TJMG 10/08/2022 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, os servidores
abaixo relacionados, em exercício na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a afastarem-se integralmente de suas atribuições, de
19/9/2022 a 3/10/2022, para participarem do Curso de Formação para
Equipes de Imobilização Tática (CFEIT/PR), em Curitiba/PR, com
ônus limitado para o Estado:
CLAUDIONOR APARECIDO BARBOSA DA SILVA/MASP
1079679-5/AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
LUCAS FACCIO DE OLIVEIRA/MASP 1445163-7/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VIRGINIA
BRACARENSE LOPES, MASP 1133448-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100579 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO FERREIRA
MATIAS, MASP 1261391-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 PH1100008 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 10/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FERREIRA MATIAS,
MASP 1261391-5, do cargo de provimento em comissão DAD-12
PH1100055 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 10/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VIRGINIA BRACARENSE LOPES, MASP
1133448-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100168
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VIRGINIA BRACARENSE LOPES, MASP 1133448-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 PH1100055, de recrutamento
amplo, para chefiar o Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a VIRGINIA BRACARENSE LOPES,
MASP 1133448-9, chefe do Centro de Serviços Compartilhados, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 PH1100008 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 334ª Zona Eleitoral _ Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2022 a 29/05/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
FÁBIO JOSÉ PANGRÁCIO, MASP 923.288-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 44/2022, para regularizar situação funcional:
CELSO IDAMIANO DA SILVA, MASP: 356.135-4, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, de 30/05/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cedente:
FÁBIO JOSÉ PANGRÁCIO, MASP 923.288-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a IGOR DE ALVARENGA
OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS, MASP 1085356-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 ED1100078 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 08/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO LOPES
PEDROSO, MASP 753211-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 ED1100140 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS, MASP 1085356-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-12 ED1100120 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 08/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GUSTAVO LOPES PEDROSO, MASP 753211-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 ED1100232 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GUSTAVO
LOPES PEDROSO, MASP 753211-2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-12 ED1100120, de recrutamento amplo, para chefiar a
Subsecretaria de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GUSTAVO LOPES PEDROSO,
MASP 753211-2, chefe da Subsecretaria de Articulação Educacional, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 ED1100078 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658, de 2
de dezembro de 1994, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, para cursar o
8º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital
SEPLAG/FJP nº 001/2018, mantido pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/
MG, em prorrogação, no período de 1/8/2022 a 26/12/2022, com ônus
limitado para o Estado:
WELLINGTON MILITÃO DOS SANTOS JÚNIOR,MASP1425725-7,
PEBIA/ADMISSÃO 2, EE BOLIVAR DE FREITAS, EM CURVELO,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO CURVELO.
retifica o ato de Afastamento das Atribuições de WELLINGTON
MILITÃO DOS SANTOS JÚNIOR, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 26/03/2022: onde se lê “03/02/2022 a
05/08/2022”, leia-se “03/02/2022 a 22/07/2022”.
09 1673617 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n. 23.304,
de 30 de maio de 2019, em seus artigos 55 e 56, c/c o disposto no
Inciso II, do Art. 4º, do Decreto Estadual 47.777, de 04 de dezembro de
2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora Fernanda
Carneiro Costa, Masp 1.077.871-0, pela remuneração do cargo efetivo
de Analista Executivo de Defesa Social - ANEDS, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-4 de recrutamento limitado, código GM 1101510, a partir de
08/08/2022.
Belo Horizonte, de 08 de agosto de 2022.
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
09 1673052 - 1
Controladoria-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
TANIA PAULA MACHADO
3738366
AGOV
IV
H
IV
I
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, de
que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010 à servidora THAIS CRISTINA DE ALCANTARA, MASP 1.394.385-7, a partir de 05/08/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1673365 - 1
DESPACHO
A Controladora-Geral do Estado, em exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 112/2022, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por Gustavo Martins Krull, MASP
1.307.685-6, referente ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD,
PORTARIA NUCAD/SEE n° 77/2019 DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em 12/05/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: GYLLIARD
MATOS FANTECELLE - OAB/MG 100.112 e AILDE GOMES
SALDANHA - OAB/MG 155.125
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do Decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Luciana Cassia Nogueira
Controladora-Geral do Estado (em exercício)
DESPACHO
A Controladora-Geral do Estado, em exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 106/2022, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por João Santos Pereira, MASP
1.200.037-8, referente ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD,
PORTARIA IMA Nº 1944/2019, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
indeferido, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do serviço
público aplicada em 12 de julho de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado constituído, por CAIO FLORES
GIL OAB/MG 168.691.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do Decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Luciana Cassia Nogueira
Controladora-Geral do Estado (em exercício)
09 1673587 - 1
09 1673490 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 154, 08 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre Promoção na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e no
Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5127178-34.2020.8.13.0024, concede promoção por escolaridade
adicional, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.470/2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Advocacia-Geral
do Estado, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5127178-34.2020.8.13.0024, torna sem efeito a progressão na
carreira, de que trata a Resolução AGE nº 43, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais em 07 de fevereiro de 2020, ao servidor constante no Anexo II.
