TJMG 14/10/2022 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1700321 publicada dia 18/10/2018.
Outorgado: Inácio Carlos Urban. CPF: 194.0**.***-** Onde se lê:
Condicionantes:1. Instalar sistema de medição dos volumes captados e
horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do
certificado de outorga. 2. Instalar dispositivos que permitam a coleta de
água para monitoramento de qualidade e medições de nível estativo e
dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do
certificado de outorga. 3. Realizar medições diárias da vazão captada
e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e também ser
apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR
do certificado de outorga. 4. Realizar monitoramento do nível estático
e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando
os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao
IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos
termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015.
PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de
outorga. 5. Quando da renovação desta Portaria IGAM ou quando
solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os
dados do monitoramento da vazão captada, do nível estático e dinâmico,
e o tempo de captação por meio físico e digital, este em planilha
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 6.
Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com
os seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015) I – Cópia do CPF e RG
(para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica)); II –
Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III – ART do
responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida
pelo CREA Art. 8º - O direito de uso dos recursos hídricos objeto desta
Autorização está sujeito à cobrança prevista nos termos do artigo 20 da
Lei nº 9.433/97, de 08 de janeiro de 1997 e artigo 24 da Lei nº 13.199
de 29 de janeiro de 1999, que será posteriormente definida, mediante
regulamentos específicos.Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, sob a forma de extrato. Art. 10 - O outorgado/
Autorizatário deverá cadastrar as informações da presente Portaria
junto ao Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do
Estado de Minas Gerais - Siscad. Prazo: 30 (trinta) dias a partir da
data de publicação da Portaria de Outorga.Unaí,18/10/2018 Leia-se:
Condicionantes: O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela
Portaria IGAM nº 48/2019. Comprovar a instalação do sistema de
medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de
poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para
monitoramento de qualidade e medições de nível estático, conforme
estabelecido pela Portaria IGAM nº 48/2019. PRAZO: até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga. O sistema de medição adotado
na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio
de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA.
Realizar leituras diarias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema,
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos
sistemas de medição
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando
os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou
entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e
digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestral, a partir da instalação
dos sistemas de medição. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico
Instalar laje de proteção do poço. A laje de proteção deve ter declividade
do centro para a borda, espessura mínima de 10 cm e área não inferior a
1,0 m². A coluna de tubos deve ficar saliente no mínimo 30 cm sobre a
laje. (PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Unaí, 13 de Outubro de 2022.
13 1701552 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03689/2020, Usuário: Leila Fernal Ferreira e Souza,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307773/2022.
*Processo n° 11203/2020, Usuário: Eulálio Ernesto de Andrade Lemes,
Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307774/2022.
*Processo n° 09538/2020, Usuário: Nelson Marques Batista, Santo
Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307776/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2022.
13 1701529 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37823/2022, Usuário: Geraldo Messias, Turmalina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1407693/2022. *Processo
n° 07466/2022, Usuário: Afonso Celso Moraes, Datas, Deferido,
Portaria n° 1407694/2022. *Processo n° 07599/2022, Usuário: Afonso
Celso Moraes, Datas, Deferido, Portaria n° 1407696/2022. *Processo
n° 07624/2022, Usuário: Afonso Celso Moraes, Datas, Deferido,
Portaria n° 1407699/2022. *Processo n° 38960/2022, Usuário: Ildeu
Geraldo, Capelinha, Deferido, Portaria n° 1407700/2022. *Processo
n° 32980/2022, Usuário: Odair Ferreira, Turmalina, Deferido,
Portaria n° 1407702/2022. *Processo n° 41015/2022, Usuário: Odair
Ferreira, Carbonita, Deferido, Portaria n° 1407703/2022. *Processo n°
26556/2022, Usuário: Selma Lima, São Gonçalo do Rio Preto, Deferido,
Portaria n° 1407738/2022. *Processo n° 32900/2022, Usuário: IA
Gestão de Negócios Importação Exportação e Comercio Eireli,
Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1407739/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 13 de Outubro de 2022.
