TJMG 28/07/2022 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 130/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094194/2022-81. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º1260.01.0094194/2022-81 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º1260.01.0030932/2022-82 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261021 000013/2022, para contratação
da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Minas, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas, terá vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$493.890,00 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos
e noventa reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001 33.90.39.49 - 1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Dinorá de
Fátima Gonçalves Moraes, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Monte Carmelo.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 56/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094194/2022-81. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 1260.01.0094194/2022-81.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Monte
Carmelo. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094194/2022-81 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0030932/2022-82 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261021 000013/2022, para
contratação da empresa para contratação da empresa Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas, para prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação(50125203), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total
de R$ 493.890,00 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e
noventa reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.33.90.
39.49 - 1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães
Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 148/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090490/2022-82. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090490/2022-82 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073177/2021-93
- e conforme o Processo de Compras n.º 1261006 08/2022, para
contratação da empresa Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Fundação
Educacional de Caratinga - FUNEC terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 2.582.519,96 (dois milhões,
quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e noventa
e seis centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.339
49.1.21.1">39.49.1.21.1">049.1.21.1">39.49.1.21.1.Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Landislene Gomes
Ferreira, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Caratinga.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 149/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090490/2022-82. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090490/2022-82.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Caratinga.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0090490/2022-82 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0073177/2021-93 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261006 08/20221, para contratação da
empresa Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou
sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50184670), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
2.582.519,96 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos
e dezenove reais e noventa e seis centavos).. A(s) despesa(s) correrá(ão)
à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.36
3.108.4203.0001.33949.1.21.1">39.49.1.21.1">049.1.21.1">39.49.1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 152/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093229/2022-43. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093229/2022-43 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0073389/2021-92 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261017 000007/2022, para contratação da
empresa Escola Tecnica de Januaria Ltda, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa Escola Tecnica de Januaria Ltda terá vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$ 2.026.377,14 (Dois milhões, vinte e seis mil, trezentos e
setenta e sete reais e quatorze centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363
108 4203 0001 3 3 90 39 49 1 21 1 Assinatura: 25/07/2022. Assinante:
Antônio Francisco de Sousa, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Januária.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 153/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093229/2022-43. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093229/2022-43.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Januária.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0093229/2022-43 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0073389/2021-92 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261017 000007/2022, para contratação
da empresa Escola Tecnica de Januaria, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50196396), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$
2.026.377,14 (Dois milhões, vinte e seis mil, trezentos e setenta e sete
reais e quatorze centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203
0001 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana
Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 124/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092433/2022-98. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092433/2022-98 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073360/2021-02 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261028 000023/2022, para
contratação da empresa Unitec Patos Ltda - ME, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas,
com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional
e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro,
criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Unitec Patos
Ltda - ME terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante
a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60
(sessenta) meses, com valor total de R$3.258.754,90 (Três milhões
duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e
noventa centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 0001 3 3 90
39 49 1 21 1. Assinatura: 22/07/2022. Assinante: Carlos José Coimbra,
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Patos de
Minas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 125/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092433/2022-98. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092433/2022-98.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Patos
de Minas. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092433/2022-98 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073360/2021-02 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261028 000023/2022, para
contratação da empresa Unitec Patos Ltda - ME, para prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou
sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica
de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (50104849), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará
o valor total de R$3.258.754,90 (Três milhões duzentos e cinquenta
e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 0001 3 3 90 39 49 1 21 1.
Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 146/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092427/2022-66.
Nos termos da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em
referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0092427/2022-66 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0073528/2021-25 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261028 22/2022, para contratação da empresa Centro Politécnico,
Treinamento, Ensino e Pesquisa – Ltda-EPP, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa Centro Politécnico, Treinamento, Ensino e
Pesquisa – Ltda-EPP terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da
data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante
a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60
(sessenta) meses, com valor total de R$ 4.285.925,28 (quatro milhões
duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte
e oito centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90.
49.1.21.1">39.49.1.21.1. Assinatura: 22/07/2022. Assinante: Carlos José Coimbra,
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Patos de
Minas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 147/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092427/2022-66. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092427/2022-66.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Patos
de Minas. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092427/2022-66 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073528/2021-25 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261028 22/2022, para contratação
da empresa Centro Politécnico, Treinamento, Ensino e Pesquisa – LtdaEPP, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (50175616), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$ 4.285.925,28 (quatro milhões duzentos
e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito
centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90
.49.1.21.1">39.49.1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães
Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 57/2022. Processo SEI nº 1260.01.0050820/2022-98. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0050820/2022-98 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0072840/2021-74 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261002 000014/2022, para
contratação da empresa Instituto Pirâmide Educacional e Cultural
Ltda-ME, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa Instituto Pirâmide Educacional e Cultural Ltda-ME terá
vigência de 21 (vinte e um) meses, a contar da data de publicação
de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura
de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta)
meses, com valor total de R$2.038.515,12 (Dois milhões trinta e
oito mil quinhentos e quinze reais e doze centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4203.0001.
339039.
49.
