TJMG 07/09/2022 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA SRE Nº 10/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº4 .548, de 27 de abril de
2021, e do §4º do artigo 60, da resolução CEE Nº472, de 19 de dezembro
de 2019, ficam encerradas, a partir de 16.12.2015, as atividades do Pré
- Escolar da Escola de Educação Especial da APAE, localizada na Rua
Professor Telles, 525, Bairro São Benedito, em Alpinópolis.
Fica revogado o ato de autorização de funcionamento concedido à
Instituição de Ensino.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
PORTARIA SRE Nº 11/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº4 .548, de 27 de abril de
2021 e do §4º do artigo 60, da resolução CEE Nº472, de 19 de dezembro
de 2019, ficam encerradas, a partir de 19.12.2018, as atividades do
Pré - Escolar da Escola Especial Professora Elaine Rodrigues Nunes,
localizada na Rua Luiza Parreira, 50, B. Antônio Lara, em Pimenta/
MG.
Fica revogado o ato de autorização de funcionamento concedido à
Instituição de Ensino.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
06 1685859 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor Aposentado
– Masp 0.299.664-3 Eli Duarte da Silva PEB-II-P (Cargo 01), Ato
Nº 09/2022, na parte em que concedeu Férias Prêmio Conversão em
Espécie publicado em 31/08/2022, por motivo de publicação incorreta,
Onde se lê: PEB-I-P, Leia-se: PEB-II-P;
06 1685863 - 1
SRE de Patrocínio
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Patrocínio – “SRE
Patrocínio”, MaSP 942189-2, Eliles Regina Ribeiro, ocupante de cargo
efetivo de ANE III J, admissão 1, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 9/9/2022.
06 1685636 - 1
SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 805/2022
RETIFICA O ATO de férias - Prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.221.466-4,
Andreia Cristina Coelho da Silva, PEBIC, adm. 03, por motivo
de incorreção na publicação, Ato nº 622/2022, publicado no MG
30/06/2022, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 05/03/2020, leia-se: 03 meses referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 17/05/2020.
06 1685785 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
801/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Modestino
Andrade Sobrinho, MaSP 1.191.048-6, João Paulo Alves de Freitas,
PEBIA, admissão 04, a partir de 25/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 802/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Maravilhas, E.E. Professor Francisco
Tibúrcio, MaSP 824.032-7, Luciana Aparecida Cruz Lima, PEBIIIP/
Diretora de Escola, admissão 01, a partir de 02/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO
798/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA (TRANSIÇÃO/PEDÁGIO/ INTEGRAL, PARIDADE
INGRESSO CG EFET. ATÉ 31/12/2003) nos termos do § 24 do art.
36 da CE/89, E ARTIGO 9º DA LCE 64, de 2002, redação dada
pela LCE Nº 156, de 2020, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Antônio
Francisco de Oliveira, MaSP 961.752-3, Silma Luiza de Souza, a
partir de 29/08/2022, cargo 01, EEBIIH, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147 § 2º, INCISO I e § 3º, INCISO I, do ADCT,
acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
799/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRTIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIOINTEGRAL/
PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003), nos termos do § 24
do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela
LCE nº 156, de 2020, do servidor: Sete Lagoas - E.E. Eponina Soares
dos Santos, MaSP 389.515-8, Márcio Barbosa Cunha, a partir de
05/09/2022, referente ao cargo 02, PEBIIIN, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º Inciso I, do
ADCT, ACRESC. EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 113 h/a.
ANULAÇÃO ATO Nº 797/2022
ANULA O ATO N° 790/2022, no que se refere à servidora: Sete
Lagoas, E.E. Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 961.752-3, Silma
Luiza de Souza, PEBIIN, cargo 02, publicado em 01/09/2022, por
motivo de incorreção na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 806/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- SRE Sete
Lagoas, MaSP 1.015.994-5, Roberta Dias Goulart, referente ao cargo
ANEIIC/DAD-4, adm nº03, Férias-Prêmio Concessão 4º quinquênio
de exercício a partir de 11/09/2021, Ato nº 384/2021 publicado em
07/10/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato Nº 804/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012, aos servidores: Sete Lagoas – CESEC, MaSP 1.005.828-7,
Joice Cristiane de Souza Oliveira, PEBIIC (professor orientador da
aprendizagem, adm. 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício partir de 18/10/2022; E. E. Professora Elza Moreira Lopes,
MaSP 573.275-5, Joelma Alves Neves, PEBIJ (ajustamento funcional),
adm. 01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 21/10/2022; MaSP 389.505-9, Heliane Cristina Aureliano, PEBIIIL
(vice-diretor), adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 803/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Matozinhos – E. E. Visconde do
Rio das Velhas, MaSP 390.871-2, Ilma de Araújo Alves, PEBIIIP, adm.
01, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 27/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 800/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos temos do art
117, do ADCT da CE/1989, da Servidora: Sete Lagoas, SRE, MaSP
323.908-4, Elizabeth Gonçalves Pereira, PEB3P, cargo 02, aposentada
em 26/08/2022, referente ao saldo de 01 mês; MaSP 323.955-5,
Márcia Aparecida Martins Durão, PEBIIIP, cargo 01, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 12 meses 9 dias, MaSP 389.488-8,
Alcione de Souza Costa, PEBIIIO, cargo 01, aposentada em 26/08/2022,
referente ao saldo de 03 meses.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
06 1685771 - 1
SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23-22
Converte Férias-Prêmio Em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE-1989, do(s) servidor(es): Alfenas, MaSP 319.127-7,
Selma Aparecida de Souza Tanzilli, PEB II P, Adm. 01, aposentado
em: 01/01/2016, referente ao saldo de 06 meses; Alfenas, MaSP
748.179-9, Anesia Maria Esteves, PEB III O, Adm. 01, aposentado
em: 01/02/2017, referente ao saldo de 06 meses; Boa Esperança, MaSP
346.361-9, Maria Aparecida Rezende Machado, PEB II P, Adm. 01,
aposentado em: 02/03/2017, referente ao saldo de 08 meses e 20 dias;
Boa Esperança, MaSP 746.982-8, Marizele Maia Vilela, PEB III P,
Adm. 01, aposentado em: 01/02/2017, referente ao saldo de 06 meses;
Boa Esperança, MaSP 821.311-8, Leila Vilela Portugal, PEB III O,
Adm. 01, aposentado em: 02/05/2016, referente ao saldo de 06 meses;
Campanha, MaSP 389.383-1, José Carlos Carneiro, PEB III P, Adm. 01,
aposentado em: 03/07/2017, referente ao saldo de 03 meses; Carmo da
Cachoeira, MaSP 318.846-3, Marcia Vilas Boas Avellar Arantes, PEB
IV P, Adm. 01, aposentado em: 05/01/2016, referente ao saldo de 07
dias; Carvalhópolis, MaSP 346.344-5, Emília Barbudo de Carvalho
Oliveira, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 30/05/2016, referente ao
saldo de 06 meses; Coqueiral, MaSP 354.287-5, Lais Lasmar Portugal
Oliveira, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 10/04/2015, referente ao
saldo de 10 meses e 06 dias; Guapé, MaSP 319.064-2, Nilma Terezinha
Valerio Silva, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 21/11/2015, referente
ao saldo de 08 meses e 19 dias; Ilicínea, MaSP 346.379-1, Schyrla
Pinheiro, PEB III O, Adm. 01, aposentado em: 17/04/2017, referente ao
saldo de 03 meses; Lambari, MaSP 346.337-9, Antonia Simone Dias,
PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 02/06/2017, referente ao saldo
de 03 meses; Lambari, MaSP 738.931-5, Natália de Lourdes Ribeiro
Garbini, PEB I P, Adm. 02, aposentado em: 16/10/2017, referente ao
saldo de 06 meses; Nepomuceno, MaSP 354.318-8, Maria Eleonice
de Souza Pereira, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 16/11/2018,
referente ao saldo de 04 meses e 11 dias; Nepomuceno, MaSP
354.381-6, Silvia Helena Candido de Carvalho, PEB III P, Adm. 01,
aposentado em: 20/04/2018, referente ao saldo de 04 meses e 01 dia;
Paraguaçu, MaSP 329.930-2, Margarida Maria Castilho Vigato, PEB
II P, Adm. 01, aposentado em: 24/02/2016, referente ao saldo de 03
meses e 09 dias; Paraguaçu, MaSP 338.197-7, Lucia de Fatima Batista
Araujo, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 15/05/2017, referente ao
saldo de 5 meses e 12 dias; São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 269.221-8,
Leda Maria de Jesus, PEB III P, Adm. 02, aposentado em: 08/07/2014,
referente ao saldo de 07 meses; Varginha, MaSP 333.445-5, Alessandra
Maria Martins Morais, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 03/03/2016,
referente ao saldo de 03 meses; Varginha, MaSP 333.729-2, Rita de
Cassia Gabriel Calado, PEB I P, Adm. 01, aposentado em: 03/04/2017,
referente ao saldo de 05 meses; Varginha, MaSP 333.441-4, Adriana da
Silva Lima Soares, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 01/02/2018,
referente ao saldo de 03 meses e 18 dias.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 08-22
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e Art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
Santana da Vargem, E.E. Padre João Neiva, MaSP 389.367-4, Jerry
Antônio da Silva, ATB IV M, Adm. 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola - SE V, a partir de
05/09/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 06-22
Lota, nos termos do inciso I do Art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Elói Mendes, na EE Prof.ª Norma de Brito Piedade Martins,
MaSP 338.259-5, Regina Maria de Sousa Morais, PEB I G, Língua
Portuguesa, Adm. 02, a partir de 05/09/2022, por retorno de afastamento
preliminar à aposentadoria.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30 -22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor(es):
Três Corações, E.E. Luíza Gomes Lemos, MaSP 155.769-3, Ana Maria
Ferreira Machado, a partir de 01/09/2022, referente ao ATB IV I, Adm.
