TJMG 21/09/2022 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
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003202004091
003202004190
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003202004411
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003202004638
003202004729
003202004928
003202004929
003202005112
003202005260
003202101129
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003202106520
003202106524
003202107165
003202107232
9396501
9121027
9401175
9464664
9092058
9465141
9425601
9358387
9099137
9578253
9614853
9268766
9227834
9573138
9573141
9414492
9588465
9515209
9354064
9655985
9451247
9680908
9628697
9591229
9467697
1032446
1032447
9658882
9257755
9994326
9979078
9892559
9892565
1023828
9903559
1001779
9842133
9879326
1005371
1087322
9996114
1008467
1011588
1096999
9988989
9998537
1009089
1014600
1014267
1014317
1000053
9987677
1013553
9900710
1009273
9961757
1045419
1013868
1002992
1016960
9941523
1028845
9985130
1009088
1029305
1026425
1034350
1010696
1124537
1119295
1119295
1046624
1034733
1053384
1041630
1037193
1037192
1037192
1045999
1032556
1047274
1051723
1051723
1051724
1067576
1124951
1124950
1044199
1029935
1047990
1028533
1041345
1044575
1046179
1037813
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
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Não Provido
Não Provido
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Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
DCP7183
HFN5108
QOR5932
HES1367
HWY8171
PWW5801
GYW1074
HHC1324
HAU1008
GTF4295
PVG6297
EQG4501
HHV5359
AKL6876
AKL6876
PGQ4964
GQH3272
EZR0998
OPL5805
GLD4052
HHD0782
HEX6079
HLT4983
GYH3209
GQR6028
GTV3560
GTV3560
PXI1822
OLQ1553
HJL4317
HEP0256
GZW3041
GZW3041
EAT6283
OQR7218
HAC2241
OPA6243
QNL7234
HGM3B91
GZK0590
QPJ6474
HEO6896
PYV5914
QPG6060
HDB0346
GMX4912
OPY8092
GZF3677
OQQ9877
OQQ9877
HBY2758
QNU4688
OWV7753
QUX9825
GYJ9F37
OMF5668
HAE6C89
PYF7398
CTH1236
HOJ6D65
OMF3596
KYS3G29
NRI8278
HJS3344
RFX8I08
HIY1807
HVB1997
HJC1788
HMO4940
HCP0920
HCP0920
HEM3961
HKM9377
ORC4425
HFO8961
HBF0608
HBF0608
HBF0608
DOF5G22
OPN5749
HOJ5696
RFS9H18
RFS9H18
RFS9H18
NYG4939
KQI0B40
KQI0B40
PVJ1064
KGE4421
QXB0258
HHP3186
PXH9521
HKZ2015
OPX5D78
QNY9C61
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 02/09/2022
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5871 ª
Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2022 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Recurso
003202100434
003202100984
003202101367
003202101385
003202101396
003202101397
003202101539
003202101548
003202101557
003202101560
003202101561
003202101563
003202101566
003202101577
003202101583
003202101589
003202101601
003202101607
003202101654
003202101657
003202101660
003202101666
003202101669
003202101670
003202101672
003202101727
003202101736
003202101739
003202101744
003202101752
003202101768
003202101771
003202101774
003202102019
003202102055
003202102056
003202102058
003202102067
003202102070
003202102077
003202102367
003202102867
003202102991
003202103000
003202103017
003202103021
003202103024
003202103025
003202103027
003202103028
003202103029
003202103030
003202103033
003202103034
003202103039
003202103045
003202103046
003202103257
003202103270
003202103273
003202103276
003202103282
003202103285
003202103286
003202103291
003202103297
003202103472
003202103487
003202103629
003202103632
003202103644
003202103696
003202103711
003202103724
003202103727
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5874 ª
Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2022 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Proces.
