TJMG 19/07/2022 / Doc. / 34 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022
Conselheiros presentes: Luiza Hermeto Coutinho Campos, Presidente;
Diogo Soares Leite, Diretor de Previdência; Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira, Diretor de Saúde; Noelho Adelino Machado,
representante do Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de
Faria, representante dos Segurados do Poder Executivo; Alcenira
Ferreira de Matos, representante dos Segurados do Poder Executivo;
Ronaldo Ribeiro Júnior, representante dos segurados do Poder
Judiciário; Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos
segurados do Tribunal de Contas e Jairo Braga de Lima, representante
dos Segurados do Poder Legislativo. Convidados presentes: Gerlainne
Cristine Diniz Romero Lopes, Vice-Presidente; Marina Fernanda
Junqueira da Silva, representante do Poder Executivo (suplente); Pedro
William Ribeiro Diniz, Diretor de Políticas em Saúde; Guilherme
Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças;
Adair Ribeiro Vidal, representante dos Segurados do Poder Legislativo
(suplente); Áurea Vieira Gomes Alcântara, Gerente de Gestão do
Fundo Previdenciário; Maria da Glória Moreira Santos, Controladora
Seccional; Núbia Teixeira da Costa, Chefe de Gabinete; Otávio Machado
Fioravante Morais Lages, Procurador-Chefe. Assuntos tratados: 1Posse: Jairo Braga de Lima (titular) e Adair Ribeiro Vidal (suplente),
representantes dos Segurados do Poder Legislativo. 2- Aprovação da
ata da reunião realizada em 20-04-2022. 3- O Diretor de Previdência,
Diogo Soares Leite, apresentou a Prestação de Contas - exercício 2021
do Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP-MG). 4- A
Controladora Seccional, Maria da Glória Moreira Santos, apresentou o
Relatório de Auditoria de Gestão Nº 1171982 - Exercício 2021 - Fundo
Financeiro de Previdência de Minas Gerais – FFP-MG. Aprovada
a prestação de contas do Fundo Financeiro de Previdência de Minas
Gerais (FFP-MG), com abstenção da conselheira Antonieta de Cássia
Dorledo de Faria e da suplente Marina Fernanda Junqueira da Silva. 5O Diretor de Saúde, Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira, apresentou
a proposta de reajuste de valor da consulta da rede própria, que foi
aprovada por unanimidade.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato J.039.0.2022. Partes: MGS e Algar Soluções em
Tic S/A. CNPJ: 22.166.193/0001-98. Objeto: Serviços de envio de SMS
(serviço de mensagens curtas) transmissão e recepção de mensagens
de textos para dispositivos móveis, através de Short Code Único - LA
(Larg Acount). Valor anual: R$ 100.000,00. Assinatura: 18/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.025.0.2020. Partes:
MGS e Buse Gestão e Administração de Negócios Ltda. CNPJ: nº
31.434.170/0001-08. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato
por mais 12 meses, a contar de 12 de agosto de 2022 e acréscimo de
11,22% do valor inicial. Valor do Contrato passa para: R$ 33.022,69.
Assinatura: 18/07/2022.
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MARCAÇÃO DE NOVA DATA - ABERTURA
DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que
realizará Pregão Eletrônico nº 026/2022 - PROCESSO DE COMPRA
Nº 5381006 000007/2022 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 01/08/2022 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um imóvel
no Município de Sete Lagoas, para instalação da Superintendência
Regional de Saúde de Sete Lagoas (SRS/SL), conforme descrito abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características
abaixo delineadas no momento da apresentação da proposta, haja
vista que será concedido prazo de até 120 dias, a contar da data da
assinatura de eventual contrato, para o interessado realizar as devidas
adequações.
O imóvel deve possuir as seguintes características:
1.1. Ser localizado próximo à região central da cidade; com acesso
facilitado através de linhas de ônibus para grande fluxo de pessoas,
saídas facilitadas para os municípios da região metropolitana;
1.2 Acesso para que a carga e descarga seja realizada preferencialmente
nas dependências do imóvel, a abertura deverá permitir a passagem de
um caminhão com dimensões de 2,50 (larg.) X 7,50 (compr.) X 4,00
(alt.), e a região deverá permitir o trânsito de caminhões para carga e
descarga em horário comercial;
1.3 Área para estacionamento de aproximadamente 170m²;
1.4 Caso o imóvel não seja de uso exclusivo da SES, deverá ter acessos
(portarias, elevadores e escadas) independentes, não podendo existir
comunicação entre as demais instituições ocupantes. Os medidores de
consumo de água e energia também deverão ser exclusivos.
