TJMG 23/08/2022 / Doc. / 35 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
HIJ8317
9712740
Luciano Henrique De Lima
OPM9177
9722775
Maria Das Dores Pereira Da Silva
OPO2265
9736445
Maria Regina De Sousa Resende
DAO6682
9669014 Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
HME9277
9733878
Leonardo Teixeira Da Silva
BHF4358
9671890
Alaercio Seabra Neves
PYP5874
9666392
Minastools Com De Ferram Ltda Me
HDL0671
9726744
Felipe Duarte Oliveira
HNZ4187
9713131
Cassio Amadeu Batista
HKO0747
9713124
Ailton Silas Mota De Oliveira
HAC4219
9680916
Joel Ferreira
QUS4999
9658128
Antonio Geraldo De Carvalho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 673 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LRR8769
9673334
Wanderson Da Silva Sabino
AHR0944
9645003
Presslog Logistica Ltda
GWA7904
9671648
GAR1594
9668887
Maria Tereza Garcia
HLY3657
9721935
Marcos Antonio Moreira Arruda
CGO6628
9683033
Lucia Vieira
JKP7595
9732926
Licio Eduardo Francisco Alvim De
Oliveira
OMB9496
9636015
Gustavo H Clementino Silva
GWC9749
9663939
Gersy Rodrigues Marques
PWH7719
9636926
Seday Transportes Ltda Me
HHR7437
9728210
Cecilio Rodrigues Da Cruz
HNT8700
10489625
Leticia Figueiredo Murta
AZB0158
9682970
Marinho Soares De Souza
QOO0864
9661535 Rede Via Real De Supermercados L
ABK4635
9705747
America Textil Ltda Me
OZI8403
9673072
Aterrado Comercio De Veiculos Eireli
ATX0732
9632096
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
HIK8478
9678550
Luciano De Carvalho
OZI8403
9673071
Aterrado Comercio De Veiculos Eireli
GZG7401
9726542
Willian Carvalho Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 674 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AXZ0115
9705751
Flavio Alves Pereira 07194883627
QPX0658
8880272
Edvaldo Jose Dutra
OWJ9587
9716016
Manoel Alves Toledo
QPK6856
9615818
Prefeitura Municipal De Unai
PUU5647
8915275
Jose Francisco Brito Rodrigues
QPX0658
8880263
Edvaldo Jose Dutra
HLH9886
9640657
Luiz Philipe Duarte Silva
QPX0658
8878784
Edvaldo Jose Dutra
GSV4739
9636898
Empresa Gontijo De Transp Ltda
GSV4518
9641587
Empresa Gontijo De Transp Ltda
QOE2194
8870776
B P M Transportes Ltda
KOX2133
9697952
Felipe Mendonca De Oliveira
HCU3797
9716022
Jose Roberto Garcia Gonçalves
HJG1965
9731037
Dara Pires De Abreu
PUJ2230
9625305
Fabiano De Oliveira
JLP8446
9659477
Florival Pereira Dos Anjos
HMR5029
8867328
Gilmar Ribeiro De Sa
PYD9008
8867213
Welber Figueiredo Correia
QPX0658
8880264
Edvaldo Jose Dutra
PVX2182
8877919
Jose Faria Freire
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 675 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYF0650
9608510
Bruna Daniele Teixeira De Faria
GVH4714
8894167
Marco Luiz De Sa Silva
QNZ0272
8862495
B P M Transportes Ltda
GTS5939
8874979
Carlos Rocha De Souza
JJG0086
8862519 Rafael Figueiredo Silva
PWB5550
9607919
B P M Transportes Ltda
DFD9899
8874984
Helena Aparecida Oliveira Martins
GTS5939
8874980
Carlos Rocha De Souza
GZG0881
8921206
Alisson Fernandes Calaca
GVH4714
8894166
Marco Luiz De Sa Silva
GTS5939
8874978
Carlos Rocha De Souza
GTS5939
8874981
Carlos Rocha De Souza
JJG0086
8862518 Rafael Figueiredo Silva
OMH7238
8880359
Carlos Francisco De Souza
HDI9745
8922926
B P M Transportes Ltda
GTM6886
8846273
Horaci Jose Mendes Da Silva
GVH4714
8894168
Marco Luiz De Sa Silva
GLX6687
8908311
DFD9899
8874983
Helena Aparecida Oliveira Martins
DFD9899
8874982
Helena Aparecida Oliveira Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 676 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWZ0325
8444111 Romario Gomes Carneiro
HHS5404
9252141 Rosemary Aparecida Marques