13 1701232 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 35906/2022, Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00904/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11886/2020, Empreendedor: Laticínios Vida Comércio
e Indústria Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 00905/2022. *Processo: 05974/2018, Empreendedor: Rede
Dom Pedro de Postos Ltda, Município: Salinas, Status: Indeferido,
Portaria: 00906/2022. *Processo: 17035/2015, Empreendedor: Rima
Industrial S.A., Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria:
00907/2022. *Processo: 35893/2022, Empreendedor: Kennedy
Leonardo Costa, Município: Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria:
00908/2022. *Processo: 22351/2022, Empreendedor: CRH Sudeste
Indústria de Cimentos S/A, Município: Arcos, Status: Indeferido,
Portaria: 00909/2022. *Processo: 00284/2018, Empreendedor:
Matadouro Pitangui Ltda, Município: Pitangui, Status: Indeferido,
Portaria: 00910/2022. *Processo: 40630/2022, Empreendedor:
Laércio Imóveis Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido,
Portaria: 00911/2022. *Processo: 20052/2022, Empreendedor:
Indústria de Calçados RCA Ltda, Município: São Gonçalo do Pará,
Status: Indeferido, Portaria: 00912/2022. *Processo: 11109/2021,
Empreendedor: EMCONBRAS - Empresa de Conservação Brasileira
Ltda, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria:
00913/2022. *Processo: 45041/2021, Empreendedor: Avivar Alimentos
Ltda - Filial 01, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido,
Portaria: 00914/2022. *Processo: 61291/2021, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG,
Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 00915/2022.
*Processo: 18676/2022, Empreendedor: Cláudio André, Município:
São Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00916/2022.
*Processo: 29875/2022, Empreendedor: 5G Empreendimentos S.A.,
Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00917/2022.
*Processo: 41539/2022, Empreendedor: Associação dos Moradores
do Buriti Comprido do Meio, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00918/2022. *Processo: 44383/2022, Empreendedor: Marcelo
Martins do Canto, Município: Piumhí, Status: Indeferido, Portaria:
00919/2022. *Processo: 44379/2022, Empreendedor: Anderson
José de Medeiros, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00920/2022. *Processo: 40286/2022, Empreendedor: José
Campolina de Sá, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria:
00921/2022. *Processo: 49256/2022, Empreendedor: José Estevam
Filho, Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria: 00922/2022.
*Processo: 49361/2022, Empreendedor: Delvelico Pimentel Filho,
Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00923/2022.
*Processo: 43342/2022, Empreendedor: Fernando de Sousa Soares,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00924/2022.
*Processo: 00120/2019, Empreendedor: MT Manufatura Têxtil Ltda,
Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00925/2022.
*Processo: 06453/2018, Empreendedor: Rômulo Anderson Neves,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00926/2022.
*Processo: 22738/2021, Empreendedor: Laticínios Curral de Minas
Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00927/2022.
*Processo: 25573/2016, Empreendedor: Evander dos Santos Correia,
Município: Taiobeiras, Status: Indeferido, Portaria: 00928/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 11
de Outubro de 2022.
13 1701329 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05606/2018,Usuário:Genildo Ferreira New York
Bicalho,
Itacambira,Deferido
com
condicionantes,Portaria
n°1607745/2022.*Processo n° 60375/2019,Usuário: Jarbas Mendes de
Carvalho ME, Riacho dos Machados, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1607765/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Outubro de 2022
13 1701441 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
39143/2022, Usuário: Orlando Machado de Miranda, São Pedro dos
Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007770/2022.
*Processo n° 39040/2022, Usuário: Eloísio Gomes de Paiva, Amparo
da Serra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007771/2022.
*Processo n° 42870/2022, Usuário: Henrique Fonseca Miranda Granja Barrinha, Amparo da Serra, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007772/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 12 de Outubro de 2022.
13 1701242 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48967/2022, Usuário: José Ubaldo Rodrigues, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207779/2022. *Processo n°
33357/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Japaraíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207780/2022. *Processo n°
43220/2022, Usuário: Laura Furtado de Andrade, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207782/2022. *Processo n° 47967/2022,
Usuário: Marcus Vinicius Nery de Faria Filho, Carmo do Cajuru,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207783/2022. *Processo
n° 54962/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Cristália, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207793/2022. *Processo n° 48952/2022, Usuário: Tomaz de Aquino
Resende , Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207795/2022. *Processo n° 50397/2022, Usuário:
Sebastião Santana, Piumhi-MG.
