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TJMG 30/09/2022 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
MASP 1173644-4, VALERIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
, ASP , V /A , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
21/06/2022.
MASP 1285344-6, VALERIO LASNOR DA SILVEIRA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1173325-0, VALNETE ARMINDA DOS SANTOS , ASP , III
/E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 1202870-0, VALTEIR ROBERTO PIERAZZO , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1350856-9, VALTENCIR APARECIDO DE AQUINO , ASP , I
/B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2022.
MASP 1448851-4, VANDER ALISSON DOS SANTOS , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1123098-4, VANDER FERNANDO TOMAZ DA SILVA , ASP ,
I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1448925-6, VANDERLANDE DOS SANTOS , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 0664037-9, VANDERLEI CARDOSO DA SILVA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1173907-5, VANDERLEI OLIVEIRA DA LUZ , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2022.
MASP 1449053-6, VANDERLEY JESUS DA SILVA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2022.
MASP 1448151-9, VANDO DE JESUS ALVES , ASP , I /C , referente
ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022.
MASP 1307258-2, VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
DIONISIO , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a
contar de 17/04/2022.
MASP 1083027-1, VENILTON DE SOUSA SILVA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1173356-5, VERALUCIA AMARAL DE CARVALHO
, ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
16/06/2022.
MASP 0905859-5, VICENTE DE PAULA ROSA DA SILVA ,
AEDS , V /B , referente ao 8 º quinquênio de exercício, a contar de
11/05/2022.
MASP 1449575-8, VICTOR HUGO DE SOUSA SOARES LOPES
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
10/06/2022.
MASP 1451049-9, VINICIUS ALMEIDA TORRES , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022.
MASP 1449317-5, VINICIUS RANGEL VIANA RIBEIRO , ASP , I /B
, referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1449319-1, VINICIUS RIBEIRO TAVARES FONSECA ,
AGSE , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
24/06/2022.
MASP 1172634-6, VINICIUS RICARDO DA COSTA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 12/06/2022.
MASP 1173647-7, VIVIANE BARBOSA DE SOUZA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1291852-0, WADSON COELHO DOS SANTOS , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 05/06/2022.
MASP 1449192-2, WAGNER ANTONIO DE SOUZA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 17/06/2022.
MASP 1449301-9, WAGNER ISMAEL DOS SANTOS , AGSE , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2022.
MASP 1172588-4, WAGNER PINTO VIEIRA , ASP , III /E , referente
ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
MASP 1211892-3, WAGNER ROMAS GOMES HILARIO , ASP , I /C
, referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1175433-0, WAGNER SANTOS LIMA , ASP , III /E , referente
ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2022.
MASP 1449196-3, WAGNER TADEU DA SILVA FRANCO , ASP , I
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 17/06/2022.
MASP 1442810-6, WALBER FERREIRA JARDIM DOS SANTOS
, ASP , I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
11/06/2022.
MASP 1450387-4, WALDEMIR CARLOS JUNIOR , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2022.
MASP 1449275-5, WALDEMIR FABIANO DE SOUSA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2022.
MASP 1173370-6, WALDENITA PEREIRA DE SOUZA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 1220447-5, WALDER COSTA DE SOUZA , ASP , II /D ,
referente ao 2 º quinquênio de exercício, a contar de 06/05/2022.
MASP 1173038-9, WALERIA ROBERTA SOARES ROSENDO
, ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
15/06/2022.
MASP 1311889-8, WALISON XAVIER DE ALMEIDA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 07/06/2022.
MASP 1223039-7, WALLACE HENRIQUE DA SILVA BAZILIO
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
25/06/2022.
MASP 1450419-5, WALLACE JEAN DAMASO SILVA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1319602-7, WALLACE RODRIGO VALAMIEL DOS
SANTOS , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar
de 26/06/2022.
MASP 1450185-2, WALLISSON LIMA COELHO , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2022.