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, § 6°, Inciso
I, e § 7°, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC Estadual
N°104, de 2020, com direito à remuneração integral; Campanha, E.E.
Vital Brasil, MaSP 880.987-3, Marta das Dores Oliveira Ferreira,
a partir de 05/09/2022, referente ao PEB III L, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral; Machado, E.E. Paulina Rigotti de Castro, MaSP 380.393-9,
Alexsandra de Oliveira Brandão, a partir de 02/09/2022, referente ao
ATB III M, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, § 2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de 2020,
com direito à remuneração integral; Campo do Meio, E.E. Dr. José
Mesquita Netto, MaSP 355.600-8, Antônio Carlos dos Reis, a partir de
05/09/2022, referente ao ASE III P, Adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 147, § 2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela emenda constitucional estadual Nº
104, de 2020, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 30-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Machado, E.E.
Paulina Rigotti de Castro, MaSP 380.393-9, Alexsandra de Oliveira
Brandão, ATB III M, Adm. 01, Autorização de Afastamento em FériasPrêmio, Ato nº 11/22, publicado em 23/08/2022, por Afastamento
Preliminar à Aposentadoria; Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 748.142-7, Josiane Cardoso de Oliveira Bueno,
PEB III N, Adm. 1, Retificação de Férias Premio Concessão, ato nº
35/22, publicado em 01/09/2022 por Impossibilidade de Retificação.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 05-22
Revoga, no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Elói Mendes, Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 338.259-5, Regina Maria de Sousa Morais, PEB
I G, Adm. 02, Ato nº 39/18, publicado em 06/12/2018, por Motivo de
Requerimento do Servidor a partir de 05/09/2022.
PORTARIA DIRE Nº 08/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15/02/2019, as atividades
do CEMEI Urbaniza Moreira Pereira, município de São Gonçalo do
Sapucaí.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Eliane dos Reis Dias
Diretora DIRE
PORTARIA DIRE Nº 09/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 50 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, fica divulgada a partir de 07/02/2022 a mudança de
prédio do Pré Escolar Municipal Tia Jane, passando da Rua Dona Inês
Saloti, nº 36, Centro, município de Monsenhor Paulo para Rua Dona
Inês Saloti, nº 130, Centro, no mesmo município.
Eliane dos Reis Dias
Diretora DIRE
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
06 1685470 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37-22
Retifica, no ato de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 748.142-7,
Josiane Cardoso de Oliveira Bueno, PEB III N, Adm. 01, Ato nº 15/18,
publicado em 07/06/2018, por motivo de Incorreção na Vigência, onde
se lê: 5° Quinquênio de Exercício a Partir de 19/06/17, leia-se: 5°
Quinquênio de Exercício a Partir de 18/07/17;
Retifica, no ato de Férias-Prêmio-Conversão em Espécie, referente
ao servidor: Varginha, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 330.028-2, Stella Maris Braga de Mendonça, PEB I P, Adm.
01, ato nº 21/22, publicado em 01/09/2022, por motivo de Incorreção
na Publicação, onde se lê: Aposentado em: 22/06/2022, leia-se:
Aposentado em: 22/06/2016;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie, referente ao
servidor: Boa Esperança, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 300.044-5, Ággea Pia Faria de Menezes, PEB III P, Adm. 03,
Ato nº 21/22, publicado em 01/09/2022, por motivo de Incorreção na
Publicação, onde se lê: MaSP 300.004-5, Ággea Pia Faria de Meneses,
leia-se: MaSP 300.044-5, Ággea Pia Faria de Menezes;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie, referente ao
servidor: Três Corações, Servidor Aposentado, MaSP 361.491-4, Paulo
Afonso Fabri Soares, AEB I P, Adm. 01, Ato nº 10/22, publicado em
24/03/2022, por motivo de Incorreção no Saldo para Conversão, onde
se lê: 3 meses, leia-se: 6 meses.
06 1685471 - 1
SRE Metropolitana A
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 35/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 36, §1º, inciso I, da
CE/89, com a redação dada pela EC no 104, de 15 de setembro de 2020.
ao (s) servidor (es): Sabará – E.E. Carvalho de Brito, MaSP 850710-5,
Miriam Aparecida dos Anjos Guimaraes, ref. ao ATBV-I, cargo 01, a
partir de 05/09/2022.
