TJMG 10/08/2022 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de VANESSA CRISTINA BRITO FERNANDES, uma vez que o requerente não foi considerado inválido na
data do óbito da segurada MARIA DALVA MENDES BRITO, contrariando os termos da legislação vigente. Processo nº 77.570-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de AMILCAR BARCI CASTRIOTA, uma vez que o requerente não foi considerado inválido na data do
óbito, e após contraído núpcias, fica afastada a dependência econômica em relação a segurada MARIA EMILIA BARCI CASTRIOTA. Processo
nº 77.598-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022 – CONCLUSÃO
A Titular da Divisão de Gestão de Pessoas da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, conclui o Processo Administrativo nº. 10/2022, instaurado
em 01/07/2022, referente ao servidor B.Z.T– MASP 10936409,
determinando providenciar o arquivamento dos autos, tendo em
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
31.416-1
José Ferreira Filho
Maria de Lourdes Gomes Ferreira
09/08/2022
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
34.634-9
Agostinho Salvador
Maria Aparecida Tiburcio Salvador
01/05/2022
40.846-8
Alzira Alves dos Santos
Manoel Messias dos Santos
01/05/2022
27.382-1
Eustacio Geraldo Campolina Fernandes
Emar Alves Campolina
01/06/2022
27.781-9
Geraldo Inácio da Silva
Maria Martins de Oliveira
01/07/2022
30.539-1
Geraldo Roberto da Costa
Eva de Fátima Souza Costa
01/07/2022
30.282-1
José Jorge Perpetuo
Leci Silva Perpetuo
01/07/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
09 1673565 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art. 7º
da CR/88, à servidora: Masp 1365409-0 ANDREIA ELOISA COSTA
FERRAZ, por um período de 120 dias, a contar de 29/07/2022.
CONCEDE LICENÇA ADOTANTE, em cumprimento a decisão
judicial contida do processo nº 5013162-28.2022.8.13.0079, à
servidora: M. C. D. N. Masp 1401138-1, por um período de 120 dias,
a contar de 20/07/2022.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, as servidoras: Masp
851728-6, REGINA APARECIDA SANTOS a contar de 05/08/2022;
Masp 1462897-8, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA a
contar de 22/07/2022
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
09 1673313 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Perciliana Maria Saraiva
André da Silva Andrade e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Moacyr Monteiro da Silva
Marlene Monteiro Carvalho e outros
Aristóteles Temponi Catarina Valciene Rodrigues Temponi
Deivison Gonçalves Pinto
Gerente de Assistência à Saúde
09 1673558 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de
substâncias classificadasSubstâncias de Baixo Índice Terapêutico SBIT,em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES
1480/2008.Empresa:F armácia BS Eireli.CNPJ:38.510.020/0001-85
Endereço:Av. do Contorno, nº 9.237, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG
Cadastro nº.: 2021020107 PROC: 145362
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES
09 1673215 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1205778-2, JUREMA DO CARMO SILVA MACIEL,
por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de 17/08/2022;
MASP 384062-6, DEMETRIUS FERREIRA DE SOUZA, por 01
mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2022; MASP
669309-7, INGRID MELO GONCALVES, por 01 mês (es), referente
ao 2º quinquênio a partir de 03/01/2023; MASP 382826-6, ELZI DAS
DORES COSTA, por 3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
06/02/2023.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 1106635-4, JUREMA DO CARMO SILVA
MACIEL, publicado em 09/08/2022, por 15 dia (as), referente ao 2º
quinquênio a partir de 17/08/2022.
09 1673520 - 1
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UNAÍ
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de subustâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº 344/98 e
nº 06 de 29/01/99. Estabelecimento: PC e NUNES e SILVA CIA LTDA
CNPJ: 03.884.130/0002-30 Endereço: Avenida Olegário Maciel nº 627
- Bairro Centro Paracatu/MG .Cadastro nº: 03/2022
Unaí, 08 de agosto de 2022.
Larissa de Castro Rafael
Coordenadora NUVISA GRS Unaí
09 1673218 - 1
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensa
CÁSSIA MARIA OLIVEIRA HORTA, MASP 383855-4, da Função
Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA26.
O Secretário de Estado de Saúde designa, nos termos do art. 63 da Lei nº
20.748, de 25 de junho de 2013, e do Decreto nº 46.279, de 22 de julho
de 2013, SINARA LUIZA MIRANDA DUPIM, MASP 441554-3, para
a Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA26.