MASP 1449284-7, WALLISSON LUIDE MENDES , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 07/06/2022.
MASP 1173580-0, WALTAIR PEREIRA DA SILVA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 1173664-2, WANDER DE OLIVEIRA PEDROSO , ASP , III /E
, referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1259114-5, WANDER LUCIO CUSTODIO MAIA , ASP , IV
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1173818-4, WANDER ONOFRE DOS SANTOS , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1448665-8, WANDERLEY BENEVENUTO ALVES , ASP , I
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1344648-9, WANDERLEY GONCALVES PEREIRA , ASP , I
/B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2022.
MASP 1172476-2, WANDERSON AURELIO DA COSTA , ASP , IV
/B , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2022.
MASP 1172806-0, WANDERSON COLLA , ASP , III /E , referente ao
3 º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2022.
MASP 1361688-3, WANDERSON RODRIGUES DE FARIA , ASP , I
/B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2022.
MASP 1123132-1, WANDERSON SILVEIRA DE CARVALHO ,
ASP , IV /C , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
22/06/2022.
MASP 1172414-3, WANTONY LEONARDO EVANGELISTA DA
CRUZ , ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar
de 10/06/2022.
MASP 1453642-9, WARLEI JOSE DIAS , ASP , I /B , referente ao 1 º
quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2022.
MASP 1317769-6, WARLEY CRISTIANO BARBOSA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
MASP 1448597-3, WASHINGTON BATISTA DE RESENDE , ASP , I
/B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
MASP 1342134-2, WASHINGTON DONIZETE DOS SANTOS
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
25/06/2022.
MASP 1448819-1, WASHINGTON JUSTINO ALVES , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2022.
MASP 1198108-1, WASHINGTON MENEZES DA SILVA , ASP , I /B
, referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 10/04/2022.
MASP 1173793-9, WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS ,
ASP , IV /B , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
27/06/2022.
MASP 1448050-3, WASHINGTON RODRIGO VARGAS DA SILVA
, ASP , I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
04/06/2022.
MASP 1172436-6, WEBERT DOS SANTOS OLIVEIRA , ASP , V /G ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 1305442-4, WECERLON FERREIRA DE PAULO , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2022.
MASP 1395094-4, WEIDER ACACIO DE SANTANA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1171584-4, WELERSON BRAGA , ASP , III /E , referente ao 3
º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1449534-5, WELIGTON DA SILVA SANTOS , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1331360-6, WELLERSON HENRIQUE DA CRUZ , ASP , I /B
, referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1449925-5, WELLINGTON ALVES PEREIRA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2022.

MASP 1172357-4, WELLINGTON ARANTES DO NASCIMENTO
, ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
09/06/2022.
MASP 1450020-1, WELLINGTON JOSE DAMASCENO FERREIRA
, ASP , I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
19/06/2022.
MASP 1171587-7, WELLINGTON LUIS CALDEIRA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1448317-6, WELLINGTON MAXIMILIANO SOUSA
CAMARGOS , ASP , I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a
contar de 03/06/2022.
MASP 1449717-6, WELLINGTON RIBEIRO BARRETO , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2022.
MASP 1201102-9, WELLINGTON SILVA DE MENDONCA , ASP , I
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1117707-8, WELLINGTON SIMAO SILVA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 29/06/2022.
MASP 1185809-9, WELLINGTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA , ASP ,
I /C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1447537-0, WELLINGTON TORRES DE OLIVEIRA , ASP , I
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2022.
MASP 1450296-7, WELLITON OLIVEIRA DA SILVA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2022.
MASP 1448113-9, WENDEL DINALLI DE PAULA , ASP , I /C ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022.
MASP 1325365-3, WENDEL PEREIRA SUDARIO , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 12/06/2022.
MASP 1105284-2, WENDERSON BRANDAO PEREIRA BATISTA
, ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
15/06/2022.