HKI5652
9073985
Ailton Pereira Da Costa
GYX2391
8430080
Samuel Barbosa De Sousa
PZN0788
8408863
Sidney Da Gloria Alves Damasceno
Martins
HHS5404
9252143 Rosemary Aparecida Marques
ELH1619
9193345
Magna Aparecida Salgado Chaves D
Miranda
PBC3891
8796309
Elias De Paula Medeiros
PWZ0325
8444112 Romario Gomes Carneiro
PWW7225
8318497
Jessica De Freitas Souza
OQS8275
8281665
Marivaldo Ferreira Mouraria
PUY0706
8408393 Roberto Mauro Rocha
AQE9796
9112133
Paulo Jose Antonio
GMF6910
10176262
Alex Sandro Dias
DSL9867
8845527
Magno Andre De Jesus Soares
HEC3219
8268613
Davisson Washington Da Silva
CSK4894
9350014
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
JGH3410
9574158
Paulo Cesar Goncalves Neri
JGH3410
9574158
Ponciano De Souza Moreira Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 677 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYC4287
7730641
Carla De Castro Otone
OQZ7569
7670491
Carla De Castro Otone
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYZ4961
8524602
Lucas Vieira Sousa
GUL8093
7714074
Fernanda Moraes R Da Cruz
NGP5522
7708166
Dheywison Lorran Da Silva Freitas
LSS7022
8443666 Rubem Figueiredo S M Barreto
HAH7730
8315397
Meisner Empr. E Participacoes
HNO4740
8314571 Ideraldo Amorim Nonato
GUL8093
7714082
Fernanda Moraes R Da Cruz
KVX2254
7712627
Jorge Luiz Rocha Carlan
HGG2304
7699317 Ricardo Alexandre Silva
OMJ2445
7758685
Demarci Gomes Machado Junior
OQS8275
7753984
Marivaldo Ferreira Mouraria
GPR3989
8431385 Isabel Cristina De Souza Sena
JST0629
8434760
Luiz Afonso Friedrich E Cia Ltda
ODQ2745
8191118
Carlos Henrique Muri Rodrigues
HKN5550
8328472
Joao Crei Ferreira
OPW8432
7705543
Evenilton Ferreira
PWW6660
8310349 Oliveira Furtado Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 678 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLS8689
7716902
Geraldo Faria De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQS8275
7784691
Marivaldo Ferreira Mouraria
PZY0544
7760885
Carlos Antonio Da Rocha
DWL3304
7763092
Joao Crei Ferreira
JMK0359
7715858
Edilson Carlos Pereira
JGN7978
7739370
Josino Neiva Batista
HLM4079
7691411
Marli Rosa Amaro
EJB7278
7711590 Roberval Nardes Maguim
GUN2681
7757757
Luiz Carlos Piller
KZA4930
8377030
Santa Clara Organizacao De Eventos
Ltda
FLY2572
7765303
Anderson Aparecido Barreto Furlan
HKC3412
7764410
Jose Baltazar Alves
JMK0359
7715857
Edilson Carlos Pereira
GRX0186
7757636
Edmilson Borges Da Cruz
JMK0359
7715860
Edilson Carlos Pereira
GRX0186
7712155
Edmilson Borges Da Cruz
PVI6151
7755157
Jailson Francisco Manco
JMK0359
7715859
Edilson Carlos Pereira
HLM4079
7691412
Marli Rosa Amaro
MSF5732
7770760
João Acácio Miranda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 679 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUR0805
7843970
Patty Com.de Ferramentas Eireli
AKN8661
7719973
Moval Moveis Arapongas Ltda
PXV7964
7790368
Movida Locacao De Veiculos S.a
PXT0103
7811432
Movida Locacao De Veiculos S A
AYC4959
7808403
K R M Transportes Ltda
CQL3124
7786535
Salvador Gualberto De Andrade
FRW4546
7799900
Luiz Carlos Silveira Souza
HLE2184
7834622
Pablo Ubiratan Nunes Rocha
BDP1690
7981656
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PXH9909
7801722
Adalberto Ferreira Da Silva
ERW4173
7819760 Izaque Pereira Da Cruz
BDP1675
7847051
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1725
7823933
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
DNE5743
7850684 Igor Leonardo Soares Dos Santos
PWI0978
7804143
Manoel Pereira Santos
CCG7779
7788528
Ari Edirson Vicente Silva
BDP1738
7768963
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PYG8493
