TJMG 14/10/2022 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 08 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737MaSP 1410954-0, Cristina Ferreira Lemos, PEBIB, cargo 01, a partir
desta publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 09 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
1015922-6, Simone Aparecida dos Santos Silva, PEBIIIF, cargo 03, a
partir desta publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 10 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Manuel Casasanta - 159MaSP 1015922-6, Simone Aparecida dos Santos Silva, PEBIII-I, cargo
01, a partir desta publicação.
13 1701517 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279- MaSP 1297789-8,
Marilene Catia Henriques Teixeira, PEBDIA, cargo 01, por motivo de
incorreção no MaSP, Ato nº 123, public. em 7/10/2022, onde se lê: ...
MaSP 1297798-8, leia-se: ... MaSP 1297789-8.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 147 / 2022
Retifica no Ato nº 325/2021, publicado no “MG” de 15/10/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Amélia
Santana Barbosa - 7854- MaSP 1096464-1, Claudio Marcos Ligorio,
PEBIIH, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: ... a partir de 29/01/2021, leia-se: ... a partir de 8/9/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 148 / 2022
Retifica no Ato nº 49/2021, publicado no “MG” de 19/02/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1219592-1, Nayara Aline Muniz de Oliveira, PEBIIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
... a partir de 07/02/2021, leia-se: ... a partir de 13/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/ 2022
Retifica o Ato nº 234/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 873844-5, Antonio Carlos Gonçalves de
Souza, PEBIIIP, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 01/06/2020, leia-se: ... a partir de 5/1/2022; Retifica
o Ato nº 233/2022, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1000721-9, Cloviana Costa Gonçalves, PEBIIIJ,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 19/08/2020, leia-se: ... a partir de 29/3/2022; Retifica
o Ato nº 22/2021, publicado no MG de 22/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1243628-3, Danila Daniel da Rocha Reis, PEBIB,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 06/11/2020, leia-se: ... a partir de 12/6/2022; Retifica
o Ato nº 232/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1298988-5, Fernanda Maria da Conceiçao Oliveira
Cunha, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 27/08/2020, leia-se: ... a partir de 2/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150 / 2022
Retifica o Ato nº 231/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 1190513-0, Laura Helen Ferreira
Barcelos, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 7/8/2020, leia-se: ... a partir de 21/02/2022;
Retifica o Ato nº 230/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 1003862-8, Norberto Marques da
Silva, PEBIN, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 21/7/2020, leia-se: ... a partir de 05/02/2022; Retifica
o Ato nº 229/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 374124-6, Rita de Cassia Souza Terra, PEBID,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 13/10/2020, leia-se: ... a partir de 15/05/2022; Retifica o
Ato nº 228/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1332238-3, Rosangela Maria Monteiro da Silva, PEBIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 17/8/2020, leia-se: ... a partir de 6/3/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151 / 2022
Retifica no Ato nº 110/2021, publicado no MG de 07/05/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1118337-3, Cid
Domingos Diniz, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 28/1/2021, leia-se: ... a partir de 3/9/2022;
Retifica no Ato nº 18/2022, publicado no MG de 14/01/2022, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1206719-5, Eduardo
Seabra Filho, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/10/2020, leia-se: ... a partir de 22/5/2022;
Retifica no Ato nº 512/2021, publicado no MG de 23/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1246489-7, Eliane
Cristina Carneiro, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 5/8/2020, leia-se: ... a partir de 11/3/2022; Retifica
no Ato nº 89/2021, publicado no MG de 01/04/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E. Francisco
Firmo de Matos - 8737- MaSP 1365694-7, Fernanda Alvarenga
de Oliveira, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 31/7/2021, leia-se: ... a partir de 7/3/2022;
Retifica no Ato nº 89/2021, publicado no MG de 01/04/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1237408-8, Michael
William Diniz, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 15/2/2021, leia-se: ... a partir de 21/9/2022;
Retifica no Ato nº 414/2021, publicado no MG de 19/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1314763-2, Silvana
Morais de Faria, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/12/2020, leia-se: ... a partir de 23/7/2022.
13 1701520 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 728/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134013/2021-22
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 28.9.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pelo Colégio Municipal Professor Eurico Viana, no Município de
Matozinhos.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
à prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Municipal Professor Eurico Viana, situado na Rua Paulo
Gonçalves, 57 - Bairro Progresso, no Município de Matozinhos, pelo
período de 19 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018, para fins
exclusivos de regularização de vida escolar e emissão de documentos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER N° 733/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0019561/2022-94
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.9.2022
Mudança de mantença do Colégio Excelência, do Município de
Bocaiúva, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho tome ciência da mudança de
entidade mantenedora do Colégio Excelência, do Município de
Bocaiúva, passando do Colégio Excelência de 1º e 2º Grau Ltda.
para o Centro Educacional Norte Mineiro EIRELI - ME, com sede na
Avenida Prefeito José Maria de Figueiredo, 138 - Centro, no Município
de Bocaiúva, e responda afirmativamente ao credenciamento da nova
mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
da portaria.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 734/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118101/2021-33
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Prefeito Antônio Irineu Godinho, no Município
de Presidente Olegário.