Decisão
Placa
1012493
Não Provido PSA5J61
9737056
Não Provido PXY1853
1012447
Não Provido GVY5315
1012447
Não Provido GVY5315
1012447
Não Provido GVY5315
1012447
Não Provido GVY5315
1003569
Não Provido HBR6212
9894843
Não Provido QOK6502
9915665
Não Provido PXB1471
9722963
Não Provido PYU6668
9722961
Não Provido PYU6668
9932965
Não Provido QXV6H61
1089813
Não Provido OPD1850
9901909
Não Provido DSO4386
9945462
Não Provido QNB7142
9860103
Não Provido HCC7857
1001152
Não Provido QXA0517
9884791
Não Provido OQK1265
1002310
Não Provido HER2435
9572725
Não Provido HFK1432
9726099
Não Provido PXL4294
1011860
Não Provido GZK2911
1065681
Não Provido PWK0720
1065683
Não Provido PWK0720
9824967
Não Provido HKK8753
1005480
Não Provido GKJ7937
1009468
Não Provido OWX3739
9927132
Não Provido QPK6953
9633538
Não Provido NMF4053
1071713
Não Provido HAF2800
9906475
Não Provido HTG2202
1007965
Não Provido OLP9625
9958013
Não Provido OMD4231
9825903
Não Provido KGK7916
9913066
Não Provido GNY6742
9913065
Não Provido GNY6742
9843130
Não Provido GYX0741
9915397
Não Provido HHI4168
9792486
Não Provido QXR5C24
9829556
Não Provido OWL0614
9979525
Não Provido GSU8G71
1133079
Não Provido GXQ8530
9724924
Não Provido HCS9799
9894986
Não Provido HHA1482
9917457
Não Provido HCN8532
9986503
Não Provido HAA4227
9977554
Não Provido HGW9372
9977551
Não Provido HGW9372
9983604
Não Provido PJH5329
9983592
Não Provido PJH5329
9983596
Não Provido PJH5329
9905383
Não Provido GYN2538
9905542
Não Provido GWT8689
9905554
Não Provido GWT8689
1006072
Não Provido OQZ9487
9313396
Não Provido HMU0048
9313402
Não Provido HMU0048
9923564
Não Provido HHZ4239
1009409
Não Provido NYC6712
1080282
Não Provido HJD1190
9897966
Não Provido HCL9339
1046081
Não Provido LNS2264
9938364
Não Provido GYC7969
9936610
Não Provido GYC7969
1001641
Não Provido HFK5745
9929271
Não Provido PUG6H82
1078516
Não Provido QXD8710
1000999
Não Provido MSM8777
9948706
Não Provido MQW0176
1003152
Não Provido PYS1971
1015604
Não Provido GUV5381
9918922
Não Provido HAS1162
1016365
Não Provido HEQ5223
1022847
Não Provido PWB2753
1005922
Não Provido HGB2113
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 02/09/2022
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Recurso
003202004268
003202004271
003202004274
003202004813
003202101512
003202101530
003202101981
003202103488
003202103524
003202103525
003202103541
003202103618
003202103646
003202103652
003202103662
003202103677
003202103917
003202103928
003202103954
003202103955
003202103956
003202103957
003202103962
003202103964
003202103965
003202103980
003202104178
003202104179
003202104272
003202104336
003202104339
003202104342
003202104345
003202104348
003202104363
003202104364
003202104366
003202104367
003202104369
003202104375
003202104381
003202104382
003202104387
003202104467
003202104468
003202104777
003202104898
003202104941
003202105306
003202105525
003202105781
003202105815
003202105818
003202105824
003202105830
003202105831
003202105832
003202105843
003202105844
003202105845
003202105861
003202106314
003202106365
003202106377
003202106380
003202106386
003202106387
003202106388
003202106392
003202106398
003202106401
003202106402
003202106404
003202106410
003202106411
003202106413
003202106414
003202106415
003202106419
003202106428
003202106431
003202106440
003202106441
003202106442
003202106458
003202106621
003202106624
003202106625
003202106633
Proces.
