TJMG 21/09/2022 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 25
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada: Stratura Asfaltos S.A. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 03 (52712669) a Ata de Registro de Preços 056/2022, processo SEI
2300.01.0002813/2022-30. Objeto: reajuste dos valores unitários, em decorrência de reequilíbrio econômico financeiro, do material betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços -Planejamento 056/2022, na forma descrita no quadro abaixo:
Lote
2
FORNECEDOR
CNPJ
Stratura Asfaltos S/A 59.128.553/0036-05
Classificação Código
1º colocado
Unidade de
Aquisição
Especificação
ASFÁLTICA RL 1C, RUPTURA LENTA, ANEXO A, NORMA DNIT312398 EMULSÃO
165/2013-EM - Emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos.
tonelada
Preço Inicial
registrado
na ARP
Sem ICMS
R$
3.698,00
Preço Inicial
registrado
na ARP
Com ICMS
R$
Preço atualizado no
Preço atualizado no Preço atualizado Preço atualizado
Termo de Aditamento Termo de Aditamento com aplicação
com aplicação
DF/GLA-01
DF/GLA-01
do reequilíbrio
do reequilíbrio
Sem ICMS
Com ICMS
Sem ICMS
Com ICMS
R$
R$
R$
R$
3.827,43
3.769,31
3.901,24
3.698,79
3.828,24
12 cm -20 1691728 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 105/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do 26/10/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO para
Complementação da execução dos serviços de apoio a supervisão de
obras rodoviárias no trecho Paula Cândido - Entr. MG-124 (Divinésia).
Obra inserida no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”.
Obra incluída no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental),
de acordo com edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 21/09/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 25/10/2022 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A
visita técnica ocorrerá nos dias 10/10/2022 e 11/10/2022, mediante
agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 106/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0166195/2022-82.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 09:00h (nove horas ) do dia 18/10/2022, em seu edifício-sede,
à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, procedimento
licitatório na modalidade RDC – REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES - CONTRATAÇÃO INTEGRADA, tendo como
objeto Execução dos serviços de conclusão da construção do Hospital
Regional de Conselheiro Lafaiete, com a elaboração de projetos básicos
e executivos e demais serviços conexos necessários à conclusão e
operação do hospital, unidade integrante da Secretaria de Estado da
Saúde (SES), Rodovia MG-129 - KM 206 - Bairro Hípica, Conselheiro
Lafaiete/MG, de acordo com edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
21/09/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem 1.1 do
Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da sessão
à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica ocorrerá
nos dias 04/10/2022 de 09:00hs às 17:00hs e 05/10/2022 de 09:00hs às
17:00hs, mediante agendamento conforme subitem 8.1.21.1 do edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 107/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0131661/2022-39. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 14/10/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a Elaboração de Projetos Executivos para ampliação
e/ou reforma do prédio da Superintendência Regional de Saúde de
Governador Valadares, do prédio da Superintendência Regional de
Saúde de Uberaba e do prédio da Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, dividida em 03 lotes, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 22/09/2022. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até
às 17:00hs (dezessete horas) do dia 13/10/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.9.5.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 108/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0135059/2022-55. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 19/10/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para Elaboração de Projetos Executivos para Reforma Parcial
do Imóvel da 11ª CRG de Uberlândia - Unidade Integrante DER-MG
- Cedido para Instalação do Núcleo Regional de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional (PSMO/SEPLAG), localizado no município de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais. LOCALIZAÇÃO: Rua Itabira
209, Bairro Daniel Fonseca, Uberlândia/MG, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 22/09/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 18/10/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá
mediante agendamento de acordo com o subitem 7.1.14.1 do edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 111/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0117130/2022-11.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs
(quatorze horas) do dia 28/10/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA para a Execução das obras de reforma e restauração
do prédio da Escola Estadual João dos Santos, unidade da Secretaria
de Estado de Educação, localizada no município de São João Del Rei,
Estado de Minas Gerais, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
22/09/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 27/10/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo –
SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 13/10/2022 de
14:00hs às 17:00hs e 14/10/2022 de 09:00hs às 14:00hs, mediante
agendamento de acordo com o subitem 7.1.22.1 do edital. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 093/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0142761/2022-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 53353292, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação
apresentada pela Associação das Empresas de Engenharia Consultiva
de Infraestrutura de Transportes – ANETRANS.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 094/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147191/2022-60. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 53336064, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação
apresentada pela Associação das Empresas de Engenharia Consultiva
de Infraestrutura de Transportes – ANETRANS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 085/2022. Processo nº: 2300.01.0130607/2022-76. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, homologa a TOMADA DE PREÇOS para reforma
do prédio da Agência Regional do IPSEMG - Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de
São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. Localização: Rua Dr. Cid de
Souza Rangel, 101, Bairro Centro, São João Del Rei/MG, adjudicando
o objeto licitado à sociedade empresária MÓDULOS Construções e
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 10.246.424/0001-94, com o preço
global de R$298.112,16 (duzentos e noventa e oito mil, cento e doze
reais e dezesseis centavos), referente a março/2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Líder Notebooks
Comércio e Serviços Ltda. Instrumento: Contrato DF-017/022.