1.5 Possuir mecanismos que possibilitem o acesso de pessoas com
mobilidade reduzida às dependências do órgão de acordo com a NBR
9050/2020;
1.6 Área construída de no mínimo 2.300,00 m² (dois mil e trezentos
metros quadrados), sendo obrigatória a disponibilidade no pavimento
térreo, de 400,00m² de área útil (área interna da edificação excluindo
áreas ocupadas pelas paredes, pilares, rampas e escadas) ou elevador
com acesso ao pavimento de descarga e de uso exclusivo da SRS que
estabeleça acesso a todos os andares.
1.7 Instalações sanitárias em todos os andares devendo conter ao
todo, no mínimo, 6 bacias sanitárias e 6 lavatórios, separados por
sexo e no mínimo 1 sanitário para portador de necessidades especiais
conforme ABNT NBR 9050/2020 por andar, localizado nas áreas de
uso comum;
1.8 Possuir na área de espera da farmácia, no mínimo um sanitário
para portadores de necessidades especiais, conforme ABNT NBR
9050/2020.
1.9 Possuir copa/ refeitório para funcionários;
1.10 Possuir espaço para auditório com capacidade de 70 assentos;
1.11 Caso o imóvel possua mais de 1 pavimento, deverá ser dotado
de circulação vertical atendendo à NBR9050/2020, através de escada
e rampa ou elevador para movimentação de funcionários atendendo à
NBR NM313.
1.12 Possuir cobertura (laje/ telhado) em perfeito estado de conservação,
sem pontos de infiltração, com inclinação conforme norma vigente e
dimensionamento correto das calhas que comportem volume de chuvas
da região.
1.13 Lajes com capacidade para suportar o peso de arquivos e
almoxarifado, incluindo refrigeradores, conforme NBR 6120/80, com
apresentação de laudo técnico com ART atestando a capacidade da
estrutura existente de suportar as cargas necessárias (600 kg/m2);
1.14 Entrada de energia, com rede elétrica dimensionada para atender
uma demanda elétrica de capacidade 190 KVA, equivalente a uma
proteção com disjuntor trifásico entre 500 A / 220 Volts Fase-Fase.
1.15 A rede elétrica da edificação deverá possuir Quadro Geral de
Baixa Tensão responsável pela alimentação de todos os Quadros de
Distribuição de Circuitos;
1.16 A infraestrutura elétrica deverá ser composta por quadros de
distribuição de circuitos específicos conforme a distribuição das cargas,
com proteção geral, para alimentar de forma adequada todos os pontos
elétricos e atender todos os critérios da norma ABNT NBR 5410;
1.17 Toda infraestrutura instalada de forma aparente deverá ser
composta por material metálico, como eletrodutos, eletrocalhas,
conduletes, caixas, etc.
1.18 Espaço para instalação do grupo motor gerador, permitindo
espaços laterais para acesso à manutenção e bem como permitir a
ventilação e exaustão do equipamento. A localização/posição desta
sala de máquinas deverá ser de forma que permita a dispersão da
fumaça, gerada pelo motor diesel, sem afetar a vizinhança, podendo
ser necessária a construção de abrigo de forma a atender às normas de
prevenção e combate a incêndio;
1.19 Condições ambientais de trabalho (Climatização e iluminação)
devem atender, no que couber, a Norma ABNT NBR ISO/CIE 8995-1Iluminação de ambientes de trabalho e ao item 17.5, e seus subitens, da
NR 17 do Trabalho-Ministério da Economia:
“17.5.1. As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas
às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do
trabalho a ser executado;
17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que
exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de
controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise
de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições
de conforto:
a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma
brasileira registrada no INMETRO;
b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três
graus centigrados);
c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento;
17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2. devem ser
medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados
próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do
trabalhador.
17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada,
natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da
atividade.