06 1685994 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº76/2022.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM DOBRO, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 208870-6, Norma Lucia Flavio Lelis, ANEIIII-M, cargo 02, por motivo de incorreção nos dias. Ato publicado em
31/03/2022. Onde se lê: 2 meses e 17 dias ref. ao 1º quinq. de exercício,
restando 13 dias para conversão em espécie. Leia-se 02 dias, ref. ao 1º
quinquênio de exercício, restando 2 meses e 28 dias para conversão
em espécie.
06 1685992 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
74/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §
3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Belo Horizonte - E.E. Professor Caetano Azeredo, MaSP 949806-4,
Wilma Viana de Souza, a partir de 02/09/2022, ref. ao PEBIII-H, cargo
02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
75/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º,
Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
290200-5 Sandra Mafra de Oliveira, a partir de 30/08/2022, ref. ao
PEBI-L, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 109 h/a. Crucilândia E.E. Dom Silvério, MaSP
555682-4, Eliane Marta Ferreira Santos, a partir de 06/09/2022, ref. ao
PEBII-F, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
76/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Bom Jesus do Amparo E.E. Edmundo Pena. MaSP 198188-5,
Maria Aparecida dos Santos Motta, a partir de 01/09/2022, ref. ao
ATBI-P, cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
08/2022
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do NOS TERMOS DO ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº
47.000/16., do(s) servidor(es): Crucilândia E.E. Dom Silvério, MaSP
890617-4, Bernadet Jose de Lourdes Parreiras, a partir de 23/05/2022,
ref. ao PEBI-A, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 9224 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a. MaSP
890617-4, Bernadet Jose de Lourdes Parreiras, a partir de 23/05/2022,
ref. ao PEBI-A, cargo 02, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 7968 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
06 1685993 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 625/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125576/2021-65
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Mater Dei Ltda.
- ME, mantenedora do Colégio Mater Dei, do Município de Três
Corações.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Centro Educacional Mater Dei Ltda. - ME, mantenedora do
Colégio Mater Dei, ambos situados na Praça Benevenuto Barros, 22 Centro, no Município de Três Corações, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a partir de 01 de agosto de 2022, tendo em vista a Portaria CEE nº
06/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 626/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0126251/2021-76
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 29.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Tia Áurea, no município de Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho conceda o reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Tia Áurea, localizada
na Rua Euridamas Avelino de Barros, 347 - Bairro Lavrado, no
Município de Paracatu, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 627/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138735/2021-83
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Deputado José Aldo dos Santos, no
Município de Oliveira.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Deputado José Aldo dos Santos, sediada na
Rua Vitória Simão Francisco, 190 - Bairro Nazle Simão Raimundo, no
Município de Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022, ancorado nas Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 628/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0067822/2020-54
PROCESSO Nº 1260.01.0121903/2021-05
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Cooperativa Educacional e Cultura
na Região de Raposos - COOEDUR e reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Cooperativa Educacional e
Cultura na Região de Raposos - COOEDUR - Unidade Jesus de Nazaré,
no município de Raposos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Cooperativa Educacional e Cultura na
Região de Raposos - COOEDUR e se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Cooperativa Educacional e Cultura na Região de Raposos - COOEDUR
- Unidade Jesus de Nazaré, situada na Rua Ranolfo Ferreira Torres, 90
- Bairro Recanto Feliz, no município de Raposos, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos, a partir de 14 de fevereiro de 2020.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 629/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125261/2021-34
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, mantenedora da Escola de Ensino Especial Eduardo
Cotta Maciel Dantas - APAE de Ouro Branco, do Município de Ouro
Branco.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora
da Escola de Ensino Especial Eduardo Cotta Maciel Dantas - APAE de
Ouro Branco, com sede na Travessa da Dedine, 45 - Bairro Siderurgia,
no Município de Ouro Branco, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir
de 1º de agosto de 2022, tendo em vista as Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 630/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121828/2021-90
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 29.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrados
pela Associação Educacional Girassol, no Município de Santo Antônio
do Amparo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrados pela Associação
Educacional Girassol, situada na Rua Mariana Resende Borges, 220 Bairro Campinho, no Município de Santo Antônio do Amparo, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo
em vista as Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 631/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0091944/2021-15
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 29.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Bom Sucesso Escola Montessoriana, no Município de Unaí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Bom Sucesso
Escola Montessoriana, localizada na Avenida Frei Anselmo, 413 Bairro Divinéia, no Município de Unaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1º de agosto de 2022, observadas as Portarias CEE nºs
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 632/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0135351/2021-77
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal José Lourenço, no Município de São
João do Manteninha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o cumprimento das exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal José Lourenço, situada na Rua Joaquim Prisco
Ramos, s/nº - Distrito de Divino das Palmeiras, zona rural do Município
de São João do Manteninha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01 de agosto de 2022, tendo em vista as disposições contidas nas
Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209062325080130.
06 1685946 - 1