MASP 1101813-2, WENDERSON JOSE DE SOUSA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1449004-9, WENDSON THIAGO RODRIGUES MOREIRA
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
11/06/2022.
MASP 1449655-8, WERLEY HENRIQUE DA SILVA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1172773-2, WESLEI APOLINARIO DE SA , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 12/06/2022.
MASP 1448266-5, WESLEI FERNANDES , ASP , I /C , referente ao 1
º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2022.
MASP 1449698-8, WESLEI PIRES FABRI , ASP , I /B , referente ao 1
º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 1449415-7, WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1101365-3, WESLEY FRANCA DE ARAUJO , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2022.
MASP 1297068-7, WESLEY PEREIRA DOS ANGELOS , AGSE , I
/B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1453956-3, WESLEY RICARDO DE MELO , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2022.
MASP 1172324-4, WESLEY WILLIAN AMARAL DOS SANTOS
, ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de
09/06/2022.
MASP 1450295-9, WILIAM GONCALVES DE OLIVEIRA , ASP , I
/C , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2022.
MASP 1171717-0, WILLIAM LOPES VIRGINIO , ASP , III /E ,
referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 1449437-1, WILLIAM MARCOS DE OLIVEIRA PACHECO
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
11/06/2022.
MASP 1173836-6, WILSON BREMER , ASP , V /C , referente ao 3 º
quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 1448835-7, WILSON PINTO ANDRADE , ASP , I /B , referente
ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 1449513-9, WIRLEY FERREIRA MARTINS TEODORO
, ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de
31/05/2022.
MASP 0907290-1, YOLANDA MARIA PRENASSI , AEDS , V /C ,
referente ao 5 º quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2022.
MASP 1143226-7, YURI ALMEIDA GUIMARAES , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2022.
MASP 1448955-3, YURI LICIO SOARES SANTOS , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 1449187-2, ZAQUEU DE MELO PEREIRA , ASP , I /B ,
referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 17/06/2022.
MASP 10628279, ALINE GRASIELA PENHA DUTRA, ASP, I/B,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2019.
MASP 14019020, ALINE IZABELLA SILVA DELFINO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2022.
MASP 11727567, ALOISIO MENDES BERTUHAN, ASP, III/E,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2022.
MASP 12014767, CRISTIANE NATALI GONCALVES, ASP, III/B,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/06/2022.
MASP 11270949, DELVAN CRISOSTOMO DE SOUZA, ASP, III/E,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2017.
MASP 11270949, DELVAN CRISOSTOMO DE SOUZA, ASP, III/E,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022.
MASP 11532330, DIOGENES DUARTE SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
MASP 14505770, DIOMAR LIAL MARQUES, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2022.
MASP 14478622, EDIELSON APARECIDO DE MELO
MENDONCA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 04/06/2022.
MASP 14499685, EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2022.
MASP 13845920, ELIZANGELA PAULA DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2020.
MASP 10826311, FELICIANA MARIA DA SILVA CARDOSO, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 14496053, FERNANDA CRISTINA DUARTE CARNEIRO
LACERDA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 18/06/2022.
MASP 14497721, FLAVIO SOUZA MATOS, ASP, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 20/06/2022.
MASP 11726601, GIL PALOMINO DOS SANTOS, ASP, III/E,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2022.
MASP 14361075, HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2022.
MASP 11014453, IVAN PINHEIRO LIMA, AGSE, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 21/06/2022.
MASP 8765703, IVANY OLIVEIRA MATOS BENTO, ASP, III/E,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 21/07/2022.
MASP 10594273, JOSE CARLOS PEREIRA, ASP, IV/C, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 05/06/2022.
MASP 11340296, JULIANO DE MELLO RIBEIRO, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/12/2019.
MASP 14493233, JUNILSON CARVALHO DE SOUZA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 13625488, LEANDRO LEMES DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022.
MASP 14479117, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2022.
MASP 13799960, LUCELIA APARECIDA PEREIRA ALVES
SILVA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
20/06/2020.