17.5.3.1. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e
difusa.
17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e
instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras
e contrastes excessivos.”
1.20 A luminária padrão será preferencialmente do tipo lâmpada
tubulares de Led ou módulos de led.
1.21 O imóvel deverá possuir infraestrutura adequada para entrada dos
cabos de telefonia e fibra óptica, seja aéreo ou subterrâneo, conforme
padrão exigido pelo município.
1.22 Em termos de climatização, caso a edificação não possua condições
técnicas que propiciem uma ventilação adequada e conforto térmico,
torna-se necessário a instalação de equipamentos de ventilação/exaustão
mecânica de forma a atender os critérios das normas vigentes.
Condições que devem ser satisfeitas pelos proponentes após a assinatura
de eventual contrato:
1.23 Elaborar o projeto de Prevenção e Combate a Incêndio de acordo
com o layout apresentado pela DIFE/SES, aprová-lo junto ao Corpo de
Bombeiros Militar, executar as adequações necessárias, e providenciar
o AVCB 60 dias após o termo de entrega das chaves. O locador
deverá ainda apresentar AVCB atual, de forma que possamos avaliar a
viabilidade de aprovação do imóvel;
1.24 Elaborar projetos complementares (Elétrico, Luminotécnico,
Cabeamento Estruturado, Climatização, Estrutural), ficando o contrato
condicionado à aprovação desses projetos pela equipe técnica da SES;
1.25 Adaptar a edificação às necessidades de ambientes e áreas conforme
projetos apresentados e aprovados pela Equipe técnica da SES, a
fim de proporcionar o funcionamento adequado dos serviços, bem
como realizar as adequações necessárias nas redes elétricas (comum
e estabilizada), cabeamento estruturado, instalações hidrossanitárias,
sistema de climatização e demais sistemas prediais para atender às
exigências descritas neste edital e no layout que será apresentado
antes da assinatura do contrato. O proprietário deverá disponibilizar
infraestrutura adequada para climatização de todo ambiente;
1.26. Executar toda a manutenção necessária decorrente de desgaste
natural do imóvel ao longo da vigência do contrato, o prazo de
atendimento não deverá comprometer o funcionamento da unidade
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e
encaminhá-la aos emails gestao.set@saude.mg.gov.br e srs.set@saude.
mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação do aviso
de CHAMAMENTO PÚBLICO, acompanhada dos seguintes dados/
documentos:
- Descrição do imóvel informando as instalações existentes, localização,
área física; planta baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos
de instalações elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto de
instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da
Carta de Habite-se; AVCB atual.
- Deverá, também, estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido
até seis meses antes da publicação do avido de chamamento público),
Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e
CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário. Deverá, ainda,
conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor
anual do IPTU; valores de todas as manutenções de responsabilidade do
proprietário; área total a ser locada; declaração de que as adequações
necessárias serão realizadas no prazo máximo de 120 dias, a contar
da data da assinatura do contrato; declaração atestando que não há,
acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de
colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar
os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação
pertinente, para fins de avaliação; fotografias (internas e externas) do
imóvel e assinatura do responsável.
Não sendo possível o envio por e-mail, pela natureza do arquivo/
documento/rede ou outro motivo, deve-se protocolar a documentação
(papel ou CD/DVD/pendrive) junto à SRS/Sete Lagoas, de segunda
à sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h30mim, sendo acomodada
dentro de envelope no qual conste, na parte externa, os seguintes
dados:
CHAMAMENTO PÚBLICO
Razão Social ou nome do proponente: _______________
CNPJ ou CPF: __________________________________
Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas/Direção
Av. Dr. Renato Azeredo, nº 834, Canaã, Sete Lagoas-MG
CEP: 35.700-312
Para maiores informações acerca do certame, inclusive para solicitar
cópia do Termo de Referência, entrar em contato por meio dos emails:
gestao.set@saude.mg.gov.br e srs.set@saude.mg.gov.br.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédioda Secretaria de
Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um imóvel
no Município de Belo Horizonte ou municípios limítrofes, como
Contagem, Betim, Santa Luzia e Lagoa Santa, para a instalação da
Coordenação da Central de UBV-BH, conforme descrito abaixo (o
imóvel não precisa conter todas as características abaixono momento
da apresentação da proposta, pois será concedido prazo 120para o
interessado realizar as devidas adequações posteriormente):
O imóvel deve ser localizado preferencialmente em zona industrial
(exceto áreas de produção de alimentos e produtos farmacêuticos).
