TJMG 04/10/2022 / Doc. / 1 / Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 185 – 10 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 04 de Outubro de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Açucena
Prefeitura Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 074/2022
INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO Nº. 023/2022. Exigência Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos termos
do artigo 25, inciso I e III. Do Objeto: Contratação de um profissional
farmacêutico para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Edital de Inexigibilidade/Credenciamento n.º 023/2022. Promitente: Lu Farma Serviços Farmacêuticos Ltda. O Prefeito Municipal
de Açucena, Ratifica o reconhecimento da situação de Inexigibilidade/
Credenciamento, necessária à contratação de Farmacêutico. Firmamos
a presente Ratificação, determinamos a sua publicação. Açucena / MG,
03 de Outubro de 2022. Raulisson Morais - Prefeito Municipal.
3 cm -03 1697113 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 71/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 023/2022.
Prestação de serviços de profissional farmacêutico para suprir a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde, firmado com a empresa Lu
Farma Servicos Farmaceuticos Ltda, valor anual estimado R$ 7.500,00.
Vigência: até 31/12/2022. Açucena, 03/10/2022. Raulisson Morais –
Prefeito Municipal.
2 cm -03 1697127 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 70/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 021/2022.
Credenciamento da prestação de serviços de profissional médico geriatra para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, firmado
com a empresa La Sante Centro Especializado Ltda, valor anual estimado R$ 19.575,00. Vigência: até 31/12/2022. Açucena, 29/09/2022.
Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -03 1697076 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 67/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 022/2022. Credenciamento de Serviços laboratoriais, para realização de exames complementares em atendimento aos usuários do serviço público de saúde
do Município de Açucena, firmado com a empresa Laboratorio De
Analises Clinicas Hastenreiter Ltda – Me, valor anual estimado R$
100.000,00. Vigência: até 31/12/2022. Açucena, 20/09/2022. Raulisson
Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -03 1697006 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 068/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº. 021/2022. Exigência Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos
termos do artigo 25, inciso I e III. Do Objeto: Contratação de um
profissional médico geriatra para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Edital de Inexigibilidade/Credenciamento n.º
021/2022. Promitente: La Sante Centro Especializado Ltda. O Prefeito
Municipal de Açucena, Ratifica o reconhecimento da situação de Inexigibilidade/Credenciamento, necessária à contratação de Médico Geriatra. Firmamos a presente Ratificação, determinamos a sua publicação.
Açucena/MG, 29 de Setembro de 2022. Raulisson Morais - Prefeito
Municipal.
3 cm -03 1696975 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0070/2022,
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº. 022/2022. Exigência
Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos termos do
artigo 25, inciso I e III. Do Objeto: Credenciamento de Serviços laboratoriais, conforme especificações e valores estabelecidos, para realização de exames complementares em atendimento aos usuários do serviço público de saúde do Município de Açucena, conforme Edital de
Inexigibilidade/Credenciamento n.º 022/2022. Promitente: Laboratorio
De Analises Clinicas Hastenreiter Ltda – Me. O Prefeito Municipal de
Açucena, Ratifica o reconhecimento da situação de Inexigibilidade/
Credenciamento, necessária à contratação. Firmamos a presente Ratificação, determinamos a sua publicação. Açucena/MG, 20 de setembro
de 2022. Raulisson Morais - Prefeito Municipal.
3 cm -03 1696998 - 1
Alfenas
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas;
Contratada: Flor da Primavera Ltda. - ME CNPJ 12.535.205/0001-50;
Objeto: serviço de revitalização do jardim de entrada da Câmara Municipal e manutenção mensal pelo período de 12 meses; Dispensa nº
17/2022; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4003,
Natureza: 3.3.90.39.00, Ficha: 020; Valor global estimado deste contrato: R$ 19.171,00 (dezenove mil cento e setenta e um reais); Processo
nº 033/2022; Contrato nº 024/2022; Data da Assinatura: 30/09/2022;
Vigência: até 30/09/2023; Assinaturas: Pela contratante: Jaime Daniel
dos Santos – Presidente; Pela Contratada: Alisson Leite Guerra.
3 cm -03 1696978 - 1
Alto Jequitibá
Fundação Cultural Calmon
Barreto de Araxá
Araçaí
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO 072/2022
Tomada de Preços 005/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de sistema de drenagem
pluvial na Av. Ulisses Batista
Contrato Administrativo 102/2022 junto à empresa E.P. L CONSTRUÇÕES EIRELI EPP com valor total de R$ 865.254,59 (oitocentos e
sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e
nove centavos). Vigência: 28/09/2023.