MASP 12487435, MARCINEI MARTINS DE PAULA, ASP, I/B,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/05/2020.
MASP 14494587, MARCOS FELIPE FERREIRA DE JESUS, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2022.
MASP 11732237, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ALMEIDA, ASP, III/E, referente ao 3º º quinquênio de exercício, a
contar de 24/06/2022.
MASP 14448278, MARLON GONCALVES DOS SANTOS, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/06/2022.
MASP 14491419, MIRIANY SANTOS STANZANI, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/06/2022.
MASP 12032058, NERY DA SILVA FERREIRA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 8612160, NEUZA MARIA LUCAS, ASP, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 13524202, RAFAEL DUARTE ANDRADE SANTOS, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022.
MASP 13507330, RAFAEL RAMOS DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/02/2021.
MASP 12065439, RAFAELLA ALVES ELIAS TOME, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
MASP 11315488, REINALDO DOMINGOS PEREIRA DA COSTA,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
11/06/2022.

MASP 1168666-4, ROZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
FREITAS, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 10/06/2022.
MASP 13520648, SAMARA LAUREARAUJO, ASP, I/B, referente ao
1º º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2022.
MASP 14443980, TULIO DIOLINO DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
referente ao 1º º quinquênio de exercício, a contar de 30/06/2022.
MASP 13928767, VANDERLEI MIRANDA DA SILVA FERREIRA,
ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
18/07/2020.
MASP 10795045, VARINIA MARILIA GOMES FERNANDES
VASCO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 08/04/2020.
MASP 14504419, VINICIUS ALMEIDA BARBOSA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2022.
MASP 11250537, WARLEY DARQUES DA COSTA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022.
MASP 14490817, WILLIAN GOMES SOARES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
29 1696184 - 1

DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 293/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 18 de julho de 2020, bem como no Parecer 586/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao processado ALEX SIQUEIRA
PEGO - MASP 1.078.556-6, desligado do cargo de Analista Executivo
de Defesa Social, admissão 2, lotado na Penitenciária Agostinho de
Oliveira Junior à época dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso III,
por inobservância dos deveres previstos no art. 216, incisos I, II, V e VI,
c/c art. 245, parágrafo único, e art. 246, inciso I, todos da Lei Estadual
nº 869, de 1952. Nos termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa
do(a) processado(a) acima qualificado(a). Conforme art. 55, da 272Lei
Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 087/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 15 de abril de 2021, bem como no Parecer nº 531/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente
processo instaurado em face de EVERTON GONCALVES LUCIANO
- MASP 1.386.820-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio de Uberlândia I/MG à
época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na
pessoa do processado acima qualificado e do(a) advogado(a) Cícera
Maria Borges OAB/MG 182.081. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 341/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 27 de agosto de 2020, bem como no Parecer 591/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 2 (dois) dias ao processado VOLNEY JOSUÉ
SILVEIRA DA SILVA – MASP 1.267.504-7, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotado no Presídio de
São Joaquim de Bicas I à época dos fatos, com fundamento no art.
244, inciso III, por inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos
V, VI e VII, c/c art. 245, parágrafo único, todos da Lei Estadual nº
869, de 1952. Nos termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa
do(a) processado(a) acima qualificado(a) e do(a) advogado(a) Paulo
Eduardo Generoso de Oliveira OAB/MG 103.100. Conforme art. 55,
da 272Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SESP/PAD Nº 005/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 5 de setembro de 2017, bem como no Parecer nº 502/CGE/
CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente processo
instaurado em face de FÁBIANO SILVÉRIO DA SILVA - MASP
1.191.016-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo,
admissão 1, lotado no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora/MG à
época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na
pessoa do(a) processado(a) acima qualificado(a). Conforme art. 55, da
Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta
no Sindicância Administrativa Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 055/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial datado de 22 de dezembro de 2018, bem como
no Parecer nº 459/CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022,
ABSOLVE o sindicado FABRÍCIO ARAÚJO DA SILVA - MASP
1.317.802-5, desligado do contrato temporário de trabalho no cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio
de São Joaquim de Bicas II à época dos fatos. Nos termos do art.