7783014
Movida Locacao De Veiculos S.a
JMK0359
7715861
Edilson Carlos Pereira
BDP1739
7760942
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1669
7808263
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 680 Sessão Ordinária realizada em 11/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LSG6120
8558193
Flavio De Oliveira Matos
PWL7579
7849700
Ester De Souza Vargas Dos Santos
GQS2977
7914010
Gilson Dener Leles
MJO0270
8502970
Fábio Urbanski
BDP1685
7884708
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
LPS2743
7882648
Jhony Dos Reis Alves
HFI0070
8540369
Thiago Mateini Silva
GEG0108
7816869
Thiago A Forato Domingues E Cia Ltda
Me
OQQ8528
7845744
Clailton Da Silva
BDP1675
7878917
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GQM2243
7897454 Renato Jose De Carvalho
HLE2184
7874804
Pablo Ubiratan Nunes Rocha
BDP1690
8472997
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OPV7347
7883237
Janete Flores Barbosa
GQS2977
7918345
Gilson Dener Leles
GQS2977
7918038
Gilson Dener Leles
PUR0805
7892183
Patty Com.de Ferramentas Eireli
BDP1525
7928840
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OLJ3861
7887671
Maria Da Luz Milhomem Moraes
OQS8275
7905027
Marivaldo Ferreira Mouraria
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
168 cm -22 1678926 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2022-Objeto:Contratação de
empresa paraprestar osserviços de captação, transporte e distribuiçãode
água potável,para atendimento do Presídio de CaratingaI, localizado
naEstrada de Santa Luzia - Km 6 com KM 518 BR 116 - Córrego
dos Bias - Zona Rural - CEP. 35.300-000 - Caratinga/MG,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, o qual declarou
vencedora para o lote 1 no valor de R$ 319.996,80, a empresa CSP
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. Tiago Maduro de Azevedo,
superintendente de infraestrutura e logística. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 22de agosto de 2022.
3 cm -22 1678666 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 92/2022. Objeto:Prestação de
serviços de Contratação de empresa para elaboração de material
didático e videoaula para execução do Curso de Administração
das Finanças Pessoais e Preparação para Aposentadoria, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 08 de setembrode 2022, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar,
Serra Verde, Cidade Administrativa
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022. Tiago Maduro de Azevedo
3 cm -22 1678547 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.06.2946.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA EXPRESSO MINAS
FRIOS LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. OBJETO: a) A
PRORROGAÇÃO da vigência do contrato pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 24/08/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal
8.666/93 e cláusula Terceira - da Vigência, do Contrato Inicial; b) O
REAJUSTE dos preços unitários do contrato nº 339039.06.2946.18 –
EMPRESA EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., em 12,13% (Doze
Inteiros e Treze Centésimos por Cento) – IPCA/IBGE – Abril/2022,
divulgado em 11/05/2022, em atendimento a CLÁUSULA SEXTA REAJUSTE DE PREÇOS - do contrato inicial, conforme solicitação
de reajuste pedido pela contratada, bem como manifestação do
ordenador de despesa do contrato, considerando os critérios elencados
na Resolução 8898/2013 em seu art. 2 e respectivos parágrafos, reajuste
este a contar de 13/06/2022, data de aniversário da proposta comercial.