Decisão
Placa
9535717
Não Provido HMU8438
1039941
Não Provido OPR0610
9414428
Não Provido GWS2034
9664667
Não Provido HDY9533
9986753
Não Provido GWR5229
1070925
Não Provido KLC3940
1018865
Não Provido PXA4375
9931702
Não Provido HJW4A16
9922965
Não Provido HGN1H87
9922988
Não Provido HGN1H87
9922987
Não Provido HGN1H87
1000693
Não Provido PXT5C41
1049054
Não Provido BXX5203
9703359
Não Provido GWS7736
9887455
Não Provido QPG0765
1004140
Não Provido GQR3098
1083887
Não Provido GQO5A40
1006666
Não Provido OGV5D67
1000747
Não Provido KMO7C59
9992581
Não Provido HBE8G39
9992569
Não Provido HBE8G39
9992558
Não Provido HBE8G39
9998309
Não Provido DHX7253
9998329
Não Provido DHX7253
9998324
Não Provido DHX7253
1086691
Não Provido JKQ2F90
1005260
Não Provido HEI7648
1005260
Não Provido HEI7648
9991040
Não Provido QWV7G74
1011827
Não Provido HJX5A11
1019575
Não Provido GZW2077
9999833
Não Provido KEO0395
9984258
Não Provido PUI3233
1017441
Não Provido HMW0401
1014689
Não Provido HIP9669
1014690
Não Provido HIP9669
1012515
Não Provido HDD3099
1012516
Não Provido HDD3099
1027120
Não Provido PWI7127
1007050
Não Provido OPM4866
1026269
Não Provido RFT6I38
1026274
Não Provido RFT6I38
1001774
Não Provido DEY3373
1013476
Não Provido GXQ4563
1008075
Não Provido JGD0022
9639843
Não Provido HAV5986
1044498
Não Provido HOA9A11
1029768
Não Provido PVZ8I18
1021548
Não Provido JMX6G68
1037429
Não Provido HAQ4601
1055978
Não Provido HJP9281
1032697
Não Provido PYT2326
1037901
Não Provido HAS5275
1054665
Não Provido RFN1D46
1038393
Não Provido HLS2897
1038394
Não Provido HLS2897
1038393
Não Provido HLS2897
1026732
Não Provido HJU7377
9992137
Não Provido PJJ0329
1033533
Não Provido HFR5973
1030127
Não Provido GXR1017
1029453
Não Provido HHF7J28
1110956
Não Provido HAF5980
1039343
Não Provido HIT0696
1032171
Não Provido QPH1979
1055312
Não Provido KVD8287
1055319
Não Provido KVD8287
1055474
Não Provido KVD8287
1035753
Não Provido DOP0581
1064682
Não Provido PYS5308
1122876
Não Provido HNB8570
1122876
Não Provido HNB8570
1039694
Não Provido OPE3463
1053137
Não Provido HGA5822
1053137
Não Provido HGA5822
1057093
Não Provido LPI8C25
1057092
Não Provido LPI8C25
1057093
Não Provido LPI8C25
1045067
Não Provido HBZ7887
1042021
Não Provido DLL4507
1055816
Não Provido BNY0A73
1024470
Não Provido PWO6H68
1024470
Não Provido PWO6H68
1024470
Não Provido PWO6H68
1041678
Não Provido PYP1397
1038201
Não Provido HFZ6524
1043878
Não Provido HEX9953
1043878
Não Provido HEX9953
1040715
Não Provido HGY9324
003202106636
003202107073
003202107088
003202107089
003202107091
003202107094
003202107465
003202107593
003202107594
003202107605
003202107629
1040715
1140230
1049148
1049149
1059545
1055280
1068959
1074675
1074675
1023741
1067924
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HGY9324
HBW0730
RFX1F78
RFX1F78
KPE6723
OLY8497
HDK1I49
NXZ2895
NXZ2895
HAH8885
HKY4959
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
613 cm -20 1691779 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1091543000002/2022 – 4º COB
O Ordenador de Despesas Suplente do 4º COB torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de arquivos de aço, conforme
especificações detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 05/10/2022
(quarta-feira) no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do
pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 4º COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301,
Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, através do telefone (38) 32187416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 19 de setembro de 2022.
Luiz Paulo Barbosa Araújo, Cap BM.
-10ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
DONATÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS E DOADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA
ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Doação 09
Plafonier. Divinópolis / MG. Data: 16 de setembro de 2022.
-3ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401994 000010/2022 - 3° COB
O Ordenador de Despesas do 3° COB torna público que estará
recebendo propostas para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços comuns de engenharia e/ou arquitetura para
reparos, adequações, fornecimento e instalação de vidros temperados
nas instalações da Segunda Companhia Independente de Bombeiros
Militar de Barbacena - MG, conforme especificações detalhadas no
Anexo I - Termo de referência, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00min. do dia 07/10/2022, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães,
nº 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG, através do e-mail 3cob.
licitacao@bombeiros.mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 40099868 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 20 de setembro de 2022.
Douglas Martins Soares, Major BM.