Retificação
Retifica-se a publicação de arquivamento processo publicada
dia 12/10/2022. Requerente: Evander dos Santos Correia. CPF:
146.***.***-00Onde se lê: Processo nº 0014/2020. Leia-se: processo
nº 07014/2020. Município: Taiobeiras– MG.
Retifica-se a portaria 1207620/2022 publicada dia 07/10/2022.
Outorgado: Agnaldo de Faria Tavares. CPF: 835.***.***-**. Onde
se lê: Condicionantes Art. 7º -- 4 - Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. Leia-se: Condicionantes – Art. 7º
4 - Realizar leituras semanais de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas ou de outra forma determinada
pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.
Retifica-se a portaria 1206038/2021 publicada dia 23/07/2021. Onde se
lê: Lucas Garcia de Campos Cordeiro. CPF: 023.***.***-**. Leia-se:
Elvira Garcia Cordeiro Machado. CPF: 369.***.***-**. Município:
Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de Outubro de 2022.
13 1701658 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17908/2016, Usuário: BCR Comércio e Indústria S.A,
Ponte Nova, Deferido, Portaria n°2007777/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 13 de Outubro de 2022.
13 1701459 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE
Nº 10.655, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Prorroga prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho
reconduzido pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.622, de 25
de julho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
previstas no § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e
considerando os motivos apresentados pelos coordenadores do grupo
de trabalho,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art.
1º da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.622, de 25 de julho de
2022, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho
instituído com o objetivo de implementar a Política de Gestão de Riscos
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1701644 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 058, publicada em17de agosto de 2022,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
Ao servidor RODRIGO GUERRA FURTADO, Masp 669638-9, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau
J,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-8 , código PH1100369, a partir de 11/10/2022.
À servidora ALINNE GUIMARÃES ROSA CARVALHO, Masp
752897-9, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível II,
Grau G,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-6 , código PH1101296, a partir de 07/10/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
13 1701538 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, publicada em 17 de agosto de
2022,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
À servidora MAISA LANA DA SILVA OLIVA, Masp 1344666-1, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
E GESTÃO DA SAÚDE, Nível I, Grau C,acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6 , código
PH1100540, a partir de 13/10/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
13 1701667 - 1
Nos termos do Art. 7º da Lei 9.263/1986, do §1º do art 1º da Lei
9.532/1987 e Lei 14.683/2003, Claúdia Maria Nardelli Alves Fernandes,
Masp.373797-0, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível 6, Grau
B, lotada na Secretaria de Estado de Educação, em exercício na Escola
Estadual Francisco Rey, Arantina, SRE de Juíz de Fora/MG, tendo
sido exonerada do cargo em comissão de Diretor de Escola D, Nível
3, Grau A, em 29 de abril de 2004, sem ser a pedido ou por penalidade,
tem assegurado o direito de perceber a partir de 29/04/2004, à razão
de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola D, Nível 3, Grau A,
e o vencimento do cargo efetivo ocupado, (a título de vantagem de
pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003),
considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
13 1701299 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução RESOLUÇÃO SEPLAGNº
058, publicada em17de agosto de 2022, ALTERA O NOME, à vista de