Art. 3º - Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5127178-34.2020.8.13.0024, torna sem efeito a progressão na
carreira, de que trata a Resolução AGE nº 133, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais em 22 de janeiro de 2022, ao servidor constante no Anexo III.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta
Resolução.
Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
1
MASP
NOME
Situação Anterior
Promoção
Nível
Grau
I
A
II
II
A
III
1.378.440-0 Tiago Gomes Brito
Nível Grau
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
A
1
1
2020
A
10
1
2022
ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
1
MASP
NOME
Situação Anterior
Nível
1.378.440-0 Tiago Gomes Brito
Expediente
Concede Progressão na carreira de Agente Governamental a servidora de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, que entra em vigor na data de
sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
01/07/2022
Concede Promoção na carreira ao servidor ocupantede cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
do Estado, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, com redação
dada pelo artigo 8º da Lei nº 21.726, de 20 de julho de 2015 e o Decreto Nº 47.827 de 27 de Dezembro de 2019, que entra em vigor na data de sua
publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADEMIR DE MELLO JUNIOR
11629938
AUDI
III
C
IV
A
21/07/2022
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, que entra em
vigor na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
AMANDA COSTANZO ANUNCIAÇÃO
13943576
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
CARLA SIMONE VIANA LAGE REIS
10735728
AUDI
II
A
II
B
02/07/2022
CARLOS HUMBERTO ORNELAS OLIVEIRA
11041142
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
CAROLINA CAMPOS ABREU
13666284
AUDI
II
A
II
B
02/07/2022
CYNTHIA MARTINS VIEIRA
1336592/9
AUDI
II
B
II
C
25/07/2022
DANDARA BISPO PIMENTA
13944087
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
DANIELLE TEODORA DIAS COSTA
13943758
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
ENIO FONSECA DE CARVALHO
12353363
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
FERNANDA TEIXEIRA VILELLA
1120491/4
AUDI
III
A
III
B
21/07/2022
FLAVIA LEAL RAMOS
12450672
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
GISELE MIRANDA PAIXAO GOUVEIA
11566338
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
JUDISMAR WAILTON FIGUEIREDO ANDRADE 10737021
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
JULIANA DE SA LOPES
13943873
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
LEONARDO VITORINO DE MELO
13947007
AUDI
II
A
II
B
03/07/2022
LINCOLN TEIXEIRA GENUINO DE FARIAS
12277448
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
LUCIANO CARRUSCA GONCALVES
13677497
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
MARCELO ALBERTO DA CUNHA
10592087
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
MARCIO VINICIUS DE ARAUJO SILVA
13440524
AUDI
II
B
II
C
04/07/2022
MICHELLE CALAZANS OLIVEIRA
11710316
AUDI
II
B
II
C
16/07/2022
NATALIA RIPPER NASCIMENTO
13201058
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
NUNO JOSE CHAIN COTTA JORGE
13943659
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
THAIS CRISTINA DE ALCANTARA
13943857
AUDI
II
A
II
B
01/07/2022
VIGÊNCIA
I
Promoção
Grau Nível Grau
B
I
C
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
1
1
2020
ANEXO III
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
1
MASP
NOME
1.378.440-0 Tiago Gomes Brito
Situação Anterior
Nível
I
Promoção
Grau Nível Grau
C
I
D
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
10
1
2022
09 1673557 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 1.377.479-9, PRISCILLA
MACHADO DE FREITAS, em prorrogação.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 1.185.772-9, ALEXANDRE
MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de ADVOGADO
REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, código 663-AE08, a partir de
05.08.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
09 1673555 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
“ATO DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 03 (três) meses,
ao nº 165.664-4, JOAO GUILHERME DA COSTA AUGUSTINHO,
ASPM-2D, referentes ao 1º lustro, a partir de 16/08/2022.
“ATO DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.708-9, RODRIGO COSTA DUARTE, ASPM-2D, referentes ao
1º lustro, a partir de 18/07/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220809235419013.