-CSM-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVOCONTRATO N° 009327281/2022- CSM, DO
PROCESSO DE COMPRA 1401269000010/2022
PARTES: CBMMG X TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
LTDA. Objeto: Aditamento de 25% nas quantidades e valores dos itens
1 - gasolina automotiva –tipo comum (6.194,5 litros) e do item 02 –
óleo diesel combustível (45843 litros). Com o aditamento, o valor do
Contrato, passa de R$ 1.435.242,40 (um milhão, quatrocentos e trinta e
cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), parao
valor de R$ 1.794.053,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil
cinquenta e três reais), não sendo alteradas demais cláusulas e vigência.
Foro: Belo Horizonte. Contagem, 20 de setembro de 2022. Signatários:
Bruno Barbosa de Menezes, Maj. BM, Ordenador de Despesas e pela
Contratada, Vitor Flores de Deus.
-DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2022 - CBMMG
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros
de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas
para registrar preços, visando a aquisição de materiais para o uso no
tratamento,limpeza emanutenção daspiscinas e tanques das Unidades
Operacionais, com o objetivo de suprir as necessidades do CBMMG,
conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão
Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 03 de
outubro de 2022, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.
mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão
Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do
e-mail: dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br.
BH, 20Set22. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.
15 cm -20 1691725 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONJOLOS:
REQUERENTE
GISLENE MARIA DE ASSIS E OUTROS
JOSÉ AMÁRIO DA SILVA
JOSÉ DE JESUS GONÇALVES
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
JOSÉ MARIA GUIMARÃES
CPF
XXX.503.366-XX
XXX.601.996-XX
XXX.731.056-XX
XXX.614.456-XX
XXX.118.566-XX
IMÓVEL
FAZENDA BANANAL - RÚBENS
SÍTIO DA PINHA - AMÁRIO
LOTE - JOSÉ DE SANTOS
SÍTIO ZÉ BRANCO - GLEBA ‘A’ E ‘B’
FAZENDA OLHOS D’ÁGUA
ÁREA (HA)
154,3282
1,4077
0,3793
30,7531
3,3329
LUCIANO JOSÉ DE VASCONCELOS
XXX.422.076-XX
LOTE - LUCIANO VASCONCELOS
0,0644
MARCOS ANTÔNIO VIEIRA
MARIO INOCENCIO VIEIRA FILHO
SEBASTIÃO DE JESUS GONÇALVES
SEBASTIÃO DUQUE RIBEIRO
VALDETE CARDOSO
XXX.728.426-XX
XXX.829.876-XX
XXX.542.978-XX
XXX.888.886-XX
XXX.944.066-XX
TERRENO - MARCOS VIEIRA
TERRENO - MARINHO
LOTE - PELÉ
SÍTIO - SEBASTIÃO DUQUE
TERRENO VALDETE
3,6619
5,7450
0,1940
0,7048
2,3418
VALMIR DE JESUS PEREIRA
XXX.225.876-XX
TERRENO - VALMIR
18,4657
VICENTE DE PAULO NASCIMENTO
XXX.675.216-XX
LOTE - VICENTE DE PAULO
0,4752
CONFINANTES
LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES, RENATO DE FÁTIMA TRINDADE E MARIA ELIZANE DE ASSIS ALVES
DANILO DA SILVA FREITAS, SÍTIO QUEBRA-PÉ
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RICARDO COELHO GUEDES, FAZENDA DO CAFUNDÓ E SÃO JOÃO DA MATA / 001; PAULO MAIA DA SILVA, LOTE - PAULO
JUAREZ DE MIRANDA ZILE, FAZENDA OLHOS D’ÁGUA
GERALDA DO AMPARO GONÇALVES, LOTE - GERALDA GONÇALVES; GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA, LOTE GERALDO DE AMERICO; GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ROBSON AFONSO DA SILVA, LOTE – IEIECA; GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MARIO INOCENCIO VIEIRA FILHO, TERRENO - MARINHO
SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA, LOTE – PRETO; ADILSON CARDOSO FAGUNDES, LOTE - DICO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES, FAZENDA TABUADO/001; RENATO DE FATIMA TRINDADE, FAZENDA DA LARGA; MARIA ELIANE DE ASSIS
ALVES
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRAS DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -20 1691618 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530122.