Objeto: Aquisição centralizada de desktop, notebook e tablet por
meio da Ata de Registro de Preço nº 139/2021 do Pregão Eletrônico
81/2021 - SEPLAG. Valor: R$467.250,00. Prazo: 12 meses. Dotação
Orçamentária: 2301.4.122.705.2500.4.4.90.33.1.5207. Processo SEI
2300.01.0304312/2021-91.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-004 ao Contrato DM-22.006/19 Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 01/10/2022. II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento
52021925 do Processo SEI n.º 2300.01.0099851/2020-77 III - O valor
do contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.455.961,48 com
preços iniciais de jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782
081 4183 0001 449051 0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e
(83.2), e 2301 26 782 081 4374 0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DOV-001/2022 a Dotação Orçamentária
4381 26 782 082 4230 0001 449039 73, Fonte de Recurso 83.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a orientação da SEPLAG. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Operação Viária o e pelo Diretor Geral do
DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DOV-002/2022 a Dotação Orçamentária
4381 26 782 082 4230 0001 449039 73, Fonte de Recurso 83.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a orientação da SEPLAG. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Operação Viária o e pelo Diretor Geral do
DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DOV-003/2022 a Dotação Orçamentária
4381 26 782 082 4230 0001 449039 73, Fonte de Recurso 83.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a orientação da SEPLAG. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Operação Viária o e pelo Diretor Geral do
DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DOV-004/2022 a Dotação Orçamentária
4381 26 782 082 4230 0001 449039 73, Fonte de Recurso 83.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a orientação da SEPLAG. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Operação Viária o e pelo Diretor Geral do
DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DOV-005/2022 a Dotação Orçamentária
4381 26 782 082 4230 0001 449039 73, Fonte de Recurso 83.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a orientação da SEPLAG. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Operação Viária o e pelo Diretor Geral do
DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
NOTIFICAÇÃO
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9060>E000044218;
9075>E000044083;
9096>E000044063,
E000044065,
E000044199,
E000044259,
E000044259,
E000044262, E000044263; 9165>E000044145, E000044159,
E000044212; 9200>E000044275, E000044277; 9354>E000044064;
9354>E000043909;
9516>E000044058;
9525>E000043793;
9538>E000043674,
E000043694;
9554>E000044165;
9846>E000044057, E000043977; 9874>E000044082, E000044084,
E000044208; 9894>E000044168, E000044171, E000044173;
9900>E000044052; 70008>E000044055.
DECISÂO
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>220431, 220397, E000038262, E000028720, E000028406,
E000006935,
E000006934,
E000006881,
E000006835,
E000006834; 9118>E000039443, E000039000, E000038253,
E000037555,
E000037472,
E000037468,
E000037155,
E000007762, E000007238; 9086>E000026736, E000016741;
9056>E000018889;
8171>E000009890;
9554>E000007046;
9435>E000017232;
9299>E000010045;
9879>E000013781;
9398>E000029915;
9354>220392;
9030>E000026313;
9379>E000016035; 9555>E000007360, E000007359, E000007357,
E000007356; 9351>E000040224, E000040214, E000040212,
E000040208, E000039984, E000039982, E000039947, E000039943,
E000039876, E000039873, E000039871, E000039870, E000039869,
E000039868, E000039849, E000039848, E000039847, E000039449,
E000039445, E000039444, E000039442, E000039382, E000039381,
E000039286, E000039131, E000039130, E000039002, E000039001,
E000038250, E000038180, E000038179, E000038178, E000038177,
E000037918, E000037916, E000037915, E000037914, E000037898,
E000037560, E000037559, E000037556, E000037222, E000037154,
E000037114, E000036699, E000031737, E000030473, E000030457,
E000030455, E000030399, E000030397, E000030323, E000030233,
E000030232, E000030229, E000030100, E000029333, E000028922,
E000028814, E000028788, E000020635, E000019392, E000019391,
E000018229, E000017277, E000008278, E000008028, E000008017,
E000008016, E000007673, E000007672, E000007578, E000007051;
9363>E000026815;
9360>E000015758;
9383>E000010261;
9883>E000017041;
9069>E000015734;
9099>E000015806;
70011>E000016044; 6784>E000024149, E000023137; 9039>190688,
190686;
9075>E000039792,
E000019069,
E000019068;
9085>E000007078; 9096>223635, 223605, 223598, 223575,
223573, E000039841, E000039814, E000039790, E000039742,
E000039734, E000039380, E000039283, E000039237, E000039135,
E000039133, E000039132, E000039129, E000039107, E000038705,
E000038704, E000038553, E000037682, E000037626, E000037339,
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E000007111, E000007105, E000006925, E000006840, E000006669;
9129>E000024101, E000024100; 9165>E000030477, E000030474,
E000030458, E000029181, E000028768, E000028667, E000028666,
E000027023, E000017388, E000007025, E000007012, E000007011,
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9735>E000007097, E000007075; 9748>E000007308, E000007194;
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E000010724; 70016>190687; 70008>E000031391, E000026889;
70009>E000007381, E000007380, E000007112, E000006837.