documentos apresentados, da servidora: Masp 752851-6 , de AMANDA
DIAS DA SILVA , para AMANDA DIAS DA SILVA FERREIRA.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
13 1701542 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2569/2022
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05568985
Emilia de Lourdes Ferreira Lima – PEB – 1 - Ubaporanga - 7 16/02/2022 A 22/02/2022 - 158.I, 05568985 Emilia de Lourdes
Ferreira Lima – PEB – 5 - Piedade de Caratinga - 7 - 16/02/2022 A
22/02/2022 - 158.I, 05568985 Emilia de Lourdes Ferreira Lima – PEB
– 1 - Ubaporanga - 2 - 27/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 05568985
Emilia de Lourdes Ferreira Lima – PEB – 5 - Piedade de Caratinga - 2
- 27/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 05635354 Luciene Morais Viana de
Freitas – PEB – 1 - Ubaporanga - 5 - 15/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I,
08458242 Jose Caetano Rodrigues Calais – PEB – 5 - Caratinga - 30
- 09/05/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 08458242 Jose Caetano Rodrigues
Calais – PEB – 5 - Caratinga - 40 - 11/08/2022 A 19/09/2022 - 158.I,
09712571 Maxwell Lomeu Bastos – PEB – 1 - Piedade de Caratinga
- 20 - 10/08/2022 A 29/08/2022 - 158.I, 09712571 Maxwell Lomeu
Bastos – PEB – 2 - Caratinga - 20 - 10/08/2022 A 29/08/2022 - 158.I,
09712571 Maxwell Lomeu Bastos – PEB – 1 - Piedade de Caratinga
- 1 - 17/02/2022 A 17/02/2022 - 158.I, 09712571 Maxwell Lomeu
Bastos – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 17/02/2022 A 17/02/2022 - 158.I,
09712571 Maxwell Lomeu Bastos – PEB – 1 - Piedade de Caratinga 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 09712571 Maxwell Lomeu Bastos
– PEB – 2 - Caratinga - 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 10937423
Pablo de Souza Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 01/08/2022 A
02/08/2022 - 158.I, 10937423 Pablo de Souza Oliveira – PEB – 1 Caratinga - 30 - 05/08/2022 A 03/09/2022 - 158.I, 10937423 Pablo de
Souza Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 25/04/2022 A 25/04/2022
- 158.I, 10954279 Lucia Maria Batista – ATB – 2 - Caratinga - 2 11/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 10954279 Lucia Maria Batista – ATB
– 2 - Caratinga - 60 - 14/05/2020 A 12/07/2020 - 158.I, 11917762 Maria
de Lourdes Cupertino Gomes – PEB – 3 - Caratinga - 5 - 09/08/2022
A 13/08/2022 - 158.I, 11917762 Maria de Lourdes Cupertino Gomes –
PEB – 3 - Caratinga - 50 - 22/08/2022 A 10/10/2022 - 158.I, 12064457
Carolina Silva de Sousa – PEB – 3 - Caratinga - 60 - 03/02/2022 A
03/04/2022 - 158.I, 12064457 Carolina Silva de Sousa – PEB – 3 Caratinga - 3 - 08/08/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 12064457 Carolina
Silva de Sousa – PEB – 3 - Caratinga - 3 - 22/08/2022 A 24/08/2022 158.I, 13198874 Jose de Oliveira Matos Junior – TDE – 1 - Caratinga
- 15 - 08/08/2022 A 22/08/2022 - 158.I, 13198874 Jose de Oliveira
Matos Junior – TDE – 1 - Caratinga - 15 - 26/09/2022 A 10/10/2022
- 158.I, 13221585 Danubia Isabel do Nascimento Bratiliere – ATB – 2
- Caratinga - 3 - 10/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I, 13899034 Rosana
Maria da Silva – PEB – 2 - Pocrane - 30 - 11/08/2022 A 09/09/2022
- 158.I, 13899034 Rosana Maria da Silva – PEB – 2 - Pocrane - 30 12/09/2022 A 11/10/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 05631544 Marlucia Ferreira Nunes da Silva –
PEB – 4 - Manhuacu - 60 - 09/08/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 05631544
Marlucia Ferreira Nunes da Silva – PEB – 4 - Manhuacu - 5 - 11/07/2022
A 15/07/2022 - 158.I, 08124000 Dircinha Batista Dutra Marinho – ATB
– 1 - Martins Soares - 30 - 01/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 08124000
Dircinha Batista Dutra Marinho – ATB – 1 - Martins Soares - 61 04/12/2021 A 02/02/2022 - 158.I, 08124000 Dircinha Batista Dutra
Marinho – ATB – 1 - Martins Soares - 60 - 05/10/2021 A 03/12/2021
- 158.I, 08124000 Dircinha Batista Dutra Marinho – ATB – 1 - Martins
Soares - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I, 08124000 Dircinha