Areado
2 cm -03 1697092 - 1
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2022
A PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ torna pública o Processo
Licitatório nº 176/2022, Pregão Presencial nº 068/2022. Objeto:registro
de preços para aquisição de insumos laboratoriais destinados às ações
de enfrentamento das arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre
amarela) no município de Alto Jequitibá, com recursos financeiros previstos na resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021.A
sessão pública será no dia18/10/2022, às 15h o edital na íntegra está
disponível no site:www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações
podem ser obtidas no tel.: (33) 3343.1268. Simone Nunes Faria – Chefe
do Setor de Licitação e Pregoeira.
3 cm -03 1697018 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2022
A Prefeitura de Alto Jequitibá torna pública o Processo Licitatório nº
177/2022, Pregão Presencial nº 069/2022.Objeto:registro de preços
para aquisição de pneus para manutenção da frota de veículos e máquinas do município de Alto Jequitibá/MG. A sessão pública será no dia
19/10/2022, às 12h o edital na íntegra está disponível no site:www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no tel.:
(33) 3343.1268. Simone Nunes Faria – Chefe do Setor de Licitação
e Pregoeira.
2 cm -03 1697019 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 238/2022
Credenciamento 010/2022, Inexigibilidade nº027/2021. Objeto: Credenciamento para possíveis prestações de Serviços mecânicos como:
Alinhamento e balanceamento, Serviço mecânicos, Mão de obra de
lanternagem e pintura, Serviço de lavagem nos veículos e máquinas
em geral, Serviço elétrico automotivo, Serviço injeção eletrônica, serviços de concerto de ar condicionado automotivo com colocação de
gás, serviço de reforma de poltronas, estofamentos aplicação de forro
em courvin, destinado à manutenção dos veículos da frota municipal
(veículos Leves, médios e pesados) destinados à manutenção dos veículos da frota municipal. Data da Sessão: Dia:20/10/2022. Credenciamento: das 13:00 horas às 13:30 horas. Abertura dos envelopes: 13:30
horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no
site do município. Alvinópolis, 03/10/2022.
4 cm -03 1697147 - 1
Andrelândia
Prefeitura Municipal
Aracitaba
Prefeitura Municipal
PREGÃO 021/2022
O Município de Aracitaba torna público a republicação do edital para
sessão de licitação na modalidade de Pregão Presencial, que tem por
objetivo o Registro de preços para Prestação de Serviços de exames
médicos para atender a demanda dos serviços de saúde ofertados pelo
Município de Aracitaba/MG. A sessão terá início às 10:00 horas (dez
horas) do dia 20 de outubro de 2022, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Praça Barão de Montes Claros, 16, centro, no Município
de Aracitaba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário comercial. Aracitaba, 03 de outubro de 2022. Maria Aparecida Barbosa Melquíades.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -03 1697133 - 1
Araponga
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022.
Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2022, na data de 13/10/2022, às 08h30min, Processo Licitatório nº. 147/2022, objetivando a aquisição de Van tipo passageio sem
adaptação, capacidade para 15 (quinze) passageiros ou superior mais
motorista, a ser adquirida conforme Convênio nº 1261001385/2021/
SEE-MG, bem como aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A, a ser
adquirida conforme Proposta 11431.652000/1210-01/MINISTÉRIO
DA SAÚDE/PORTARIA 3.044/2021/MS, ambos veículos estão descritos e especificados no anexo I. O Edital poderá ser solicitado através do
E-mail: arapongalicitacao@gmail.com, no site: www.bllcompras.org.
br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Araponga: www.araponga.
mg.gov.br, Informações pelo telefone (0xx31) 3894-1100. Araponga/
MG, 27/09/2022.
3 cm -03 1696984 - 1
Araxá
Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2022.
Resultado do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 43/2022. Partes: Câmara Municipal de Areado e Ribeiro E
Damasceno Sociedade De Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº
16.650.003/0001-00. Objeto: prestação de serviços técnicos jurídicos
especializados em Direito Público e Processo Administrativo, por profissional advogado, para promover a defesa da Câmara Municipal de
Areado, nos autos do processo nº 5001474-80.2022.8.13.0043 TJ-MG,
com trâmite sigiloso na Comarca de Areado, praticando quaisquer atos
inerentes a boa defesa, até trânsito em julgado. Valor: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), dividido em 2 (duas) parcelas, primeira após
manifestação nos autos do processo e segunda após 30 dias. Dotação
orçamentária: 01.01-01.031.0001.4.002-3390.3900 (8), para o exercício de 2022 e pela sua correspondente para o exercício subsequente.