09 1673610 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
O Diretor de Administração de Pessoal, no processo SEI nº
1320.01.0064694/2022-33, determina notificar o servidor Frederico
Ozanan Silva, Masp: 914.740-6, da decisão proferida em 02/08/2022,
informando-o da possibilidade de recurso administrativo.
09 1673291 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
Retifica ato publicado em 27/07/2022, referente a exoneração da
servidora Dayana Rosa Goulart MASP 1357910-7,
Onde se lê: a partir de 16 de dezembro de 2019.
Leia-se: a partir de 06 de dezembro de 2019.
09 1673047 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 266/2022
PORTARIA PRE N° 266, 08 DE AGOSTODE 2022.
Altera Portaria PRE/Hemominasnº 311/2021, que constitui Comissão
Especial.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial instituída pela
Portaria PRE/Hemominas nº 311, de 10 de setembro de 2021,
para gerenciar o recebimento, as diligências, os deferimentos ou
indeferimentos das documentações relativas ao credenciamento e
seleção de Fundações de Apoio, bem como do acompanhamento desses
processos, passando a ter a seguinte composição, sob a coordenação
do primeiro:
Titulares:
I - Marina Lobato Martins – MASP 1050147-6 – Gerência de
Desenvolvimento Técnico Científico;
II - Andréa Aparecida Ferreira – MASP 668683-6 – Serviçode
Compras;
III - Ariane Linhares Nogueira Maciel – MASP 1291793-6 – Serviço
de Contratos e Convênios;
IV - Daniel Gonçalves Chaves – MASP 1263172-7 – Serviço de
Pesquisa;
V - Felipe Augusto Moreira Gonçalves – MASP 1091504-9
– Procuradoria;
VI - Maria Clara Fernandes da Silva Malta – MASP 1050763-0 –
Núcleo de Inovação Tecnológica;
Suplentes:
VII - André Rolim Belisário – MASP 1275625-0 – CETEBIO;
VIII - Felipe Carlos Brito de Souza – MASP 1204795-7 - Laboratório
de Histocompatibilidade;
IX - Tatiana Balaguer Abramo Mendes – MASP 1128909-7 - Assessoria
de Hematologia e Hemoterapia.
Art. 2º Ficam mantidas as atribuições da Comissão Especial e demais
disposições da Portaria PRE/Hemominas nº 311/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
09 1673512 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE
Nº 197, de 08 de junho de 2022, resolve:
Instaurar Processos Administrativos nos termos da Lei 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG 37/2005, para apurar pagamento indevido de
Remuneração.
ATO PGF N°381- SEI 2320.01.0010030/2022-17 - A.L.F.M. MASP
1119541-9, Adm 04.
ATO PGF N°433 - SEI 2320.01.0010140/2022-54 -D.C.S MASP
1363064-5, Adm 02.
ATO PGF N°476 - SEI 2320.01.0010210/2022-07 - D.B.P. MASP
1146320-5, Adm 01.
ATO PGF N°532 - SEI 2320.01.0010319/2022-71 - A.F.S.
MASP699865-2, Adm 04.
ATO PGF N° 535 - SEI2320.01.0010326/2022-76 - E.M.L.R. MASP
1049955-6, Adm 01.
ATO PGF N° 707 - SEI2320.01.0010797/2022-66 - G.S.O.R. MASP
1201211-8, Adm 01.
ATO PGF N° 715 - SEI 2320.01.0010885/2022-18 - D.D.S.
MASP 1204404-6, Adm 03.
ATO PGF N°478 - SEI 2320.01.0010214/2022-93 - E.P.S. MASP
1464123-7, Adm 01.
ATO PGF N° 570 - SEI 2320.01.0010375/2022-14 -G.G.S. MASP
1084373-8, Adm 01.
ATO PGF N° 699 - SEI 2320.01.0010757/2022-79 - E.M.L. MASP
1040895-3, Adm 01.
ATO PGF N° 729 - SEI 2320.01.0011040/2022-04 - E.R.B.P. MASP
1362358-2, Adm 01.