VALOR: O valor global do Contrato para o período prorrogado após o
reajuste é de R$ 1.131.400,00 (Hum Milhão Cento e Trinta e Hum Mil
e Quatrocentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.42
1.145.4429.0001.339039.06.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva
Falcão e Eduardo De Almeida Pimenta. Assinatura em: 19/08/2022.
5 cm -22 1678543 - 1
DECISÃO
Comunicado Secretaria de Estado de Segurança Pública nº 501/2022
A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEJUSP,, nos termos do
art. 10 do Decreto nº 48.444, de 16 de junho de 2022, e considerando
o Processo SEI nº 1450.01.0095801/2022-37, comunica o recebimento
de proposta pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal da
Comarca de Uberlândia, referente à manifestação de interesse em
doar Veículo Aéreo Não Tripulado - VANT, conforme detalhamento
abaixo, à 9ª Diretoria Regional da Polícia Penal. Veículo Aéreo Não
Tripulado - VANT - Drone DJI MAVIC 2 ENTERPRISE ADVANCED,
com 03 KITs FLY MORE e 01 módulo RTK Outros interessados em
doar serviços/objetos similares ou apresentar eventual impugnação à
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o
e-mail dmp@seguranca..mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2022
Ana Luisa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
4 cm -22 1678576 - 1
DECISÃO
Comunicado Secretaria de Estado de Segurança Pública nº 483/2022
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEJUSP, nos termos do
art. 10do Decreto nº 48.444, de 16de junhode 2022, e considerando o
Processo SEI nº 1450.01.0067728/2022-50, comunica o recebimento
de proposta pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal, da
comarca de Montes Claros - CNPJ: 26.091.948/0001-93, referente
à manifestação de interesse em doar um Sistema de Inspeção de
Volumes e Bagagens, conforme detalhamento abaixo, ao Presídio
de Montes Claros II: SISTEMA DE INSPEÇÃO DE VOLUMES E
BAGAGENS DE MÃO ; MARCANUCTECH; VALOR R$105.000,00
Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual
impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação
deste comunicado para o e-mail dmp@seguranca.mg.gov.br.”
Belo Horizonte, mg 22 de Agosto de 2022.
Ana Luisa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
4 cm -22 1678574 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Empresa de Mineração Borges Ltda-ME/Fazenda Humaitá – CNPJ
11.xxx.xxx/xxxx-22 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (3,1558 ha) – Itinga/MG –
Processo nº 2100.01.0032892/2022-57: em 08/08/2022.
*José Reinaldo Esteves Gonçalves/Fazenda Teixeirinha – Córrego
Teixeirinha – CPF 466.xxx.xxx-87 – Tipo de Intervenção: Supressão da
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (3,38 ha) – Itinga/
MG – Processo nº 2100.01.0035838/2022-55: em 19/08/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
4 cm -22 1678949 - 1
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo de Cessão nº 36, específico de cessão de funcionário (em
substituição), que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o
Município de Itabira/MG. Objeto: Cessão de servidor, pelo Município,
Sr. Luiz Henrique do Carmo Silva, na função pública de agente de
defesa ambiental, para execução das atividades vinculadas no Termo de
Cooperação Técnica nº 21010405000521. Prazo de vigência: vinculado
ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica ou os
seus aditamentos. Data da assinatura: 19 de Agosto de 2022. Ariane
Cristine Araújo Goulart. Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce. Marco Antonio Lage - Prefeito Municipal
de Ipanema
3 cm -22 1678893 - 1
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Associação Comunitária Residencial Ponce de Leon/Fazenda Boa
Vista de Santo Antonio - CNPJ 15.xxx.xxx/0001-84, Supressão
de cobertura vegetal nativa em uma área de 7,2037 ha e Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em uma área de
16,6118 ha / 401 unidades, Conceição do Mato Dentro/MG, Processo
n° 2100.01.0073609/2021-02, data da decisão: 19/08/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. A Supervisora
Regional da URFBio Jequitinhonha.