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9351>E000042446, E000042410, E000042408, E000042405,
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E000040242.
Transporte Coletivo Metropolitano
Comercial Nº RIT>Nº Auto
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E000022065, E000021597, E000022259, E000022256, E000022238,
E000022055, E000021609, E000022206, E000021492, E000021489,
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E000018120, E000017795, E000018049, E000018050, E000017848,
E000014902;
2>E000017630,
E000017608,
E000017604,
E000017603, E000016129, E000017586, E000017584, E000017582,
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E000017725;
3>E000015528,
E000006257,
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E000016133, E000011213, E000011211, E000011049, E000011289,
E000011212, E000011046, E000010795, E000010735, E000010651,
E000011216, E000011214, E000007175; 4>E000008538, E000008481,
E000021547, E000022016, E000014944, E000015954, E000015971,
E000015115, E000016992, E000015218, E000014905, E000013846,
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E000007181,
E000008359;
5>E000013486,
E000022041,
E000016152, E000021684, E000022109, E000019528, E000017801,
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E000013589, E000013487, E000014175, E000014811, E000014812,
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E000013504, E000013494, E000015823, E000016269, E000016148,
E000016193, E000015822, E000011183, E000013331, E000010983,
E000011174, E000010813, E000010889, E000010642, E000010865,
E000013335, E000011296, E000010986, E000011188, E000008683,
E000011185; 6>E000015976, E000015950, E000015221, E000015951,
E000016215, E000016344, E000016170, E000016171, E000015795,
E000015116, E000010825, E000011904, E000007424, E000021952,
E000021943, E000021955, E000021971, E000021950, E000021918,
E000021715, E000021705, E000022040, E000022012, E000022009,
E000022006, E000021744, E000021736, E000021708, E000021707,
E000021907, E000021693, E000021692, E000021644, E000021904,
E000022146, E000021988, E000021982, E000021981, E000021729,
E000021941, E000022129, E000021716, E000021714, E000021916,
E000021469, E000021464, E000021723, E000021677, E000021466,
E000021818, E000022110, E000021975, E000022045, E000022032,
E000021919, E000017682, E000019708, E000017679, E000017665,
E000017661, E000017664, E000017663, E000017681, E000017857,
E000015037, E000014887, E000017444, E000015400, E000014671,
E000013994, E000014959, E000015800, E000014735, E000014958,
E000014659, E000014739, E000013997, E000021471, E000021949,
E000021726, E000022138, E000021493, E000022033, E000021461,
E000021709, E000022188, E000021675, E000022144, E000021682,
E000021917, E000021724, E000021680, E000022185, E000022121,
E000021722, E000022122, E000021500, E000022098, E000021921,
E000021704, E000021681, E000021491, E000021488, E000021970,
E000021494, E000021495, E000021490, E000022008, E000021698,
E000021980, E000021976, E000021695, E000021679, E000021947,
E000022036, E000021974, E000022190, E000022039, E000022038,
E000021711, E000021710, E000022128, E000022126, E000021979,
E000021713, E000021953, E000022112, E000022017, E000022183,
E000021956, E000021690, E000021727, E000021938, E000021474,
E000021703, E000021476, E000021987, E000021983, E000022127,
E000021989, E000021957; 7>190113, E000017459, E000016265,
E000018747, E000018748, E000015020, E000016436, E000016190,
E000016188, E000016700, E000016594, E000015095, E000016163,
E000015242, E000016534, E000016603, E000016694, E000016167,
E000014906, E000016702, E000015982, E000016686, E000017442,
E000016165, E000017395, E000014994, E000016831, E000014898,
E000015004, E000014412, E000014917, E000014897, E000015018,
E000015155, E000016602, E000016351, E000016350, E000013688,
E000016246, E000016693, E000016533, E000016346, E000016701,
E000016198, E000015974, E000016166, E000010658, E000010668,
E000010666, E000010654, E000010794, E000010726, E000007604.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000010882, E000010864; 6>E000022145.
