Alvará de Liberação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270128.