Necessariamente afastados de locais de grande concentração humana
como: escolas, estabelecimentos de saúde, residências, igrejas, etc;
Distante de mananciais e áreas com risco de inundação e possuir lençol
freático profundo; A área do terreno deve ser suficiente para que os
depósitos de praguicidas e depósitos de resíduos e embalagens para
descarte possuam afastamento de 10,00m das divisas; A área do terreno
deve ser suficiente para garantir o acesso e manobra de caminhões de
médio porte; Caso o imóvel não seja de uso exclusivo da SES, deverá
ter acessos independentes, não podendo existir comunicação entre
as demais instituições ocupantes. Os medidores de consumo de água
e energia também deverão ser exclusivos. Área construída total de
aproximadamente1050 m², sendo600 m² de área de estacionamento para
40 caminhonetes e 2 caminhões. A área de depósito deve estar afastada
no mínimo 10,00m da área de apoio e de administração. Quando as
dimensões do terreno não permitirem que a UBV esteja num mesmo
bloco, as atividades de depósito podem estar em blocos diferentes,
desde que seja mantido este afastamento; Garantir a ventilação
cruzada por meio de instalação de elementos vazados (antichuva), a
partir de 0,50m de altura em todas as paredes possíveis nos depósitos
de inseticidas e depósito de resíduos; Possuir cobertura (laje e/ou
telhado) em perfeito estado de conservação, sem pontos de infiltração,
com inclinação conforme norma vigente e dimensionamento correto
das calhas que comportem volume de chuvas da região. Além disso,
A cobertura deve permitir bom condicionamento térmico nas áreas
de armazenamento; Os depósitos devem ser completamente isolados
do piso ao teto dos outros ambientes de armazenamento, impedindo
que os produtos e gases provenientes desses entrem em contato com
os outros ambientes; Plataforma de carga e descarga, coberta, com
1,20m de altura e 2,00m de largura próxima ao depósito de inseticidas,
solventes e preparo de calda; Pé direito mínimo de 4,00m nos depósitos
de inseticidas e depósito de resíduos; A oficina para equipamentos não
deve ter acesso direto para a administração, almoxarifado e vestiários;
Deverá ser previsto um dique para descontaminação de veículos e
equipamentos, bem como tanque em alvenaria de decomposição de
efluentes contaminados, conforme exige o manual da Funasa; Deve ter
vestiário/sanitário masculino e feminino com área total de no mínimo
32m², tendo pelo menos duas bacias sanitárias e dois lavatórios; além de
chuveiro de emergência próximo aos depósitos; Deve ter copa com área
mínima de 7 m²; Deve ser previsto D.M.L./lavanderia; No Depósito de
inseticidas, solventes e preparo de calda, a iluminação artificial deve
ser à prova de explosão e os interruptores devem estar na parte externa;
Entrada de energia, com rede elétrica dimensionada para atender uma
demanda elétrica de capacidade em torno de 20 KVA, equivalente a
uma proteção com disjuntor trifásico de 60 A/220V;A rede elétrica da
edificação deverá possuir pelo menos um Quadro de Distribuição de
Circuitos de forma a separar e proteger individualmente a distribuição
dos circuitos para cada tipo de carga; Toda a infraestrutura elétrica
deverá estar de acordo com os critérios da norma ABNT NBR 5410;
Toda infraestrutura instalada de forma aparente deverá ser composta
por material metálico, como eletrodutos, eletrocalhas conduletes,
caixas, etc; A edificação deverá ser protegida por Sistema de Proteção
contra Descarga Atmosférica (SPDA) conforme NBR 5419; A
iluminação interna será preferencialmente do tipo lâmpada tubulares de
Led e com iluminância mínima de 300 lux para área de armazenamento
e 500 lux para área das estações de trabalho;O imóvel deverá possuir
infraestrutura adequada para entrada dos cabos de telefonia e fibra
óptica, seja aéreo ou subterrâneo, conforme padrão exigido pelo
município;Em termos de climatização, caso a edificação não possua
condições técnicas que propiciem uma ventilação adequada e conforto
térmico, torna-se necessária a execução de infraestrutura para instalação
de equipamentos de ventilação/exaustão mecânica de forma a atender
os critérios das normas vigentes.