3 cm -22 1678730 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Flávio José de Abreu David – Compensação Social de Reserva Legal
– Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000616/18. Motivo: Desistência
Voluntária por parte do Requerente.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
terça-feira, 23 de Agosto de 2022 – 35
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*ANDERSON RODRIGO DE FARIA LIMA - AI 300936/2022 –
Impedir regeneração natural em reserva legal averbada – Multa Simples
– 1.000,00 UFMG’s – Corte de duas árvores nativas isoladas em reserva
legal – Multa Simples – 200 UFMG’s
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*JOSE ANTÔNIO FERREIRA NETO – AI 201708/2021 – Efetuar a
supressão em reserva legal averbada – Multa Simples – R$ 1329,17
– Retirar ou tornar inservível 68 mst de lenha nativa – Multa Simples
– R$ 2259,64
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
8 cm -22 1678781 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*BRAGEL - Brasil Granitos Exportações LTDA/Fazenda São Narciso
- 08.xxx.xxx/0001-07 - Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo, em uma área de 7,8922 ha e Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP, em uma área de 0,0678 - Couto de Magalhães de
Minas/MG - Processo Nº 2100.01.0037020/2022-54: em 22/08/2022.
Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional
URFBio. A Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -22 1678940 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratonº009344791/2022de prestação de serviços firmado entre a
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS–
ARSAE-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.099.618/0001-77 e a
empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto:contratação de serviços de gerenciamento do
abastecimento de veículos e equipamentos por meio de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID)
e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis,que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
vinculado ao Edital do Pregão nº 34/2022, oriundo do Ata do RP nº
34/2022. Dotação Orçamentária: 2441.17.125.117.4295.0001.339039
.87.0.59.1 e 2441.17.125.117.4296.0001.339039.87.0.59.1; Vigência:
A vigência será de vinte e quatro meses, a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa Valor:R$63.030,00 (sessenta
e três mil trinta reais)por um período de 24 meses. Assinatura:Pela
contratada: Renata Nunes Ferreira– represente legal e pela contratante:
Antônio Claret de Oliveira Júnior,Diretor-Geral.
4 cm -22 1678953 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 52/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Objeto: Cessão do servidor Adilson José dos Santos, Masp 355.069-6,
ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental (GGOV), com
ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário. Convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados
no período de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2022
2 cm -22 1678668 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS 978/22
Firmado em 22/08/2022 entreSERPROe a PRODEMGE. Objeto:
serviço de conectividade direta de longa distância - Modalidade
de licitação: Inexigibilidade nº008/2022 Valor total: R$11.064,00.
Vigência: 12 meses.
1 cm -22 1678891 - 1
HOMOLOGAÇÃO PE 006/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 006/2022 - Processo nº 5141001
020/2022, para a aquisição de licenças de uso perpétuo do software
CA Service Management Service Desk Manager Package, contratação
de Suporte Técnico com direito a atualização de versões e contratação
de Consultoria Técnica, conforme Ata nº 01 da sessão do Pregão
Eletrônico do dia 09 de agosto de 2022, e declaro vencedora do
certame, a empresa VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 41.249.921/0001-70, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão
trezentos e setenta mil reais) para o lote 01 e no valor de R$ 158.520,00
(cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte reais) para o lote 02.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022. Guilherme
Luiz da Costa – Superintendente – Superintendência
de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -22 1678713 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
CHAMADA DO EDITAL/FJP Nº. 07/2023
DE SELEÇÃO DO MESTRADO
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 9º, Inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877/20, torna
público que estarão abertas as inscrições para a seleção da turma 20232025 do Curso de Mestrado em Administração Pública, da Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, em conformidade com as
disposições do Edital/FJP nº. 07 /2023, disponível no site da Fundação
João Pinheiro (http://fjp.mg.gov.br/ ).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208222215570135.
2 cm -22 1678536 - 1