Conclusão
Pelo exposto e atendidas as condições da legislação vigente, que este
Conselho conceda o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Prefeito Antônio Irineu
Godinho, localizada na Rua São Paulo, 480 - Distrito de Santiago de
Minas, no Município de Presidente Olegário, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 735/SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0059404/2022-63
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Dona Ina, no Município de Monte
Sião.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho conceda a renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dona
Ina, localizada na Rua José Rielli, 51 - Centro, no Município de Monte
Sião, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 736/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0064384/2022-45
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Educandário César
Brochado Adjuto, no Município de Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pelo Educandário César Brochado
Adjuto, situado na Rodovia 040 - Km 45, no Município de Paracatu,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 737/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0046287/2022-75
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Ensino Especial Eduardo Cotta Maciel Dantas - APAE
de Ouro Branco, no Município de Ouro Branco.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Ensino
Especial Eduardo Cotta Maciel Dantas - APAE de Ouro Branco,
situada na Travessa da Dedine, 45 - Bairro Siderurgia, no Município
de Ouro Branco, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
da portaria.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 738/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0052589/2022-59
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Altino Ferreira, no Município de São Gotardo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Altino Ferreira, localizada na Praça Bento Ferreira dos Santos, 237 Distrito Vila Funchal, no Município de São Gotardo, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 739/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0099802/2022-82
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal Quitéria Maria Martins, no Município de Alpercata,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e
expedição de documentos.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
à prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ofertado pela
Escola Municipal Quitéria Maria Martins, no Município de Alpercata,
pelo período de 08 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2014, para
fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição
de documentos.
A SRE de Governador Valadares, em conformidade com o disposto
no art. 177 da Resolução CEE nº 486/2022, deverá orientar a
instituição sobre a instrução do processo de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais).
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
13 1701720 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no
art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora VIVIANE DOS REIS
MAGNANI LAGE MANSOLDO, Masp: 1365782/0, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022)
SERVIDOR
VIVIANE DOS REIS MAGNANI LAGE MANSOLDO
MASP
CARREIRA
1365782/0
TUNIV
Situação Anterior
Nível
Grau
II
A
Situação Nova
Nível Grau
II
B
Vigência
24/10/2020
13 1701706 - 1
ATO N.º 1875/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora EVELY CRISTINE
PEREIRA DE AQUINO, Masp n.º 1471895-1, da Faculdade de
Educação, por um período de 120 dias, a partir de 05/10/2022.
ATO N.º 1877/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, JEANETH
XAVIER DE ARAÚJO DIAS, Masp n° 09404849, com a carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
23/10/2022.
ATO N.º 1884/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, IZADORA PEREIRA ACYPRESTE, classificada no Edital
do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 84, com a carga
horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701311 - 1
ATO Nº 1886/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aoservidor PAULO
BOTELHO JUNQUEIRA,Masp1034316-8, Técnico Universitário,
Nível VI, Grau B, da Escola de Design,referente ao 4° quinquênio de
exercício,a partir de 02/05/2022. Belo Horizonte, aos 11de outubrode
2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701355 - 1
ATO Nº 1889/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, ao servidorPAULO BOTELHO JUNQUEIRA,
Masp nº 1034316-8, Técnico Universitário, Nível VI, Grau B, da
Escola de Design,referente ao 4° quinquênio,a partir de 02/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubrode 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701354 - 1
ATO Nº 1882/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 9° biênio, a partir de 04/05/2022
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701359 - 1
ATO Nº 1885/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989, a servidoraMARINA FONSECA FARAJ,
Masp nº 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música,referente ao 4° quinquênio,a partir de 04/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubrode 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701357 - 1
Ato 1883/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 10° biênio, a partir de 04/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701360 - 1
ATO Nº 1881/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 8° biênio, a partir de 04/05/2022
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701358 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 117 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando Despacho decisório nº
33314644,resolve arquivarAdministrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria n.128 - Reitor/2020.
13 1701274 - 1
ATO N° 669 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO
N° 269 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022, a concessão de
extensão de carga horária referente à professora:
Masp 09363839 - Nelcira Aparecida Durães; adm. 04; 20h/a.; a contar
de 01/10/2022.
13 1701475 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000798/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Recreio.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
12/10/2023. Assinatura: 15/10/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000029/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a
sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para28/10/2023.
Assinatura: 15/10/2022.
3 cm -13 1701558 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370123.