Batista Dutra Marinho – ATB – 1 - Martins Soares - 60 - 09/08/2022 A
07/10/2022 - 158.I, 08415770 Luis Carlos Batista – PEB – 1 - Manhuacu
- 59 - 10/08/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 08415770 Luis Carlos Batista –
PEB – 2 - Manhuacu - 59 - 10/08/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 09520792
Juliana Helena da Silva Santos – PEB – 1 - Manhuacu - 3 - 09/06/2022
A 11/06/2022 - 158.I, 09520792 Juliana Helena da Silva Santos – PEB
– 1 - Manhuacu - 5 - 09/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I, 09520792
Juliana Helena da Silva Santos – PEB – 1 - Manhuacu - 3 - 13/06/2022
A 15/06/2022 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB
– 1 - Manhuacu - 60 - 01/08/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 01/08/2022 A
29/09/2022 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB –
1 - Manhuacu - 14 - 02/07/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 14 - 02/07/2022 A
15/07/2022 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB –
1 - Manhuacu - 30 - 08/02/2022 A 09/03/2022 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 30 - 08/02/2022 A
09/03/2022 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB –
1 - Manhuacu - 15 - 17/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 17/06/2022 A
01/07/2022 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB –
1 - Manhuacu - 60 - 18/04/2022 A 16/06/2022 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 18/04/2022
A 16/06/2022 - 158.I, 10587855 Salviana de Souza Reis Horsth –
PEB – 1 - Lajinha - 20 - 09/09/2022 A 28/09/2022 - 158.I, 10587855
Salviana de Souza Reis Horsth – PEB – 1 - Lajinha - 30 - 10/08/2022
A 08/09/2022 - 158.I, 10590859 Mariane Lima Santos – TDE – 1 Manhuacu - 6 - 07/02/2022 A 12/02/2022 - 158.I, 10590859 Mariane
Lima Santos – TDE – 1 - Manhuacu - 2 - 11/08/2022 A 12/08/2022
- 158.I, 10590859 Mariane Lima Santos – TDE – 1 - Manhuacu - 1 22/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 10926533 Marcela Pereira Martins
Campos – PEB – 4 - Manhuacu - 5 - 16/02/2022 A 20/02/2022 - 158.I,
10926533 Marcela Pereira Martins Campos – PEB – 4 - Manhuacu - 3
- 16/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I, 10958114 Weslei Carlos Rodrigues
de Souza – PEB – 3 - Simonesia - 60 - 05/08/2022 A 03/10/2022 - 158.I,
13221189 Raimunda Luiza Morethson – PEB – 3 - Simonesia - 60 11/08/2022 A 09/10/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 01321824670 - Alexsandro da Silva – - 06/10/2022 , 03488014673
- Andrea Gomes da Silva – - 06/10/2022 , 01243297646 - Samir Ziad
Pereira Aouar – - 06/10/2022 , 10005934605 - Livia Gomes de Freitas –
- 06/10/2022 , 10605840695 - Aguida Gomes Machado – - 06/10/2022
, 09264503609 - Maria Gabriela de Lima Goncalves – - 06/10/2022
, 11896261604 - Ester de Jesus Teixeira De Freitas – - 06/10/2022 ,
06558858622 - Marcus Vinicius Lopes – - 10/10/2022 , 12491984610
- Luis Carlos de Amorim Sobreira – - 10/10/2022 , 12470435765 Ariane da Silva Cruz – - 10/10/2022
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 10593499
Rodrigo Rodrigues – ANE – 3 - Manhuacu - 06/10/2022 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08124000
Dircinha Batista Dutra Marinho – ATB – 1 - Onde se Lê: 60,
12.04.2022,10.06.2022,1348/2022,MG
06.07.2022
Leia-se:
59,12.04.2022,09.06.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 04426946
Joelma Angelita Mendes da Cruz – PEB – 1 - Ubaporanga - 1 17/08/2022 A 17/08/2022 - , 04426946 Joelma Angelita Mendes
da Cruz – PEB – 1 - Ubaporanga - 1 - 24/08/2022 A 24/08/2022
- , 12186151 Sonia Aparecida Silva – PEB – 1 - Tarumirim - 15 09/08/2022 A 23/08/2022 - , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de
Oliveira Branda – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 04/10/2022 A 05/10/2022
- , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB –
2 - Caratinga - 1 - 09/02/2022 A 09/02/2022 - , 12209086 Grasiely
Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB – 2 - Caratinga - 2 09/08/2022 A 10/08/2022 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370113.