0.21.1.Assinatura:
26/07/2022. Assinante: Pacífico Ferraz Souto, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino de Almenara.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 58/2022. Processo SEI nº 1260.01.0050820/2022-98. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0050820/2022-98.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Almenara.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0050820/2022-98 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0072840/2021-74 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261002 000014/2022, para contratação
da empresa Instituto Pirâmide Educacional e Cultural Ltda-ME,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (49693167), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$2.038.515,12 (Dois milhões trinta e
oito mil quinhentos e quinze reais e doze centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4203.0001. 339039. 49. 0.21.1. Assinatura:
26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 163/2022. Processo SEI nº 1260.01.0091611/2022-79. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0091611/2022-79 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261035 000020/2022, para
contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais terá vigência
de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$1.031.966,12 (Um milhão, trinta e um mil, novecentos e sessenta e
seis reais e doze centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203
.0001.3.3.90.49.1.21.1">39.49.1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Maísa
Cláudia de Mello Barreto, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 84/2022. Processo SEI nº 1260.01.0091611/2022-79. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0091611/2022-79.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de São
Sebastião do Paraíso. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento
de Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0091611/2022-79 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261035 000020/2022, para
contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (49841148), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$1.031.966,12 (Um milhão, trinta e um mil, novecentos e sessenta
e seis reais e doze centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.
0001.3.3.90.49.1.21.1">39.49.1.21.1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana
Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 164/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090670/2022-72. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090670/2022-72 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0030690/2022-20 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261031 000010/2022, para contratação
da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Minas, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas terá vigência
de 30 (trinta) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$1.500.795,52 (um milhão e quinhentos mil e setecentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363
108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante:
Noêmia de Lourdes Furtado, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Poços de Caldas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 102/2022. Processo SEI nº 1260.01.0090670/2022-72. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090670/2022-72.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Poços
de Caldas. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0090670/2022-72 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0030690/2022-20
- e conforme o Processo de Compras n.º 1261031 000010/2022,
para contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC Minas, para prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no
âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (xxx), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$1.500.795,52 (um milhão e quinhentos mil e setecentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363
108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 105/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092459/2022-75. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092459/2022-75 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261023 000007/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
Minas Gerais
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais terá vigência de 18 (dezoito)
meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$3.451.538,24
(três milhões quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta
e oito reais e vinte e quatro centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363
108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante:
Danilo Alves Peçanha, Superintendente da Superintendência Regional
de Ensino de Muriaé.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 106/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092459/2022-75. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092459/2022-75.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0092459/2022-75 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261023 000007/2022, para contratação da
empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento
Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que
oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato
de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (50049371), com
fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e
AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada.
A contratação implicará o valor total de R$3.451.538,24 (três milhões
quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e
vinte e quatro centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203
1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana
Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 119/2022. Processo SEI nº 1260.01.0055804/2022-69. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0055804/2022-69 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0053609/2021-70 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261023 000006/2022, para
contratação da empresa CECAP - Centro de Capacitacao Profissional
Ltda, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa CECAP - Centro
de Capacitacao Profissional Ltda terá vigência de 21 (vinte e um) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$3.359.774,92 (três milhões
trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e
noventa e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203
1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Danilo Alves
Peçanha, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Muriaé.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 132/2022. Processo SEI nº 1260.01.0055804/2022-69. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0055804/2022-69.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade
de Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução
SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0055804/2022-69 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0053609/2021-70 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261023 000006/2022, para
contratação da empresa CECAP - Centro de Capacitacao Profissional
Ltda, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (50101461), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$3.359.774,92 (três milhões trezentos e
cinquenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e
dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1 3 3 90
39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022. Assinante: Geniana Guimarães
Faria, Secretária de Estado Adjunta.
159 cm -27 1667829 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Cel. João Ferreira Barbosa torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de AGOSTO
de 2022, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 02/2022, Modalidade
presencial para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, localizada na Rua
7 de setembro n° 84 – centro – São Pedro da União, CEP 37.855-000 –
Telefone (035 3554-1129), e-mail: escola.137847@educacao.mg.gov.
br até o dia 04/08/2022, às 13h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Cel. João Ferreira Barbosa torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08 de AGOSTO
de 2022, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade
presencial para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, localizada na Rua
7 de setembro n° 84 – centro – São Pedro da União, CEP 37.855-000 –
Telefone (035 3554-1129), e-mail: escola.137847@educacao.mg.gov.
br até o dia 05/08/2022, às 13h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Serafim Antônio Rezende torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2022, às
11:00 horas, Processo Licitatório n° 03/2022. Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos PNAE e Contrapartida.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Geraldo Ribeiro Dias, localizada na Praça: Coronel José
Gabriel Pinheiro, nº 173 – Santa Cruz da Prata – Guaranésia/MG, CEP
37810-000 Telefone (0XX35) 3555-9218, e-mail: escola.137146@
educacao.mg.gov.br até as 17:00 horas do dia 10/08/2022.
EXTRATO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Melo Viana torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11/08/2022, às 13h, Processo
licitatório nº 05/2022, Modalidade: Convite para Aquisição de Gêneros
Alimentícios com recursos do PNAE e Contrapartida. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E
Melo Viana, localizada na Rua Astolfo de Oliveira Filho n° 127 –
Centro Cássia-MG – CEP 37980-000 – Telefone (035)3541-1507/2832,
e-mail: escola.137006@educacao.mg.gov.br até o dia 10/08/2022, das
7 às 18hr.
10 cm -27 1667483 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230132.