272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de
intimação a presente publicação na pessoa do(a) sindicado(a) acima
qualificado(a). Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido
de reconsideração apresentado por LUIZ FERNANDO MOREIRA
XAVIER – MASP 1.378.701-5, em relação ao Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
008/2017, com decisão publicada no Diário Oficial datado de 5 de
julho de 2022, resolve negar-lhe provimento mantendo a decisão
anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 416/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_GAB/2022. Nos termos do art. 272, § 2º do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do recorrente acima qualificado e do advogado
Gabriel Cândido Rodrigues Soares OAB/MG 120.029. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 009/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 10 de maio de 2017, bem como no Parecer nº 461/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente
processo instaurado em face de IZAAC CRISTHIAN DE MELO
- MASP 1.386.695-9, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 1; JULIMAR GONÇALVES NUNES - MASP
1.079.614-2, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 2; HÉLIO JUNIO PEREIRA DE SOUZA - MASP
1.378.820-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1; PAULEMA ARRUDA PEGORETI - MASP 1.279.895-5,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão
2; OZÉIAS JUNIO SOUZA DE OLIVEIRA - MASP 1.301.012-9,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 4;
FABRÍCIO VERCIANO SARDINHA - MASP 1.383.192-0, ocupante
do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; lotados na
Penitenciária Francisco Floriano de Paula à época dos fatos. Nos termos
do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa dos(as) processados(as)
acima qualificados(as). Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 024/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 8 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer 580/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao processado VINÍCIUS SOARES DE
SOUZA E LEMES - MASP 1.376.992-2, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado na Penitenciária de Três
Corações/MG à época dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso
III, por inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c
art. 245, parágrafo único, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos
termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa do(a) processado(a)
acima qualificado(a) e do(a) advogado(a) Helyel Eduardo Alves OAB/
MG 173.045. Conforme art. 55, da 272Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 419/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 14 de outubro de 2020, bem como no Parecer 533/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
REPREENSÃO às processadas ALINE DE LIMA SANTOS - MASP
1.388.659-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1, e LORENNA LOHANNA CORDEIRO FERREIRA
- MASP 1.435.943-4, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 2, com fundamento no art. 244, inciso I, por
inobservância dos deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c
art. 245, caput, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952; e ABSOLVE
a processada KARLA EDUARDA PINTO FERREIRA - MASP
1.375.629-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1; todas latadas no Presídio de São Joaquim de Bicas II à época
dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa
do(a) processado(a) acima qualificado(a) e dos(as) advogados(as)
Deoclécio Barreto Machado OAB/MG 76.085 e Fábio Henrique Corrêa
OAB/MG 137.619. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 280/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 10 de julho de 2020, bem como no Parecer 370/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao processado JHONNY
GREGORY COSTA GARBAZZA – MASP 1.338.822-8, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotado no
Presídio de Elói Mendes/MG à época dos fatos, com fundamento no
art. 244, inciso III, por inobservância dos deveres previstos no art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, parágrafo único, e art. 246, inciso I, todos
da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos termos do art., § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do(a) processado(a) acima qualificado(a) e do(a)
advogado(a) Tânia A. Lasmar Silva OAB/MG 47.196. Conforme art.
55, da 272Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de
pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina
o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e
providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 323/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 14 de agosto de 2020, bem como no Parecer nº 545/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente
processo instaurado em face de ROGILSON APARECIDO MARQUES
NOGUEIRA – MASP 1.241.995-8, desligado do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, admissão 2; lotado no Presídio de Santa Rita
do Sapucaí à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do(a) processado(a) acima qualificado(a) e do
advogado Carlos F. Rocha de Souza OAB/MG 150.989. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100113.