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e
encaminhá-la ao e-mailgviep@saude.mg.gov.brcom seguintes dados/
documentos:descrição do imóvel informando as instalações existentes,
localização, área física; planta baixa, planta de situação, cortes e
fachadas; projetos de instalações elétricas, cabeamento estruturado e
SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia
autenticada da Carta de Habite-se; AVCB atual. Deverá, também, estar
acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes do
Edital), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato
Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio
(se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as manutenções de
responsabilidade do proprietário; área total a ser locada; declaração de
que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo 120
dias, a contar da data da assinatura do contrato; declaração atestando
que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem
jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum
impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a
juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação; fotografias
(internas e externas) do imóvel e assinatura do responsável.Não sendo
possível o envio por e-mail, pela natureza do arquivo/documento/rede
ou outro motivo, deve-se protocolar a documentação (papel ou CD/
DVD/pendrive) junto à SES/MG (Rodovia Papa João Paulo II, 4.143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas - 13º Andar, Diretoria de Vigilância
de Agravos Transmissíveis,CEP 31.630-900 - Belo Horizonte / MG),
sendo acomodada dentro de envelope. Oprazo para manifestação dos
interessados é de 15 dias úteis a partir desta publicação.Para maiores
informaçõesacerca docertame, solicitar esclarecimentospor meio do
e-mail:gviep@saude.mg.gov.br.
22 cm -18 1663486 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 40.405/2014 (ANTIGO
17.135/2009) de locação de imóvel, decorrente do processo de
dispensa de licitação nº 1321028 000001/2014, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado
de Saúde e a STRATUS ADMINISTRADORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 03.500.099/0001-89. Objeto: “prorrogação de vigência do
Contrato nº.40.405/2014referente a locação do imóvel localizado
naAvenidaAntônio Olimpio de Morais, 2100, Divinópolis/MG,pelo
período de 12 (doze) meses a partir de 23/07/2022a 22/07/2023”. O
valor “mensal do contrato permanece inalterado emR$39.748,47 (trinta
e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos)
e o valor anual do aluguel emR$476.981,64 (quatrocentos e setenta e
seis mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos)”.
Data da assinatura: 18/07/2022. Assinam: Darlan Venancio Thomaz
Pereira e Julio Guimaraes Barata pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e Rafael Milanez Barbosa pela locadora.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 28/2022. Objeto: contratação de empresa
especializada em Sistema de Proteção Contra Quedas (SPCQ),
para a prestação de serviços de elaboração de projeto, execução das
instalações e serviços contínuos de inspeção e de manutenção relativos
a linhas de vida, pontos de ancoragem, passarela móvel de circulação e
escada de acesso seguro, no edifício sede daEscola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais – ESPMG. Publicado dia 06/07/2022, Diário
do Executivo, página 32, coluna II. Na data de início da sessão, onde
se lê: “19/07/2022”, leia-se: “01/08/2022”. Mais informações no site
http://www.compras.mg.gov.br.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 121/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de
Juiz de Fora) e o INSTITUTO ONCOLÓGICO S/A, sede em Juiz
de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0006551/2022-54
2 cm -18 1663413 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNICA
HEMOTERÁPICA Nº 114/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de Pouso
Alegre) e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPANHA,
sede em Campanha. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.
Processo SEI 2320.01.0005127/2022-90
2 cm -18 1663421 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNICA
HEMOTERÁPICA Nº 133/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de São João Del
Rei) e a RENALCLIN CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA, sede
em São João Del Rei. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.