09 1673044 - 1
vista a perda de seu objeto consoante documentos apresentados que
comprovam a quitação dos valores apurados.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
09 1673429 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
ORDEM DE SERVIÇO/HRBJA/FHEMIG Nº 08/2022
O diretor do Complexo Hospitalar de Barbacena, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado de Minas Gerais do dia 05 de maio de 2022 e considerando o disposto no artigo 218
da Lei 869/52, RESOLVE:
Art. 1º - Constitui a Comissão Permanente para atuar nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do Complexo Hospitalar de
Barbacena-FHEMIG.
Art. 2º - Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no art. 1º.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
CARGO
SERVIDOR
MASP
(sigla)
Médio
Superior
Sim
Não
Aida Aguilar Nunes
1187285-0
MED
X
X
Alessandra Valéria da Silva Santos
1299882-9
PENF
X
X
André Luis Dias
1237851-9
TOS
X
X
Barbara Ariana Gomes Silva
1367083-1
TOS
X
X
Bruna Barros Gava Moreira
13503586
PENF
X
X
Bruna de Souza Véspoli Carvalho
1223352-4
TOS
X
X
Cassia Araujo Sol
1041343-3
AGAS
X
X
Claudia Maria Miranda de Figueiredo
1370787-2
AGAS
X
X
Cristiano Ribeiro Cardoso
1232274-9
TOS
X
X
Elisa Buscacio Bonato
1368031-9
PENF
X
X
Elisete Teixeira de Freitas
1089686-8
PENF
X
X
Fernanda Doumith Madureira
1288582-8
PENF
X
X
Geraldo Magela Tostes de Faria
372813-6
MED
X
X
Helder Rodrigues Pereira
1038119-2
TOS
X
X
John Domith Viana
1395819-4
TOS
X
X
José Flávio de Campos Mazzi Kling
1075270-7
TOS
X
X
Júlio Cesar Amaral Teixeira
1187302-3
MED
X
X
Karolliny Moreira Silva
1386960-7
TOS
X
X
Lais Leana Pires
1359458-5
TOS
X
X
Leni Aparecida Fernandes de Paula
1373695-4
TOS
X
X
Lorena Bórgia Moreira Maia
1354786-4
AGAS
X
X
Mauro Eduardo Jurno
1041815-0
MED
X
X
Marcia Maria Rodrigues Moreira
1042315-0
TOS
X
X
Marcia Cristina Malta de Lima Barra
1358705-0
TOS
X
X
Marcospaulo Viana Milagres
8512329
MED
X
X
Marcelo Dias de Castro
1159404-1
MED
X
X
Marcelo Elias da Silva
1319138-2
AGAS
X
X
Nívea Ribeiro de Navarro Soares Ferreira
1040920-9
PENF
X
X
Renata de Santanna Guimaraes Mendes
1123782-3
PENF
X
X
Rosiane Pereira Ferreira
1390395-0
TOS
X
X
Valesca Pinto Magalhães Locarno
1362553-8
PENF
X
X
Vanessa Santos Pereira Grossi
1355819-2
TOS
X
X
Vivian Maria Siqueira Machado
1288596-8
AGAS
X
X
Art. 3º - Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.
Art. 4º - Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo
facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação
fundamentada do diretor da unidade.
Art. 5º - Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela
Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correicional.
Art. 6º - Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art. 7º - Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias
agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 8º - Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento aos respectivo
procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art. 9º - A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o Nucad/Fhemig e o diretor da unidade quando houver sobrestamento
do procedimento.
Art. 10º - Durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor
onde esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado à sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o
funcionamento do setor ou departamento.
Parágrafo único - A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Claudinei Emídio Campos
Diretor Geral/Complexo Hospitalar de Barbacena/FHEMIG
09 1673076 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRBJA
0.882.164-7
02
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
ROSELEY CARNEVALE
A PARTIR DE
22/07/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRBJA
1.389.408-4
02
VÍNCULO
CONTRATO
SERVIDORA
ISABELA MARTELETO TEIXEIRA
A PARTIR DE
04/08/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao
servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
ADC
1.344.025-0
02
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
WILLIAN HENRIQUE DUTRA ESTEVAM DE OLIVEIRA
A PARTIR DE
16/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
09 1673325 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.228, 19 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão TOS I D, publicada em 15.01.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º - Tornar sem efeito a progressão TOS I C, publicada em 15.01.2020, vigência 01.01.2020.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1142/2022, de 08 de julho de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 500236607.2020.8.13.0480.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190116.