Vigência: até trânsito em julgado do processo. Ass.: Beatriz Aparecida
Valini– Presidente da Câmara Municipal, em 23/09/2022.
4 cm -03 1696987 - 1
EXTRATO DO DISTRATO AO PRIMEIRO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022.
Partes: Câmara Municipal de Areado e RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº
16.650.003/0001-00. Objeto: Distrato ao Primeiro Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 02/2022. Por força do presente distrato, as partes, dão
por terminado o Contrato 02/2022, em razão do término do prazo de
vigência. Ass.: Beatriz Aparecida Valini– Presidente da Câmara Municipal, em 14/09/2022.
2 cm -03 1696961 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2022
Pregão Eletrônico nº 051/2022, do tipo menor preço - global, para contratação de empresa para prestação de serviço técnico e especializado
(SCM) disponibilizando links de acesso à internet para as unidades da
Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, utilizando tecnologia mista,
fibra óptica e/ou wireless, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência - Anexo I - do Edital. Data limite de
acolhimento e abertura das propostas: 18/10/2022 às 09h00min. Data
de início da disputa: 18/10/2022 às 09h30min. Referência de tempo:
Horário de Brasília. O Edital encontra-se disponível na íntegra no site
www.licitardigital.com.br - Licitação[nº 5954] e no Portal do Município: www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitação - PE 51/2022. Domingos Sávio dos Santos – Secretário Municipal de Planejamento e Administração. Barão de Cocais, 03 de outubro de 2022.
3 cm -03 1696860 - 1
Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável
de Araxá - IPDSA
CONTRATO Nº 53/2021 – PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2021.
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Safe Cert
– Certificação Digital Ltda.; Objeto do Aditamento: prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura:
23/09/2022. Assinaturas: Pela Contratante: Jaime Daniel dos Santos –
Presidente; Pela Contratada: Luiz Daniel Rocha.
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 127/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 A Prefeitura de Andrelândia,
por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública
eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia
20/10/2022, através do site https://www.bll.org.br/, destinado a Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de ornamentos natalinos para a atender secretaria de cultura. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos siteshttps://www.
bll.org.br/e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 03/10/2022. Clausinéia Jussara da Silva – Pregoeira.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 06.003/2022
Considerando o parecer jurídico favorável juntado ao Processo de solicitação de contratação da empresa Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP. Ratifico a condição de Dispensa de licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24,XIII,da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, para a Contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos especializados para a realização do planejamento,
organização, divulgação e execução de Concurso Público para o provimento de vagas existentes no Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) da Prefeitura Municipal de Araxá/MG.
Valor contratado estimativo:R$ 67.260,00(sessenta e sete mil e duzentos e sessenta reais).Prazo: 6(seis) meses.Sr. Ney Dutra-Superintendente do IPDSA, 29/09/2022.
2 cm -03 1696977 - 1
3 cm -03 1697007 - 1
3 cm -30 1696733 - 1
Câmara Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO 09.001/2022
Processo 02/2022. Fica retificada a publicação realizada no Diário Oficial do Estado nº 184 e Estado de Minas, caderno gerais página 05, no
dia 01/03/2022, onde lia-se: Vigência 25/09/2022 a 31/12/2022. Leia-se:
06/09/2022 a 31/12/2022. Cynthia Rocha Verçosa 06/09/2022.
2 cm -03 1697160 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS
CONTRATO Nº 09-009/2022.
Data da Assinatura: 23/09/2022. Partes: PMBC X GN CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada visando a aquisição de 01 (um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 (cinco)
lugares, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
conforme discriminação, especificações e quantitativos estabelecidos
no Termo de Referência, ANEXO I do Edital. O contrato encontra-se
disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.
mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Contratos.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09-020/2021. Data da Assinatura: 20/09/2022. Partes: PMBC X COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Segunda e
Terceira do Contrato nº 09-020/2021, relativamente à vigência contratual, aumento das quantidades inicialmente contratadas e reajuste anual
(setembro/21 a agosto/22) com base no índice IGP-M no importe de
8,58%. O termo aditivo encontra-se disponível na íntegra no Portal do
Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão
– Termos Aditivos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221003200903021.