1>E000022295,
E000022290,
E000022296,
E000022294,
E000022305, E000022286, E000022304, E000022307, E000022926,
E000022285, E000022288, E000022300, E000022745, E000022313,
E000022297, E000022301, E000022308, E000022298, E000022741,
E000026246, E000026229, E000026241, E000026235, E000026236,
E000026223, E000026233, E000027033, E000026219, E000026222,
E000026221, E000026240, E000026243, E000026380, E000026247,
E000026238, E000026239, E000026381, E000026218, E000026248,
E000022287, E000039601, E000039603, E000039607, E000039609,
E000039634, E000039638, E000039623, E000039635, E000039627,
E000039608, E000039631, E000039633, E000039637, E000022652;
2>E000023021, E000023076, E000022931, E000022938, E000023074,
E000022929, E000022939, E000023057, E000022936, E000027140,
E000028746, E000030527, E000030536, E000029774, E000030532,
E000030528, E000030533, E000023073, E000023056, E000039831,
E000039830, E000039839, E000039838, E000039832, E000039829;
3>E000022654,
E000022449,
E000022452,
E000027094,
E000027095, E000028549, E000028650, E000027308, E000030017,
E000030021, E000030022, E000030023, E000029715, E000029724,
E000029726, E000030014, E000030015, E000030048, E000029693,
E000029716, E000029702, E000029705, E000030013, E000030068,
E000029688, E000029703, E000030069, E000029719, E000029725,
E000029704, E000029717, E000029689, E000029714, E000030105,
E000030099, E000030187, E000029681, E000030101, E000030102,
E000029687, E000029691, E000030371, E000029609, E000030043,
E000041155, E000040304; 4>E000023066, E000029342, E000029283,
E000029549, E000029783, E000029293, E000029274, E000029288,
E000029298, E000029350, E000029348, E000029792, E000029574,
E000029411, E000029786, E000029269, E000029484, E000029835,
E000029817, E000029522, E000029426, E000029741, E000029824;
5>E000026621,
E000029911;
6>E000028765,
E000028757,
E000028532, E000028708, E000028726, E000028707, E000028756,
E000028759, E000028718, E000028867, E000029850, E000029867,
E000028925, E000028929, E000029927, E000029965, E000029989,
E000028866, E000028939, E000029976, E000028936, E000029897,
E000029908, E000029991, E000029615, E000028937, E000028940,
E000028858, E000028861, E000028855, E000029863, E000029917,
E000029969, E000029858, E000022468, E000022659, E000022369,
E000022499, E000022394, E000022389, E000022655, E000022386,
E000022387, E000022378, E000023018, E000022434, E000022376,
E000022430, E000022432, E000022388, E000022462, E000022377,
E000022383, E000022491, E000022375, E000022367, E000026322,
E000026328, E000026319, E000026326, E000026421, E000026306,
E000026329, E000026331, E000026324, E000026325, E000026327,
E000026335, E000026686, E000026768, E000026773, E000026776,
E000026778, E000026780, E000026782, E000026762, E000026721,
E000026777, E000026766, E000026767, E000026741, E000026416,
E000026728, E000026343, E000026561, E000022505, E000026400,
E000026757, E000026770, E000026771, E000026667, E000026316,
E000026379, E000028732, E000028602, E000028722, E000028724,
E000028734, E000028701, E000028729; 7>E000030560, E000030561,
E000029772, E000030565, E000030566, E000030562, E000030557,
E000030559, E000029423, E000030556.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000036881, E000037003.
Diretoria de Operação Viária
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9351>E000040823, E000040819, E000037888, E000037772,
E000037771, E000037728, E000037726, E000037724, E000037579,
E000030097; 9157>E000017038; 70008>E000006595.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000026220, E000026231, E000021487, E000021479, E000018163,
E000018155, E000015006; 2>E000015136, E000022935, E000015953;
3>E000017145;
4>E000029776,
E000029830,
E000023064,
E000029537; 5>E000026285, E000022161, E000013580, E000011751,
E000011295, E000011749, E000011257, E000012605, E000011199,
E000011240; 6>E000013973, E000028853, E000028942, E000026551,
E000026573, E000026758, E000026631, E000026732, E000026698,
E000026715, E000026677, E000026727, E000026471, E000026501,
E000026749, E000026716, E000026680, E000026567, E000026739,
E000026750, E000026763, E000026751, E000026718, E000026666,
E000026635, E000026632, E000026574, E000026563, E000026555,
E000026547, E000026481, E000026480, E000026479, E000026506,
E000026424, E000026461, E000021972, E000021920, E000021984,
E000021180, E000017662, E000017694, E000014855, E000014740,
E000013976; 7>E000016595, E000010655, E000016347.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000037002.
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantido sem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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