Processo SEI 2320.01.0007841/2022-47
2 cm -18 1663430 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 134/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocntro Regional de
Pouso Alegre e a CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE, sede em
Itamonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0007779/2022-72
2 cm -18 1663514 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.175/2022,
SEI 2320.01.0006349/2022-76, para refresco adoçado pronto para
beber, com equipamento em comodato. A sessão será no dia 03/08/2022
às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -18 1663315 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICANº 009/21
Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de
Diamantina) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO HOSPITAL
JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA - Objeto: acréscimo ao contrato original
de disposições relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei
13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). Processo SEI 2320.01.0012274/2019-63
2 cm -18 1663608 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICACOM
INTERVENIÊNCIA Nº 035/21
celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de
Belo Horizonte) e a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ
COM INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE
PAULO DE JOÃO MONLEVADE - HOSPITAL MARGARIDA.
Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições relativas à
Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0008816/2021-12.
3 cm -18 1663604 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se a publicação do dia 13/07/2022, pág 62
Onde se lê: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Protocolo Técnico de
Agência Trasfusional nº 053/21
Leia-se: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Protocolo Técnico de
Agência Transfusional nº 128/18
SEI nº 2320.01.0002022/2018-32
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) SOLUÇÕES HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Acréscimo no valor total atualizado do contrato de 25 %, referente à
inclusão no contrato das dependências do Prédio Geraldo Valadão,
localizado na Rua Uberaba, nº 780, anexo à Maternidade Odete
Valadares. Valor: R$ 12.600,00 (total estimado) Vigência: A partir
da data de publicação. Número do Processo: 422/2020 Modalidade:
PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de
gasto: 3390. 3961 .0 F 10.1 Data de Assinatura: 18/07/2022
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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO.
Retifica o extrato de Contrato nº 9344089/2022 firmado entre a
FHEMIG/INSTITUTO RAUL SOARES e o (a) Empresa EXPRESSO
SETELAGOANO LTDA, publicado no “Minas Gerais” de 16/07/2022,
pág. 87.
Onde se lê : “Vigência: 16/07/2022 até 15/07/2023”.
Leia-se: “12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa”
Motivo: em razão da necessidade de acertar a contagem do prazo de
tempo da vigência do contrato.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados a data da
sessão de lances do Pregão Eletrônico Nº. 0500005 61/2022. O objeto
é a Prestação de serviçosemalimentação e nutrição com produção
e distribuição de refeições àscrianças da creche e servidores,para
aUnidadeda Rede FHEMIG: Creche Casinha da Abelha Zum Zum.
O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 03/08/2022 às
09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível a partir do
dia 20/07/2022, às 16:00h no site acima citado. BH, 18.07.2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9240550 firmado entre
a FHEMIG/HRAD e a empresa ALLPRA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA EIRELI. Objeto: Contrato paraprestação
de serviços técnicos especializados em elaboração de projetos
multidisciplinares e planilhas orçamentárias, sob demanda, objetivando
a remoção e instalação do sistema de tratamento e condicionamento do
ar (STCA) com adequações de áreas civis, arquitetônicas e instalações
elétricas do Hospital Regional Antônio Dias – HRAD/FHEMIG.
Valor: R$ 496.792,89 (total estimado) Data da vigência: 22/06/2022
a 21/06/2023. Número do Processo: 0518005 60/2019. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2270.01.0002677/2019-17
Objeto de gasto: 339039-99, F 70.1 Data de Assinatura: 15/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de calibração em esfigmomanômetros
pertencentes ao Hospital Regional Antônio Dias - HRAD/FHEMIG.
Valor: R$ 4.939,25 (total estimado) Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação Número do Processo: 0518005 069/2022 Modalidade:
Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177-0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1Data de Assinatura: 18/07/2022.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo de Rerratificação do 5º Termo Aditivo ao contrato nº
9164689 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa SHIMADZU
DO BRASIL COMERCIO LTDA. Objeto: Retificar o item 1.1.1
da Cláusula Primeira do 5º Termo Aditivo (46671282), onde se
lê: “Suprimir a manutenção preventiva e corretiva do Aparelho de
Raio X SHIMADZU/Mux-10, patrimônio 19607261, em virtude de
permissão de uso do bem à Santa Casa de Misericórdia de Barbacena,
representando uma Supressão de R$ 24.525,60 (vinte e quatro mil
quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente
a 33,33% do valor do contrato” Leia-se: “Suprimir a manutenção
preventiva e corretiva do Aparelho de Raio X SHIMADZU/Mux-10,
patrimônio 19607261, em virtude de permissão de uso do bem à Santa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590134.